Revista Eletrônica
sobre Direito do Estado
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Revista Eletrônica
sobre a Reforma do Estado
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PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE APURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
SEGURANÇA JURÍDICA E RELAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS E O CADE
Gustavo Binenbojm (RJ)
RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Dalmo Dallari (SP)
CONTROLE E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ÉTICA PÚBLICA
Carlos Amorim (BA)
PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Angélica Guimarães (BA)
INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS E OUTRAS FORMAS DE DESEQUILÍBRIOS CONCORRENCIAIS ACOMPANHADOS PELO ETCO
André Franco Montoro Filho (SP)
ÉTICA NAS EMPRESAS ESTATAIS
Alexandre Aragão (RJ)
INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA SUPORTE À REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E O DECRETO 7174/2010
Rogério Santanna dos Santos (DF)
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PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DISCRICIONARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO
Vera Monteiro (SP)
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E POSSIBILIDADE DO CONTRATANTE SUBSTITUIR O CONTRATADO NO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM TERCEIRIZAÇÃO
Rita Tourinho (BA)
REAJUSTE E REVISÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: FORMAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS REAJUSTES, REVISÕES E REPACTUAÇÕES DOS CONTRATOS
Renata Peixoto (BA)
O CONTROLE SOCIAL E ESTATAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rafael Carrera Freitas (BA)
O CONTROLE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO PREVENTIVA E LIMITES DA ATUAÇÃO LEGÍTIMA
Paulo Modesto (BA)
RENOVADAS EXIGÊNCIAS E AVANÇOS NO CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESFERA FEDERAL
Jorge Hage Sobrinho (DF)
