No último sábado, dia (7/08) de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou quatro anos. E, no mês de seu aniversário, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado na Rua da Carioca 72, no Centro do Rio de Janeiro, fará um mutirão a fim de solucionar cerca de mil processos.
A Lei 11.340 criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher e ficou conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões e de tentativas de homicídio cometidas por seu marido, um professor universitário. Ela lutou para que ele fosse condenado.
Segundo a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado, o mutirão conta com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e da desembargadora Cristina Gáulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para o presidente do TJRJ, as magistradas têm se dedicado diuturnamente pelos projetos sociais do TJ. “Elas batalharam para que os Juizados de Violência Doméstica fossem instalados no Estado do Rio”, afirmou o desembargador Luiz Zveiter.
“O foco do mutirão não é condenar os réus, e sim dar celeridade aos processos dessas vítimas que buscam o Judiciário”, explicou a juíza Adriana Ramos. Durante o mutirão, ela realizará as audiências juntamente com a juíza Anne Cristina Scheele Santos. Na próxima semana, as audiências acontecerão na quinta-feira, dia 12, e na sexta, dia 13.
No Estado do Rio, de janeiro a julho deste ano, foram ajuizados 6.430 processos de violência doméstica, sendo o acervo total de mais de 90 mil ações. De abril a julho foram deferidas 1.485 medidas de urgência de proteção da mulher.
Fonte:TJRJ
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