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TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios
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JUN /
2019 |
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Ministro suspende decisão do TCU sobre aposentadorias de servidores transpostos para regime estatutário
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NOV /
2018 |
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Fazenda resgata R$ 3,5 bi do Fundo Soberano para cumprir regra de ouro
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Ministro anula decisão do TCU que determinava ao Senac aplicação da Lei de Licitações
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Para TCU, BNDES pagou indevidamente 20% mais por ações da JBS
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2017 |
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Celso de Mello julga prejudicada ação contra norma do CE que extinguiu TC dos Municípios
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2017 |
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Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão
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2017 |
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Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas
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2017 |
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TCDF julga hoje um dos processos sobre superfaturamento do Mané Garrincha
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2017 |
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Odebrecht tem os bens bloqueados pelo TRF-4 mesmo após acordo de leniência
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2017 |
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STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações
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PF cumpre mandados de prisão contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio
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Empresa ligada a Padilha faturou R$ 13 milhões em contratos sob investigação
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FEV /
2017 |
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Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana
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2017 |
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Decreto regulamenta Lei das Estatais e novas regras para nomeações são disciplinadas
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2016 |
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Estados em crise devem ter regime especial
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2016 |
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Presidente do TCE-RJ é levado para depor pela PF em operação ligada à Lava Jato
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2016 |
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PF faz buscas nas casas de ministro do TCU e de ex-presidente da Câmara
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Congresso aprova projetos polêmicos em dia de atos violentos em Brasília
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Petrobras estima em R$ 7 bilhões desvios com a Odebrecht
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Subsídios do FGTS inflaram balanço da Caixa em R$ 15 bi, mostra estudo
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2016 |
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PF faz busca no PT em Salvador e em agência de propaganda
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2016 |
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Doações de beneficiários do Bolsa Família para eleições superam R$ 15 milhões
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MPF pede que Presidência avalie se presentes de Lula pertencem à União
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Polícia Civil faz busca e apreensão na Casa Militar do Palácio do Buriti
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2016 |
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Dia de Dilma no Senado é histórico, mas não sinaliza virada de voto
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Senado abre 2º dia da sessão do julgamento final do impeachment
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2016 |
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Processo de impeachment de Dilma chega à etapa final após 9 meses
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2016 |
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Auditores querem nova manifestação do STF sobre Lei da Ficha Limpa
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2016 |
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TCU determina bloqueio de bens de empresas e ex-dirigentes da Petrobras
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Parcerias público-privadas ainda dependem de edital para sair do papel
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Justiça mantém liminar que proíbe repasses de verbas para Rio 2016
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Começa a penúltima etapa do processo de impeachment no Senado
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Sem dinheiro, tribunais do trabalho adotam medidas para não fechar
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Governo do RS questiona no STF normas que concedem reajuste a servidores
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Senado conclui nesta semana depoimentos do impeachment
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2016 |
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Para Temer, Janot cumpriu seu papel ao pedir prisão de membros do PMDB
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Ministério que sucedeu CGU diz que suspenderá acordos de leniência
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2016 |
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Anastasia pede em relatório que seja instaurado processo de impeachment
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2016 |
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Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha e Edinho na Lava Jato
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Indicados pela oposição falam hoje na Comissão de Impeachment no Senado
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Comissão do impeachment no Senado ouve defesa da presidente Dilma
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2016 |
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Comissão Especial do Senado ouve hoje autores do pedido de impeachment
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ABR /
2016 |
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Comissão da Câmara analisa nesta segunda parecer sobre pedido de impeachment
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ABR /
2016 |
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Novo Código Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações na Justiça
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MAR /
2016 |
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Dois anos após primeira fase, Lava Jato soma penas de quase mil anos
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2016 |
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Justiça proíbe Prefeitura de SP de impedir trabalho do Uber
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2016 |
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Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma
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2015 |
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Congresso derruba veto à extensão da compulsória a todos os servidores
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DEZ /
2015 |
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TCU recomenda paralisação de 5 obras e retenção de recursos para 4 empresas
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NOV /
2015 |
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Governo ainda não decidiu tamanho do déficit do Orçamento de 2015, diz Berzoini
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2015 |
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Prazos regimentais podem levar votação de contas de Dilma para próximo ano
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2015 |
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Governo pede ao TCU mais 15 dias de prazo para explicar contas de 2014
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2015 |
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Relatório sobre Lei de Responsabilidade das Estatais deve ser apresentado em agosto
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2015 |
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Entenda a decisão do STF que suspendeu nova sabatina para ministros e aposentadoria de juízes após os 70 anos
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Mandado de Segurança da Bengala
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A delação premiada e as garantias do colaborador, segundo Ministros do STJ
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Banda larga será oferecida a 95% da população até 2018
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TCU determina que Petrobras mude forma de contratar serviços
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2015 |
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Liminar determina suspensão de pagamento para obras do Acquário Ceará
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2015 |
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MPF pede condenação de Costa, Youssef e de mais sete envolvidos na Lava Jato
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DEZ /
2014 |
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Eduardo Campos morre em acidente aéreo
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MS pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo da União
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2014 |
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Máquinas começam a demolição de viaduto que desabou em BH
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Sem novidades, CPI da Petrobras no Senado marca depoimento de ex-diretor
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2014 |
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CPI da Petrobras quer ter acesso a documento que corre em segredo de Justiça
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2014 |
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Direito Constitucional em debate no último dia do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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2014 |
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Senador Gim Argello abdica de indicação para ser ministro do TCU
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Fiscalização do TCU reduz em R$ 550 milhões custo de obras da Copa
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2014 |
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Justiça conclui venda de aeronaves da Vasp
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2014 |
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Negada liminar que pedia inclusão de hospital em programa do SUS Paraná
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JAN /
2014 |
1921
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Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto
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2014 |
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Valec terá nível de governança semelhante ao Novo Mercado
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OUT /
2013 |
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Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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2013 |
2440
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Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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2013 |
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Balanço dos 20 Anos da Lei 8.666/1993 marcam o primeiro dia de debates do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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2013 |
2975
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O debate sobre "Aditamento e emergência nas contratações públicas" iniciará os trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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2013 |
1546
pessoa(s) leram esta notícia
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Preenchimento de vaga em TCE por membro do MP de contas tem repercussão geral
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JUN /
2013 |
2368
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Temas atuais e polêmicos do Direito Tributário foram discutidos no segundo dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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MAI /
2013 |
17065
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Congresso em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello começa amanhã
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MAI /
2013 |
4734
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Cobrança de multa aplicada por TCE a agente público de município tem repercussão geral
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ABR /
2013 |
1422
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Prejuízo público com adiamento de obras leva a suspensão de liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101
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ABR /
2013 |
1637
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Plenário julga constitucional norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados
12 /
ABR /
2013 |
1496
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STF recebe denúncia contra deputado federal por suposto uso de documento falso
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MAR /
2013 |
1517
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STJ começa a analisar denúncia do Ministério Público contra acusados na Operação Navalha
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MAR /
2013 |
1905
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Pareceres do Ministério do Turismo estão sob análise do TCU
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MAR /
2013 |
1243
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Ministro Reis de Paula é empossado na presidência do TST
6 /
MAR /
2013 |
1656
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Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral
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FEV /
2013 |
1420
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Exoneração do diretor da ANA investigado pela PF é publicada
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DEZ /
2012 |
1258
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Agências reguladoras se tornam reféns do loteamento político
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DEZ /
2012 |
1165
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PF vai apurar verba paga a jornais-fantasmas
13 /
NOV /
2012 |
1365
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Mensalão provoca quebra do sigilo de ex-dirigentes do BB
31 /
OUT /
2012 |
1348
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MEC indicou irregularidades em contratos do Enem
24 /
OUT /
2012 |
1326
pessoa(s) leram esta notícia
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Assegurada utilização da modalidade de pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia para prédios do INSS na BA
27 /
SET /
2012 |
1389
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Sem manutenção, avião antitráfico não voa desde janeiro
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SET /
2012 |
1148
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Grandes obras do PAC são campeãs de irregularidades, diz relatório do TCU
11 /
SET /
2012 |
1477
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Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF
31 /
AGO /
2012 |
1747
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Ministro Jorge Hage Sobrinho encerra trabalhos do VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
20 /
AGO /
2012 |
1521
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Controle das Licitações Públicas e Contratos foram os primeiros temas debatidos no último dia do VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
17 /
AGO /
2012 |
3352
pessoa(s) leram esta notícia
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Prosseguem os debates do primeiro dia do VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
15 /
AGO /
2012 |
2001
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Ação pede constitucionalidade de regime previdenciário paraibano
16 /
JUL /
2012 |
1219
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CNJ arquiva processo contra ministro do TST
6 /
JUN /
2012 |
1493
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Temas polêmicos e atuais são debatidos no primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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MAI /
2012 |
8698
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Julio Cesar Finger toma posse no TJ-RS nesta segunda-feira
21 /
MAI /
2012 |
1772
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União recebe 700 pedidos de informações no primeiro dia da lei
17 /
MAI /
2012 |
1719
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Lei da Ficha Limpa será um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
11 /
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2012 |
11901
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Um quarto das CPIs não produz relatório final no Brasil
26 /
ABR /
2012 |
2096
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Comissão de Ética investigará Ideli por compra de lanchas
16 /
ABR /
2012 |
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O Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em homenagem ao jurista, poeta e Ministro Carlos Ayres Britto
14 /
ABR /
2012 |
2438
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Obra de metrô no Ceará tem indício grave de irregularidade, diz TCU
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ABR /
2012 |
1508
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Governo diz que congelou nomeação de novos servidores
29 /
MAR /
2012 |
2390
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S.FED - CAE aprova fundo de previdência complementar para servidores federais
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Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo consegue liminar para retornar ao cargo
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Edital de Licitação do VLT de Cuiabá é republicado no Diário Oficial
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Projeto que cria previdência complementar do servidor é aprovado na Câmara dos Deputados
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Conselheiros passarão a receber relatórios sobre atividades administrativas do CNJ
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Anac atrasa respostas cruciais para licitação dos aeroportos brasileiros
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2012 |
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Caixa Econômica e Banco do Brasil geram disputa entre partidos
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2012 |
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CGU aponta desvios de R$ 67 milhões em programas de qualificação para Copa
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DEZ /
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Projeto de Orçamento exclui reajustes salariais para os Três Poderes
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TCE diz que 3.800 servidores de PE nem moram no Estado
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Servidores aumentam pressão por reajustes salariais no Orçamento de 2012
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Festa de Ano-Novo patrocinada pelo governo do DF corre risco por indícios de irregularidades
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2011 |
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Salvador será sede do I Fórum Jurídico Brasil Copa do Mundo 2014
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2011 |
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Recuperação de verbas destinadas à saúde desviadas em licitações e retomada de imóveis da União ocupados irregularmente estão entre as principais atuações dos advogados da União em 2011
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Estados prometem ajustar gasto com saúde
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ANP proíbe Chevron de perfurar poços na Bacia de Campos (RJ)
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2011 |
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Salvador será sede do I Fórum Jurídico Brasil Copa do Mundo 2014
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NOV /
2011 |
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Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo
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2011 |
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TCU encontra irregularidades graves em 53 por cento das obras da União
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NOV /
2011 |
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TCU propõe mudança na lei de licitações
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OUT /
2011 |
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Orlando Silva presta esclarecimentos na Câmara sobre denúncias de corrupção
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Cidades incluem saneamento e merenda como gastos em saúde
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SET /
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Concursos públicos oferecem vagas com salários de até R$ 21 mil
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2011 |
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Ministérios envolvidos em denúncias terão verba menor para gastar em 2012
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2011 |
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Corrupção no Ministério do Turismo já avança sobre a Copa do Mundo de 2014
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2011 |
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Processo sobre aplicação da Lei de Licitações à Petrobras deve ter julgamento prioritário, afirma ministra
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2011 |
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Brecha na lei permite a fraudadores voltar a ter contratos com o Estado
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Debates sobre as melhorias nos procedimentos de licitações marcam o primeiro dia do VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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2011 |
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Município e ex-prefeito terão que devolver para a União valores desviados do Fundo Nacional da Educação
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Ação da Polícia Federal no MTur deflagra nova crise no governo de Dilma
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Investigações apuram envolvimento de militares em fraudes nas obras do PAC
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JUL /
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ANS engaveta cerca de 10 mil queixas de consumidores sobre planos de saúde
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2011 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada hoje no Congresso
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JUL /
2011 |
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Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
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JUL /
2011 |
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Regime diferenciado de licitação para a Copa e as Olimpíadas é aprovado na Câmara
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JUN /
2011 |
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Deferida liminar a deficiente auditivo aprovado para o TCE de Goiás
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JUN /
2011 |
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TCU aponta aumento nos gastos com terceirizados no setor público
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JUN /
2011 |
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Presidente do TCU defende projeto que regulamente fiscalização em obras
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ABR /
2011 |
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Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial
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2011 |
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Advogado Geral da União defende a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais
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TJRJ aprova 27 temas que deverão ser sumulados
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Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso
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2011 |
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Assembleia Legislativa do PR questiona lei sobre reajuste salarial de seus servidores
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Joaquim Barbosa nega liminar para advogado condenado a devolver R$ 353 mil ao Erário
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2011 |
3044
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Supremo arquiva mandado de segurança contra ato do TCU que negou registro de aposentadoria a servidor
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Governo pretende flexibilizar lei para tocar as obras da Copa e Rio-2016
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FEV /
2011 |
6551
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Mudança de cidade no interesse do serviço dá direito a ressarcimento de custas
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TCU investiga entidade da aviação civil
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2011 |
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Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
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2011 |
6727
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Juiz avalia pedido de deputados para fazer contratações
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2011 |
2960
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Liminar que obriga Tribunal de Contas do Pará a observar a súmula do nepotismo é contestada no STF
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2011 |
2750
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Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ
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Novo presidente do TCU, Benjamin Zymler afirma que solicitações para interromper obras diminuíram
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2010 |
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Continuam os debates do III Congresso Brasileiro de Controle Público
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Debates de temas polêmicos marcam a abertura do III Congresso Brasileiro de Controle Público
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2010 |
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STF decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos municípios
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Operação Mãos Limpas, da PF, faz novas prisões no Amapá
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TCE dá prazo para governo do RS justificar obras de presídios sem licitação
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2010 |
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STF suspende artigo da Constituição do Pará que autoriza governador a nomear conselheiro de TCE
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2010 |
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TCE investiga 11 empresas por suspeita de fraudes em concursos públicos em Pernambuco
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Servidores do TRT-SP contestam decisão do TCU que anula promoções
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2010 |
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Recebida denúncia contra deputado federal Beto Mansur por crime de dispensa de licitação
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2010 |
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Possibilidade da CGU fiscalizar municípios será analisada pelo Plenário do STF
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2010 |
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Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito
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SET /
2010 |
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Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa
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2010 |
3327
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Reclamação questiona ato do TCM-CE em julgamento de contas de ex-prefeito do município de Caucaia
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AGO /
2010 |
5534
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Oficina de trabalho é uma das atrações da sexta edição do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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2010 |
2599
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MP ingressa com 100 Adins contra leis municipais que garantem contratação de servidor
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2010 |
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Amazonas recorre ao STF para obter financiamento necessário para obras da Copa de 2014
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2010 |
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Suspensa posse de candidatos nomeados em concurso do TRT/MS
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AGO /
2010 |
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CNJ instala Fórum Nacional da Saúde nesta terça-feira
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2010 |
3041
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Secretaria de Saúde de MT e TJMG aderem à Recomendação 31 do CNJ
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2010 |
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CNJ instala Fórum Nacional da Saúde nesta terça-feira
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AGO /
2010 |
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Pesquisa revelará ações de tribunais na área ambiental
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JUL /
2010 |
3037
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CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
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JUL /
2010 |
3924
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Mantida retirada de incorporação de URP da aposentadoria de servidor público
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JUL /
2010 |
3442
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Ministro Dias Toffoli envia MS contra lei da ficha limpa para o TSE
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JUN /
2010 |
9292
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CNJ capacita equipe para aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico
14 /
JUN /
2010 |
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Plenário concede aposentadorias consideradas ilegais pelo TCU
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JUN /
2010 |
4541
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Supremo mantém decisão do TCU que cassou aposentadoria de servidor público
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MAI /
2010 |
3878
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Conselho participa de programa anticorrupção em Washington
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MAI /
2010 |
3038
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Servidores da UnB reclamam no Supremo a manutenção da URP de 26,05%
18 /
MAI /
2010 |
2170
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Petrobras obtém liminar para continuar adotando procedimento licitatório simplificado
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MAI /
2010 |
7509
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Ministra Ellen Gracie mantém suspensão de pensão paga a incapaz
10 /
MAI /
2010 |
3712
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ)
7 /
MAI /
2010 |
5255
pessoa(s) leram esta notícia
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Conselheiro do Tribunal de Contas de RO tenta suspender julgamento de ação penal pelo STJ
4 /
MAI /
2010 |
2248
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Presidente da República diz ter tomado conhecimento do "mensalão" pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB)
14 /
ABR /
2010 |
2555
pessoa(s) leram esta notícia
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STF julgará deputado Luiz Fernando de Fabinho (DEM-BA) por suspeita de desvio de dinheiro público
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MAR /
2010 |
4248
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário reafirma competência do STJ para julgar membros dos tribunais de contas estaduais
11 /
MAR /
2010 |
23388
pessoa(s) leram esta notícia
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Pedido de vista suspende julgamento sobre contribuição sindical
11 /
MAR /
2010 |
2722
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo declara inconstitucional a norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF
25 /
FEV /
2010 |
2338
pessoa(s) leram esta notícia
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Petrobrás pede liminar para manter contratação de obras e serviços por licitação simplificada
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FEV /
2010 |
4768
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo nega MS de aposentada que não comprovou tempo mínimo para incorporar função
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FEV /
2010 |
2646
pessoa(s) leram esta notícia
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Anencefalia, anistia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre
1 /
FEV /
2010 |
3814
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará abre concurso público
29 /
JAN /
2010 |
48014
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará abre 100 vagas para analista de controle
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JAN /
2010 |
2151
pessoa(s) leram esta notícia
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12 vagas de até R$ 2.417,51 para Câmara de Patrocínio - MG
18 /
JAN /
2010 |
2409
pessoa(s) leram esta notícia
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Paraíba contesta no STF limitações impostas pela União para operações de crédito
18 /
JAN /
2010 |
3566
pessoa(s) leram esta notícia
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Hospital Municipal Odilon Behrens (MG) reabre inscrições para 104 vagas
14 /
JAN /
2010 |
5464
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Paraíba recorre ao Supremo contra inclusão em lista do Siafi
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JAN /
2010 |
2451
pessoa(s) leram esta notícia
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Paraíba recorre ao Supremo contra inclusão em lista do Siafi
8 /
JAN /
2010 |
983
pessoa(s) leram esta notícia
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Prefeitura de Patrocínio - MG abre inscrições para 897 vagas
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JAN /
2010 |
11019
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Lula volta a criticar TCU e PF por exposição de pessoas sem condenação da Justiça
10 /
DEZ /
2009 |
1878
pessoa(s) leram esta notícia
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FGV: corrupção custa R$ 30 bi ao ano para a economia do País
10 /
DEZ /
2009 |
2604
pessoa(s) leram esta notícia
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Constituição veta restrição ao TCU
7 /
DEZ /
2009 |
2489
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ estuda medidas para ajudar juízes em demandas de saúde
3 /
DEZ /
2009 |
2874
pessoa(s) leram esta notícia
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Dallari abre ciclo de palestras no Tribunal de Contas do Município (TCM)
2 /
DEZ /
2009 |
1380
pessoa(s) leram esta notícia
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Dora Kramer: Fora de hora e de lugar
2 /
DEZ /
2009 |
2792
pessoa(s) leram esta notícia
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Deputado quer que STF defina modelo de licitação da Petrobras
2 /
DEZ /
2009 |
1752
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente da CPI da Petrobras diz que relatório vai propor regras para flexibilizar licitações
28 /
NOV /
2009 |
1961
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Jurista aponta falhas no controle da administração pública brasileira
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2009 |
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Novas normas para administração não atingem TCU e beneficiam terceiro setor, diz professor
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Governo diz que proposta da Lei Orgânica não está acabada
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2009 |
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Faleceu em SP a eminente professora Lucia Valle Figueiredo
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NOV /
2009 |
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Lei Orgânica é tema de Congresso
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2009 |
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Sobrepreço é falha mais recorrente em obras do PAC
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Uma luz no apagão do debate político brasileiro
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2009 |
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Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político
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2009 |
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Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública será discutido pelo Congresso
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Aneel abre consulta pública sobre revisão de contratos com distribuidoras
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NOV /
2009 |
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Investigação sobre Fundação Sarney continuará mesmo após fechamento, diz promotor
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2009 |
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Entenda as denúncias contra a Fundação José Sarney
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Dilma depõe hoje como testemunha no caso Mensalão
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Servidores da AGU paralisam atividades nos dias 15 e 16
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2009 |
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Lula afirma que não há obra do PAC parada por falta de dinheiro
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Cassel nega financiamento do MST pelo Incra
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2009 |
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80 vagas de até R$ 5.524,00 para Tribunal de Contas do Estado - GO
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Organizadora de concurso público deve indenizar candidato nomeado e exonerado por irregularidades
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O Ministério Público - PB oferece 20 vagas
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2009 |
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TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado
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TCU e Ministério Público prestam esclarecimentos à CPI de Energia
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2009 |
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Ministro do STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço
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SET /
2009 |
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TSE quer hackers tentando achar falhas em urna eletrônica. OAB acompanha.
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2009 |
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Joaquim Barbosa suspende incorporação de vantagens retroativas a ex-comissionados do Judiciário e do MP no DF
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SET /
2009 |
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Ministra Cármen Lúcia suspende decisão do TCU que desconsiderou trabalho como aluna-aprendiz para aposentadoria
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2009 |
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Governistas descartam convocação de assessora de Lina Vieira na Câmara
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AGO /
2009 |
1782
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Ministro do STF nega pedido do PDT para nomear conselheiro no TCE do Ceará
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Juíza nega pedido de afastamento da governadora do Rio Grande do Sul
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Fim da linha para o entulho legal
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Ação do MPF diz que grupo de Yeda Crusius é "organização criminosa"
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PF prende dez suspeitos de fraude em licitação no MT
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TJ abre sigilo de 10 anos de conselheiro do TCE-SP
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CPI aprova plano do governo para investigar Petrobras
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2009 |
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Prefeitura de Morro do Pilar - MG oferece 68 vagas de até R$ 6.000,00
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Presidente da Petrobras afirma em carta aos funcionários que empresa é maior do que a crise
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2009 |
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CNJ inicia criação de um novo sistema processual
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2009 |
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Governistas decidem instalar CPI da Petrobras na terça-feira
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JUL /
2009 |
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Ministra Ellen Gracie analisará recurso apresentado por candidato à prefeitura de Londrina (PR)
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2009 |
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Senado teve 663 atos secretos em 15 anos, diz relatório
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2009 |
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Trabalhadores devolverão mais de R$1,6 milhão à União
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2009 |
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Senado cria comissão para apurar novas denúncias sobre nomeações secretas
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2009 |
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Trabalhadores devolverão mais de R$1,6 milhão à União
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JUN /
2009 |
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Ministro Gilmar Mendes determina que ECT deve licitar franquias até novembro de 2010
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2009 |
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Ministério Público vai pedir ao TCU abertura de processo para investigar atos secretos
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2009 |
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Governo cria 'Google' para leis e documentos de órgãos públicos
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2009 |
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128 vagas para Analistas e Técnicos no Tribunal de Contas da União
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2009 |
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STJ analisará investigação sobre gastos do Tribunal de Contas do MS
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2009 |
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Serviço Público precisa ser moderno, como a iniciativa privada, defende Paulo Bernardo
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2009 |
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Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ
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2009 |
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Haddad apresenta programas e ações aos ministros do TCU
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2009 |
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TCU diz que refinaria está superfaturada em R$ 59 milhões
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2009 |
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Obras do PAC em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, podem recomeçar após cinco meses paradas
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2009 |
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AGU contesta liminar que suspendeu multas a ex-prefeitos
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MJ e TCU firmam parceria contra cartéis em licitação
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Remunerações no TCE de Minas são alvo de Promotoria
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2009 |
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Rede de computadores do governo federal registra 87 ataques virtuais por hora
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2009 |
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Dados revelam que 165 pessoas respondem a ações penais e 339 são investigadas no STF
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STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008
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165 pessoas respondem a ações penais e 339 são investigadas no STF
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Dirigentes do Incra no oeste do Estado teriam criado assentamentos para beneficiar madeireiros
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2008 |
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Júri condena ex-deputado do RS por homicídio duplamente qualificado
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2008 |
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Presidente do STJ mantém decisão que aposentou conselheiro do TCE/SE
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150 vagas para a Defensoria Pública - MG
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TCU apresenta resultados de fiscalizações dos últimos dois anos
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2008 |
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TCU fará novo relatório sobre obras com irregularidades
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2008 |
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Prefeito eleito de Londrina vai recorrer hoje da cassação de registro
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2008 |
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STJ julga improcedente reclamação de conselheiro do Tribunal de Contas paulista
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2008 |
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Em seu reduto, Rosinha promete baixar salário de prefeito e vereador em Campos
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2008 |
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TRE mantém indeferimento da candidatura de Arnaldo Vianna à prefeitura de Campos (RJ)
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2008 |
1418
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Suspenso julgamento de ADI sobre aproveitamento de servidores no Tribunal de Contas de Minas Gerais
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2008 |
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1ª Turma: TCE-RJ não deve analisar previamente editais de licitação
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Parlamentares condenados por reter vencimentos de assessoras
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2008 |
1783
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OAB-SE quer demissão sumária no Tribunal de Contas
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Servidora federal será removida para acompanhar cônjuge transferido para Fortaleza (CE)
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2008 |
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TCE divulga resultado da segunda fase do concurso público
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2008 |
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Condenado Prefeito de Maximiliano de Almeida por improbidade
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2008 |
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TCU contesta licitações para reformas em aeroportos
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2008 |
1356
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Liminar do STF garante a advogado vista dos autos de processo em tramitação no TCU
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2008 |
5264
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Clima de medo chega à máquina pública e paralisa o país, diz Britto
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2008 |
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CSJT encaminha ao CNJ consulta sobre jornada de médicos do Judiciário
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2008 |
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Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho agracia 36 personalidades
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Juíza "barra" ida de deputada para Tribunal, a pedido da OAB-AL
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2008 |
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OAB-SP decide ir à Justiça contra edital da Defensoria Pública
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2008 |
1850
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Liminar do STF abre caminho para Roraima contratar empréstimo de R$ 168 milhões
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2008 |
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Empossados os primeiros servidores efetivos do CNJ
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2008 |
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CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses
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2008 |
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Comitê apresenta parecer sobre projeto da LDO para 2009
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2008 |
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PV fraudou notas para justificar despesas
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2008 |
6050
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Improcedente ação contra ex-Prefeita de Alvorada
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JUN /
2008 |
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Nomeados novos ministros para o STJ
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2008 |
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Governador de Rondônia contesta norma do Tribunal de Contas sobre plano plurianual
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JUN /
2008 |
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TCE suspende concurso público de Gravatá
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2008 |
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Confira íntegra de manifesto contra cotas e quem o assinou
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92909
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Bloqueados bens e quebrados sigilos de servidores do Incra no Pará
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Juízes e MP criam Frente para combater PEC da Bengala
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2008 |
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TCU suspende concurso público para professor da Universidade Federal Fluminense
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Governo estabelece novas regras para a terceirização de serviços
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2008 |
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TCU questiona possíveis irregularidades no Sivam
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2008 |
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Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos
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2008 |
25350
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OAB-SE não admite presidiário como membro do TCE
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ABR /
2008 |
14875
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Deputado pede para sogra do governador do CE pagar por "carona" em viagem oficial
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2008 |
11585
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MST terá de devolver R$ 469 mil à União
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ABR /
2008 |
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PE: TCU acha falhas em entidade de tesoureiro do PSB
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2008 |
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TCU divulga edital para concurso público de analista com remuneração de R$ 9.144,04
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2008 |
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Concurso público é suspenso por irregularidades
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ABR /
2008 |
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Conselheiros arquivam ação de nepotismo em SP
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2008 |
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TCU condena artista plástico a devolver verba pública
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2008 |
4026
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TJ do Amapá exonera servidores por determinação do CNJ
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MAR /
2008 |
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Corpo de Lafayette Pondé foi velado no salão nobre da Reitoria da UFBA
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MAR /
2008 |
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Tarso Genro é contrário à quebra do sigilo de gastos de presidentes da República
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MAR /
2008 |
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Ministério Público de Pernambuco abre concurso para promotor de Justiça, com salário de R$ 18 mil
19 /
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2008 |
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CPI dos Cartões ouve hoje ex-ministro e representantes do TCU
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2008 |
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Procurador pede suspensão dos cartões corporativos
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MAR /
2008 |
12976
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Corte rejeita, por falta de provas, denúncia contra conselheiro acusado de agredir ex-esposa
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CPI dos cartões começa a ouvir depoimentos nesta semana
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CPI aprova convocação de ministros e representantes do TCU
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Orçamento pode pedir análise de proposta de mudança no TCU
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CPI dos cartões abre os trabalhos com 151 requerimentos para analisar
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STJ será comandado por ministros indicados pela OAB
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Plenário vota reajuste para policiais do DF
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CNJ identifica no AP nepotismo 'cruzado' em instituições
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Ministro arquiva ação em que servidores temporários da Anvisa contestavam demissão
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FEV /
2008 |
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Proposta permite a Legislativo acompanhar obras
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2008 |
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Faltam critérios para escolha de ONGs que trabalham com o governo, diz senador
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Justiça Federal condena ex-prefeito paulista Celso Pitta a quatro anos de prisão
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TCE investiga repasses para ONGs de São Paulo
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2008 |
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Advogado Geral da União sintetiza os avanços da AGU nos últimos 15 anos
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2008 |
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TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo
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FEV /
2008 |
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Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Legislativo
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FEV /
2008 |
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Sessão solene marca início do Ano Judiciário de 2008 na próxima sexta-feira
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Servidores temporários da Anvisa contestam demissão determinada pelo TCU
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2008 |
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PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
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2008 |
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TCE realiza domingo prova preliminar para procurador e auditor
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2008 |
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Inscrições para procurador e auditor terminam na quinta-feira
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Balde de água fria nos concursos públicos
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2008 |
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TCM da Bahia recupera direito de fiscalizar com base no Parecer Prévio 793/06
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Tribunal de Contas de Alagoas terá concurso público em 2008
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2007 |
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CNJ manda TJ demitir mulher de desembargador
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Tribunal lança concurso público
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2007 |
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Sergipe e Piauí pedem ao STF que declare a ilegalidade de suas inscrições no Siafi
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Polícia Federal prende oito prefeitos por desvio de R$ 1 bilhão
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Confederação de Desportos Universitários pede suspensão de decisão do TCU
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DEZ /
2007 |
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Medida Provisória prorroga por 18 meses franquias dos Correios
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2007 |
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Procurador diz à CPI que vê falhas na fiscalização de repasses para ONGs
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2007 |
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STF não vê impedimento para GDF contrair empréstimos internacionais
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2007 |
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Fiscalização de convênios com ONGs não é "satisfatório", admite ministro do TCU
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2007 |
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Supremo recebe ação contra fixação de teto remuneratório para servidores do TCE da Bahia
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2007 |
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Governo suspende novos empréstimos consignados a servidores
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2007 |
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Cálculo de repasse aos municípios não leva em conta mudanças populacionais
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OUT /
2007 |
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Gestores defendem regulamentação de fundações estatais para gerir hospitais públicos
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2007 |
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TCU entrega ao Senado relatório sobre obras com indícios de irregularidades
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SET /
2007 |
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TCU manda parar transposição do S. Francisco
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Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional
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2007 |
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Professor requer a criação de norma que garanta sua aposentadoria com proventos integrais
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2007 |
14654
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Promotoria aponta desvio de verbas em 50% das prefeituras de TO
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TCU constata irregularidades em contratos do BB
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2007 |
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Membros do Ministério Público comum não poderão mais atuar em Tribunais de Contas, decide CNMP
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2007 |
1560
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Presidente da ABAR participa na Câmara dos Deputados de debate sobre as agências reguladoras
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2007 |
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Parlamentares e donos de TV sob pressão
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2007 |
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Governo responsabilizará órgão que não cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
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AGO /
2007 |
17605
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Relator defende prerrogativa do Congresso para demitir dirigentes de agências reguladoras
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AGO /
2007 |
18676
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Sergipe pede liberação de transferências voluntárias retidas pela União
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AGO /
2007 |
15827
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Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais
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2007 |
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Saques em dinheiro para despesas com cartão corporativo representam 77%
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Governo deve liberar licitações para sete rodovias federais até outubro, diz Mantega
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2007 |
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CPI do Senado ouve 7 procuradores sobre Infraero
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2007 |
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Governo federal libera R$ 350 milhões para oito aeroportos
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AGO /
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1458
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Advogados da União participam da primeira audiência pública da história do TCU
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2007 |
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TCU realizou primeira audiência pública de sua história nesta última quarta-feira
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AGO /
2007 |
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Anac foi omissa na regulação do setor aéreo, avalia relator de CPI
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AGO /
2007 |
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Indeferida liminar requerida pelo Conselho Regional de Odontologia contra realização de concursos
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2007 |
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Mantida decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de ex-servidor da ABIN
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2007 |
37240
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Regras para repasse a ONGs economizará R$ 1,5 bi, diz governo
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2007 |
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Liminar garante processo simplificado de licitação à Petrobras
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2007 |
32643
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Colóquio debateu o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
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2007 |
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Universidades elogiam e fazem sugestões ao Pronasci
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2007 |
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TCU quer auditoria em aeroportos após acidente em Congonhas
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2007 |
5140
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Exército fará reparos em obra da Gautama em Alagoas
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2007 |
10233
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TCU cobra R$ 3,4 bilhões em desvios
13 /
JUL /
2007 |
18062
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Relatório do TCU aponta falhas na fiscalização de imóveis da União
13 /
JUL /
2007 |
19992
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STF defere pedido da Petrobras para manter processo licitatório simplificado
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2007 |
4828
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Governo Federal vai contratar quase 30 mil até 2010
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2007 |
2309
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Tribunal de Contas de SP aprova contas de Alckmin de 2006 com advertência
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JUN /
2007 |
5668
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Ministro explica como funcionará o fundo de previdência complementar dos servidores públicos
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JUN /
2007 |
2827
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Sudeste fica com 80% de incentivos fiscais à cultura e Nordeste com 3%
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2007 |
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TCU fará concurso público para preencher 150 vagas
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2007 |
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Governo não cumpriu mínimo exigido para erradicar analfabetismo, aponta TCU
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2007 |
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TCU suspende pagamentos à Gautama pelo governo de Alagoas
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2007 |
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Serviço telefônico poderá auxiliar a aplicação da LRF
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2007 |
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Conselheiros do TCE-SE são investigados pelo Minsitério Público do Estado
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JUN /
2007 |
25514
pessoa(s) leram esta notícia
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Infraero prevê apagão aéreo em setor de cargas
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JUN /
2007 |
2091
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ aceita denúncia contra ex-prefeita de Três Pontas (MG) acusada de dispensa ilegal de licitação
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JUN /
2007 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira
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JUN /
2007 |
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A CGU na Operação Navalha
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2007 |
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Frente parlamentar quer controle social contra a corrupção
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2007 |
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STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
31 /
MAI /
2007 |
1016647
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TCE-RS lança campanha de fiscalização do orçamento pela população
30 /
MAI /
2007 |
20349
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Dólares na cueca: José Guimarães continua a responder ação de improbidade
25 /
MAI /
2007 |
3043
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Câmara vota investigação de repasse a hidrelétrica
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MAI /
2007 |
1610
pessoa(s) leram esta notícia
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Enunciado das súmulas vinculantes que serão analisadas no Plenário do STF
16 /
MAI /
2007 |
3204
pessoa(s) leram esta notícia
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TCU investiga desvio de quase R$ 2 mi na Dataprev
15 /
MAI /
2007 |
31552
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STF fará súmula vinculante que proíbe bingos
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MAI /
2007 |
28490
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo declara inconstitucional dispositivo ca Constituição cearense
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MAI /
2007 |
20982
pessoa(s) leram esta notícia
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AGU terá escritório avançado no TCU
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MAI /
2007 |
5159
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo
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ABR /
2007 |
21657
pessoa(s) leram esta notícia
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Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS
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ABR /
2007 |
53905
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo tenta evitar CPI no Senado e oposição aposta em criação na Câmara
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ABR /
2007 |
4327
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PF do Amazonas é investigada por desvios de R$ 20 milhões
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ABR /
2007 |
5731
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Incra contesta recomendação do TCU sobre licença ambiental
30 /
MAR /
2007 |
3175
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Celso de Mello restaura possibilidade de realização da CPI do Apagão Aéreo
30 /
MAR /
2007 |
12000
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Sindicato de policiais rodoviários federais de Rondônia impetra MS coletivo para garantir adicional
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MAR /
2007 |
86324
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UFBA promove sessão em homenagem ao Prof. Lafayette Pondé pela passagem do seu centésimo aniversário
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MAR /
2007 |
2375
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Fórum Nacional da Previdência reúne-se amanhã com integrantes definidos
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MAR /
2007 |
2243
pessoa(s) leram esta notícia
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STF indefere liminar em mandado de segurança coletivo de servidores do Ibama
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FEV /
2007 |
51375
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo encaminhará projeto de previdência complementar dos servidores da União nos próximos dias
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FEV /
2007 |
15786
pessoa(s) leram esta notícia
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Deferida liminar para Petrobrás Distribuidora manter regras de licitação
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FEV /
2007 |
117225
pessoa(s) leram esta notícia
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Edital para primeira PPP sai em março, diz Paulo Bernardo
23 /
FEV /
2007 |
15073
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário vota MP para contratação de controladores de vôo
13 /
DEZ /
2006 |
1452
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro do TCU apresenta hoje relatório sobre crise no sistema aéreo
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DEZ /
2006 |
1955
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário da Câmara votará contratação de 60 controladores de vôos
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2006 |
10941
pessoa(s) leram esta notícia
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Finanças vota indicações de partidos para o TCU
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Lula sugere alterar legislação e melhorar relação com instituições para reduzir burocracia
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Ex-prefeito acusado de improbidade administrativa não consegue anular processo
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Comissão aprova R$ 1,77 bilhão para planos de carreira
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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CCJ analisa flexibilização da contribuição previdenciária
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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MPF e MP da Paraíba movem ação para anular contratos de repasse de serviços do SUS
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OUT /
2006 |
53336
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Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
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SET /
2006 |
24769
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MPF/PA denuncia fraudadores da Companhia Docas do Pará
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SET /
2006 |
4730
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Mesa Diretora pode aprovar regras mais rígidas sobre CNEs
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SET /
2006 |
3199
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PEC que acaba com voto secreto pode ser votada hoje
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SET /
2006 |
1610
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Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF
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SET /
2006 |
28038
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STF não considera ADIs sobre aposentadoria compulsória aos 70 anos
31 /
AGO /
2006 |
7467
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Criação da Fundação Banco do Brasil não precisa ser formalizada em lei
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AGO /
2006 |
93854
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MPE/SP recorre ao TSE pedindo cassação de 70 registros de candidatos
30 /
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2006 |
5666
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Servidores impetram mandado de segurança para garantir a manutenção de reajustes salariais
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AGO /
2006 |
6664
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MPF/RS consegue na Justiça o bloqueio de bens financeiros de ex-vereador
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AGO /
2006 |
8938
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Servidores da Eletronorte questionam decisão que determinou o retorno para cargos de origem
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AGO /
2006 |
27141
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Corte Especial rejeita denúncia de peculato contra presidente de Tribunal de Contas
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2006 |
21197
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STF mantém prisão do presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia
23 /
AGO /
2006 |
16090
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MPF/PB denuncia 37 na Operação Confraria
20 /
AGO /
2006 |
29419
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MPF denuncia organização criminosa instalada no governo de Rondônia
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AGO /
2006 |
3085
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Decisão do TJRS que alterou gastos com pessoal do Judiciário, MP e TCE é questionada no Supremo
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AGO /
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105912
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Aposentado das Forças Armadas pede reversão da decisão que cancelou proventos
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AGO /
2006 |
375701
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Justiça Federal deve analisar dispensa de licitação para construção de presídio em Goiás
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AGO /
2006 |
20490
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Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional
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AGO /
2006 |
3632
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STJ participa da Operação Dominó em Rondônia
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AGO /
2006 |
10955
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MPF questiona atribuição para apurar desvio de verbas do Fundef em São Paulo
28 /
JUL /
2006 |
10717
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MPE/RS ajuíza oito ações de impugnação de candidatura
24 /
JUL /
2006 |
25464
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Orçamento analisa criação de comitê para obras irregulares
4 /
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2006 |
1391
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STF recebe Mandado de Segurança coletivo de servidores do Ibama
29 /
JUN /
2006 |
14387
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TCU economiza R$ 1 bi com fiscalização de obras
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JUN /
2006 |
8670
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Ex-deputado rondoniense pede para retornar ao cargo de conselheiro do TCE de Rondônia
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JUN /
2006 |
1789
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Funcionários da Eletrosul questionam no STF decisão do Tribunal de Contas da União
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JUN /
2006 |
7426
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Câmara aprova reajuste de 15% para servidores do TCU
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JUN /
2006 |
1230
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Provimento de cargos de conselheiro no TCE deve respeitar modelo do TCU, diz PGR
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MAI /
2006 |
25353
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Pedido de vista interrompe julgamento de MS de procuradores federais contra o TCU
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MAI /
2006 |
5967
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Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa
8 /
MAI /
2006 |
30445
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STF garante à Petrobras licitação simplificada
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MAI /
2006 |
63320
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Empresário reclama de ingerência política em portos
5 /
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2006 |
21794
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MP reorganiza carreiras federais e institui gratificação
17 /
ABR /
2006 |
13071
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MPF/GO denuncia ex-prefeito de Anápolis
17 /
ABR /
2006 |
22560
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TCU vai controlar gastos de postos diplomáticos
3 /
ABR /
2006 |
1417
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TCU aponta falhas na segurança de rodovias federais
3 /
ABR /
2006 |
57420
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Petrobras pode fazer licitação simplificada
24 /
MAR /
2006 |
11534
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Proposta acaba com licitações simplificadas da Petrobras
3 /
MAR /
2006 |
21057
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TCU fiscalizará transferências voluntárias da União em período eleitoral
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FEV /
2006 |
35153
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ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU
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2006 |
19978
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Nepotismo: Presidente do STJ defende norma constitucional para os três Poderes
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2006 |
21548
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Diretor da Centrus explica à comissão composição da carteira
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FEV /
2006 |
4155
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Comitiva paraguaia discutirá fiscalização de Itaipu
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FEV /
2006 |
4448
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Sub-relatorias agendam mais 14 depoimentos
30 /
JAN /
2006 |
10144
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Filho de Maurício Marinho se defende de acusações em CPMI
27 /
JAN /
2006 |
25150
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MPF/DF requer ressarcimento por superfaturamento na construção do prédio do STJ
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2006 |
4146
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Comissão decide audiências sobre aposentadoria compulsória
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2006 |
6523
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Presidente do TCU diz que obras da operação tapa-buraco não dispensam licitação
24 /
JAN /
2006 |
2634
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MPF/DF pede suspensão de contratação direta para Operação Tapa-Buracos
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2006 |
5378
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Liminar restabelece decisão favorável ao município de Canindé do São Francisco (SE)
20 /
JAN /
2006 |
24984
pessoa(s) leram esta notícia
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