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Comissão do IBDA sobre a Reforma da Previdência tem a sua primeira reunião
28 /
FEV /
2020 |
1647
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STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor federal que ingressou após Funpresp, mas era originário de Estados e Municípios
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2019 |
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Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas últimas três décadas
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Ministro suspende decisão do TCU sobre aposentadorias de servidores transpostos para regime estatutário
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2018 |
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STF julga constitucional decreto baiano que disciplinou medidas administrativas em face de greves de servidores
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2018 |
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Governo vai adiar para 2020 reajuste de 370 mil servidores
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Servidores do STF oriundos de estados e municípios têm direito ao regime próprio de previdência
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Novas mudanças na PEC da Reforma da Previdência são debatidas em Brasília
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MP recomenda exoneração de 10 servidores por prática de nepotismo no Município de Jussara
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2017 |
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Câmara rejeita PEC que instituía teto salarial para cartórios e concessionárias de serviço público
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OUT /
2017 |
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PDV para o servidor do Executivo federal é publicado no Diário Oficial
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2017 |
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Planejamento estuda implantar PDV para servidores públicos
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2017 |
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Todos os estados e o DF têm protestos contra reformas do governo Temer
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2017 |
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Orçamento de 2018 do GDF prevê poucos concursos e nenhum reajuste
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2017 |
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Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência
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Câmara aprova texto-base de MP que prevê reajustes a servidores federais
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Saiba o que muda no parecer da reforma da Previdência após aprovação
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2017 |
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Veja quem deve parar nesta sexta nas principais capitais do país
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Reforma da Previdência: governo quer endurecer regra para servidores
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2017 |
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Lava Jato completa três anos de investigações com 260 acusados criminalmente
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Relator da reforma da Previdência diz que regras de transição serão modificadas
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Estudo mostra que Câmara já estourou o teto de gastos previstos para o ano
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Temer diz que vai afastar ministro que for denunciado na Lava Jato
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Governador de Alagoas veta aumento salarial dos deputados estaduais
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Mudanças na Previdência podem elevar o número de vagas no serviço público
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Contas do governo têm déficit de R$ 38,4 bilhões, recorde para novembro
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2016 |
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Alvo de operação contra fraudes, Malafaia diz que vai se apresentar
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Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ
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Congresso aprova projetos polêmicos em dia de atos violentos em Brasília
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Governo federal demite 6 mil servidores públicos por atividades contrárias à lei
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2016 |
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Planalto veta integralmente reajuste de defensores públicos
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2016 |
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Cármen Lúcia toma posse hoje na presidência do STF
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232 mil servidores podem se aposentar até 2020, segundo o Planejamento
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Planejamento arrecadou R$ 26 milhões com venda de imóveis da União em 2016
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Servidores pressionam, parlamentares encampam pleitos e governo retira contrapartidas da renegociação de dívidas de estados
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Juízes protestam contra projeto que trata de abuso de autoridade
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Com reforma, Previdência Social será uma só para todos os brasileiros
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2016 |
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Sem dinheiro, tribunais do trabalho adotam medidas para não fechar
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2016 |
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Governo do RS questiona no STF normas que concedem reajuste a servidores
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2016 |
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Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
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2016 |
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Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação
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2016 |
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Temer admite incluir idade mínima para aposentadoria na reforma da Previdência
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2016 |
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Grupo Odebrecht é alvo de nova fase da operação "lava jato"
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Pauta de votações da Câmara começa a ser definida amanhã
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2016 |
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"Hoje é um dia normal", diz Cunha após STF suspender impeachment
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Programa do TJDFT atende jovens carentes que passam pela Vara da Infância
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CNJ e TRFs firmam acordo para Audiências de Custódia em áreas de fronteira
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2015 |
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AMB questiona nova elevação de idade de aposentadoria de magistrados em ação no STF
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2015 |
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Levy pede que Congresso assuma responsabilidade em relação a ajuste fiscal
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2015 |
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Governo tentará ganhar tempo para negociar manutenção de vetos
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2015 |
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Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado
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2015 |
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Entenda a decisão do STF que suspendeu nova sabatina para ministros e aposentadoria de juízes após os 70 anos
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2015 |
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Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor reúne renomados conferencistas em Goiânia
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CNJ decide aprimorar o relatório Justiça em Números
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Nova geração de juizados facilitou reclamações contra Poder Público
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2015 |
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Abertura Dia Internacional contra a Corrupção 2014
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2014 |
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Justiça trabalhista de Chapecó consegue conciliar 90% dos processos
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Plenário retoma nesta quarta votação sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil
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2014 |
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TRF1 utilizará PJe a partir de 1º de dezembro
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2014 |
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STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional
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2014 |
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Tribunais deverão discriminar recursos para 1º e 2º graus na proposta orçamentária para 2015
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2014 |
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Reta final de campanha pode enfraquecer esforço concentrado no Congresso
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2014 |
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CNJ anula licitação do TJRJ para contratação de psicólogos e assistentes sociais
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ABR /
2014 |
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Resolução conjunta sobre porte de arma entra em vigor
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2014 |
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Prefeitura do Rio apresenta no STF propostas de aumento a guardas municipais
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2014 |
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Antonio Anastasia anuncia que deixará o Governo de Minas Gerais no dia 4 de abril
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2014 |
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A sete meses da eleição, começam a contar prazos do calendário eleitoral
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2014 |
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"Avaliação da democracia togada passa pelas causas e efeitos"
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2014 |
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Ministros do STF começam ano com aumento de R$ 1,4 mil
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2014 |
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Operação da Polícia Civil do DF prende 17 pessoas por fraude em financiamentos
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2013 |
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Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público
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2013 |
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Servidores da prefeitura de São Paulo são presos acusados de lesar cofres públicos
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2013 |
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Ministro define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência
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2013 |
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Suspensa tramitação de ação que indexa piso salarial ao salário mínimo
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2013 |
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Ex-prefeito que praticou assédio moral pagará multa por improbidade equivalente a cinco anos de salário
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SET /
2013 |
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Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral
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2013 |
1167
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Servidores públicos e consumidores estão entre maiores demandas do STF
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2013 |
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Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
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2013 |
1592
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Protestos de trabalhadores devem reunir 5 mil pessoas no centro de Brasília
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JUL /
2013 |
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Direito de greve na administração pública federal é assegurado pela AGU
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2013 |
1518
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Projeto Eficiência garante celeridade à prestação jurisdicional
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2013 |
1092
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Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado
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MAR /
2013 |
1255
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Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
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MAR /
2013 |
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STJ adota práticas inovadoras para agilizar julgamentos
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MAR /
2013 |
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Ação do PSOL contra Reforma da Previdência terá rito abreviado
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FEV /
2013 |
1574
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AGU requer que decisão sobre vetos seja aplicada apenas a casos novos
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FEV /
2013 |
1200
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Judiciário de Santa Catarina será inspecionado
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2013 |
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Brasileira contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva
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DEZ /
2012 |
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Exoneração do diretor da ANA investigado pela PF é publicada
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DEZ /
2012 |
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Reajuste salarial dos ministros do Supremo eleva teto do funcionalismo
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NOV /
2012 |
1513
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Advogados comprovam que redução na carga horária de assistente social implica em readequação do salário
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NOV /
2012 |
2598
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Governo Federal decide limitar benefícios aos servidores públicos
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NOV /
2012 |
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Advocacia-Geral identifica excesso de mais de R$ 160 milhões no cálculo de adicional devido a auditores fiscais do Tesouro Nacional
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NOV /
2012 |
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Debates frustram previsão de relator, e julgamento só acaba em novembro
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OUT /
2012 |
1208
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TST defere periculosidade a empregado público de presídio
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SET /
2012 |
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A Greve de Aposentados no Serviço Público
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2012 |
2094
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Servidores prometem ampliar paralisações
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AGO /
2012 |
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STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
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2012 |
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Semana promete ser decisiva para negociações entre governo e funcionalismo
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AGO /
2012 |
1365
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Reajustes de servidores em greve teriam impacto de R$ 92 bi no orçamento
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AGO /
2012 |
1257
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Servidores que adiam a aposentadoria elevam gastos da folha de trabalho
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2012 |
904
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Polícia Federal e Poder Judiciário decidem aderir à paralisação
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AGO /
2012 |
2766
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Dilma manda suspender negociações com servidores públicos em greve
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Presidente do STF defende maior independência orçamentária do Poder Judiciário
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2012 |
2264
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Ação pede constitucionalidade de regime previdenciário paraibano
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2012 |
1219
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STF permite divulgação de salários de servidores públicos na internet
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JUL /
2012 |
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AGU recorre contra decisão que suspendeu divulgação de salários de servidores
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2012 |
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STF suspende divulgação da folha de pagamento
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Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012
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2012 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Desacato: muito além da falta de educação
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2012 |
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Negado recurso de Federação contra decisão do TJMA
22 /
JUN /
2012 |
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Mobilização de servidores por reajustes salariais preocupa Dilma Rousseff
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2012 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Greve de servidores federais deve crescer nesta segunda-feira
11 /
JUN /
2012 |
1500
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Temas polêmicos e atuais são debatidos no primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
24 /
MAI /
2012 |
8698
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Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado em evento na Bahia
18 /
MAI /
2012 |
2070
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Lei da Ficha Limpa será um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
11 /
MAI /
2012 |
11901
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Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
9 /
MAI /
2012 |
6480
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TJ mineiro emendará feriados que caírem em terças e quintas-feiras
12 /
ABR /
2012 |
1036
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CNJ avaliza o corte de ponto para servidores públicos em greve
3 /
ABR /
2012 |
1652
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Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
3 /
ABR /
2012 |
3272
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Governo diz que congelou nomeação de novos servidores
29 /
MAR /
2012 |
2390
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S.FED - CAE aprova fundo de previdência complementar para servidores federais
28 /
MAR /
2012 |
1210
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Advogada da AGU não deve ser transferida sem interesse da Administração
24 /
MAR /
2012 |
1882
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TST defende lei que regulamente paralisações no serviço público
19 /
MAR /
2012 |
1390
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AGU confirma que redução de jornada de assistentes sociais do INSS gera consequente prejuízo salarial
24 /
FEV /
2012 |
2335
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Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade
15 /
FEV /
2012 |
4072
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AGU garante aplicação das regras legais para incorporação de gratificações a servidores aposentados do DNPM
15 /
FEV /
2012 |
5580
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Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
10 /
FEV /
2012 |
1974
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Governo quer encerrar discussão sobre previdência e votar fundo do servidor
6 /
FEV /
2012 |
1647
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Primeira Seção julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos
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FEV /
2012 |
2818
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Juízes cobram reajuste salarial de 4,8 por cento no Supremo Tribunal Federal
2 /
FEV /
2012 |
1919
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Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado hoje
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FEV /
2012 |
1717
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Previdência Social é a prioridade nas votações da Câmara Legislativa
1 /
FEV /
2012 |
4952
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Folha de pagamento dos servidores cresce 7,7 por cento, menos que os 9,8 por cento de 2010
31 /
JAN /
2012 |
2037
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Congresso e Judiciário retomam trabalhos nesta semana
30 /
JAN /
2012 |
2322
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Para secretário, juízes devem ser demitidos em caso de desvio funcional
20 /
JAN /
2012 |
2126
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Ministro da Previdência anuncia restrições para pensão vitalícia
19 /
JAN /
2012 |
1770
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Por aumento salarial, funcionários dos Três Poderes planejam greve geral
13 /
JAN /
2012 |
2182
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Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa
11 /
JAN /
2012 |
1825
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Tributos embutidos em conta de luz chegarão a R$ 19,2 bilhões neste ano
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JAN /
2012 |
3599
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Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária
9 /
JAN /
2012 |
1701
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Remuneração acima do teto constitucional divide a opinião de ministros
9 /
JAN /
2012 |
3355
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Comprovada irregularidade na transferência de servidor para acompanhar cônjuge sem interesse da Administração Pública
5 /
JAN /
2012 |
2009
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TCE diz que 3.800 servidores de PE nem moram no Estado
20 /
DEZ /
2011 |
2622
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STF cancela leis estaduais que aumentaram limite para aposentadoria compulsória de servidores públicos
2 /
DEZ /
2011 |
3426
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Servidor deve receber salário fixado em lei mesmo que edital do concurso tenha previsto valor maior
24 /
NOV /
2011 |
2961
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AGU encaminha ao STF manifestação contra lei mineira que reajustou salários de servidores sem contemplar todos os cargos
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NOV /
2011 |
2646
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Servidora em caráter precário tem proteção até cinco meses após o parto
18 /
NOV /
2011 |
2753
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Greve de servidores do Judiciário atinge mais da metade do país
31 /
OUT /
2011 |
3216
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Servidores públicos invadem a Esplanada dos Ministérios com protestos
27 /
OUT /
2011 |
2677
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Privatização de cartórios cria tabelião-biônico na Bahia
25 /
OUT /
2011 |
2033
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XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
18 /
OUT /
2011 |
4316
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União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público
26 /
SET /
2011 |
1923
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Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
26 /
SET /
2011 |
2353
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Policial que não realiza despesas extras com pousada e alimentação durante plantão não tem direito a receber diárias
15 /
SET /
2011 |
2114
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Advocacia-Geral comprova no STF resolução da CNJ que institui horário mínimo de oito horas para atendimento ao público pelo Judiciário
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SET /
2011 |
3166
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AGU faz mais de 18 mil acordos em três meses e garantem R$ 50,8 milhões de economia aos cofres públicos
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SET /
2011 |
2158
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Câmara federal quer dar aumento de até 108 por cento a seus funcionários
1 /
SET /
2011 |
23559
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Deputados aprovam por unanimidade privatização dos cartórios na Bahia
31 /
AGO /
2011 |
2554
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CGU identifica problemas nos contratos firmados pelo Ministério do Turismo
26 /
AGO /
2011 |
3136
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AGU suspende depoimento ilegal de diretor do Ministério dos Transportes que aconteceria no MPDFT
26 /
AGO /
2011 |
2194
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Em votação apertada, comissão aprova fundo de pensão de servidor
25 /
AGO /
2011 |
3129
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Servidor recusa proposta do governo e pede reajuste de 33 por cento
23 /
AGO /
2011 |
7346
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PEC dos Recursos pode acabar com impunidade, diz Hage
12 /
AGO /
2011 |
3969
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Ação da Polícia Federal no MTur deflagra nova crise no governo de Dilma
10 /
AGO /
2011 |
5747
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Ministro do Superior Tribunal de Justiça quer valorizar o concurso público
29 /
JUL /
2011 |
3566
pessoa(s) leram esta notícia
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União aciona STJ para por fim à greve de universidades federais
27 /
JUL /
2011 |
3430
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Justiça manda Câmara cortar salário que ultrapasse teto
26 /
JUL /
2011 |
3572
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Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos
13 /
JUL /
2011 |
3492
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STJ encerra semestre com 49 de aumento no número de processos recebidos
1 /
JUL /
2011 |
2096
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Jurisprudência do STJ beneficia portadores de HIV
27 /
JUN /
2011 |
15085
pessoa(s) leram esta notícia
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Greve de técnicos administrativos tem adesão de 44 instituições
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JUN /
2011 |
3293
pessoa(s) leram esta notícia
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AGU derruba no TRF da 1ª Região ações movidas pelo MPF contra servidores do Ibama que agiram legalmente na emissão de licenças ambientais
3 /
JUN /
2011 |
8981
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
31 /
MAI /
2011 |
2979
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Número de habeas corpus no STJ dobra em apenas três anos e preocupa ministros
30 /
MAI /
2011 |
2859
pessoa(s) leram esta notícia
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Reflexões e inovações marcam o primeiro dia de debates do XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado
19 /
MAI /
2011 |
5530
pessoa(s) leram esta notícia
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Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses
10 /
MAI /
2011 |
3042
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STJ lança nova página de pesquisa de jurisprudência
3 /
MAI /
2011 |
4042
pessoa(s) leram esta notícia
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Revertida decisão que permitiu diminuição ilegal na jornada de trabalho de servidores do INSS sem redução de salário
28 /
ABR /
2011 |
3638
pessoa(s) leram esta notícia
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Sindicato questiona decisão do TJ-MA sobre greve na educação pública
31 /
MAR /
2011 |
2437
pessoa(s) leram esta notícia
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Assembleia Legislativa do PR questiona resolução interna sobre ascensão a cargo de nível superior sem concurso
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MAR /
2011 |
2485
pessoa(s) leram esta notícia
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TJPA faz campanha para angariar donativos às vítimas de violência doméstica e familiar em Belém
22 /
FEV /
2011 |
1646
pessoa(s) leram esta notícia
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Ausência de provas leva STJ a absolver desembargador do Piauí
17 /
FEV /
2011 |
3433
pessoa(s) leram esta notícia
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TJBA deve privatizar cartórios
11 /
FEV /
2011 |
13432
pessoa(s) leram esta notícia
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Declarada inconstitucionalidade de lei que dispunha sobre a Polícia Civil capixaba
11 /
FEV /
2011 |
3527
pessoa(s) leram esta notícia
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Igualdade de condições na medida das desigualdades
7 /
FEV /
2011 |
3809
pessoa(s) leram esta notícia
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GDF envia projeto com mais recursos e mais 10 mil servidores para hospitais
2 /
FEV /
2011 |
2952
pessoa(s) leram esta notícia
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Conselho vai recomendar construção de novas unidades de internação de adolescentes em SE
19 /
JAN /
2011 |
42300
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ rejeita recursos de desembargadores em processo decorrente da Operação Naufrágio
16 /
DEZ /
2010 |
3292
pessoa(s) leram esta notícia
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Sindicato terá de comprovar prejuízo pela falta de regulamentação de aposentadoria especial
13 /
DEZ /
2010 |
3615
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ recomenda melhorias na atenção aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Bahia
3 /
DEZ /
2010 |
2718
pessoa(s) leram esta notícia
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Sindicato questiona decisão do CNJ que suspendeu remuneração de servidores
3 /
DEZ /
2010 |
2301
pessoa(s) leram esta notícia
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Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do estado
23 /
NOV /
2010 |
2697
pessoa(s) leram esta notícia
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Município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas de inativos e pensionistas
18 /
NOV /
2010 |
2496
pessoa(s) leram esta notícia
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Mandado de Injunção - um instrumento republicano para sanar eventuais omissões legislativas
16 /
NOV /
2010 |
3239
pessoa(s) leram esta notícia
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Negada liminar a servidores em greve da Justiça do Rio de Janeiro
5 /
NOV /
2010 |
4447
pessoa(s) leram esta notícia
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Operação Mãos Limpas, da PF, faz novas prisões no Amapá
26 /
OUT /
2010 |
2831
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário suspende lei catarinense sobre gratificação de servidores
7 /
OUT /
2010 |
2484
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Joaquim Barbosa nega antecipação de auxílio-moradia a juízes federais
1 /
OUT /
2010 |
2238
pessoa(s) leram esta notícia
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Sindicato pede direito a aposentadoria especial para médicos do serviço público de SP
17 /
SET /
2010 |
3913
pessoa(s) leram esta notícia
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Congresso debate licitações exclusivas para pequenos e micro empresários
20 /
AGO /
2010 |
3428
pessoa(s) leram esta notícia
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Subsídios dos Ministros do STF podem passar para R$ 30.675,48
14 /
AGO /
2010 |
9555
pessoa(s) leram esta notícia
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União e INSS recorrem contra decisão que impede corte no ponto de médicos peritos em greve
10 /
AGO /
2010 |
2990
pessoa(s) leram esta notícia
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Conselho Nacional de Justiça afasta juiz do Maranhão
6 /
AGO /
2010 |
3635
pessoa(s) leram esta notícia
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Projeto Eficiência aprimora serviço cartorial em Curitiba
9 /
JUL /
2010 |
1976
pessoa(s) leram esta notícia
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União pede suspensão de liminar do STJ que mandou pagar salários de servidores em greve
4 /
JUL /
2010 |
2456
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores públicos condenados por tortura não conseguem HC no Supremo
2 /
JUN /
2010 |
3157
pessoa(s) leram esta notícia
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Liminar do STF suspende afastamento de servidores de Mossoró (RN) para atuarem em entidade sindical
31 /
MAI /
2010 |
2607
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo nega pedido da União para suspender remoção de servidores de Brasília para Fortaleza
25 /
MAI /
2010 |
3735
pessoa(s) leram esta notícia
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STF recebe Reclamação que alega desobediência ao preceito da unicidade sindical
20 /
MAI /
2010 |
3852
pessoa(s) leram esta notícia
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Conselho participa de programa anticorrupção em Washington
19 /
MAI /
2010 |
3038
pessoa(s) leram esta notícia
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Ponto Jus oferece programação educativa para aproximar a Justiça e o cidadão brasileiro
11 /
MAI /
2010 |
6623
pessoa(s) leram esta notícia
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Julgada parcialmente procedente ADI que questionava lei mineira sobre regime de previdência
15 /
ABR /
2010 |
4294
pessoa(s) leram esta notícia
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Corregedoria do TJGO capacitará servidores para Programa Atualizar
22 /
MAR /
2010 |
8157
pessoa(s) leram esta notícia
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TJBA promove nova ação de capacitação a distância
8 /
MAR /
2010 |
4587
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro suspende decisão que mandou União indenizar servidor por atraso em reajuste anual
22 /
FEV /
2010 |
3028
pessoa(s) leram esta notícia
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STF julga que norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional
5 /
FEV /
2010 |
2692
pessoa(s) leram esta notícia
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Anencefalia, anistia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre
1 /
FEV /
2010 |
3814
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará abre concurso público
29 /
JAN /
2010 |
48014
pessoa(s) leram esta notícia
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GDF nomeia 950 aprovados em concurso público para a área de educação
29 /
JAN /
2010 |
1395
pessoa(s) leram esta notícia
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Varas Federais do Espírito Santo serão virtualizadas
28 /
JAN /
2010 |
1290
pessoa(s) leram esta notícia
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RioPrevidência encerra inscrições para duas seleções neste domingo
25 /
JAN /
2010 |
1793
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Gilmar Mendes assina acordo para implantar Programa Integrar na Bahia
20 /
JAN /
2010 |
14096
pessoa(s) leram esta notícia
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Núcleo de Planejamento Estratégico do TJMA apresenta software que monitora Metas do Judiciário estadual
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Supremo recebe 50ª proposta para edição de súmula vinculante
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Governador do Piauí alega incompatibilidade entre lei estadual sobre aposentadoria e a CF/1988
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Prefeitura de Itaocara (RJ) lança edital com 124 vagas para todos os níveis
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IPASGO oferece 125 vagas de até R$ 3.802,53
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Tribunais devem promover a instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos estados
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Supremo acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal
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Defensoria Pública ganha PCCR e terá concurso público
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STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal
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A Magistratura pede socorro
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2009 |
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Assombração Tributária - URV e Imposto de Renda
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Procuradoria não vê crime na participação de agentes da Abin na Satiagraha
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CSJT irá regulamentar capacitação de servidores para Língua Brasileira de Sinais
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Corte Especial quebra segredo de justiça de inquérito envolvendo juízes e conselheiros de tribunais de contas
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Segundo grau do TJGO recebe 1º processo totalmente eletrônico
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Servidores não podem ser reenquadrados com salário baseado em lei retroativa
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Em SP, servidores federais param grande parte das superintendências da capital
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2009 |
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Associação de magistrados questiona reserva de cargos em comissão para servidores de carreira
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Mercadante critica medida que permite senador levar mais servidores para gabinete no estado
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2009 |
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TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado
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Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Descaso e morosidade da Justiça foram denunciados em audiência pública da corregedoria nacional em PE
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Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares
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União contesta decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal
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Cesar Rocha suspende decisão que garantia pagamento de gratificação a servidores do RN
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STF suspende decisão que obrigava União a indenizar servidor por mora em reajuste anual
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Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
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Ex-servidora confessa venda de passagens aéreas na Câmara
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Para ministro da CGU, é preciso tornar processos mais rápidos para evitar sensação de impunidade
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Concurso Público do TJAM prepara cronograma e edital
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Administração pública federal expulsou em junho 43 servidores envolvidos com corrupção
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Corregedoria Nacional fará inspeção no TRF da 1ª Região em agosto
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8 vagas à Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colombo - PR
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Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores municipais de SP
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Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já decididos pela Justiça
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Medida do STF que altera cálculo de salário de servidores está no Diário Oficial
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Mão Santa diz que brasileiros devem 'gratidão' a Sarney
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Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
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2009 |
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Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos
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CGU pode nomear mais aprovados para analistas de finanças e controle
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Trabalhadores devolverão mais de R$1,6 milhão à União
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Senado cria comissão para apurar novas denúncias sobre nomeações secretas
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Trabalhadores devolverão mais de R$1,6 milhão à União
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Ministro do Planejamento anuncia recadastramento geral dos servidores públicos a partir de julho
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2009 |
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STF entende que não há relação de trabalho entre administração pública e funcionários temporários
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STF entende que não há relação de trabalho entre administração pública e funcionários temporários
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STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência
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Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumprida
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2009 |
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Decreto cria novo sistema de saúde do servidor público
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2009 |
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STJ suspende gratificação de servidores públicos do Rio Grande do Norte
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2009 |
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60 vagas para a SEPLAG - RJ
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ABR /
2009 |
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Plenário confirma inconstitucionalidade de lei paranaense sobre inclusão de servidores na Previdência
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ABR /
2009 |
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Planejamento treina quase cinco mil servidores para uso do Portal dos Convênios
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2009 |
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STF permite aplicação de lei da Previdência Social para aposentadoria especial de servidor
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Polícia Federal afasta Protógenes da corporação até final de processo disciplinar
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2009 |
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Magistrados e servidores condenam proposta para novo rito de pagamento dos precatórios
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ABR /
2009 |
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STJ acolhe pedido de município contra retorno de servidores a cargos públicos
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ABR /
2009 |
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Britto: parlamentar não pode gerir a coisa pública como se privada fosse
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2009 |
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Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista
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2009 |
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Se ação pelo crime fim é trancada, não se pode apurar somente o crime meio
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FEV /
2009 |
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Superada marca de 3 milhões de ações em tramitação
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2009 |
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Está suspenso pagamento de gratificações a servidores do Judiciário
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2009 |
2009
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Entrevista com o Secretário de Gestão Marcelo Viana sobe consulta pública
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FEV /
2009 |
2294
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TJCE informatiza cadastramento de processos de arquivo
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JAN /
2009 |
1115
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Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade
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2009 |
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Governo Federal já expulsou 1.969 servidores por práticas ilícitas
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2009 |
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TJPE divulga detalhes sobre concurso para juízes
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2009 |
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2009: Grandes julgamentos em pauta no Supremo
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MP 440, que reestrutura carreiras típicas de Estado, é sancionada com oito vetos e se transforma em lei 11.890
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15003
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Conselho decide economizar R$100 milhões em corte de pessoal
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2008 |
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MP 440 É SANCIONADA COM OITO VETOS E VIRA A LEI 11.890
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2008 |
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Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção
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2008 |
1699
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Câmara vota hoje MP que aumenta salários de servidores
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2008 |
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Mendes critica partidarização do servidor público e excesso de prisões preventivas
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DEZ /
2008 |
1392
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Deferida liminar para manter bloqueio de bens de envolvidos nas fraudes do Detran
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2008 |
2023
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Senado aprova emendas à MP que concede reajuste a carreiras de servidores
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NOV /
2008 |
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STJ dá o primeiro passo rumo ao processo eletrônico
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2008 |
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Judiciário já conta com oito turmas de multiplicadores no combate à violência contra a mulher
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2008 |
1127
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Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional
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2008 |
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Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores
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2008 |
854
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Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida
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2008 |
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TJ de Rondônia inaugura nova sede nesta sexta-feira
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2008 |
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Funasa deverá pagar gratificação de horas extras a odontólogos
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2008 |
780
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STF vai analisar constitucionalidade de lei que define regras para ingresso na Marinha
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2008 |
1586
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TJ encaminhará projeto de lei para que cargos da Presidência sejam providos por servidores concursados
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2008 |
560
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Suspenso julgamento de ADI sobre aproveitamento de servidores no Tribunal de Contas de Minas Gerais
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OUT /
2008 |
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Cálculo da remuneração de servidor público pode ser alterado a critério da Administração
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2008 |
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Justiça de Minas Gerais aplica treinamento em Gestão de Documentos
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SET /
2008 |
1256
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Posse dos novos servidores do STF será na quarta-feira (24)
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SET /
2008 |
639
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STF reconhece repercussão geral em 84 temas
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SET /
2008 |
11855
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TRT/AL: correição observa avanços e propõe ajustes para aumentar produtividade
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2008 |
763
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Justiça de MG reúne-se para estudar aplicação das Tabelas Processuais Unificadas
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SET /
2008 |
983
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PF faz operação contra empresas do ABC envolvidas em fraude na Previdência
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SET /
2008 |
1592
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Servidores públicos fazem passeata contra criação de fundações estatais
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2008 |
1192
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Membros do MP questionam regra sobre sigilo de dados imposta pelo TJ/RJ
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SET /
2008 |
801
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Segunda Turma: Não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias
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2008 |
2352
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UFBA vai contratar 1.500 servidores para novo modelo
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AGO /
2008 |
28005
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STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores
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2008 |
4459
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Clima de medo chega à máquina pública e paralisa o país, diz Britto
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1885
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PF prende 25 pessoas na Operação Dupla Fase em Mato Grosso
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AGO /
2008 |
1674
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CSJT encaminha ao CNJ consulta sobre jornada de médicos do Judiciário
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2999
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Governo começa a pagar hoje o abono PIS/PASEP
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2008 |
1822
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Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
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2008 |
4165
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Estado contrata 4.357 servidores por concurso público
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2008 |
742
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Grevistas devem manter agentes necessários nos presídios para permitir visita aos apenados
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STJ nega liminar a ex-diretor de operações dos Correios
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2008 |
765
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Policial civil pede aposentadoria especial
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2008 |
9570
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Esaf seleciona servidores temporários para ministérios
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2008 |
681
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STJ vai julgar pedido de advogados grevistas sobre desconto dos dias parados
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2008 |
1454
pessoa(s) leram esta notícia
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Bloqueados bens de 52 pessoas físicas e jurídicas acusadas de desviar R$ 44 milhões
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2008 |
2080
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Servidores do Judiciário de Alagoas participam de curso para aperfeiçoar atendimento
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2008 |
1770
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Senado deve recuar da decisão de criar 97 cargos sem concurso público
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2008 |
618
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Servidores farão avaliação períodica
12 /
JUL /
2008 |
2333
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Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil
10 /
JUL /
2008 |
707
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STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
8 /
JUL /
2008 |
2073
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Central do TRT-PB contabiliza quase 50 mil atendimentos nos últimos 12 meses
3 /
JUL /
2008 |
721
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Governo do estado da Bahia abrirá mais de 4,3 mil vagas
23 /
JUN /
2008 |
8382
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Congresso aprova crédito de R$ 7,5 bilhões para reajuste de servidores
19 /
JUN /
2008 |
585
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PF prende filho da governadora do RN em operação contra fraudes em licitações
13 /
JUN /
2008 |
2328
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Governo disciplina o uso de carros oficiais
23 /
MAI /
2008 |
54692
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Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores
13 /
MAI /
2008 |
70009
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Com salários altos, concursos municipais atraem cada vez mais candidatos
13 /
MAI /
2008 |
9815
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Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público
8 /
MAI /
2008 |
98619
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Governo estabelece novas regras para a terceirização de serviços
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MAI /
2008 |
148582
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STF: o serviço militar obrigatório pode ser remunerado abaixo do salário mínimo
1 /
MAI /
2008 |
46010
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Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos
28 /
ABR /
2008 |
25350
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Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal
25 /
ABR /
2008 |
29579
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STJ decidirá sobre corte nos pagamentos de auditores fiscais em greve
24 /
ABR /
2008 |
5945
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Recurso no STJ desobriga União de pagar R$ 10 a si mesma
24 /
ABR /
2008 |
24137
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Governo divulga procedimentos para o corte de ponto dos servidores em greve
20 /
ABR /
2008 |
17924
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Funcionalismo foi reajustado em até 238% durante Governo Lula
20 /
ABR /
2008 |
1522
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Comissão mantém decreto sobre pagamento de servidores
4 /
ABR /
2008 |
2867
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Ex-prefeito condenado por contratação ilegal pede a suspensão da pena
31 /
MAR /
2008 |
3069
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TJ do Amapá exonera servidores por determinação do CNJ
28 /
MAR /
2008 |
2309
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ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF
25 /
MAR /
2008 |
35290
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O céu é dos servidores, diz Lula
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2008 |
2052
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PT questiona decisões judiciais que concederam a ex-celetistas isonomia com servidores
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2008 |
3379
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Termo de reajuste para servidores deve ser fechado até amanhã, diz confederação
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2008 |
32156
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Sistema CNJ de Processo Eletrônico colabora com inserção social em Minas Gerais
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2008 |
13126
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STJ será comandado por ministros indicados pela OAB
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2008 |
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Pernambuco se integra hoje a sistema de informações penitenciárias
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2008 |
3532
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Questionados dispositivos que proíbem o exercício da advocacia
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2008 |
24582
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TRT de São Paulo abre concurso com salário de até R$ 5.543,95
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2008 |
1101322
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Nota Oficial do Fórum Nacional da Advocacia Publica Federal
26 /
FEV /
2008 |
15625
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Advogados públicos fazem manifestação e pedem cumprimento de acordo salarial
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FEV /
2008 |
7064
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Associação de servidores do Ibama questiona criação do Instituto Chico Mendes
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FEV /
2008 |
4410
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Bradesco e Sul América terão que ressarcir sindicato por cobrança indevida dos filiados
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FEV /
2008 |
4808
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Servidores poderão ser incluídos na quarentena ao deixar Governo
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FEV /
2008 |
2536
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Declarado inconstitucional dispositivo que assegurava direitos aos servidores militares
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FEV /
2008 |
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STF julga inconstitucionais dispositivos da Constituição do Ceará
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FEV /
2008 |
2107
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STJ envia ao STF decisão sobre penalidades contra a greve dos advogados da União
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FEV /
2008 |
5215
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Negada liminar que pedia regulamentação de aposentadoria especial a policiais civis
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FEV /
2008 |
4337
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Governo deve enviar ao Congresso projeto de lei que reduz jornada de trabalho.
30 /
JAN /
2008 |
1557
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STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor
30 /
JAN /
2008 |
2972
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Servidores ameaçam greve após Carnaval caso o governo não negocie reajuste
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JAN /
2008 |
1182
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Justiça Trabalhista julgará ação sobre vantagens supridas de servidores federais
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2008 |
986
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Direito de ressarcimento de despesas médicas para magistrados é suspenso pelo CNJ
23 /
DEZ /
2007 |
3805
pessoa(s) leram esta notícia
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Associação de juízes contesta mudanças introduzidas pela reforma da previdência
21 /
DEZ /
2007 |
18114
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PGR questiona a constitucionalidade de leis maranhenses sobre organização judiciária
20 /
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2007 |
2609
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Entenda o que mudou para o servidor com as três etapas da Reforma da Previdência
6 /
DEZ /
2007 |
239666
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Médicos pedem regulamentação de aposentadoria especial
3 /
DEZ /
2007 |
16117
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Suspensa a decisão que igualou subsídios de delegados aos de defensores públicos
30 /
NOV /
2007 |
1906
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Inscrições abertas para o concurso público para o cargo de policial rodoviário federal (R$ 5.084,00)
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OUT /
2007 |
644087
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Um dia após decisão do STF sobre greve, grevistas da PF caem no samba
26 /
OUT /
2007 |
1261
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Supremo autoriza aplicação da lei geral de greve aos servidores públicos
26 /
OUT /
2007 |
21534
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Supremo volta a analisar direito de greve dos servidores públicos
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OUT /
2007 |
4527
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Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida
23 /
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2007 |
56834
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Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital
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OUT /
2007 |
5375
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STF recusa pedido de desistência em ação sobre regulamentação de greve no serviço público
16 /
OUT /
2007 |
2266
pessoa(s) leram esta notícia
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STF mantém regras de transição da Reforma da Previdenciária
27 /
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2007 |
40597
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Recursos para Força Nacional serão liberados
21 /
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2007 |
1597
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Súmula 343: presença de advogado é obrigatória em todas as fases do processo
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SET /
2007 |
60768
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Mantega admite abrir mão de impostos, mas não da CPMF
4 /
SET /
2007 |
1602
pessoa(s) leram esta notícia
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Justiça Federal: servidores efetivos devem ocupar pelo menos 50% dos cargos em comissão
2 /
SET /
2007 |
2288
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Greve de fiscais da Agricultura beira chantagem, diz ministro
29 /
AGO /
2007 |
38120
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Ibama treina servidores para proteção ambiental da Amazônia
14 /
AGO /
2007 |
715
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INSS orienta os dependentes das vítimas da TAM
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AGO /
2007 |
15333
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Senado cria Instituto Chico Mendes e aprova divisão Ibama
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AGO /
2007 |
2689
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Ministro lança Plano de Ações Prioritárias do INSS
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AGO /
2007 |
2065
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Modelo de fundação estatal vai criar novas possibilidades para o SUS, explica secretário
7 /
AGO /
2007 |
1781
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STF restaura obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores públicos civis
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AGO /
2007 |
46318
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Escreventes lotados em serviços privatizados não podem optar pelo regime dos servidores civis
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AGO /
2007 |
2252
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Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade
3 /
AGO /
2007 |
2581
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Começa a valer salário mínimo paulista
31 /
JUL /
2007 |
205882
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Quase 100 mil servidores federais ainda estão em greve no país
26 /
JUL /
2007 |
5431
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Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos
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2007 |
2086
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PGR pede inconstitucionalidade de lei que isenta pagamento de taxa de inscrição em concursos
17 /
JUL /
2007 |
5432
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo Federal vai contratar quase 30 mil até 2010
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2007 |
2309
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AGU consegue suspender liminar que impedia corte de ponto dos servidores do Incra em Brasília
9 /
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2007 |
1594
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STF suspende decisão que permitia servidores do Ceará receber acima do teto remuneratório
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2007 |
12369
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Tarso Genro anuncia reforço no efetivo da PF
4 /
JUL /
2007 |
2362
pessoa(s) leram esta notícia
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STF mantém teto remuneratório para auditores do tesouro no Ceará
3 /
JUL /
2007 |
9612
pessoa(s) leram esta notícia
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Confederação de servidores públicos questiona Simples Nacional
25 /
JUN /
2007 |
3289
pessoa(s) leram esta notícia
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Teto de Remuneração no Ministério Público - Leia a íntegra do Voto do Relator no CNMP
21 /
JUN /
2007 |
213502
pessoa(s) leram esta notícia
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Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
21 /
JUN /
2007 |
232516
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Ministro explica como funcionará o fundo de previdência complementar dos servidores públicos
21 /
JUN /
2007 |
2827
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro do Planejamento fará palestra sobre fundo único no STJ
18 /
JUN /
2007 |
7740
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo Federal manda cortar ponto dos grevistas do setor público
17 /
JUN /
2007 |
18118
pessoa(s) leram esta notícia
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Associação de servidores não pode ser parte em ação revisional de empréstimo consignado
14 /
JUN /
2007 |
22927
pessoa(s) leram esta notícia
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A CGU na Operação Navalha
6 /
JUN /
2007 |
1128
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo declara constitucionalidade de lei rondoniense sobre anistia de servidores públicos
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JUN /
2007 |
44325
pessoa(s) leram esta notícia
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Mandado de Injunção sobre direito de greve dos servidores é novamente suspenso
25 /
MAI /
2007 |
133800
pessoa(s) leram esta notícia
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STF julga constitucional aumento de 15% a servidores do Congresso Nacional
22 /
MAI /
2007 |
1619
pessoa(s) leram esta notícia
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Lei paranaense sobre dispensa de servidor público é considerada inconstitucional
18 /
MAI /
2007 |
28006
pessoa(s) leram esta notícia
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Lei do Amapá que tratava de regime jurídico de servidores públicos é inconstitucional
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2007 |
5943
pessoa(s) leram esta notícia
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Quadrilha investigada obtinha lucro em execução de obras públicas
17 /
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2007 |
1865
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores do Banco Central marcam para amanhã nova rodada de negociações salariais
16 /
MAI /
2007 |
8052
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Câmara aprova reajuste para presidente e ministros
10 /
MAI /
2007 |
849
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Justiça ouve no Rio mais três presos pela Operação Furacão
3 /
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2007 |
1712
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AGU impede prejuízo bilionário da União no caso GDATA
1 /
MAI /
2007 |
138963
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Servidores administrativos da PF iniciam paralisação de 24 horas
26 /
ABR /
2007 |
2671
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STF decide que gratificação de desempenho é devida a servidores inativos
20 /
ABR /
2007 |
7698
pessoa(s) leram esta notícia
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STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público
13 /
ABR /
2007 |
67053
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STF suspende decisão do TJ-RS que garantia pagamento integral de salários de delegados
29 /
MAR /
2007 |
2064
pessoa(s) leram esta notícia
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Justiça determina fastamento de 18 servidores suspeitos de corrupção
27 /
MAR /
2007 |
2231
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores federais irão ao Congresso reivindicar reajuste salarial
24 /
MAR /
2007 |
1765
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores do DF receberão reajuste de 84,32% em período referente ao Plano Collor
7 /
MAR /
2007 |
5634
pessoa(s) leram esta notícia
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Entidades sindicais e OAB condenam posição de ministro sobre direito de greve
4 /
MAR /
2007 |
7196
pessoa(s) leram esta notícia
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STF limita em 6% ao ano juros de mora pagos pela União
1 /
MAR /
2007 |
2541
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo encaminhará projeto de previdência complementar dos servidores da União nos próximos dias
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FEV /
2007 |
15786
pessoa(s) leram esta notícia
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STF mantém decisões judiciais que retiraram gratificação de servidores cearenses
11 /
DEZ /
2006 |
4344
pessoa(s) leram esta notícia
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Aprovadas regras do mandado de segurança contra autoridade
6 /
DEZ /
2006 |
66435
pessoa(s) leram esta notícia
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Acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa
30 /
NOV /
2006 |
68628
pessoa(s) leram esta notícia
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CCJ aprova projeto sobre empréstimo com recurso de fundos
13 /
NOV /
2006 |
4244
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores federais pleiteiam no STF manutenção de 28,86% em seus proventos
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2006 |
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Educação vota projeto que beneficia agricultura familiar
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1783
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Servidores públicos de São Paulo não conseguem revisão de seus vencimentos
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OUT /
2006 |
3077
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Servidores aposentados regidos pela CLT não terão equiparação salarial com aqueles em atividade
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OUT /
2006 |
17908
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Portaria nomeia mais de mil servidores para o MPU
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OUT /
2006 |
1275
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TRE-GO punirá a utilização de servidor público em campanha eleitoral
28 /
SET /
2006 |
18202
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PGR recomenda implantação da Defensoria Pública da União
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SET /
2006 |
1908
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Justiça mantém parcela única de subsídios na estrutura salarial da Polícia Rodoviária do Paraná
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SET /
2006 |
55482
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Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
19 /
SET /
2006 |
24769
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Amazonas pede suspensão de segurança contra equiparação salarial de servidores
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SET /
2006 |
80606
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Servidores impetram mandado de segurança para garantir a manutenção de reajustes salariais
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2006 |
6664
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Concedida cautelar contra norma piauiense sobre provimento de cargo público sem concurso
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2006 |
1877
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Ministro indefere liminar para município cearense e mantém bloqueio de verbas públicas
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2006 |
17102
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PEC extingue contribuição previdenciária de inativos
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2006 |
10625
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Aposentado das Forças Armadas pede reversão da decisão que cancelou proventos
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AGO /
2006 |
375701
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Governo de Sergipe ajuíza reclamação contra decisões da Justiça trabalhista estadual
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2006 |
1897
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Paraná recebe da União R$ 11,9 milhões para segurança pública
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2006 |
10747
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Supremo recebe ação contra reenquadramento funcional de servidores da Receita Federal
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JUL /
2006 |
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STF indefere liminar contra decisão que beneficiou servidores públicos
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JUL /
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1750
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STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo
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JUL /
2006 |
3419
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Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais
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JUL /
2006 |
58294
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Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional
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JUN /
2006 |
8515
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Deferida liminar em ADI que questiona vinculação dos salários de deputados estaduais e federais
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JUN /
2006 |
731
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Educação pode votar financiamento para material escolar
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2006 |
25122
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Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
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2006 |
39442
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Servidores públicos fazem paralisação em defesa do Estado brasileiro
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MAI /
2006 |
2553
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Reajuste de 28,86% é devido apenas para servidores públicos federais
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MAI /
2006 |
1628
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Servidores públicos fazem ato público em defesa do Estado
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2006 |
1673
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Comissão sobre aposentadoria compulsória vota parecer
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1882
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Para STF, irredutibilidade de vencimentos imuniza vantagens do teto de remuneração
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2006 |
137303
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MPF propõe ação de improbidade contra ex-presidente do TRE/RR
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2006 |
36940
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Comissão da Câmara deve votar relatório sobre aumento de idade para aposentadoria compulsória
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2006 |
10657
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STJ anula venda de imóveis funcionais da Caixa Econômica Federal
9 /
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2006 |
13074
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Dirceu recorre ao Supremo para trancar procedimento do Ministério Público paulista
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2006 |
3861
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MPF/MT e PF desarticulam quadrilha na Operação Sanguessuga
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2006 |
2016
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MPF/RN: cresce o número de irregularidades na propaganda partidária
3 /
MAI /
2006 |
1908
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Juíza determina fim da greve da Anvisa no Porto de Santos
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2006 |
4668
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Congresso vota hoje Orçamento deste ano
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ABR /
2006 |
1521
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MP reorganiza carreiras federais e institui gratificação
17 /
ABR /
2006 |
13071
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Servidores públicos fazem marcha na Esplanada dos Ministérios
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ABR /
2006 |
3157
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Pressionado por estados, Congresso vota Orçamento amanhã
10 /
ABR /
2006 |
1553
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Câmara aprova MP sobre cargos
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2006 |
1357
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MPE/MA pede suspensão do programa do PMDB
21 /
MAR /
2006 |
726
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AGU em Campinas consegue evitar um gasto de r$ 8,62 milhões em precatórios superfaturados
8 /
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2006 |
1268
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Prefeitos e servidores discutem reajuste para o mínimo
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2006 |
1519
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PGR questiona prorrogação de contratos temporários de agências reguladoras
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FEV /
2006 |
66389
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Relator garante R$ 5 bi de recursos orçamentários para aumento de servidores
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FEV /
2006 |
2764
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Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares
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FEV /
2006 |
19393
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Servidores no júri: MPF/CE pede multa para juízes que descumpram liminar
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FEV /
2006 |
2009
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Servidores da Anvisa discutem paralisação a partir de terça-feira
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FEV /
2006 |
13021
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Liberados R$ 750 milhões para pagamento de precatórios
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FEV /
2006 |
4503
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Servidores públicos federais querem garantir recursos no orçamento para reajuste salarial
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2006 |
2472
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Nepotismo: Presidente do STJ defende norma constitucional para os três Poderes
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2006 |
21548
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Estatuto dos servidores públicos do MT contém normas inconstitucionais, diz PGR
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FEV /
2006 |
37997
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OAB ajuiza ação contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos
31 /
JAN /
2006 |
39011
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Comissão decide audiências sobre aposentadoria compulsória
25 /
JAN /
2006 |
6523
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