oab-rn-integra-movimento-articulado-contra-corrupcao-no-estado" title="OAB-RN integra movimento articulado contra corrupção no Estado">OAB-RN integra movimento articulado contra corrupção no Estado
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Infraero deve realizar licitação para concessão de áreas em aeroportos
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Seguridade aprova criação de passaporte do idoso
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Hospital deve arcar com despesas de paciente que contraiu infecção após cirurgia
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Menos da metade dos municípios do país tem sistema próprio de ensino
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Inscrições abertas para o concurso público para o cargo de policial rodoviário federal (R$ 5.084,00)
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Um dia após decisão do STF sobre greve, grevistas da PF caem no samba
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TST nega a grupo indenização por danos morais contra a União por trabalho escravo
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Suspeita de fraude em concurso cria polêmica no interior
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Supremo autoriza aplicação da lei geral de greve aos servidores públicos
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Supremo volta a analisar direito de greve dos servidores públicos
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Lula assina decreto que cria Empresa Brasil de Comunicação
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Genro e Serra assinam convênio do Pronasci em São Paulo
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STJ define: cobrança da assinatura básica mensal em telefonia fixa é legal
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Conheça a íntegra da proposta de reforma política elaborada pela OAB
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Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida
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Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente
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Efetivar defensor sem aprovação em concurso é inconstitucional, segundo STF
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Aposentado ateia fogo ao corpo após perder INSS
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Supremo recebe ação contra fixação de teto remuneratório para servidores do TCE da Bahia
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Pregão eletrônico em licitações pode ser votado na CAE
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Governo suspende novos empréstimos consignados a servidores
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STJ disponibiliza dois novos serviços na internet
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Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado
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Senado aprova 100% de financiamento do Programa de Financiamento Estudantil
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Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada
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Senado aprova o Pronasci e inclui bolsas retiradas pela Câmara
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Procuradoria ajuíza ação contra ex-delegado que recebeu propina do jogo do bicho
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Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
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Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital
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Suspensa decisão que cancelava posse do reitor da Universidade Federal de Rondônia
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STF recusa pedido de desistência em ação sobre regulamentação de greve no serviço público
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PGR pede que Supremo impeça utilização de recursos da CIDE para cobrir gastos administrativos
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Comissão do Senado aprova substitutivo que altera Fies
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Empresa com atividades distintas está sujeita a regras tributárias diferentes
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Hospital consegue manter transferência de recursos de Programa para sua conta
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Siderúrgicas negam monopólio e diz que não há obrigação de baixar preços
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Comissão de Educação da Câmara aprova piso a professores
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Yeda anuncia pacote que prevê aumento de impostos
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Procuradoria atua para combater sorteio ilegal em Pernambuco
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Assembléia de SC aprova fundo para pagar defensores dativos
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A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
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Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores
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Gestores defendem regulamentação de fundações estatais para gerir hospitais públicos
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Novas regras ampliam acesso de hospitais universitários a programa de financiamento
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Reajuste para ministros do STF é aprovado na CCJ
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Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente
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Comissões Permanentes do STF têm nova composição
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Bancários do DF aderem à paralisação
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Parcela de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos
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STF mantém regras de transição da Reforma da Previdenciária
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Reajuste da tabela do SUS provocará impacto de R$ 3,6 bilhões no Orçamento
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Greve dos servidores administrativos da Polícia Federal é por tempo indeterminado
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Representantes do setor pedem alterações na legislação da área de comunicação social
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Bancos continuam obrigados a atender clientes no prazo máximo de 15 minutos
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Kassab pretende terceirizar toda a merenda das escolas
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Senado e Câmara promovem Semana do Turismo
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Recursos para Força Nacional serão liberados
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Ministro Pádua Ribeiro defende Reforma do Judiciário que redefina a estrutura da Justiça
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Inconstitucional exercício do cargo de delegado pela Polícia Militar
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Lula e Chávez confirmam projetos conjuntos de energia
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TCU manda parar transposição do S. Francisco
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Suspensos dispositivos de lei paranaense que concede benefícios fiscais
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STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso
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TJ-RS ajuíza ação contra redução de proposta de orçamento do Judiciário
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Mantida criação de fundo de reserva em pregão para garantir pagamento de verbas trabalhistas
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Perda de bagagem gera reparação por dano moral
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Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional
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União se livra de pagar R$ 5 milhões para servidores
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CPI da Crise Aérea discute relatório final nesta semana
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Súmula 343: presença de advogado é obrigatória em todas as fases do processo
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STF defere liminar que suspende pagamento de R$ 5,6 milhões pela União
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Campanha de esclarecimento do INSS começa hoje
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Greve dos Correios conta com adesão de 85% dos funcionários
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Procurador é demitido por exercício de advocacia privada
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OAB quer dados sobre ex-governadores para abolir bolsa-pijama
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50 juízes assumem novos cargos
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STF declara inconstitucional norma tributária do estado do Rio de Janeiro
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Professor requer a criação de norma que garanta sua aposentadoria com proventos integrais
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Finep lança edital para financiar pesquisas
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Projeto restringe participação de agência em licitação
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MP-AL exige que Governo contrate novos professores
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MP reajusta salário de policiais federais de 21% a 28%
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Comissão aprova convocação de PMs aposentados
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Instituições privadas adotam nova proposta pedagógica
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Orçamento analisa crédito suplementar para seguro-desemprego
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Comissão discute criação de cargos em TRT do Rio
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Mantega admite abrir mão de impostos, mas não da CPMF
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Ministro da Justiça empossa novo diretor da Policia Federal
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TCU constata irregularidades em contratos do BB
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Ex-presidente do INSS tem pedido de arquivamento Indeferido
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Bloqueio de verbas prejudica programas da Saúde
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Fraude em ONGs será apurada pela AGU
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Justiça Federal: servidores efetivos devem ocupar pelo menos 50% dos cargos em comissão
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Empresa detectou grampo na casa da ministra Ellen Gracie
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Ministros do STF reagem e negam pressões externas na votação
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Supremo reage e nega pressões externas na votação
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Universidade não pode cobrar mensalidades diferentes para calouros e alunos de outros anos
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Greve de fiscais da Agricultura beira chantagem, diz ministro
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TJBA deve fazer concurso para servidores
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Quinta Turma do STJ modifica entendimento sobre reajuste de pensão por morte
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Grupo que estuda nova Constituição do Ceará analisa emendas
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Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação
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Justiça interdita 99 assentamentos no Pará
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Setor petrolífero critica criação de tributo estadual para investimentos no Rio
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Ministro Castro Filho deixa o STJ
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Ministério Público denuncia contaminação ambiental
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Câmara deve instalar amanhã subcomissão para propor Lei Geral da Aviação Civil
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Projeto de lei prevê punir com prisão quem divulgar grampo
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Cônjuge pode livrar bens de penhora
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PSOL ajuíza ação para contestar instalação da TV Digital no Brasil
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Pedido de criação da CPI da Anatel é protocolado na Câmara dos Deputados
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Fechamento da USP impede manifestantes de realizar protesto no interior da instituição
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PF prende quadrilha que fraudava aposentadorias do INSS
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Aécio quer estabilizar 98 mil servidores temporários
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Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça
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Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ
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Mais de 3,1 milhões de empresas pediram adesão ao Simples Nacional
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A polêmica sobre as Agências Reguladoras
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Toffoli: agente público desonesto deve ser punido com rigor e celeridade
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Governo deve enviar ao Congresso projeto para regulamentar greve
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Agentes penitenciários do Rio entram em greve de 48 horas
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Hospitais públicos do Nordeste estão à beira do colapso
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Governo federal manterá Força Nacional de Segurança no Rio
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Presidente da ABAR participa na Câmara dos Deputados de debate sobre as agências reguladoras
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2948
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Aprovado saque do PIS-Pasep, aos 60 anos
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Alagoas pode decretar estado de emergência na saúde
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Ministério da Previdência suspende o serviço 0800
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OAB-RJ destaca atuação de Pertence como juiz e advogado
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Brasil tem nova classe média
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Famílias pagarão R$ 626 de CPMF neste ano, diz estudo
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Parlamentares e donos de TV sob pressão
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Governo lança programas Caminho da Escola e Pró-Escolar e regulamenta Timemania
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Projetos na Câmara podem efetivar 260 mil servidores
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Ministro Barros Monteiro baixa resolução sobre funcionamento de juizados em aeroportos
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Sergipe pede liberação de transferências voluntárias retidas pela União
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Ibama treina servidores para proteção ambiental da Amazônia
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Prefeito de Florianópolis é citado em comissão da Câmara Municipal
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Trabalhadores já podem sacar PIS/Pasep
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Anac não poderá mais formular nenhum tipo de política aérea, diz Jobim
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INSS orienta os dependentes das vítimas da TAM
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Greve de servidores federais prejudica universidades
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Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais
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STF arquiva investigação contra Maluf
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Saques em dinheiro para despesas com cartão corporativo representam 77%
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Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor
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STJ mantém contribuição de prestadores de serviços ao Senac/Sesc
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União Nacional dos Estudantes inicia comemorações dos 70 anos
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Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo
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Aprovadas alterações no Supersimples; pequenas empresas poderão aderir ao novo sistema até o dia 15
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Escola Nacional de Defesa do Consumidor será criada hoje
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Senado cria Instituto Chico Mendes e aprova divisão Ibama
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Ministro lança Plano de Ações Prioritárias do INSS
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CRA analisa projeto que propõe isenção de Cofins e PIS/Pasep para o agronegócio
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Aprovado o Regimento Interno do Parlamento do Mercosul
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Modelo de fundação estatal vai criar novas possibilidades para o SUS, explica secretário
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INSS desmonta esquema de corrupção que funcionava entre São Paulo e Minas
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Impasse jurídico ameaça engessar filiações para 2008
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STF restaura obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores públicos civis
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Trabalhadores terceirizados de Furnas têm vínculo reconhecido
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STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública
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Encontro debaterá Projeto das Fundações Estatais de Direito Privado
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7380
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TCU realizou primeira audiência pública de sua história nesta última quarta-feira
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Escreventes lotados em serviços privatizados não podem optar pelo regime dos servidores civis
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Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade
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TJMG transmite júri pela internet
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Procuradoria Federal impede condenação solidária da Funasa no pagamento de dívida trabalhista
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Congresso deve votar neste semestre licença-maternidade de seis meses
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Começa a valer salário mínimo paulista
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Juiz Nicolau é mandado de volta para cadeia
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Comissão de Ética divulga avaliação sobre gesto de assessor de Lula
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Mantida decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de ex-servidor da ABIN
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Entenda quais são as mudanças nas regras do serviço de telefonia móvel
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Micro e pequenas empresas têm até terça-feira para aderir ao Simples Nacional
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Ministério Público abre investigação contra prefeito de Florianópolis
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Servidores do Incra em greve têm salários cortados pelo 2º mês consecutivo
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Avião cai em subestação e deixa Maceió sem luz
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Liminar garante processo simplificado de licitação à Petrobras
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Jobim tem experiência e sabe mandar, diz Demóstenes
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Quase 100 mil servidores federais ainda estão em greve no país
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Governador José Serra contesta resolução do Senado que suspendeu leis paulistas
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Justiça Federal toma depoimento de presos pela Operação Águas Profundas
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Governo antecipa metade do 13º em setembro
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Recuperados mais de R$ 250 mil em custas
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Agentes penitenciários federais são capacitados para atuar em educação à distância
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Presidente do STF determina que PMDB complemente documentação de ADI
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Ex-servidoras da prefeitura de Itaperuçu (PR) vão continuar presas
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5605
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INSS incentiva acordos em ações judiciais e processos são resolvidos com maior rapidez
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Empresa proibida de operar em aeroportos não consegue ter recurso apreciado no STJ
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Juristas manifestam indignação com acidente da TAM
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Sai decreto que concede parcelamento especial para micro e pequenas empresas
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Cálculo da TR muda para evitar perda na poupança
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Banco Central divulga novas faixas de correção da Taxa Referencial
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Anvisa abre consulta púbica sobre regra que proíbe farmácias de vender alimentos
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Idec diz que consumidores têm direito a trocar passagens sem custos
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Justiça determina pagamento de indenização a vítimas do acidente do Metrô
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2007 |
2340
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Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos
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Airbus envia equipe para investigar acidente em SP
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Gasto com saúde leva 100 milhões para pobreza, diz OMS
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PGR pede inconstitucionalidade de lei que isenta pagamento de taxa de inscrição em concursos
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STJ aprova três novas súmulas
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Procurador-geral da República pede inconstitucionalidade de leis que regulam loterias em Sergipe
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2007 |
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BNDES aprova quinto financiamento para projeto de hidrelétrica incluído no PAC
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Prazo para migrar para o Supersimples acaba dia 31
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2007 |
1423
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ALÍQUOTA REDUZIDA: Quem escolheu pagar 11% trimestralmente deve recolher até hoje
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2007 |
1494
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AGU economiza mais de R$ 10 milhões em acordos judiciais com segurados em dez estados brasileiros
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Agências reguladoras protestam contra corte de orçamentos
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Projeto que cria Fundação Estatal é encaminhado ao Congresso Nacional
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3752
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Planejamento do Pan apresentou inconsistências, afirma Ministro
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15780
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Suspensa aposentadoria vitalícia de ex-governador do Mato Grosso do Sul
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5340
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Abrangência da Lei de Improbidade pode ser ampliada
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119677
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Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa
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2007 |
1131
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Polícia apreende documentos falsos em escritório de advocacia de São Paulo
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São Paulo terá salário mínimo de até R$ 490 em agosto
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13834
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Projeto de Aécio põe 98 mil servidores não-concursados na Previdência estadual
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4669
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Planejamento autoriza concurso para contratar 148 profissionais de defesa e tráfego aéreo
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PF prende outro suspeito na Operação Águas Profundas
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Ministro quer convencer aéreas a alterar vôos em horários de pico
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Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa
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697
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Governo Federal vai contratar quase 30 mil até 2010
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2309
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BR 110 será totalmente recuperada até dezembro de 2008
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Suspensa decisão que afastava a aplicação do teto remuneratório para procuradores autárquicos
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1550
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AGU consegue suspender liminar que impedia corte de ponto dos servidores do Incra em Brasília
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1594
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STF suspende decisão que permitia servidores do Ceará receber acima do teto remuneratório
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Arquivada reclamação contra resolução do TSE sobre número de vereadores
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2007 |
14660
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ALÍQUOTA REDUZIDA: Quem escolheu pagar 11% trimestralmente deve recolher até o dia 16
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2007 |
349
pessoa(s) leram esta notícia
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Geraldo Mesquita condena divisão do Ibama
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2007 |
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Obras de infra-estrutura estão isentas de PIS e Cofins
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Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa
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2007 |
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Previdência revisa benefícios de mais de dez mil mulheres
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JUL /
2007 |
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Liminar garante aos grevistas do Ibama recebimento integral da remuneração e a manutenção do ponto
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2007 |
723
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CCJ vota liberação de porte de armas para agentes públicos
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2007 |
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Tarso Genro anuncia reforço no efetivo da PF
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2007 |
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STF mantém teto remuneratório para auditores do tesouro no Ceará
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2007 |
9612
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Registrar arma de fogo ficou mais barato
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2007 |
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Fiscalização encontra mil trabalhadores em condições degradantes no Pará
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Comissão do Senado vota projeto que concede porte de arma a agentes públicos
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2007 |
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Operação Mão-de-Obra: envolvidos vão responder por improbidade administrativa
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2007 |
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Registrar arma de fogo ficou mais barato
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2007 |
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TJMT determina seqüestro de conta de prefeitura
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2007 |
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Lula diz que acabou a 'subserviência' aos países ricos
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2007 |
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Reajuste salarial para servidores
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2007 |
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Prazo para sacar abono do PIS/Pasep termina hoje
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2007 |
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OAB suspeita de execução em operação no Rio
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2007 |
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ABONO: Governo vai antecipar metade do 13º em setembro
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2007 |
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Mais de 600 mil trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep
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2007 |
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Arquivada ação do PSOL em favor da gratuidade do transporte público no Rio
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Controladores trabalham no limite "máximo", alerta Ministério Público
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Para Anatel, não há espaço para TVs públicas sem mudar decreto que cria TV Digital
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Deputados gaúchos aumentam salários em 21,22%
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2007 |
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Lula anuncia verba do PAC para saneamento
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JUN /
2007 |
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Receita e PF desmontam esquema internacional de sonegação de impostos
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JUN /
2007 |
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Termina nesta semana prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep
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2007 |
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Confederação de servidores públicos questiona Simples Nacional
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2007 |
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Presidente diz que determinou à Aeronáutica "colocar ordem na casa"
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JUN /
2007 |
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Unifenas terá que indenizar alunos por oferecer mestrado sem reconhecimento do MEC
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2007 |
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INSS determina reforço imediato nas Agências da Previdência Social
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2007 |
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Rio é cidade brasileira com o maior número de refugiados
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2007 |
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Estudantes podem desocupar hoje reitoria da USP
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2007 |
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Polícia e Receita Federal fazem operação para desmantelar quadrilha que sonegava impostos
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Teto de Remuneração no Ministério Público - Leia a íntegra do Voto do Relator no CNMP
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2007 |
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STF inicia hoje a tramitação dos primeiros processos eletrônicos
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Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
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Gilson Dipp é empossado novo coordenador-geral da Justiça Federal
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2007 |
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Ministro explica como funcionará o fundo de previdência complementar dos servidores públicos
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Ipea eleva projeção de crescimento do PIB para este ano
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Mudança de CPD para sala-cofre prepara Supremo para receber processos eletrônicos
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Procurador-geral da República enfrenta resistências para novo mandato
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2007 |
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Conselho decide que teto salarial para o Ministério Público será de R$ 24,5 mil
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TCU fará concurso público para preencher 150 vagas
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2007 |
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Governo não cumpriu mínimo exigido para erradicar analfabetismo, aponta TCU
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2007 |
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Quinze fraudadores foram presos hoje em Belo Horizonte/MG
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Sindicato: pilotos são demitidos por relatar risco em vôos
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Número de cargos de confiança ocupados por concursados supera limite estabelecido pelo governo
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2007 |
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TCU suspende pagamentos à Gautama pelo governo de Alagoas
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2007 |
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Nova tentativa de elevar teto do Ministério Público para R$ 24,5 mil
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2007 |
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Ministro do Planejamento fará palestra sobre fundo único no STJ
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2007 |
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INSS começa a confirmar comparecimento de segurados agendados
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Gautama fere lei ambiental, diz ministério
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2007 |
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Governo Federal manda cortar ponto dos grevistas do setor público
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2007 |
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Serviço telefônico poderá auxiliar a aplicação da LRF
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2007 |
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Venezuela criará 200 empresas estatais, anuncia Chávez
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2007 |
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É legítimo o corte de fornecimento de energia elétrica a município inadimplente, decide TRF
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2007 |
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Distrito Federal não atingiu meta de vacinação nos últimos cinco anos
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Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente
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2007 |
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Projeto de lei regulamenta realização de estágios
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2007 |
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Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria
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2007 |
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Agência Espacial Brasileira apresenta tecnologia que reduzirá custo dos satélites nacionais
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2007 |
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Aprovados 12 novos membros do Conselho Nacional de Justiça
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2007 |
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Cresce número de parcerias entre INSS e Prefeituras
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2007 |
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Associação de servidores não pode ser parte em ação revisional de empréstimo consignado
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2007 |
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Família de Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia
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2007 |
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Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
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2007 |
1379
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PIB brasileiro cresce 4,3% no primeiro trimestre, diz IBGE
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2007 |
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STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público
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2007 |
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STF decidirá sobre o aumento de VPNI de procuradores da Fazenda Nacional
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2007 |
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Ministro determina aceleração das medidas preventivas nas Agências da Previdência
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2007 |
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FORÇA TAREFA: Presos dez fraudadores da Previdência em São Luís/MA
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2007 |
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Serviço ambiental pode resultar em beneficio a proprietário rural
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2007 |
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Secretário de Telecomunicações afirma que discussão da convergência é antiga
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2007 |
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Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional
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2007 |
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Em sessão tumultuada, Câmara aprova medida provisória que divide o Ibama
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2007 |
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STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres
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2007 |
873
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Trabalhadores sem terra anunciam invasão de fazenda em Alagoas
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2007 |
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Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais
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2007 |
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União é proibida de expedir ou renovar concessões de TVs educativas sem licitação
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2007 |
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STJ aceita denúncia contra ex-prefeita de Três Pontas (MG) acusada de dispensa ilegal de licitação
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2007 |
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Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro
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2007 |
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Presidente do STJ garante realização de pregão do Ministério do Desenvolvimento Social
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2007 |
754
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Projeto cria incentivos para usar energias eólica e solar
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2007 |
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Conselho da Europa acusa Polônia e Romênia de manterem prisões secretas da CIA
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2007 |
832
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Suspensa decisão que considerou ilegal cobrança de assinatura básica no RS
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2007 |
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Bradesco é condenado a indenizar correntista por demora no atendimento
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2007 |
7967
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Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST
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2007 |
13828
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TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios
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JUN /
2007 |
28317
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Interropido julgamento do pedido de delegados afastados na Operação Navalha
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JUN /
2007 |
20142
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Desconcentrada decisão sobre intervenção da União em ações de improbidade e ações civis públicas
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JUN /
2007 |
12273
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Câmara recorre contra suspensão da verba indenizatória
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2007 |
1165
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STJ garante a manutenção das vantagens adquiridas por servidores
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JUN /
2007 |
3493
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Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho
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JUN /
2007 |
1499
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A CGU na Operação Navalha
6 /
JUN /
2007 |
1128
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Supremo declara constitucionalidade de lei rondoniense sobre anistia de servidores públicos
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JUN /
2007 |
44325
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Segurança Pública é a primeira categoria a instalar mesa setorial de negociação na Bahia
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JUN /
2007 |
580
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STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
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MAI /
2007 |
1016647
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PGF vai receber em 60 dias relatório com a realidade de cada Procuradoria Federal no país
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2007 |
1000
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Município de Palmas não consegue liminar contra decisão que favoreceu ex-servidora
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2007 |
928
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Prefeitura de Fortaleza derruba no STJ liminar que suspendia serviço de telefonia fixa do município
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2007 |
1255
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Ex-liquidante e assistentes do Banco Econômico são condenados
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2007 |
24418
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CNJ corta nepotismo cruzado em Pernambuco
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2007 |
15011
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Ex-ministro Silas Rondeau encerra série de depoimentos da Operação Navalha
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2007 |
1379
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União é responsabilizada por dano ambiental decorrente de omissão
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2007 |
9139
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TCE-RS lança campanha de fiscalização do orçamento pela população
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2007 |
20349
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Sobel vai prestar serviços comunitários no Brasil
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2007 |
657
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Companhia de esgoto quer cassar decisão que a impediu de cobrar taxa de condomínio residencial
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2007 |
2927
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TV venezuelana sai do ar
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2007 |
974
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Lula oficializa nesta semana nome de Zimmermann para Minas e Energia
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2007 |
988
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Semana começa com os cinco últimos depoimentos
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MAI /
2007 |
2509
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Mandado de Injunção sobre direito de greve dos servidores é novamente suspenso
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MAI /
2007 |
133800
pessoa(s) leram esta notícia
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Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública
25 /
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2007 |
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Ministro decide novos HCs da Operação Navalha
25 /
MAI /
2007 |
953
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País perde mais de R$ 2 bilhões por ano com sonegação e crimes no setor de combustíveis
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MAI /
2007 |
754
pessoa(s) leram esta notícia
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Obras de integração do rio São Francisco começam em junho
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MAI /
2007 |
810
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Frente Parlamentar debate limite de aumento dos gastos da União com folha de pagamento
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MAI /
2007 |
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Comissão da Câmara realiza audiência pública para debater reestruturação do Banco do Brasil
23 /
MAI /
2007 |
2207
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Aprovada MP do PAC que amplia limites operacionais da Caixa
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Câmara pode votar PEC que limita tarifa de serviços públicos
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CNJ limita aposentadoria de magistrado ao último cargo ocupado por cinco anos
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Mais dois acusados são liberados após depoimento no Superior Tribunal de Justiça
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Senado aprova exigência de informação sobre tributos na nota fiscal
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Câmra discute em audiência regulamentação da Emenda 29
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Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República
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Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais
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STJ retoma depoimentos da Operação Navalha
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STF julga constitucional aumento de 15% a servidores do Congresso Nacional
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Máquina do governo cresce em 11 Estados
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Ainda não há acordo para reforma política
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Lei paranaense sobre dispensa de servidor público é considerada inconstitucional
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Lei do Amapá que tratava de regime jurídico de servidores públicos é inconstitucional
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Servidores administrativos da PF decidem não entrar em greve
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Quadrilha investigada obtinha lucro em execução de obras públicas
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BrasilTelecom pode continuar a cobrar assinatura básica mensal
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Bacen pode cobrar TR acrescida de juros nos contratos de crédito rotativo do Proer
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Servidores do Banco Central marcam para amanhã nova rodada de negociações salariais
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Empresários dizem que novos empreendimentos correm risco com a aprovação da Emenda 3
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Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC
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Câmara pode votar projeto sobre agências reguladoras
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Policial demitido por irregularidade de R$ 18 deve ser reintegrado ao cargo
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STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio
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STJ constitui comissão temporária para avaliar denúncias contra o ministro Paulo Medina
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Município de Palmas reclama ao STF contra decisão da justiça trabalhista
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STF confirma legitimidade do Bacen para investigar empresas ligadas a banco em liquidação
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TCU investiga desvio de quase R$ 2 mi na Dataprev
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Condomínio não tem obrigação de fazer vigilância de automóveis estacionados na área comum
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Pesquisa do BC mostra inflação em queda há cinco semanas
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Serviço Florestal Brasileiro faz audiências para debater criação do Distrito de Carajás
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Senado debate emenda 3 com empresários
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Câmara aprova projetos de combate à exploração sexual
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Projeto proíbe venda casada de hardware e software
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Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas
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Unibanco deve alongar dívida de produtores com base no PESA
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Senado poderá convidar Al Gore para audiência na Comissão de Meio Ambiente
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Deputada Cida Diogo quer abrir duas representações contra Clodovil
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Governador de Rondônia contesta lei que regulamentou jornada de trabalho de enfermeiros
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STF arquiva mandado de injunção impetrado pelo município de Nova Brasilândia do Oeste
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Câmara aprova Dia de Santo Antônio Galvão, sem feriado
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Câmara permite que clube inclua mais dívidas na Timemania
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Câmara aprova reajuste para presidente e ministros
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Associação de moradores não pode cobrar taxa de condomínio
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Representante da Unesco afirma que Brasil não tem total liberdade de imprensa
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Obrigatoriedade de registro junto aos conselhos profissionais é determinada pela sua natureza
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STF suspende loteria eletrônica em Santa Catarina
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Câmara altera a Lei de Licitações
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BR Distribuidora antecipará legislação que torna obrigatória adição de biodiesel ao óleo
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Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor
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STJ nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com
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OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal
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Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores
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Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS
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Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo
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Contribuintes baianos são os mais bem atendidos do Brasil
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STF arquiva reclamação da Unirio contra pagamento da URP aos servidores
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CNMP vai apreciar projeto sobre requisição de parentes de membros e servidores
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STJ mantém condenação de piloto que acidentou o velejador Lars Grael
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STF confirma decisão de 1999 sobre Emenda Constitucional 20
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Plenário do STF declara inconstitucional mais uma lei estadual que tratava de loteria
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Conselho Curador do FGTS reduz juros para saneamento e habitação
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Justiça ouve no Rio mais três presos pela Operação Furacão
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1712
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STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável
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7479
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Arquivado pedido de empresa comercial para compensar créditos no pagamento de ICMS
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Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada
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Câmara pode votar projetos sobre licitações e Fundo de Participação dos Municípios
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STJ divulga nota sobre reportagem da Revista Istoé
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STF impede transferência de servidor público para cargo na AGU
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STF julga a Lei do Desarmamento nesta quarta-feira
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2007 |
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AGU impede prejuízo bilionário da União no caso GDATA
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Ocupação de terras e protestos marcam Dia do Trabalho em Pernambuco
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Magistrados levam parentes a evento pago pela Febraban
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Ministro suspeito de corrupção provoca ressaca ética no STJ
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Escritório contra Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas quer iniciar parceria com o CNJ
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Servidores administrativos da PF iniciam paralisação de 24 horas
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Regulamentação do direito de greve será discutida hoje na Câmara
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940
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Pesquisa do BC revela todos os indicadores de inflação em queda
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Nordeste renova parceria com União para reduzir violência
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Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa
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STF decide que gratificação de desempenho é devida a servidores inativos
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Empresas aéreas podem modificar valor das comissões das agências de viagem
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17010
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PSOL contesta decisão contra transporte público gratuito no Rio de Janeiro
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Câmara deve votar nesta semana quatro últimas medidas provisórias que compõem o PAC
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Governo tenta evitar CPI no Senado e oposição aposta em criação na Câmara
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4327
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STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público
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Escolhidos os nomes para compor lista tríplice para vaga do ministro Jorge Scartezzini
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65964
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Lula afirma que a Força Nacional está à disposição do Rio
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1372
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Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em leasing
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10046
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PF do Amazonas é investigada por desvios de R$ 20 milhões
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Subsídio vitalício a ex-governadores do Amazonas é contestado no STF
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Direito do Estado amplia o seu conteúdo com novos recursos
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CNMP pode proibir requisição de parentes para o MP
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2162
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Agerba tira mais 19 ônibus de circulação
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Aposentado pode sacar FGTS
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STJ concede Liberdade provisória para Antônio Oliveira Claramunt
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2007 |
10286
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Lei distrital sobre contratos entre empresas e a administração pública é julgada inconstitucional
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MP, PF e Receita deflagram Operação Malha Sertão
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Tabela de conversão transforma tempo especial em comum
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Lula promete decisão definidtiva para crise aérea na terça-feira
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882
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STF julga ADI sobre cobrança de taxa para a emissão de certidões exigida por norma amazonense
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Ministro Luiz Marinho promete continuidade
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32363
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STF suspende decisão do TJ-RS que garantia pagamento integral de salários de delegados
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2064
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Policiais federais paralizam hoje em todo o país
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9740
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Ineficiência é apontada com uma das principais ameaças à sobrevivência do SUS
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2007 |
6579
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Tarso Genro considera "normais" as reivindicações da Polícia Federal
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Sindicalistas se mobilizam para apoiar veto à emenda 3
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Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT
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8077
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Sindicato de policiais rodoviários federais de Rondônia impetra MS coletivo para garantir adicional
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Ação contesta dispositivo sobre efetivação de substitutos nos serviços notariais e de registro
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Empresa comercial pede suspensão de exigência do ICMS para compensar seus créditos
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Justiça determina fastamento de 18 servidores suspeitos de corrupção
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CNJ recomenda a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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ABTA questiona lei distrital que proíbe cobrança por ponto adicional de TV a cabo
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2007 |
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Servidores federais irão ao Congresso reivindicar reajuste salarial
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Projeto que substitui emenda 3 chega à Câmara
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Sessão do Congresso lerá veto à Super-Receita
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Negada liminar em MS de ex-procurador geral de Justiça que pedia para manter gratificação
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STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público
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Para melhorar serviços, STJ e Senado assinam parceria técnica
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Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas
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500 vagas de empregos serão criadas para ex-detentos de São Paulo
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Petrobras, Braskem e Ultra compram grupo Ipiranga
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Lula oficializa hoje convite para Marta integrar 1º escalão
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5 países da América Latina terão dívidas perdoadas pelo BID
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Dilma diz que alternativa à Emenda nº 3 vai evitar precarização do trabalho
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Emprego no Nordeste cresce acima da média nacional
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Pedido de vista suspende o julgamento de ADI que contesta lei paraense que desmembrou município
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ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor
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Governo quer rede pública para temas que estão fora de TVs comerciais, diz Dulci
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Ação contesta ato do TJDFT sobre seqüestro de recursos financeiros da União
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Segurado pode agora agendar para contagem de tempo de contribuição
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Lula deixa Marta na dúvida e hesita em nomear Lupi
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Juízes dizem que PAC pode prejudicar expansão da Justiça Federal
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Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ
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Paciente tem sessões de hidroterapia garantidas pela Justiça
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Ministro da Defesa promete transição para novo modelo aéreo
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Banco Central reduz juro básico do país para 12,75%
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STJ envia ao STF pedido para restabelecer contribuição para custear iluminação pública
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Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço
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Servidores do DF receberão reajuste de 84,32% em período referente ao Plano Collor
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Conselho de Justiça eleva para R$ 24,5 mil teto salarial para magistrados estaduais
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Tribunais estaduais podem pagar até mais que R$ 24,5 mil em alguns casos
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Presidente recebe Conselho dos JEs
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Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa
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Presidente discute reforma tributária e capacidade de investimento dos estados
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Banco Popular planeja ampliar oferta de crédito para pequenas atividades
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Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação
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Lula diz na Guiana que pedirá ao Congresso ratificação de regras da OIT para servidor público
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Entidades sindicais e OAB condenam posição de ministro sobre direito de greve
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Chega ao Supremo ação do PFL contra medida provisória que institui Fundo de Investimento do FGTS
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TJES realiza primeiro teste para implantar tele-audiência em presídios estaduais
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STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados
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Bush terá em SP esquema de segurança inédito no Brasil
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Governador do DF propõe ADI contra lei que concedeu gratificações a policiais e bombeiros militares
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STF limita em 6% ao ano juros de mora pagos pela União
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Indústria de transformação é destaque na criação de empregos com carteira assinada
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STF derruba subteto salarial para juízes estaduais e desembargadores
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STF indefere liminar em mandado de segurança coletivo de servidores do Ibama
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51375
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Ajufe defende maior transparência no Judiciário Federal
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1335
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Governo encaminhará projeto de previdência complementar dos servidores da União nos próximos dias
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Goffredo cobra ética em carta a calouros da São Francisco
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Proibida compensação de créditos de imposto por aquisição de bens
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Emendas a fundo de infra-estrutura do PAC podem trazer impactos fiscais para governo
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Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social
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Não incide ICMS sobre atividade-meio da prestação de serviços de telecomunicação
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Entidades filantrópicas devem comprovar que fazem jus à imunidade tributária
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Ex-gerente do Banco do Brasil denunciado por tentativa de estelionato pede HC
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Ministério Público investiga corte de verbas da saúde no Ceará
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Presidente deve definir hoje novo ministro da Justiça, diz Thomaz Bastos
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STF julga inconstitucional lei pernambucana que dispõe sobre bingos
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2006 |
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Contas de campanha do candidato Lula são aprovadas pelo TSE
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STF mantém decisões judiciais que retiraram gratificação de servidores cearenses
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2006 |
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Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa
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Plenário da Câmara votará contratação de 60 controladores de vôos
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Comissão rejeita medida de controle sobre construtoras
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Plenário vota diretrizes para saneamento básico
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FRAUDE: Força-Tarefa Previdenciária deflagra operação no Maranhão
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Contratação do FGTS beneficiou 43,251 milhões de pessoas de 2000 a 2006
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Aprovadas regras do mandado de segurança contra autoridade
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Práticas bem sucedidas do Judiciário recebem prêmio Innovare
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Ministro concede liminar que suspende cobrança milionária de créditos de ICMS da Shell Brasil
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Renan e Aldo recebem Medalha Mérito Mauá
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Ministro Dipp representa STJ e CJF em encontro sobre estratégias para combater corrupção
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Relações Exteriores aprova acordos sobre serviços postais
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Começa o recadastramento de armas de fogo
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CCJ analisa federalização de crime contra direitos humanos
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Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes
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Acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa
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Min. Ellen Gracie se reúne com presidentes de TJ para discutir teto salarial no Judiciário
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Conselho Nacional de Justiça divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário
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1370
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Quase 3 mil servidores ganham acima do teto salarial nos tribunais de Justiça
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2006 |
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Conselho mapeia violação do teto de vencimentos do Poder Judiciário
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Judiciário na Era Digital: tecnologia a serviço do cidadão
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Homenagem a Eliana Calmon
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2006 |
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Projeto que cria o Supersimples segue para sanção presidencial
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Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal
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Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal
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Aldo nega que Câmara prepare reajuste na surdina
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Comandante reconheceu que não organizou reserva técnica para controle de vôos
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16203
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Fórum Internacional traz ao Rio especialistas em regulação dos serviços públicos e econômicos
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Projeto prevê pagamento de abono a desempregados
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2006 |
8962
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ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing
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Empresas de manutenção predial são processadas
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Aprovada regulamentação de assistente de dentista
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Presidente em exercício defende fim da guerra fiscal
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610
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CCJ aprova projeto sobre empréstimo com recurso de fundos
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4244
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Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não pode ser cortada
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23338
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Mão Santa pede solução para greve de residentes
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3600
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Supremo julga constitucional lei carioca que permite desconto em emolumentos
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2222
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STJ define Justiça Federal para julgar acidente com avião da Gol
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2006 |
4471
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Governo do DF questiona constitucionalidade de lei distrital sobre carreira da Polícia Civil
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2006 |
5157
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Servidores federais pleiteiam no STF manutenção de 28,86% em seus proventos
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2006 |
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CJF entrega Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão
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NOV /
2006 |
19607
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Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação
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NOV /
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7927
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Determinada suspensão imediata de desconto ao Fundo de Assistência à Saúde
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NOV /
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2306
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Conselho de Trânsito poderá ter representante do Procon
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2006 |
2695
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Cobrança de ISS sobre operações de leasing é constitucional
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6122
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Educação vota projeto que beneficia agricultura familiar
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1783
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STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy
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2006 |
963
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SRJ apresenta estudo sobre Juizados Especiais Cíveis em Porto Alegre
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2006 |
21477
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Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas
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2006 |
1327
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Trabalhador temporário poderá ter seguro-desemprego
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2006 |
3760
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Profissionais da educação podem ter aposentadoria especial
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2006 |
5750
pessoa(s) leram esta notícia
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Avanço educacional da China deve servir de exemplo para o Brasil
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR
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OUT /
2006 |
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Projeto fixa medidas mais fortes contra crime organizado
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pessoa(s) leram esta notícia
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Acusadas de sonegação fiscal pedem trancamento de ação penal no STF
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OUT /
2006 |
51064
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Servidores públicos de São Paulo não conseguem revisão de seus vencimentos
20 /
OUT /
2006 |
3077
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Defensoria Pública da União empossa 130 novos servidores
19 /
OUT /
2006 |
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Quintanilha comemora decreto presidencial sobre gratuidade de viagens para idosos
19 /
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2006 |
2427
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Aprovado projeto que adia isenção de ICMS
18 /
OUT /
2006 |
796
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Aprovadas subsídios de carreira de delegados de polícia do DF e vantagens para os bombeiros
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2006 |
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MJ lança estudo inédito sobre ministérios públicos estaduais
18 /
OUT /
2006 |
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Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação
17 /
OUT /
2006 |
46896
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Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal
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OUT /
2006 |
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Proposta fixa prazo para cancelamento de serviços públicos
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OUT /
2006 |
5947
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Espírito Santo propõe inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de ICMS
16 /
OUT /
2006 |
24337
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Admitido o retorno ao trabalho de aposentados voluntariamente
12 /
OUT /
2006 |
9422
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Realizado o primeiro julgamento virtual do Brasil
12 /
OUT /
2006 |
3947
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Promoção pessoal paga com recursos públicos pode ser sancionada com maior rigor
12 /
OUT /
2006 |
15509
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Servidores aposentados regidos pela CLT não terão equiparação salarial com aqueles em atividade
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OUT /
2006 |
17908
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Comissão aprova R$ 1,77 bilhão para planos de carreira
11 /
OUT /
2006 |
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PRR-5 recorre contra reajuste da Telemar
11 /
OUT /
2006 |
4323
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Portaria nomeia mais de mil servidores para o MPU
11 /
OUT /
2006 |
1275
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Direitos Humanos e Febraban discutem mapa de diversidade
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OUT /
2006 |
7150
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Supremo mantém suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará
10 /
OUT /
2006 |
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CCJ analisa flexibilização da contribuição previdenciária
9 /
OUT /
2006 |
7527
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Constituição Federal de 1988 completa 18 anos
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OUT /
2006 |
4353
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União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral
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2006 |
50245
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MPF/GO oferece denúncia contra mais 15 envolvidos na Operação Replicante
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MPF/MT investiga acidente aéreo
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Roberto Cavalcanti agradece a Lula a inclusão da Paraíba entre os estados aptos a explorar petróleo
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Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001
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2006 |
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MPF e MP da Paraíba movem ação para anular contratos de repasse de serviços do SUS
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2006 |
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Justiça Federal em Londrina determina exclusão da usina hidrelétrica Mauá de leilão
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OUT /
2006 |
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Diferenças entre Lula e Alckmin são profundas, diz Ideli
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2006 |
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MPE/SP denuncia liberação irregular de funcionário de Furnas para trabalhar em campanha
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2006 |
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Pedido de vista suspende julgamento de aposentadoria especial por insalubridade
28 /
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2006 |
100993
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Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas
28 /
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2006 |
2538
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Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento
28 /
SET /
2006 |
11695
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Projeto do Executivo reduz expectativa de inflação de 2006
28 /
SET /
2006 |
32046
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MPF/MA entra com ação contra Agência Nacional de Saúde
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2006 |
9870
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TRE-GO punirá a utilização de servidor público em campanha eleitoral
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18202
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Deficientes podem ganhar cotas em escolas e empresas
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2006 |
8343
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Brasileiro no exterior poderá se inscrever na Previdência
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SET /
2006 |
1146
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PGR recomenda implantação da Defensoria Pública da União
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SET /
2006 |
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MPF/MA entra com ação contra Agência Nacional de Saúde
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SET /
2006 |
1160
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Projeto cria programa de estímulo à profissionalização
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2006 |
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Analistas prevêem renovação abaixo do esperado para Câmara
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SET /
2006 |
973
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Justiça mantém parcela única de subsídios na estrutura salarial da Polícia Rodoviária do Paraná
26 /
SET /
2006 |
55482
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Recife reclama no STF devolução de R$ 5,9 milhões seqüestrados por decisão trabalhista
26 /
SET /
2006 |
2395
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Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato
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SET /
2006 |
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Aposentados caem em golpe do filtro de água
21 /
SET /
2006 |
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CEF vai indenizar beneficiário do Programa do Crédito Educativo inscrito no SPC
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SET /
2006 |
3751
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Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
19 /
SET /
2006 |
24769
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MPF/SC ingressa com recurso para implantar sede da PF em Blumenau
19 /
SET /
2006 |
2839
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MPF/PA denuncia fraudadores da Companhia Docas do Pará
18 /
SET /
2006 |
4730
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Falha de informação processual via internet não causa devolução de prazo recursal
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SET /
2006 |
16590
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Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante
13 /
SET /
2006 |
5302
pessoa(s) leram esta notícia
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Operação Mão-de-Obra: PF avisou Senado sobre busca e apreensão
13 /
SET /
2006 |
5881
pessoa(s) leram esta notícia
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Adepol pede suspensão de artigo da Constituição baiana
12 /
SET /
2006 |
1181
pessoa(s) leram esta notícia
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MPF/SP move ação contra fiscal de Viracopos
12 /
SET /
2006 |
86344
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Ministério da Justiça lança Código de Ética
12 /
SET /
2006 |
35123
pessoa(s) leram esta notícia
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Câmara aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
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SET /
2006 |
33270
pessoa(s) leram esta notícia
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Câmara ratifica oito acordos internacionais
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SET /
2006 |
5850
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STF nega recurso relacionado a ação sobre recomposição de perdas do FGTS
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SET /
2006 |
1493
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Condenado por roubo qualificado e interrupção de serviço telefônico permanecerá em regime fechado
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SET /
2006 |
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STF confirma suspensão de decisão que impediu acúmulo de proventos por servidora pública
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SET /
2006 |
30544
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STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado
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SET /
2006 |
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STF confirma a não incidência de ISS para instituições autorizadas pelo Bacen
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SET /
2006 |
1738
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Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário
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SET /
2006 |
64806
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MPF/DF aciona União e Banco Central contra não cobrança de CPMF
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2006 |
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Município paulista não pode recolher taxas de conservação e limpeza
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SET /
2006 |
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Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público
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SET /
2006 |
38362
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Amazonas pede suspensão de segurança contra equiparação salarial de servidores
5 /
SET /
2006 |
80606
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Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR
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SET /
2006 |
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Prestadoras de telefonia móvel ajuízam medida cautelar contra decisão do TJ/PR
5 /
SET /
2006 |
3260
pessoa(s) leram esta notícia
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Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento
5 /
SET /
2006 |
3087
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Concessão de férias depende de real prestação do serviço
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SET /
2006 |
2212
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Unafe questiona medida provisória sobre política de remuneração da AGU
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SET /
2006 |
253868
pessoa(s) leram esta notícia
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Medida Provisória acaba com licitação para portos secos
1 /
SET /
2006 |
38196
pessoa(s) leram esta notícia
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Titular de conta do FGTS pode propor ação sem apresentar extratos
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SET /
2006 |
1923
pessoa(s) leram esta notícia
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Suspenso o julgamento de recurso do INSS sobre revisão de pensões por morte
1 /
SET /
2006 |
25242
pessoa(s) leram esta notícia
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Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia
1 /
SET /
2006 |
22230
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ suspende portaria que reduziu auxílio-invalidez de militar reformado
31 /
AGO /
2006 |
14288
pessoa(s) leram esta notícia
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Estado do Maranhão terá de devolver valores de imposto de renda retidos indevidamente
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AGO /
2006 |
11737
pessoa(s) leram esta notícia
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Norma rondoniense sobre defensores públicos é declarada inconstitucional
31 /
AGO /
2006 |
1241
pessoa(s) leram esta notícia
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Leis paranaenses que criaram 150 cargos comissionados são inconstitucionais
31 /
AGO /
2006 |
1356
pessoa(s) leram esta notícia
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STF declara a constitucionalidade de taxa de fiscalização da CVM para auditores
31 /
AGO /
2006 |
3237
pessoa(s) leram esta notícia
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PR propõe inconstitucionalidade de incorporação de quintos de servidores do TRT-13
30 /
AGO /
2006 |
154773
pessoa(s) leram esta notícia
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STF nega provimento a recurso sobre relação de consumo nos serviços notariais e de registro
30 /
AGO /
2006 |
80315
pessoa(s) leram esta notícia
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Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos
30 /
AGO /
2006 |
3335
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de desembargador do TRE-BA
29 /
AGO /
2006 |
1620
pessoa(s) leram esta notícia
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Renan oferece café da manhã para servidores
29 /
AGO /
2006 |
2234
pessoa(s) leram esta notícia
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PEC faz reforma fiscal para socorrer municípios
28 /
AGO /
2006 |
5166
pessoa(s) leram esta notícia
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Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento
28 /
AGO /
2006 |
2680
pessoa(s) leram esta notícia
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Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada
28 /
AGO /
2006 |
1608
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores impetram mandado de segurança para garantir a manutenção de reajustes salariais
28 /
AGO /
2006 |
6664
pessoa(s) leram esta notícia
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Lei sobre promoção de magistrados cearenses é questionada no STF
28 /
AGO /
2006 |
1374
pessoa(s) leram esta notícia
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Arquivado MS contra Resolução do CNJ sobre teto remuneratório do serviço público
28 /
AGO /
2006 |
1980
pessoa(s) leram esta notícia
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ADI pede interpretação conforme a Constituição para lei paraense de incentivo fiscal
28 /
AGO /
2006 |
2257
pessoa(s) leram esta notícia
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Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso
25 /
AGO /
2006 |
1308
pessoa(s) leram esta notícia
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PGR dá parecer contra ação de quatro estados para reaver prejuízos com a Lei Kandir
24 /
AGO /
2006 |
1405
pessoa(s) leram esta notícia
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MPF/PR propõe ação contra licenciamento da usina hidrelétrica Mauá
24 /
AGO /
2006 |
127797
pessoa(s) leram esta notícia
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MPF/RS consegue na Justiça o bloqueio de bens financeiros de ex-vereador
24 /
AGO /
2006 |
8938
pessoa(s) leram esta notícia
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Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima
24 /
AGO /
2006 |
19760
pessoa(s) leram esta notícia
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Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar
24 /
AGO /
2006 |
19823
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Ligth não pode interromper fornecimento de energia do Colégio Pedro II por inadimplência
24 /
AGO /
2006 |
5132
pessoa(s) leram esta notícia
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Concedida cautelar contra norma piauiense sobre provimento de cargo público sem concurso
24 /
AGO /
2006 |
1877
pessoa(s) leram esta notícia
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Servidores da Eletronorte questionam decisão que determinou o retorno para cargos de origem
24 /
AGO /
2006 |
27141
pessoa(s) leram esta notícia
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Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso
23 /
AGO /
2006 |
65095
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro indefere liminar para município cearense e mantém bloqueio de verbas públicas
22 /
AGO /
2006 |
17102
pessoa(s) leram esta notícia
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Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins
22 /
AGO /
2006 |
4052
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo do Rio de Janeiro contesta decisão sobre taxistas auxiliares
22 /
AGO /
2006 |
23692
pessoa(s) leram esta notícia
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Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral
21 /
AGO /
2006 |
3736
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor
21 /
AGO /
2006 |
3068
pessoa(s) leram esta notícia
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PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro
21 /
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2006 |
1372
pessoa(s) leram esta notícia
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MP e polícia devem obter dados de celulares
20 /
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2006 |
10441
pessoa(s) leram esta notícia
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MPF/PB denuncia 37 na Operação Confraria
20 /
AGO /
2006 |
29419
pessoa(s) leram esta notícia
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PEC extingue contribuição previdenciária de inativos
18 /
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2006 |
10625
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DIA DO ESTAGIÁRIO: INSS contribui para o crescimento profissional de estudantes
18 /
AGO /
2006 |
47444
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MP e polícia devem obter dados de celulares
18 /
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2006 |
2417
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MPF denuncia organização criminosa instalada no governo de Rondônia
15 /
AGO /
2006 |
3085
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Aposentado das Forças Armadas pede reversão da decisão que cancelou proventos
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AGO /
2006 |
375701
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Governo de Sergipe ajuíza reclamação contra decisões da Justiça trabalhista estadual
15 /
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2006 |
1897
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Adiado julgamento de recurso sobre honorários advocatícios nas ações do FGTS
15 /
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2006 |
3064
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Justiça Federal deve analisar dispensa de licitação para construção de presídio em Goiás
14 /
AGO /
2006 |
20490
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Aldo convoca Mesa para reduzir prazos de defesa
11 /
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2006 |
2580
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ICMS sobre TV por assinatura pode ser superior a mínimo definido em convênio
10 /
AGO /
2006 |
7131
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Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal
10 /
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2006 |
30657
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Normas sul mato-grossenses sobre bingos são declaradas inconstitucionais
10 /
AGO /
2006 |
723
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Declarada inconstitucional normas sobre bingos de Piauí
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AGO /
2006 |
833
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Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano
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2006 |
3095
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INSS divulga balanço do projeto Madrugada sem Fila
9 /
AGO /
2006 |
9026
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Operação Tigre prende 34 doleiros em SP, MG e GO
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AGO /
2006 |
16584
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CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007
8 /
AGO /
2006 |
1194
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Comissão aprova direitos mais amplos para consumidores
8 /
AGO /
2006 |
2447
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Movimento de combate à corrupção entrega denúncias ao MPE/GO
8 /
AGO /
2006 |
2192
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Remuneração do servidor deve ser maior que salário mínimo
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AGO /
2006 |
1781
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Justiça decide sobre prescrição da correção da tabela do SUS
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2006 |
2201
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AGU impede pagamento de precatório no valor de R$ 64,7 milhões
5 /
AGO /
2006 |
687
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Paraná recebe da União R$ 11,9 milhões para segurança pública
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AGO /
2006 |
10747
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Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido
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AGO /
2006 |
4089
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STF define como inconstitucional lei pernambucana sobre planos de saúde
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AGO /
2006 |
1111
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MPF/BA denuncia dirigente do CRA por omissão
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AGO /
2006 |
2065
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Suspensa decisão do TJ-BA sobre equiparação de vencimentos-básicos de servidores estaduais
3 /
AGO /
2006 |
1433
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Marçal Justen Filho abre hoje II Congresso de Licitações e Contratos na Bahia
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2006 |
68638
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Leis estaduais sobre mototáxi são inconstitucionais
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2006 |
978
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STJ pode ultrapassar 200 mil julgamentos em 2006
31 /
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2006 |
2447
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Protocolo Avançado do STF será inaugurado nesta terça-feira
31 /
JUL /
2006 |
3363
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Supremo recebe ação contra reenquadramento funcional de servidores da Receita Federal
28 /
JUL /
2006 |
65228
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STF indefere liminar contra decisão que beneficiou servidores públicos
28 /
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2006 |
1750
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STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo
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2006 |
3419
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MPF questiona atribuição para apurar desvio de verbas do Fundef em São Paulo
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2006 |
10717
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Nepotismo no serviço público é tema de reclamação ajuizada pelo MP/MA
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2006 |
3774
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União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional
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2006 |
1071
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Confederação de policiais civis entra com ADI contra lei alagoana que vedou adicional noturno
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2006 |
3494
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Consumidor permanece com liminar suspensa para evitar cobrança e corte de energia
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2006 |
6065
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STF defere liminar para município goiano
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2006 |
1150
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Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa
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2006 |
23617
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Caberá ao TJ-SP decidir sobre continuação de assistência médica a ex-servidores de empresa
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JUL /
2006 |
1800
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Projeto concede auxílio para assistência a aposentados
24 /
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2006 |
1231
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Câmara analisa acordo militar entre Brasil e França
24 /
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2006 |
8164
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Operação Farol da Colina: MPF/MG denuncia quatro por crimes contra o sistema financeiro
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2006 |
18150
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Ex-prefeito de Maragogipe (BA) vai responder por improbidade administrativa
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2006 |
51809
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Abradee entra com ADI para anular lei gaúcha
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JUL /
2006 |
2150
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Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria
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JUL /
2006 |
1988
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Operação Fox desarticula quadrilhas que atuavam em prefeituras no interior de Sergipe
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JUL /
2006 |
1400
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SDE, BC e SEAE assinam convênio de cooperação técnica
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2006 |
3704
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Bancada paulista reúne-se com governador Lembo
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2006 |
1286
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STJ recebe estudantes selecionados para participar de Estágio-Não Remunerado
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2006 |
6716
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Reestruturação de secretarias do STJ torna mais ágil o trâmite processual
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2006 |
3048
pessoa(s) leram esta notícia
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STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios
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2006 |
2510
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Comissão aprova assistência técnica para moradia popular
14 /
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2006 |
1306
pessoa(s) leram esta notícia
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Comissão aprova pólo geoeconômico que engloba três regiões
14 /
JUL /
2006 |
30832
pessoa(s) leram esta notícia
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Seguridade aprova facilidade para transplantes
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JUL /
2006 |
988
pessoa(s) leram esta notícia
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Jornalistas só devem recolher ao INSS até o valor do teto de contribuição
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2006 |
97977
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CPI das Armas quer devassa nas contas bancárias do PCC
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2006 |
13936
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INSS em Barreiras/BA acaba com filas durante a madrugada
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2006 |
7979
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PGR: destinação de parte de emolumentos ao Funperj é constitucional
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JUL /
2006 |
7176
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CNMP e CNJ discutem aplicação de penas alternativas
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JUL /
2006 |
1557
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Novos cargos levam Defensoria Pública da União a todo o Brasil
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JUL /
2006 |
22289
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Indenização milionária devida pela União por terreno em Natal (RN) será reavaliada
12 /
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2006 |
12101
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MJ convoca segunda turma de agentes penitenciários federais
12 /
JUL /
2006 |
1350
pessoa(s) leram esta notícia
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Previdência explica como calcular aposentadoria no regime geral
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JUL /
2006 |
148909
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Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic
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2006 |
867
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MPF/SP move ação para que Caixa assuma segurança em lotéricas
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2006 |
9775
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Justiça obriga Polícia Rodoviária a fiscalizar excesso de peso em rodovias federais
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2006 |
5773
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Congresso Nacional pode votar LDO amanhã
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2006 |
855
pessoa(s) leram esta notícia
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União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha
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2006 |
3262
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central
7 /
JUL /
2006 |
868
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Estado da Bahia obtém liminar para suspender inscrição no Siafi
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JUL /
2006 |
1441
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Comissão aprova novamente a política nacional de resíduos
5 /
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2006 |
1021
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MJ vai iniciar obras do presídio federal de Porto Velho
5 /
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2006 |
4225
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Orçamento analisa criação de comitê para obras irregulares
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JUL /
2006 |
1391
pessoa(s) leram esta notícia
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Pedido de vista interrompe julgamento sobre assinatura básica mensal
3 /
JUL /
2006 |
1471
pessoa(s) leram esta notícia
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Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)
3 /
JUL /
2006 |
10071
pessoa(s) leram esta notícia
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Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais
3 /
JUL /
2006 |
58294
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Finanças aprova plano de carreira do Ministério Público
30 /
JUN /
2006 |
3876
pessoa(s) leram esta notícia
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Lula deve manter mudanças na MP dos Domésticos, diz líder
30 /
JUN /
2006 |
14279
pessoa(s) leram esta notícia
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Comissão aprova regras para membros do conselho do MPU
30 /
JUN /
2006 |
16698
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Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta
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JUN /
2006 |
6394
pessoa(s) leram esta notícia
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Aprovado acordo com Ministério da Justiça para acompanhar alterações no CPC
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JUN /
2006 |
3274
pessoa(s) leram esta notícia
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CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado
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JUN /
2006 |
1614
pessoa(s) leram esta notícia
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Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa
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JUN /
2006 |
15388
pessoa(s) leram esta notícia
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Justiça trabalhista é competente para julgar ação por descumprimento de contrato verbal
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JUN /
2006 |
6170
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Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991
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JUN /
2006 |
11005
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Foro competente para julgar ação de indenização é o do domicílio da ré
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JUN /
2006 |
26253
pessoa(s) leram esta notícia
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Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional
29 /
JUN /
2006 |
8515
pessoa(s) leram esta notícia
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Deferida liminar em ADI que questiona vinculação dos salários de deputados estaduais e federais
29 /
JUN /
2006 |
731
pessoa(s) leram esta notícia
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STF recebe Mandado de Segurança coletivo de servidores do Ibama
29 /
JUN /
2006 |
14387
pessoa(s) leram esta notícia
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Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais
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JUN /
2006 |
42603
pessoa(s) leram esta notícia
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STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios
27 /
JUN /
2006 |
8386
pessoa(s) leram esta notícia
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Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais
26 /
JUN /
2006 |
6831
pessoa(s) leram esta notícia
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TCU economiza R$ 1 bi com fiscalização de obras
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JUN /
2006 |
8670
pessoa(s) leram esta notícia
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Greve de servidores do ensino básico e profissional no Rio já dura 38 dias
25 /
JUN /
2006 |
1750
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Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber
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JUN /
2006 |
9180
pessoa(s) leram esta notícia
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Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência
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JUN /
2006 |
23488
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CNMP edita segunda resolução sobre teto remuneratório
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JUN /
2006 |
1372
pessoa(s) leram esta notícia
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Princípio da isonomia também orienta concurso de remoção, diz Antonio Fernando
21 /
JUN /
2006 |
7379
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MP ajuiza ação para manter demissão de parentes em cargos de confiança em município piauiense
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2006 |
11719
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STJ ultrapassa neste ano a marca de 2 milhões de julgados
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JUN /
2006 |
10290
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ nega correção monetária sobre valor presumido do ICMS
19 /
JUN /
2006 |
6682
pessoa(s) leram esta notícia
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ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso
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JUN /
2006 |
24276
pessoa(s) leram esta notícia
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Município de Palmas questiona decisão do TJ/TO que suspendeu leis do município
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JUN /
2006 |
12042
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Associação dos Procuradores questiona atuação de gestores jurídicos em Goiás
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2006 |
16517
pessoa(s) leram esta notícia
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Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda
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JUN /
2006 |
10317
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério
12 /
JUN /
2006 |
1844
pessoa(s) leram esta notícia
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Educação aprova projeto sobre formação de professores
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JUN /
2006 |
1761
pessoa(s) leram esta notícia
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ANPR critica ação da OAB
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JUN /
2006 |
1887
pessoa(s) leram esta notícia
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Senado analisa indicação de engenheiro para dirigir DNIT
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JUN /
2006 |
1179
pessoa(s) leram esta notícia
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MJ treina técnicos em defesa do consumidor no Piauí
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JUN /
2006 |
2873
pessoa(s) leram esta notícia
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MPF/DF pede suspensão do correio híbrido postal
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JUN /
2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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PERÍCIA: Médicos fazem mutirão no interior de Mato Grosso do Sul
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2006 |
792
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Deputados e OAB discutem relações de advogados com crime
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2006 |
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Educação pode votar financiamento para material escolar
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2006 |
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União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave
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2006 |
9213
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PGR questiona vencimento de procuradores inativos do Rio de Janeiro
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JUN /
2006 |
13725
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Conselho Nacional do Ministério Público esclarece conceito de atividade jurídica
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2006 |
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STJ: é ilegal negar emissão de notas fiscais a contribuinte inadimplente
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2006 |
864
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STF julga improcedente ADI sobre perdas de ICMS com a venda de gás natural
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2006 |
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Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
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2006 |
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Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal
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2006 |
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PM se prepara para tirar servidores da porta do Palácio do Planalto
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2006 |
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Câmara aprova reajuste de 15% para servidores do TCU
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2006 |
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MPF/RJ quer impedir venda casada na Caixa
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2006 |
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Servidores do INSS no Rio aderem parcialmente à greve
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Servidores públicos fazem paralisação em defesa do Estado brasileiro
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2006 |
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Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel
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2006 |
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Ministro da Saúde lança Campanha Nacional de Incentivo ao Parto Normal
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2006 |
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Serviço de praticagem não é isento de Cofins
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Correção/ Veto a bens proibidos no país de origem
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6570
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Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso
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Cassada liminar que determinava mudanças no sistema de telefonia pré-paga
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MAI /
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Reajuste de 28,86% é devido apenas para servidores públicos federais
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MAI /
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Empresa consegue acesso à lista de servidores e valor mensal gasto por hospital estadual
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2006 |
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Turma Nacional não reconhece união estável sem provas convincentes
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MAI /
2006 |
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Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF
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2006 |
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Pedido de vista interrompe julgamento de MS de procuradores federais contra o TCU
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Servidores públicos fazem ato público em defesa do Estado
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Comissão sobre aposentadoria compulsória vota parecer
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MPF/PA instaura inquéritos civis para apurar falta de estrutura do Incra e Ibama no estado
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Para Correios indenizar por extravio, deve-se provar que correspondência continha valores
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Comissão aprova projeto que fixa jornada de metroviário
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Movimento Nacional em Defesa do Estado pede valorização de carreiras
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961
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Consórcio deve respeitar o CDC e não aplicar taxa de administração maior que 12%
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CCJ vota PEC que atribui cassação de parlamentar ao STF
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MPF/SP: DRCI envia documentos sobre movimentação de Maluf em Jersey
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Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal
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5762
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Vídeos de Cármen Lúcia Antunes Rocha são assistidos por mais de 700 pessoas em 24 horas
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3625
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Para STF, irredutibilidade de vencimentos imuniza vantagens do teto de remuneração
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Mandado de Segurança sobre teto salarial é deferido em parte
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2006 |
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STJ garante direito de octogenária de manter contrato de plano de saúde
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Ação pública não pode ser usada em matéria tributária
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Comissão aprova proibição de corte de serviços essenciais
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2006 |
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MPF propõe ação de improbidade contra ex-presidente do TRE/RR
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2006 |
36940
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Comissão da Câmara deve votar relatório sobre aumento de idade para aposentadoria compulsória
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CNJ: assinado protocolo de intenções
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2006 |
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STJ anula venda de imóveis funcionais da Caixa Econômica Federal
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2006 |
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Advogados acusados de utilizar procurações falsas conseguem reunião das ações penais
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Aprovada resolução que limita o exercício da advocacia por membro do MP
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Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa
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30445
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CNMP discute teto salarial para membros e servidores
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2006 |
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Dirceu recorre ao Supremo para trancar procedimento do Ministério Público paulista
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Defesa do Consumidor rejeita financiamento de tarifas
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2006 |
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MPF/MT e PF desarticulam quadrilha na Operação Sanguessuga
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MAI /
2006 |
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FORÇA-TAREFA: Equipe realiza busca e apreensão em Mato Grosso do Sul
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2006 |
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MPF/AP quer anular contrato fraudulento da Secretaria de Saúde
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MAI /
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MPF/RN: cresce o número de irregularidades na propaganda partidária
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2006 |
1908
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MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário
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1632
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Heráclito diz que Estado deve ajudar na recuperação da Varig
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2006 |
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Ellen Gracie assume presidência do Supremo e defende que a Justiça é tarefa de todos
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ABR /
2006 |
1928
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STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR
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ABR /
2006 |
2893
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Comissão aprova projeto que cria estatuto do artesão
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ABR /
2006 |
18542
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PARADA PROGRAMADA: Serviços pela internet indisponíveis até segunda
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ABR /
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1152
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PRR-1 é contra envio de células-tronco para país estrangeiro
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ABR /
2006 |
1531
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Empregado diz que Varig pode faturar R$ 5,5 bi este ano
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ABR /
2006 |
4281
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Juíza determina fim da greve da Anvisa no Porto de Santos
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ABR /
2006 |
4668
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Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens
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ABR /
2006 |
5304
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Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS
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2006 |
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Ellen Gracie assume a presidência do Supremo na próxima quinta (27)
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ABR /
2006 |
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Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana
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ABR /
2006 |
1987
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Diretor do STF negocia suplementação orçamentária para novo Plano de Cargos e Salários
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ABR /
2006 |
10738
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Assistência litisconsorcial é possível a qualquer momento, mesmo em mandado de segurança
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ABR /
2006 |
39199
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Vara Empresarial será responsável por decisões urgentes relativas à falência da Varig
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2006 |
18186
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Liga de Defesa Nacional homenageia o ministro Gilberto Gil
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ABR /
2006 |
5896
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Câmara, Senado e Fiesp assinam protocolo de cooperação
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ABR /
2006 |
3045
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Liminar garante retorno de prefeito ao cargo
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2006 |
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CNMP aprova resolução contra nepotismo entre servidores
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2006 |
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CASA PRÓPRIA: Aposentado por invalidez pode requerer quitação
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2006 |
32227
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Congresso vota hoje Orçamento deste ano
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2006 |
1521
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STJ define se é nula cláusula contratual que limita responsabilidade de construtora
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ABR /
2006 |
186815
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MPF/BA pede reparação de danos a moradores de conjunto habitacional
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ABR /
2006 |
20809
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Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros
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2006 |
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MP reorganiza carreiras federais e institui gratificação
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2006 |
13071
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Ministros e entidades discutem indenização a anistiados
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2006 |
915
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Servidores públicos fazem marcha na Esplanada dos Ministérios
11 /
ABR /
2006 |
3157
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ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing
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ABR /
2006 |
2274
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Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público
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ABR /
2006 |
65800
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Pernambuco terá campanha de combate ao turismo sexual
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2006 |
1017
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Pressionado por estados, Congresso vota Orçamento amanhã
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ABR /
2006 |
1553
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CPMI entrega relatório para Polícia Federal, Aldo e Renan
10 /
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2006 |
1222
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Câmara aprova MP sobre cargos
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ABR /
2006 |
1357
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Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural
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2006 |
15839
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Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro
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ABR /
2006 |
97457
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CNMP: resolução contra nepotismo entre servidores fica para próxima sessão
4 /
ABR /
2006 |
1034
pessoa(s) leram esta notícia
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PGR propõe ADI contra Lei do Estado do Rio
4 /
ABR /
2006 |
915
pessoa(s) leram esta notícia
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Juiz decide que retransmissão de A Voz do Brasil é obrigatória
3 /
ABR /
2006 |
777
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Senador diz que Parlamento do Mercosul promoverá integração humana
2 /
ABR /
2006 |
693
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OAB questiona eficácia de leis amapaenses que instituíram tributos
1 /
ABR /
2006 |
1162
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OAB-SP vence ação por danos morais para moradores do JD Falcão
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ABR /
2006 |
21082
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Ministro Barros Monteiro toma posse definitivamente na Presidência do STJ dia 5
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2006 |
13757
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Força Nacional chega a mais de 6 mil policiais capacitados
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2006 |
3687
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Conselho de Ética recomenda cassação de José Mentor
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2006 |
23469
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Deputados definem presidentes e vices de 14 comissões
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2006 |
2692
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Sustentações orais no STJ já podem ser inscritas pela internet
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2006 |
5539
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Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor
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2006 |
91895
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MPF/CE pede fim de fila em hospitais públicos de Fortaleza
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MAR /
2006 |
14645
pessoa(s) leram esta notícia
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Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT
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MAR /
2006 |
2206
pessoa(s) leram esta notícia
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Processos julgados na Justiça Federal tiveram um aumento de 159%
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2006 |
980
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Queda no preço de alimentos reduz inflação na semana
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2006 |
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Comissão aprova acordo cultural com a Alemanha
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2006 |
993
pessoa(s) leram esta notícia
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Arthur Virgílio cobra pressa na decisão sobre a tevê digital
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MAR /
2006 |
3051
pessoa(s) leram esta notícia
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Teto de R$ 24,5 mil para Justiça federal e R$ 22.100 para a Justiça Estadual
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2006 |
968
pessoa(s) leram esta notícia
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INSS alerta população sobre ação de atravessadores
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MAR /
2006 |
3908
pessoa(s) leram esta notícia
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MPE/MA pede suspensão do programa do PMDB
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Deputados discutem substitutivo sobre saneamento básico
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2006 |
1476
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário pode votar Supersimples e gastos de campanha
21 /
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2006 |
713
pessoa(s) leram esta notícia
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Deputados discutem substitutivo sobre saneamento básico
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Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS
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Combate à pirataria no Brasil é modelo para o mundo
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13516
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CCJ pode votar restrições a verba para propaganda oficial
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Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual
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Conversão dos quintos incorporados deve preservar valor nominal
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Conselho discute regras para o teto salarial do Judiciário
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Aldo critica taxas "sofríveis" de crescimento
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MPF/Campos quer impedir venda casada de TV a cabo com acesso à internet
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Lula deve assinar decreto que inclui trabalhadores no "Sistema S"
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Governo Federal libera R$ 140 milhões para a segurança do Rio
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MPF/PA investiga condições de segurança na UFPA
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AGU em Campinas consegue evitar um gasto de r$ 8,62 milhões em precatórios superfaturados
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Trabalhadoras rurais promovem manifestações em todo o país
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Sargentos e subtenentes podem fazer atendimento em delegacias, diz PGR
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Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada
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Justiça Federal e Fiesp firmam acordo de cooperação técnica
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Nova portaria regulamenta processos administrativos
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MPF/RJ: ex-diretores do Ibama respondem por improbidade administrativa
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CNMP aprova reforma do Regimento Interno
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Prefeitos e servidores discutem reajuste para o mínimo
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lei distrital que dispõe sobre loteria social é inconstitucional
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Conselho de Comunicação Social debate tecnologia digital
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Funcionários da Vigilância Sanitária paralisam atividades em Pernambuco
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Proposta acaba com licitações simplificadas da Petrobras
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Previ nega ter operado com corretoras São Paulo e Stocklos
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Segunda Seção confirma: não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA
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Secretário fala sobre redução dos custos de compras do governo
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TCU fiscalizará transferências voluntárias da União em período eleitoral
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Pronunciamento de Lula em rede nacional não configura propaganda eleitoral
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PGR questiona prorrogação de contratos temporários de agências reguladoras
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Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no INSS
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Associação questiona gratuidade de transporte urbano para carteiros
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Supremo afasta a proibição de progressão de regime nos crimes hediondos
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Supremo recebe ADI contra decisão do TJ/RO sobre subsídios de magistrados
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CNJ define em março teto salarial do Judiciário
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MPF/BA: Justiça condena ex-dirigentes do Excel-Econômico
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STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo
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MPF pede suspensão do funcionamento da barragem de Corumbá IV
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Relator garante R$ 5 bi de recursos orçamentários para aumento de servidores
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É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica
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Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares
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Servidores no júri: MPF/CE pede multa para juízes que descumpram liminar
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Servidores da Anvisa discutem paralisação a partir de terça-feira
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Liberados R$ 750 milhões para pagamento de precatórios
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Servidores públicos federais querem garantir recursos no orçamento para reajuste salarial
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Nepotismo: Presidente do STJ defende norma constitucional para os três Poderes
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Projeto prevê anulação de cláusula duvidosa em contratos
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Ministros Fux e Pargendler recebem insígnia do MPM
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União tem liminar deferida pelo STJ
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Aldo promete prioridade para fim do nepotismo
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Sigilo nas investigações criminais
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Audiência pública no Senado discute a Operação Tapa-buracos
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Sessão do CNJ volta a discutir funcionamento do Judiciário baiano
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Comissão aprova acordo sobre tributação com a Bélgica
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STJ discute se academia é obrigada a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física
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DF não tem competência de legislar sobre Polícia Civil, diz Antonio Fernando
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Estatuto dos servidores públicos do MT contém normas inconstitucionais, diz PGR
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Gravação clandestina com fins de defesa não constitui prova ilícita, diz Supremo
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Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
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2006 |
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STJ irá apreciar recurso de Maluf em ação popular contra contratações da Prodam
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Ministro Cezar Peluso toma posse no Tribunal Superior Eleitoral
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Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho
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Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais estaduais divulga nota oficial
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Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético
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Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda
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Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa
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13801
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MPF/PA preocupado com a saúde indígena
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Projeto aumenta pena para crime de prevaricação
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2006 |
13726
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Vagas criadas com Lei de Organização Judiciária serão preenchidas no período de 10 anos
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2006 |
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WWF pede que deputados derrubem emenda ao projeto de gestão das florestas
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638
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Deputados vão acompanhar eleições do Haiti na terça-feira
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2006 |
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Advogado que denunciou venda de sentenças no Paraná consegue liminar no STJ
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José Jorge diz que MP 275 aumentou carga tributária das pequenas empresas
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Convênio garante a 3.200 municípios brasileiros o acesso à Justiça Federal
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Acordo agiliza acesso aos Juizados Especiais Federais
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Renan diz que não há conflito entre poderes
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Senado encerra discussão em primeiro turno da PEC que muda trâmite das medidas provisórias
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3803
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Ajufe homenageia ministros aposentados do STJ e lança revista com produção cultural dos juízes
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Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada
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Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa
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2197
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Comissão debate norma para concessão de serviço de energia
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2006 |
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Começa a reunião em que será debatida adoção da TV digital
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2006 |
1212
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Site Direito do Estado comemora hoje um ano de existência e oferece novo serviço
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Presidente Stefanello implanta
Programa de Educação e Proteção Ambiental
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Justiça nega pedido de reintegração a ex-servidora do extinto Território do Amapá
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Associação e shopping de Brasília que contestam cobrança de IPTU têm liminar negada
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CCJ vota criação de cargos no Ministério do Trabalho
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32905
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Caso Jean Charles: MPF vai a Londres novamente
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2006 |
2426
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OAB ajuiza ação contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos
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39011
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Servidores federais terão reajuste de 16% a 45%
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2006 |
1784
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Decisão do governo beneficia mais de 1 milhão de aposentados
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2006 |
1453
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Filho de Maurício Marinho se defende de acusações em CPMI
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Projeto estabelece princípios da TV digital no Brasil
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2006 |
1560
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Presidente mantém decisão que negou liberdade a envolvido na Operação Roupa Suja
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2006 |
29142
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Comissão vota autorizações para serviços de radiodifusão
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2006 |
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Comissão decide audiências sobre aposentadoria compulsória
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2006 |
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Conselho de Ética vota parecer contra Brant
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2006 |
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Relações Exteriores vota acordos com Rússia e Reino Unido
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2006 |
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Comissão analisa projeto sobre eficiência energética
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2006 |
2049
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Juiz sugere mudanças nas leis contra lavagem de dinheiro
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2006 |
42012
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário da Câmara aprova proposta de emenda à constituição do Fundeb
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JAN /
2006 |
29034
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AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões
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2006 |
1277
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Mantida decisão que obriga município de Echaporã (SP) a assumir hospital e creches
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2006 |
30321
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Projeto que estabelece marco regulatório do gás natural poderá ser votado nesta semana
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2006 |
1268
pessoa(s) leram esta notícia
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População ainda confunde Previdência e Saúde
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2006 |
2626
pessoa(s) leram esta notícia
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Pauta do Plenário inclui Fundeb e Super-Receita
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2006 |
14104
pessoa(s) leram esta notícia
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Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração
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2006 |
35942
pessoa(s) leram esta notícia
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MPF/PR: operação apreende documentos de fraudadores do INSS
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2006 |
29072
pessoa(s) leram esta notícia
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À espera da Justiça, índios permanecem acampados em estrada do Mato Grosso do Sul
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2006 |
3396
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo deve investir cerca de R$ 18 milhões em projetos de assistência técnica e extensão rural
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2006 |
4360
pessoa(s) leram esta notícia
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Mineradora MHAG pode voltar a operar em suas jazidas
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2006 |
68081
pessoa(s) leram esta notícia
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Extintos processos que contestavam licitação de transporte alternativo do Rio de Janeiro
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2006 |
70380
pessoa(s) leram esta notícia
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Liminar restabelece decisão favorável ao município de Canindé do São Francisco (SE)
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2006 |
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É dever do município garantir transporte especial a deficientes
19 /
JAN /
2006 |
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