Poder legislativo

	Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos 25 / JUN / 2020 \| 800 pessoa(s) leram esta notícia

	STF começa a julgar liminares em ações que questionam alienação de ativos de estatais sem licitação e sem lei autorizativa específica 3 / JUN / 2019 \| 1351 pessoa(s) leram esta notícia

	Toffoli muda voto e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais 8 / MAI / 2019 \| 1795 pessoa(s) leram esta notícia

	Câmara rejeita PEC que instituía teto salarial para cartórios e concessionárias de serviço público 8 / OUT / 2017 \| 3889 pessoa(s) leram esta notícia

	Celso de Mello julga prejudicada ação contra norma do CE que extinguiu TC dos Municípios 23 / AGO / 2017 \| 2355 pessoa(s) leram esta notícia

	Magistrados questionam descumprimento de revisão geral anual de subsídios 21 / AGO / 2017 \| 2291 pessoa(s) leram esta notícia

	Temer reúne ministros e base aliada e pede que Congresso trabalhe normalmente 22 / MAI / 2017 \| 946 pessoa(s) leram esta notícia

	MP ajuiza ações contra deputados por irregularidades em emendas 25 / ABR / 2017 \| 1270 pessoa(s) leram esta notícia

	Governador de Alagoas veta aumento salarial dos deputados estaduais 19 / JAN / 2017 \| 1587 pessoa(s) leram esta notícia

	Decreto regulamenta Lei das Estatais e novas regras para nomeações são disciplinadas 28 / DEZ / 2016 \| 2262 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro do STF nega ingerência no Legislativo em decisões sobre impeachment 14 / OUT / 2015 \| 1940 pessoa(s) leram esta notícia

	Ajuste fiscal caminha "celeremente para ser um desajuste social", alerta Renan 17 / JUL / 2015 \| 1872 pessoa(s) leram esta notícia

	Entenda a decisão do STF que suspendeu nova sabatina para ministros e aposentadoria de juízes após os 70 anos 22 / MAI / 2015 \| 2653 pessoa(s) leram esta notícia

	STJ informa o risco dos atalhos no caminho para a universidade 19 / MAI / 2015 \| 11343 pessoa(s) leram esta notícia

	Movimentos sociais prometem intensificar cobranças sobre governo e Parlamento 29 / OUT / 2014 \| 1912 pessoa(s) leram esta notícia

	CNJ contribui na elaboração de projeto de lei sobre sequestro internacional de crianças 21 / AGO / 2014 \| 2543 pessoa(s) leram esta notícia

	Eleições 2014: aumenta participação das mulheres na política brasileira 24 / JUL / 2014 \| 2099 pessoa(s) leram esta notícia

	Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto 2 / JAN / 2014 \| 2210 pessoa(s) leram esta notícia

	CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico 23 / JUL / 2013 \| 2143 pessoa(s) leram esta notícia

	CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico 23 / JUL / 2013 \| 45 pessoa(s) leram esta notícia

	CCJ aprova Paulo Dias de Moura Ribeiro para o STJ 26 / JUN / 2013 \| 4190 pessoa(s) leram esta notícia

	Preenchimento de vaga em TCE por membro do MP de contas tem repercussão geral 10 / JUN / 2013 \| 2368 pessoa(s) leram esta notícia

	Necessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral reconhecida 3 / ABR / 2013 \| 1892 pessoa(s) leram esta notícia

	Senado anuncia medidas para cortar R$ 26 milhões em despesas 21 / MAR / 2013 \| 1593 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente em exercício nega liminar sobre veto dos royalties 17 / JAN / 2013 \| 1658 pessoa(s) leram esta notícia

	Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve 30 / JUL / 2012 \| 1490 pessoa(s) leram esta notícia

	Ação questiona normas sobre cargos comissionados no Legislativo paranaense 6 / JUL / 2012 \| 2340 pessoa(s) leram esta notícia

	Debates polêmicos sobre temas de Direito Constitucional encerram os trabalhos do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 30 / MAI / 2012 \| 10922 pessoa(s) leram esta notícia

	Íntegra do Discurso de Posse do Min. Carlos Ayres Britto 23 / ABR / 2012 \| 2442 pessoa(s) leram esta notícia

	Servidores aumentam pressão por reajustes salariais no Orçamento de 2012 19 / DEZ / 2011 \| 5005 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministério Público recorre de decisão que liberou supersalários na Câmara dos Deputados 20 / SET / 2011 \| 2875 pessoa(s) leram esta notícia

	A vida extraeleitoral dos partidos políticos 23 / MAI / 2011 \| 3472 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva 6 / MAI / 2011 \| 3517 pessoa(s) leram esta notícia

	Assembleia Legislativa do PR questiona lei sobre reajuste salarial de seus servidores 11 / MAR / 2011 \| 3582 pessoa(s) leram esta notícia

	Conselho Nacional de Justiça delimita atuação de juiz leigo 7 / MAR / 2011 \| 3212 pessoa(s) leram esta notícia

	Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional 25 / FEV / 2011 \| 3952 pessoa(s) leram esta notícia

	Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é declarada parcialmente inconstitucional 10 / FEV / 2011 \| 3254 pessoa(s) leram esta notícia

	Sabatina do ministro Luiz Fux no Senado Federal dura quase 4h; aprovação é unânime 10 / FEV / 2011 \| 6315 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente Dilma Rousseff indica Luiz Fux para o STF 1 / FEV / 2011 \| 38952 pessoa(s) leram esta notícia

	STF decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos municípios 25 / NOV / 2010 \| 3628 pessoa(s) leram esta notícia

	Possibilidade da CGU fiscalizar municípios será analisada pelo Plenário do STF 15 / SET / 2010 \| 2954 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito 14 / SET / 2010 \| 3096 pessoa(s) leram esta notícia

	Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa 31 / AGO / 2010 \| 3327 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro concede liminar para transferência de informações sigilosas da Receita à Alesp 16 / AGO / 2010 \| 2902 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente do STF participa de debate sobre férias do Judiciário e foro especial na CCJ do Senado 14 / MAI / 2010 \| 3630 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente do STF e CNJ leva à Câmara dos Deputados propostas de mudança na Justiça Criminal 24 / MAR / 2010 \| 3552 pessoa(s) leram esta notícia

	DF é retirado de processo que discute aposentadoria especial de servidor público do Paraná 2 / MAR / 2010 \| 7417 pessoa(s) leram esta notícia

	Câmara Legislativa do DF pede ao Supremo que rejeite pedido de Intervenção Federal 2 / MAR / 2010 \| 2548 pessoa(s) leram esta notícia

	Rejeitada ADI ajuizada em 1997 pelo PT, PC do B e PDT por suposta omissão do governo na área da educação 26 / FEV / 2010 \| 3374 pessoa(s) leram esta notícia

	Mantido arquivamento de processo sobre suposto nepotismo cruzado no TRT do Piauí 27 / JAN / 2010 \| 3641 pessoa(s) leram esta notícia

	Paraíba contesta no STF limitações impostas pela União para operações de crédito 18 / JAN / 2010 \| 3566 pessoa(s) leram esta notícia

	Pedido de vista interrompe julgamento sobre trancamento da pauta da Câmara dos Deputados por MPs 17 / DEZ / 2009 \| 2790 pessoa(s) leram esta notícia

	Assembleia Legislativa de Pernambuco questiona resolução do CNJ no Supremo 17 / DEZ / 2009 \| 2504 pessoa(s) leram esta notícia

	Tramitação de projeto de lei não motiva suspensão de processo judicial 19 / NOV / 2009 \| 3095 pessoa(s) leram esta notícia

	Lula diz que debates de "baixo nível" no Senado desmotivam população 13 / AGO / 2009 \| 2577 pessoa(s) leram esta notícia

	Site de buscas reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos 30 / JUN / 2009 \| 2160 pessoa(s) leram esta notícia

	Lula critica sequência de denúncias sobre o Senado 17 / JUN / 2009 \| 2198 pessoa(s) leram esta notícia

	Crise 'elevou desconfiança sobre práticas do setor privado', diz Transparência 3 / JUN / 2009 \| 1262 pessoa(s) leram esta notícia

	Município potiguar continua fora da lista dos beneficiados com royalties da ANP 23 / MAR / 2009 \| 2526 pessoa(s) leram esta notícia

	MP 440, que reestrutura carreiras típicas de Estado, é sancionada com oito vetos e se transforma em lei 11.890 5 / JAN / 2009 \| 15003 pessoa(s) leram esta notícia

	MP 440 É SANCIONADA COM OITO VETOS E VIRA A LEI 11.890 30 / DEZ / 2008 \| 4022 pessoa(s) leram esta notícia

	Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do IPTU 12 / NOV / 2008 \| 3546 pessoa(s) leram esta notícia

	Comissão do Código de Processo Penal tem novo encontro em novembro 30 / OUT / 2008 \| 2160 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente do Supremo entre 1987 e 1989 lembra a promulgação da Carta Cidadã 6 / OUT / 2008 \| 4477 pessoa(s) leram esta notícia

	Policial civil pede aposentadoria especial 24 / JUL / 2008 \| 9570 pessoa(s) leram esta notícia

	Liminar do STF abre caminho para Roraima contratar empréstimo de R$ 168 milhões 18 / JUL / 2008 \| 3029 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro garante direito de não auto-incriminação para médico intimado pela CPI da Pedofilia 16 / JUN / 2008 \| 3116 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo suspende lei que abriu créditos extraordinários no orçamento 15 / MAI / 2008 \| 8481 pessoa(s) leram esta notícia

	Juízes e MP criam Frente para combater PEC da Bengala 13 / MAI / 2008 \| 15281 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente da OAB critica no Supremo PEC do Calote, MPs e terceiro mandato 24 / ABR / 2008 \| 30310 pessoa(s) leram esta notícia

	STF declara inconstitucional lei do DF sobre administração de quadras de Brasília 10 / ABR / 2008 \| 34850 pessoa(s) leram esta notícia

	Precatórios: PEC de Renan e Jobim institui calote público 1 / ABR / 2008 \| 80035 pessoa(s) leram esta notícia

	Orçamento pode pedir análise de proposta de mudança no TCU 12 / MAR / 2008 \| 6503 pessoa(s) leram esta notícia

	Lula diz que nunca esteve em guerra com o Judiciário 5 / MAR / 2008 \| 2721 pessoa(s) leram esta notícia

	TRT de São Paulo abre concurso com salário de até R$ 5.543,95 3 / MAR / 2008 \| 1101322 pessoa(s) leram esta notícia

	DEM e PSDB contestam decreto que cria o Programa Territórios da Cidadania 27 / FEV / 2008 \| 4343 pessoa(s) leram esta notícia

	Proposta permite a Legislativo acompanhar obras 22 / FEV / 2008 \| 16719 pessoa(s) leram esta notícia

	Tribunal de Justiça da Bahia tem primeira mulher na presidência 9 / FEV / 2008 \| 1021814 pessoa(s) leram esta notícia

	Suspenso concurso da Marinha 23 / JAN / 2008 \| 92100 pessoa(s) leram esta notícia

	Tribunal lança concurso público 18 / DEZ / 2007 \| 3309 pessoa(s) leram esta notícia

	Senado assina contrato de US$ 32 milhões com o BID para segunda fase do Interlegis 11 / DEZ / 2007 \| 18396 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo recebe ação contra fixação de teto remuneratório para servidores do TCE da Bahia 23 / OUT / 2007 \| 5161 pessoa(s) leram esta notícia

	TJ-RS ajuíza ação contra redução de proposta de orçamento do Judiciário 20 / SET / 2007 \| 63994 pessoa(s) leram esta notícia

	ADI contra dispositivo da Constituição baiana é julgada procedente 31 / AGO / 2007 \| 17613 pessoa(s) leram esta notícia

	Seminário debate produção de gás natural e petróleo no Brasil 30 / AGO / 2007 \| 40630 pessoa(s) leram esta notícia

	Câmara deve instalar amanhã subcomissão para propor Lei Geral da Aviação Civil 27 / AGO / 2007 \| 16724 pessoa(s) leram esta notícia

	PSOL ajuíza ação para contestar instalação da TV Digital no Brasil 24 / AGO / 2007 \| 19992 pessoa(s) leram esta notícia

	Recursos para o Pronasci estão garantidos 16 / AGO / 2007 \| 3634 pessoa(s) leram esta notícia

	Governo responsabilizará órgão que não cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal 16 / AGO / 2007 \| 17605 pessoa(s) leram esta notícia

	Senado presta homenagem a Antonio Carlos Magalhães 9 / AGO / 2007 \| 10423 pessoa(s) leram esta notícia

	Teto de Remuneração no Ministério Público - Leia a íntegra do Voto do Relator no CNMP 21 / JUN / 2007 \| 213502 pessoa(s) leram esta notícia

	Deferida liminar em ação que questiona indicação pela Câmara de membro do CNMP 19 / JUN / 2007 \| 20840 pessoa(s) leram esta notícia

	Câmara pode votar projeto sobre agências reguladoras 16 / MAI / 2007 \| 3161 pessoa(s) leram esta notícia

	Governador de Rondônia contesta lei que regulamentou jornada de trabalho de enfermeiros 11 / MAI / 2007 \| 24874 pessoa(s) leram esta notícia

	STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96 10 / MAI / 2007 \| 160458 pessoa(s) leram esta notícia

	STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público 13 / ABR / 2007 \| 67053 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo nega manutenção do auxílio-moradia a procuradores 4 / ABR / 2007 \| 33161 pessoa(s) leram esta notícia

	STF suspende execução de liminar e mantém comissão legislativa que processa prefeito de Coari (AM) 27 / MAR / 2007 \| 16677 pessoa(s) leram esta notícia

	Ex-prefeito paranaense pede trancamento de ação penal que o condenou por crime de responsabilidade 26 / MAR / 2007 \| 41626 pessoa(s) leram esta notícia

	ABTA questiona lei distrital que proíbe cobrança por ponto adicional de TV a cabo 26 / MAR / 2007 \| 678704 pessoa(s) leram esta notícia

	Abratel propõe inconstitucionalidade de norma que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações 23 / MAR / 2007 \| 36847 pessoa(s) leram esta notícia

	Goffredo cobra ética em carta a calouros da São Francisco 27 / FEV / 2007 \| 42316 pessoa(s) leram esta notícia

	PT diz a Lula que vai concorrer à Presidência da Câmara 17 / NOV / 2006 \| 2419 pessoa(s) leram esta notícia

	Parlamento Jovem prossegue hoje com trabalho nas comissões 8 / NOV / 2006 \| 1931 pessoa(s) leram esta notícia

	PR propõe inconstitucionalidade de incorporação de quintos de servidores do TRT-13 30 / AGO / 2006 \| 154773 pessoa(s) leram esta notícia

	Reclamação sobre nepotismo no Legislativo de município maranhense é arquivada 29 / AGO / 2006 \| 11546 pessoa(s) leram esta notícia

	STF declara inconstitucional lei gaúcha que criou Pólo Estadual de Música Erudita 25 / AGO / 2006 \| 15400 pessoa(s) leram esta notícia

	Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional 14 / AGO / 2006 \| 3632 pessoa(s) leram esta notícia

	STF deve julgar diretamente o mérito de ação sobre repartição de despesas no DF 5 / JUL / 2006 \| 2618 pessoa(s) leram esta notícia

	Governo repudia atos de vandalismo na Câmara dos Deputados, diz Sibá 7 / JUN / 2006 \| 2419 pessoa(s) leram esta notícia

	Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público 1 / JUN / 2006 \| 39442 pessoa(s) leram esta notícia

	CCJ mantém resguardo de sigilos bancário e fiscal 10 / MAR / 2006 \| 6230 pessoa(s) leram esta notícia

	MT quer edição de Lei Complementar para criar municípios 7 / MAR / 2006 \| 3297 pessoa(s) leram esta notícia

	STF: Resolução que proíbe nepotismo no Judiciário é constitucional 17 / FEV / 2006 \| 33234 pessoa(s) leram esta notícia

	Senado encerra discussão em primeiro turno da PEC que muda trâmite das medidas provisórias 2 / FEV / 2006 \| 3803 pessoa(s) leram esta notícia