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Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
25 /
JUN /
2020 |
800
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STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor federal que ingressou após Funpresp, mas era originário de Estados e Municípios
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2019 |
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Toffoli muda voto e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais
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2019 |
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Juiz Federal de Santa Catarina suspende prazo de migração do Funpresp para todos os servidores
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2018 |
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Julgamento de Lula em 2ª instância deve ocorrer antes da eleição de 2018
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2017 |
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Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão
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2017 |
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Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas
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2017 |
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Perigoso esquecimento: projeto do governo cancela precatório não sacado há mais de dois anos
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2017 |
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Trabalhador que se ausentar nesta sexta por conta da paralisação pode ter dia descontado e até ser demitido por justa causa, alertam especialistas
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ABR /
2017 |
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Dos 24 parlamentares da CLDF, 13 são réus em processos no Judiciário
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2017 |
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Moraes toma posse como ministro do STF
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2017 |
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Brasília será sede do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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2017 |
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Saiba quais são os nomes mais cotados para o lugar de Teori Zavascki
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2017 |
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Judiciário do RJ deve manter 30% dos servidores durante a greve
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JAN /
2017 |
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Ministro da Justiça confirma envio de 200 homens da Força Nacional para AM e RR
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2017 |
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Câmara inicia hoje discussão sobre gratuidades no transporte público
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2017 |
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Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ
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2016 |
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Supremo deve julgar nesta quinta-feira denúncia contra Renan Calheiros
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2016 |
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Congresso aprova projetos polêmicos em dia de atos violentos em Brasília
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NOV /
2016 |
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Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial
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NOV /
2016 |
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Juiz nega pedido de banco contra manifestações de greve em agências
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2016 |
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Cármen destaca tempos conturbados e necessidade de transformação do Judiciário
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2016 |
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Celina fica afastada da Presidência da Câmara até o fim das investigações
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2016 |
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Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é inconstitucional
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Dados sobre condenações pela Lei Maria da Penha são incompletos
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Pedido para manter acordo com Samarco será analisado no STJ após recesso
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JUL /
2016 |
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Governo do RS questiona no STF normas que concedem reajuste a servidores
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JUL /
2016 |
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CNJ publica cinco resoluções para regulamentar novo CPC
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2016 |
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Senado aprova reajuste de servidores do Judiciário e MPU
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2016 |
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Senado sabatina ministro Noronha, indicado para Corregedoria Nacional de Justiça
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2016 |
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TRE-BA dará posse à juíza Patrícia Cerqueira na próxima terça-feira
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JUN /
2016 |
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Ministra Laurita Vaz é eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça
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JUN /
2016 |
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Por 11 votos a 0, Supremo confirma afastamento de Cunha da Câmara
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2016 |
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TJ/SE mantém bloqueio do WhatsApp
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Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do STJ
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MPF entrega mais de 2 milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção
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Juiz manda suspender a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil
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2016 |
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MP pede prisão preventiva de Lula e mais seis pessoas no caso do triplex
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2016 |
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CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
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FEV /
2016 |
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Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
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2016 |
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TJMG mapeia competências de servidores com base em norma do CNJ
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2016 |
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Meios eletrônicos são aposta do CNJ para Judiciário mais eficiente
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2016 |
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TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016
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2015 |
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Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos
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DEZ /
2015 |
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PT quer fraudar juiz natural ao desistir de MS sobre impeachment, diz Gilmar Mendes
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2015 |
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STF propõe priorizar execuções fiscais para aumentar arrecadação
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2015 |
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CNJ aprova texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Judiciário
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DEZ /
2015 |
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Reciclagem de papel em tribunais ultrapassa 300 toneladas nos últimos anos
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DEZ /
2015 |
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Portaria da Justiça diz que, por falta de dinheiro, eleição de 2016 será manual
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NOV /
2015 |
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PGR: senador e banqueiro pagariam R$ 50 mil mensais por silêncio de Cerveró
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NOV /
2015 |
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CNJ quer mapear iniciativas de Justiça Restaurativa no país
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NOV /
2015 |
1229
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Conselho estuda criação de centros de monitoramento de demandas de massa
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NOV /
2015 |
1817
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Prioridade do governo é manter vetos presidenciais, diz líder
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NOV /
2015 |
933
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CNJ promove estudo para avaliar impacto do PJe na produtividade da Justiça
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NOV /
2015 |
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Corregedoria: Começou em Salvador o Mutirão de Negociação Fiscal da Bahia
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NOV /
2015 |
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Aprovada resolução que regulamenta pedido de vista no Judiciário
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OUT /
2015 |
1629
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CNJ publica resolução sobre saúde para magistrados e servidores
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2015 |
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Tribunais oferecem apoio psicológico e conciliação aos superendividados
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2015 |
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Considerado legítimo o uso de penas pecuniárias para custear exames de DNA
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OUT /
2015 |
1265
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Ministro Lewandowski diz que juízes estão comprometidos com as instituições
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OUT /
2015 |
1677
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Comitê conclui revisão da resolução sobre nivelamento em TI nos tribunais
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SET /
2015 |
1251
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CNJ e TRFs firmam acordo para Audiências de Custódia em áreas de fronteira
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SET /
2015 |
1768
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CNJ coloca em consulta resolução que regulamentará o teletrabalho
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2015 |
1561
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Governo tentará ganhar tempo para negociar manutenção de vetos
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2015 |
1115
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Dilma veta projeto que reajusta salários do Judiciário
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JUL /
2015 |
1454
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Plenário da Câmara volta atrás e derruba mandatos de cinco anos
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JUL /
2015 |
1191
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Detentos de Nova Lima/MG constroem universidade onde cumprem pena
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JUL /
2015 |
1515
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PJe vai agilizar processos de sequestro internacional de crianças na SDH
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JUN /
2015 |
2264
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Projeto "Identidade Cidadã" fornece documentos a presidiárias do DF
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JUN /
2015 |
2447
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Supremo marca para 16 de junho posse de Fachin
22 /
MAI /
2015 |
2454
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STJ informa o risco dos atalhos no caminho para a universidade
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MAI /
2015 |
11343
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Seminário Varejo: Questões Controvertidas e Juizados Especiais Cíveis
12 /
MAI /
2015 |
1290
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Tribunais cumprem 55% da meta de combate à corrupção no País
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MAI /
2015 |
2033
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Conhecer desafios melhora a prestação jurisdicional, diz especialista
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MAI /
2015 |
1293
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Fórum Nacional da Saúde vai percorrer o País para ajudar na implantação dos núcleos de apoio
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MAR /
2015 |
2379
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Tribunais têm até 25/3 para informar pauta de julgamentos na Semana Nacional do Júri
12 /
MAR /
2015 |
2004
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CNJ decide aprimorar o relatório Justiça em Números
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MAR /
2015 |
1969
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Aprovada resolução que determina criação de núcleo socioambiental em órgãos do Judiciário
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MAR /
2015 |
1544
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Comissão do CNJ vai apresentar proposta para nova sede do órgão em Brasília
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FEV /
2015 |
2143
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Termo de Conduta garante ressocialização de pacientes psiquiátricos
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JAN /
2015 |
2241
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Ex-presidiários conseguem oportunidade de trabalho em obra do Rodoanel Norte
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JAN /
2015 |
1813
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Justiça trabalhista de Chapecó consegue conciliar 90% dos processos
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DEZ /
2014 |
1899
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Censo divulga opiniões e perfil de magistrados e servidores em relatórios por tribunal
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DEZ /
2014 |
1757
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CNJ aperfeiçoa regra para movimentação de multas em condenações judiciais
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DEZ /
2014 |
1536
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Morre em São Paulo o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
20 /
NOV /
2014 |
2738
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PJe terá mais flexibilidade para o desenvolvimento de funcionalidades
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NOV /
2014 |
2644
pessoa(s) leram esta notícia
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TRF1 utilizará PJe a partir de 1º de dezembro
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NOV /
2014 |
2163
pessoa(s) leram esta notícia
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Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF
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OUT /
2014 |
1924
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Justiça Federal quer combater estoque de ações de trabalho escravo e tráfico de pessoas
23 /
OUT /
2014 |
2035
pessoa(s) leram esta notícia
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Especialista defende que juízes tenham mais tempo para se dedicar a julgamentos, não à gestão de tribunais
22 /
OUT /
2014 |
1378
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ importará sistema de precatório digital do TRF5
16 /
OUT /
2014 |
1381
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Resolução do CNJ garante R$ 1,2 milhão para entidades filantrópicas do Espírito Santo
5 /
SET /
2014 |
1760
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Reta final de campanha pode enfraquecer esforço concentrado no Congresso
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SET /
2014 |
1583
pessoa(s) leram esta notícia
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TRF4 determina varas para processar pedidos de cooperação jurídica internacional cível e criminal
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AGO /
2014 |
1480
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunais têm até 30 de agosto para enviar ao CNJ dados sobre precatórios
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AGO /
2014 |
1744
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MS pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo da União
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JUL /
2014 |
1247
pessoa(s) leram esta notícia
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Esgotadas as vagas para cursos do 1º Ciclo de Capacitação de Servidores 2014
1 /
JUL /
2014 |
1748
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Obras da Copa do Mundo empregaram 682 detentos e ex-detentos
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JUN /
2014 |
2346
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Novos juizados, horário diferenciado e até intérprete para atender ao público da Copa
2 /
JUN /
2014 |
2274
pessoa(s) leram esta notícia
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STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
30 /
MAI /
2014 |
1700
pessoa(s) leram esta notícia
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STF julga hoje regra sobre investigação de crimes eleitorais
21 /
MAI /
2014 |
1516
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ lança a campanha Melhore o Planeta para estimular o uso racional de recursos
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MAI /
2014 |
1617
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Direito Constitucional em debate no último dia do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado
9 /
MAI /
2014 |
3294
pessoa(s) leram esta notícia
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Juizados dos aeroportos terão horário de funcionamento especial a partir de 5 de junho
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MAI /
2014 |
1465
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Ministro do STF Luis Roberto Barroso profere conferencia de abertura do último dia do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado
5 /
MAI /
2014 |
1984
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ determina que TJBA adote política de fortalecimento da primeira instância
29 /
ABR /
2014 |
1204
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ anula licitação do TJRJ para contratação de psicólogos e assistentes sociais
28 /
ABR /
2014 |
2087
pessoa(s) leram esta notícia
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Marco Civil da Internet está pronto para votação no plenário do Senado
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ABR /
2014 |
1854
pessoa(s) leram esta notícia
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Conselho produzirá diagnóstico sobre ações relativas a conflitos de terra e trabalho escravo
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ABR /
2014 |
1271
pessoa(s) leram esta notícia
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Grupo apresentará, em 90 dias, propostas para melhorar reinserção de presos no mercado de trabalho
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2014 |
1383
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário
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FEV /
2014 |
3913
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente Dilma Rousseff indica o Juiz José Barroso Filho como Ministro do STM
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FEV /
2014 |
4067
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Cursos do CEAJud serão disponibilizados para toda a sociedade
12 /
FEV /
2014 |
2734
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TJMSP cria Diretoria de Gestão Participativa
3 /
FEV /
2014 |
1369
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ONU aponta a falta de defensores públicos entre as causas da superpopulação carcerária no Brasil
20 /
JAN /
2014 |
1332
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"Avaliação da democracia togada passa pelas causas e efeitos"
13 /
JAN /
2014 |
2149
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Associações pedem prazo para presidente da República nomear magistrados
3 /
JAN /
2014 |
1770
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Grupo de trabalho entrega relatório final sobre priorização do primeiro grau
17 /
DEZ /
2013 |
2069
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Censo dos magistrados brasileiros é prorrogado por mais uma semana
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DEZ /
2013 |
1928
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Censo busca identificar se juízas sofrem tratamento diferenciado no exercício de suas funções
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DEZ /
2013 |
1854
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CNJ manda cartório de Goiás registrar casamento homoafetivo
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DEZ /
2013 |
2207
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Esforço do TJRS no trabalho de conciliação contribui para a diminuição de processos pendentes
25 /
NOV /
2013 |
1540
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Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público
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NOV /
2013 |
1953
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Juizados em aeroportos e estádios atuarão nas 12 cidades-sedes dos jogos da Copa do Mundo
7 /
NOV /
2013 |
1453
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Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas
23 /
OUT /
2013 |
2123
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Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas
23 /
OUT /
2013 |
0
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Mesmo com aumento de 51% na produtividade, acúmulo de processos no STJ cresce o dobro do Judiciário
16 /
OUT /
2013 |
1350
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Ministro cassa decisão da Justiça mineira sobre greve de bancários
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OUT /
2013 |
1665
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Tribunais Regionais Federais se mobilizam e julgam 60% das ações
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OUT /
2013 |
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Juristas levam ao Senado propostas que podem tornar mais rápida solução de conflitos
2 /
OUT /
2013 |
1532
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CNJ pode recomendar desativação de cadeia pública em Manaus
18 /
SET /
2013 |
1791
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Corregedoria retoma nesta sexta desmonte de aeronaves em aeroportos brasileiros
6 /
SET /
2013 |
1471
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Tribunais cumprem determinação do CNJ
26 /
AGO /
2013 |
1407
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Cidadãos podem acompanhar número de julgamentos de ações sobre corrupção em tempo real
16 /
AGO /
2013 |
1721
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Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
12 /
AGO /
2013 |
2440
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Ciladas no mercado de telefonia
12 /
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2013 |
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Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
9 /
AGO /
2013 |
161
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Ministros aprovam proposta orçamentária do STF para 2014
9 /
AGO /
2013 |
1362
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Sétima jornada da Lei Maria da Penha será realizada em agosto
19 /
JUL /
2013 |
1109
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Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pelo governo do RJ
17 /
JUL /
2013 |
1120
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Ministro nega liminar e mantém resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos
9 /
JUL /
2013 |
1473
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Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade
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JUL /
2013 |
1439
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Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no Paraná
18 /
JUN /
2013 |
1920
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Resolução do CNJ já é cumprida por 62 tribunais
10 /
JUN /
2013 |
1985
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Homenagens ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello no último dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
27 /
MAI /
2013 |
3600
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Congresso em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello começa amanhã
21 /
MAI /
2013 |
4734
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Demora em julgamento mantém mãe e filha por dois anos em cela no Piauí
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MAI /
2013 |
1605
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XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado recebe Ministro Jorge Hage
20 /
MAI /
2013 |
2184
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XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado debate o polêmico tema "Royalties e direito adquirido"
16 /
MAI /
2013 |
2126
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Limites do direito de acesso à informação pública será tema de debates durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
13 /
MAI /
2013 |
2895
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Continuam abertas as inscrições para o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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MAI /
2013 |
2058
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Magistrados e membros do MP se reúnem para debater atuação na área da infância e juventude
9 /
MAI /
2013 |
1200
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Tribunais que dificultam fiscalização de meta de improbidade serão acompanhados
3 /
MAI /
2013 |
1267
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CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção
25 /
ABR /
2013 |
2101
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Prejuízo público com adiamento de obras leva a suspensão de liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101
17 /
ABR /
2013 |
1637
pessoa(s) leram esta notícia
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Prorrogado prazo para Tribunais encaminharem formulário sobre Plano Estratégico
17 /
ABR /
2013 |
1232
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Justiça condena 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012
16 /
ABR /
2013 |
1749
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunais julgaram menos processos do que receberam
4 /
ABR /
2013 |
1189
pessoa(s) leram esta notícia
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Estado deve fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
1 /
ABR /
2013 |
607
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Assumindo os próprios erros: a importância da confissão espontânea no processo penal
25 /
MAR /
2013 |
1099
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Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
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MAR /
2013 |
1098
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CNJ pode analisar nesta terça-feira normas para atuação de juizes leigos
19 /
MAR /
2013 |
1062
pessoa(s) leram esta notícia
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TJBA disponibiliza procedimentos para gestão documental do Poder Judiciário
18 /
MAR /
2013 |
2085
pessoa(s) leram esta notícia
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STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
15 /
MAR /
2013 |
2088
pessoa(s) leram esta notícia
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Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar
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MAR /
2013 |
1254
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Ministro suspende decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes infratores em SP
12 /
MAR /
2013 |
1130
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Reis de Paula é empossado na presidência do TST
6 /
MAR /
2013 |
1656
pessoa(s) leram esta notícia
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Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública
6 /
MAR /
2013 |
2270
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ adota práticas inovadoras para agilizar julgamentos
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MAR /
2013 |
1837
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Fórum da Copa será instalado na quarta-feira
19 /
FEV /
2013 |
948
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Joaquim Barbosa defende autoridade da Justiça na primeira sessão do ano no STF
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FEV /
2013 |
1962
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Plenário do CNJ aprova relatório de atividades 2012
30 /
JAN /
2013 |
2434
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CNJ: Judiciário discute preparação para Mundial e Confederações
25 /
JAN /
2013 |
1667
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Dados do Justiça em Números passam a estar disponíveis no site do CNJ
17 /
JAN /
2013 |
1093
pessoa(s) leram esta notícia
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Base de dados de pesquisa do CNJ é aberta ao público
15 /
JAN /
2013 |
1328
pessoa(s) leram esta notícia
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Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais
19 /
DEZ /
2012 |
2605
pessoa(s) leram esta notícia
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Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicações
5 /
DEZ /
2012 |
1144
pessoa(s) leram esta notícia
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Para Segunda Seção, tarifas em financiamento são legais desde que previstas no contrato
26 /
NOV /
2012 |
1327
pessoa(s) leram esta notícia
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Advogados já podem solicitar conciliação pelo site do TST
19 /
NOV /
2012 |
872
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministros defendem indenização de réus do mensalão ao Estado
9 /
NOV /
2012 |
1152
pessoa(s) leram esta notícia
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TST mantém proibição de tercerizados em condomínios
11 /
OUT /
2012 |
1462
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo elege hoje Joaquim Barbosa como presidente da corte
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OUT /
2012 |
2976
pessoa(s) leram esta notícia
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Planejamento anuncia veto ao reajuste salarial do Poder Judiciário
2 /
OUT /
2012 |
2007
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Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
2 /
OUT /
2012 |
1480
pessoa(s) leram esta notícia
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I Congresso Internacional de Direito do Estado tem apoio da OAB/MG
3 /
SET /
2012 |
1879
pessoa(s) leram esta notícia
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Privilégio à segurança jurídica marca carreira de Felix Fischer, novo presidende do STJ
31 /
AGO /
2012 |
1052
pessoa(s) leram esta notícia
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Prosseguem os debates do primeiro dia do VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
15 /
AGO /
2012 |
2001
pessoa(s) leram esta notícia
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O portal Acesso à Informação do TST já está na Internet
14 /
AGO /
2012 |
2030
pessoa(s) leram esta notícia
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Mensalão põe em xeque confiança no Poder Judiciário, diz oposição
13 /
AGO /
2012 |
2459
pessoa(s) leram esta notícia
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Vigilante é multado por conduta desleal de advogado
10 /
AGO /
2012 |
976
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Polícia Federal e Poder Judiciário decidem aderir à paralisação
1 /
AGO /
2012 |
2766
pessoa(s) leram esta notícia
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Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff aumenta proteção a juízes
26 /
JUL /
2012 |
1498
pessoa(s) leram esta notícia
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União quer anular decisão que suspendeu divulgação de salários de magistrados do RJ
25 /
JUL /
2012 |
1084
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente do STF defende maior independência orçamentária do Poder Judiciário
19 /
JUL /
2012 |
2264
pessoa(s) leram esta notícia
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Ação pede constitucionalidade de regime previdenciário paraibano
16 /
JUL /
2012 |
1219
pessoa(s) leram esta notícia
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Os temas mais discutidos sobre Agências Reguladoras podem ser assistidos na Tv Direito
12 /
JUL /
2012 |
3690
pessoa(s) leram esta notícia
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Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012
5 /
JUL /
2012 |
2188
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Tribunais informarão como estão aplicando a Lei de Acesso à Informação
29 /
JUN /
2012 |
1139
pessoa(s) leram esta notícia
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Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça
28 /
JUN /
2012 |
1561
pessoa(s) leram esta notícia
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Grupo de trabalho regulamentará Lei de Acesso à Informação para o Judiciário
26 /
JUN /
2012 |
1575
pessoa(s) leram esta notícia
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Descaracterização do tempo de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção é tema com repercussão
25 /
JUN /
2012 |
2818
pessoa(s) leram esta notícia
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Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais
22 /
JUN /
2012 |
1281
pessoa(s) leram esta notícia
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Programa do TJDFT é incluído no banco de boas práticas do CNJ
21 /
JUN /
2012 |
1339
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário aprova moção de apoio a juiz do caso Cachoeira
20 /
JUN /
2012 |
888
pessoa(s) leram esta notícia
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Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça
19 /
JUN /
2012 |
953
pessoa(s) leram esta notícia
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Justiça fluminense aceita pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo Delta
19 /
JUN /
2012 |
1141
pessoa(s) leram esta notícia
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AGU defende no STF limites ao Judiciário na reavaliação de critérios para correção de provas de concursos públicos
12 /
JUN /
2012 |
902
pessoa(s) leram esta notícia
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Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários
31 /
MAI /
2012 |
2342
pessoa(s) leram esta notícia
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Debates polêmicos sobre temas de Direito Constitucional encerram os trabalhos do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
30 /
MAI /
2012 |
10922
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Carlos Ayres Britto falará sobre Constitucionalismo Social e Poder Judiciário no encerramento do XII Congresso De Direito Do Estado
23 /
MAI /
2012 |
2327
pessoa(s) leram esta notícia
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TST é o primeiro tribunal a regulamentar lei de acesso à informação
21 /
MAI /
2012 |
2036
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado em evento na Bahia
18 /
MAI /
2012 |
2070
pessoa(s) leram esta notícia
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Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização de R$ 150 mil
17 /
MAI /
2012 |
1133
pessoa(s) leram esta notícia
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Senado aprova projeto que aumenta segurança de juízes e membros do MP
10 /
MAI /
2012 |
6555
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
9 /
MAI /
2012 |
6480
pessoa(s) leram esta notícia
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Quinta Turma assegura acesso a denúncia sob sigilo para embasar defesa de terceiro
8 /
MAI /
2012 |
892
pessoa(s) leram esta notícia
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Procurador-geral da República defende que STF faça apelo por reajuste no Judiciário
7 /
MAI /
2012 |
3535
pessoa(s) leram esta notícia
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TST concede HC ao jogador Oscar, que poderá trabalhar onde desejar
27 /
ABR /
2012 |
1453
pessoa(s) leram esta notícia
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Íntegra do Discurso de Posse do Min. Carlos Ayres Britto
23 /
ABR /
2012 |
2442
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Celso de Mello: Nenhum Poder da República tem legitimidade para desrespeitar a Constituição
20 /
ABR /
2012 |
4284
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Carlos Ayres Britto assume hoje presidência do STF
19 /
ABR /
2012 |
2308
pessoa(s) leram esta notícia
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Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
3 /
ABR /
2012 |
3272
pessoa(s) leram esta notícia
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Rio de Janeiro terá primeiro tribunal inspecionado pelo CNJ após polêmica com juízes
26 /
MAR /
2012 |
4546
pessoa(s) leram esta notícia
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Investigações da Corregedoria do CNJ sobre juízes paulistas serão retomadas esta semana
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MAR /
2012 |
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Governador da BA questiona pagamento de obrigações pecuniárias sem precatório
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2012 |
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CNJ vai avaliar proposta que proíbe fichas sujas em órgãos do Judiciário
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Projeto que cria previdência complementar do servidor é aprovado na Câmara dos Deputados
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FEV /
2012 |
2510
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Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC e na Justiça antes de contratar
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2012 |
2319
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Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados
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FEV /
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2031
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Juízes cobram reajuste salarial de 4,8 por cento no Supremo Tribunal Federal
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2012 |
1919
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Trabalhadora rural será indenizada por condições degradantes no serviço
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2012 |
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Evasão de defensores dificulta estruturação da Defensoria Pública nos estados
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JAN /
2012 |
1415
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AGU aciona Supremo contra decisão que limitou poderes do CNJ
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DEZ /
2011 |
1988
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Renner é condenada por sistema de comissões adotado em período natalino
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DEZ /
2011 |
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Planalto resiste a conceder aumento ao Judiciário já no ano que vem
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DEZ /
2011 |
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Decisão do STF sobre validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo ano
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DEZ /
2011 |
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Procuradoria evita que União arque indevidamente com advogado particular para defesa de brasileira perante a Justiça da Finlândia
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NOV /
2011 |
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Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
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NOV /
2011 |
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CNJ lança Cadastro Nacional de Entes Públicos
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2011 |
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Lei das ADIs completa 12 anos
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NOV /
2011 |
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Procuradorias demonstram validade de questões de concurso para analista judiciário do TJDFT
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OUT /
2011 |
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Greve de servidores do Judiciário atinge mais da metade do país
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OUT /
2011 |
3216
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STF limita participação do MP do Rio em Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente
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OUT /
2011 |
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Redução do poder do CNJ trará impunidade, afirma corregedora
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2011 |
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Juízes atrasam análise de processos do governo para pressionar por reajuste
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2011 |
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CNJ já adota sistema de julgamento de processos por e-mail
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2011 |
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Advocacia-Geral apresenta no STF manifestações em defesa do Regime Diferenciado de Contratação
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OUT /
2011 |
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Advocacia-Geral desiste de mais de mil processos em tramitação no TST que poderiam resultar em prejuízos para a Administração Pública
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2011 |
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Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ
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SET /
2011 |
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CNJ cria regras para destruir processos
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SET /
2011 |
3800
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Advocacia-Geral comprova no STF resolução da CNJ que institui horário mínimo de oito horas para atendimento ao público pelo Judiciário
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SET /
2011 |
3166
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Procuradoria comprova negligência de empresa em acidente de trabalho e assegura ressarcimento de R$ 950 mil ao INSS
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SET /
2011 |
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Presidente do Supremo diz que corte no orçamento do Judiciário foi um "pequeno equívoco" do governo
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SET /
2011 |
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PEC dos Recursos pode acabar com impunidade, diz Hage
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2011 |
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Advocacia-Geral desiste de 395 processos sobre execução previdenciária no TST
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2011 |
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Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga
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2011 |
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Resolução do CNJ padroniza normas de processo administrativo
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2011 |
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Peluso defende que segurança inclua garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos
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JUL /
2011 |
3017
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Caixa e BB estudam uso de cartão de crédito na Justiça
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JUL /
2011 |
3100
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Agências do INSS não seguem decisões da Justiça
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JUL /
2011 |
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Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos
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JUL /
2011 |
3492
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Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária
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JUL /
2011 |
2846
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Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
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JUN /
2011 |
2790
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CNJ aprova três novas resoluções
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JUN /
2011 |
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CNJ nega provimento a recurso da OAB sobre trajes de advogados
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JUN /
2011 |
7160
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Autoridades e especialistas em direito e saúde pública participarão do III Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde
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JUN /
2011 |
2972
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Modernização de cartórios é projeto estratégico para 40 anos, diz Eliana Calmon
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JUN /
2011 |
2913
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AGU derruba no TRF da 1ª Região ações movidas pelo MPF contra servidores do Ibama que agiram legalmente na emissão de licenças ambientais
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JUN /
2011 |
8981
pessoa(s) leram esta notícia
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Em greve, servidores do Judiciário cobram presidente do STF por reajuste
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JUN /
2011 |
2959
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Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
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MAI /
2011 |
2979
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Número de habeas corpus no STJ dobra em apenas três anos e preocupa ministros
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MAI /
2011 |
2859
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A vida extraeleitoral dos partidos políticos
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MAI /
2011 |
3472
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Que Poder Judiciário queremos ter, indagou a ministra do STF Cármen Lúcia no encerramento do XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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MAI /
2011 |
3357
pessoa(s) leram esta notícia
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Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita
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MAI /
2011 |
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Tribunais prestam informações sobre medidas adotadas para garantir acessibilidade
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MAI /
2011 |
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Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões
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2011 |
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Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
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MAI /
2011 |
3127
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Exploração do transporte rodoviário de passageiros só pode ser feita com autorização da ANTT
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ABR /
2011 |
4853
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Vale deve pagar a Petros R$ 340 milhões em expurgos inflacionários na venda de ouro
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ABR /
2011 |
3531
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Ministro nega liminar e mantém suspensão de pagamento de mais 16,66 a servidores do Judiciário de MT
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ABR /
2011 |
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CNS questiona decisão trabalhista sobre periculosidade por radiação
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ABR /
2011 |
4952
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CCJ aprova projeto que permite a policiais se infiltrarem em sites para combater pedofilia
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ABR /
2011 |
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Confederação Nacional de Saúde questiona jurisprudência do TST sobre adicional noturno
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ABR /
2011 |
3176
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OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado
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MAR /
2011 |
3061
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STJ e Corte Suprema do Peru assinam protocolo de cooperação
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MAR /
2011 |
2911
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Lei Maria da Penha resultou em 111 mil sentenças até julho de 2010, constata balanço parcial do CNJ
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MAR /
2011 |
3021
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Lei Maria da Penha será divulgada nos estádios de futebol
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MAR /
2011 |
2730
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Processo Judicial Eletrônico deverá ser disponibilizado na primeira quinzena de abril
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MAR /
2011 |
3441
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Isenção para pagamentos de custas a integrantes do Judiciário é inconstitucional
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MAR /
2011 |
2848
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Temas políticos dominam pauta do Supremo após posse de Fux
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MAR /
2011 |
2737
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Conselho Nacional de Justiça delimita atuação de juiz leigo
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MAR /
2011 |
3212
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Tribunais cumprem 44,5% da meta 2 de 2010 e 71,5% da meta 2009
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FEV /
2011 |
1951
pessoa(s) leram esta notícia
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Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional
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FEV /
2011 |
3952
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Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
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FEV /
2011 |
3195
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Detentos começam a trabalhar nas obras da Copa do Mundo em Brasília
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FEV /
2011 |
3406
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Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é declarada parcialmente inconstitucional
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FEV /
2011 |
3254
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CNJ quer criar parâmetros para ação de juízes em tragédias ambientais
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FEV /
2011 |
2881
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Presidente do STF suspende audiência de servidores que acusam juiz federal de tratamento agressivo e desrespeitoso
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FEV /
2011 |
3048
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TRT e AMATRA assinam termo para implantação do TJC
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FEV /
2011 |
5787
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85 por cento dos tribunais já têm ouvidoria
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FEV /
2011 |
2962
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Presidente Dilma Rousseff indica Luiz Fux para o STF
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FEV /
2011 |
38952
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Começar de Novo traçará perfil da população carcerária
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FEV /
2011 |
6309
pessoa(s) leram esta notícia
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Programa Espaço Livre vai remover aeronaves dos aeroportos
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JAN /
2011 |
7431
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Justiça do Amapá contesta cortes em seu orçamento estadual para 2011
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JAN /
2011 |
2176
pessoa(s) leram esta notícia
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Idoso pede suspensão de execução da sentença condenatória não transitada em julgado
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JAN /
2011 |
3189
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Conselho vai recomendar construção de novas unidades de internação de adolescentes em SE
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JAN /
2011 |
42300
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Pesquisa mostra aumento na produtividade dos juízes
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JAN /
2011 |
2774
pessoa(s) leram esta notícia
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Independência e modernização destacam Justiça brasileira no cenário internacional
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JAN /
2011 |
4053
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Corregedoria do CNJ recomenda mudanças no plantão judicial no DF
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DEZ /
2010 |
4283
pessoa(s) leram esta notícia
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Propostas para o Judiciário renascem com novo Congresso
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DEZ /
2010 |
5449
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Liminar suspende pagamento de precatórios determinado por resolução do CNJ
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DEZ /
2010 |
5980
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CDC é o habeas corpus do consumidor, afirma ministro Herman Benjamin
16 /
DEZ /
2010 |
5186
pessoa(s) leram esta notícia
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Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais
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DEZ /
2010 |
2461
pessoa(s) leram esta notícia
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Complexo do Alemão terá unidade de justiça em UPP
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DEZ /
2010 |
2890
pessoa(s) leram esta notícia
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Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso
9 /
DEZ /
2010 |
2162
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Peluso assina no RJ acordo para instalação de núcleos de Justiça nas UPPs
6 /
DEZ /
2010 |
3108
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ recomenda melhorias na atenção aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Bahia
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DEZ /
2010 |
2718
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Sindicato questiona decisão do CNJ que suspendeu remuneração de servidores
3 /
DEZ /
2010 |
2301
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Reforma do CDC focará mercado de crédito, superendividamento e reforço dos Procons
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DEZ /
2010 |
2841
pessoa(s) leram esta notícia
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CEJA premia melhores trabalhos de gestão judicial
1 /
DEZ /
2010 |
3059
pessoa(s) leram esta notícia
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No TJRS a conciliação é linha atuação permanente da Justiça
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DEZ /
2010 |
3075
pessoa(s) leram esta notícia
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Goiás realizará 39 mil audiências de conciliação
29 /
NOV /
2010 |
4902
pessoa(s) leram esta notícia
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STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
26 /
NOV /
2010 |
5368
pessoa(s) leram esta notícia
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Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF
25 /
NOV /
2010 |
2803
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ exige que TJPR transfira depósitos judiciais do Itaú para banco oficial
24 /
NOV /
2010 |
3590
pessoa(s) leram esta notícia
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Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do estado
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NOV /
2010 |
2697
pessoa(s) leram esta notícia
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TRT-MA julga mais processos e cumpre a Meta 1 do Poder Judiciário
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NOV /
2010 |
2270
pessoa(s) leram esta notícia
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Mandado de Injunção - um instrumento republicano para sanar eventuais omissões legislativas
16 /
NOV /
2010 |
3239
pessoa(s) leram esta notícia
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Advocacia voluntária: Maranhão faz mutirão para o natal
11 /
NOV /
2010 |
1594
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunais se mobilizam para semana de conciliação
9 /
NOV /
2010 |
1608
pessoa(s) leram esta notícia
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Negada liminar a servidores em greve da Justiça do Rio de Janeiro
5 /
NOV /
2010 |
4447
pessoa(s) leram esta notícia
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TRT8 vence a 10ª Mostra de Qualidade do Judiciário
27 /
OUT /
2010 |
2513
pessoa(s) leram esta notícia
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Entidade contesta lei cearense que fracionou cargo de oficial de Justiça no estado
20 /
OUT /
2010 |
3120
pessoa(s) leram esta notícia
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TJSP faz convênio com o Procon para auxiliar consumidor superendividado
19 /
OUT /
2010 |
3248
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Tribunais devem encaminhar dados sobre abrigos até dia 27
19 /
OUT /
2010 |
2232
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Monitoramento de obras reduz gastos no Judiciário
15 /
OUT /
2010 |
2056
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TRE-RO estimula emissão de títulos de eleitor entre os jovens
15 /
OUT /
2010 |
2006
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Supremo julga procedente ADI sobre suspensão de servidores da Polícia Civil de MG
15 /
OUT /
2010 |
2825
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Judiciário e escolas se unem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
14 /
OUT /
2010 |
3817
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Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios
14 /
OUT /
2010 |
3997
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I Mutirão do DPVAT em Pernambuco envolverá 1.200 processos
11 /
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2010 |
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STJ reitera que imposto de renda incide sobre abono de permanência
7 /
OUT /
2010 |
2672
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Agentes comunitários de Justiça de MT aprendem a identificar pedófilos
4 /
OUT /
2010 |
2861
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TJDFT realiza semana de conciliação para cumprimento da Meta 2
4 /
OUT /
2010 |
2157
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Eleitor precisará levar ao menos um documento com foto, decide STF
30 /
SET /
2010 |
3792
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Judiciário busca solução para precatórios
29 /
SET /
2010 |
2519
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Estatística é ferramenta essencial para a gestão do Judiciário
27 /
SET /
2010 |
3311
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CNJ investe mais de R$ 100 milhões em tecnologia da informação nos tribunais
27 /
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2010 |
1861
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Judiciário do MT faz novos credenciamentos de profissionais
23 /
SET /
2010 |
2115
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Conselheiro do CNJ conhece programa de acesso à Justiça em Rio Branco
21 /
SET /
2010 |
2165
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Relatório mostra que TJGO melhora em todos os itens pesquisados
17 /
SET /
2010 |
22789
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Proname abre consulta sobre prazos de guarda de processos
17 /
SET /
2010 |
4691
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Relatório mostra que Justiça Federal gera mais receitas que despesas
16 /
SET /
2010 |
2498
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Irregularidades em serventias de Goiás e do Paraná estão na pauta da sessão desta terça
14 /
SET /
2010 |
2201
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Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
10 /
SET /
2010 |
4571
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TJDFT sedia reunião institucional do Judiciário
10 /
SET /
2010 |
16530
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TRT 14 é o campeão nacional das Metas do Judiciário
10 /
SET /
2010 |
1947
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Ministro Ayres Britto julga improcedente reclamação de Joaquim Roriz
9 /
SET /
2010 |
3294
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TJDFT realiza semana de conciliação para cumprimento da Meta 2
9 /
SET /
2010 |
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Ouvidoria do TJGO receberá reclamações nos aeroportos
8 /
SET /
2010 |
3110
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Ministra Eliana Calmon afirma que terá tolerância zero com a corrupção no Poder Judiciário
3 /
SET /
2010 |
4345
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TJAL institui Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude
3 /
SET /
2010 |
4599
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Liminar que suspendeu dispositivos da Lei Eleitoral será analisada nesta quinta-feira (2)
2 /
SET /
2010 |
1987
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Tribunal de Justiça do Maranhão vai padronizar trabalho nas unidades judiciais
2 /
SET /
2010 |
2759
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Ministro mantém afastamento de titular de cartório catarinense
31 /
AGO /
2010 |
2213
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Prefeitura paulista anuncia primeira PPP na saúde
31 /
AGO /
2010 |
5241
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Ministro nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões
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AGO /
2010 |
3855
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Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
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AGO /
2010 |
6928
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Aprovado planejamento de tecnologia da informação para o TJES
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AGO /
2010 |
2999
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Jurista paranaense discute, em São Paulo, soluções para a saúde
25 /
AGO /
2010 |
4192
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Programa do TJDFT é modelo de iniciativa sustentável
24 /
AGO /
2010 |
86900
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Servidores agilizam digitalização de processos da Vara de Execução Penal de Fortaleza
23 /
AGO /
2010 |
3165
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TJAC emite mais de 44 mil certidões judiciais pela Internet
23 /
AGO /
2010 |
2970
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Ministro da Saúde participará do II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde
21 /
AGO /
2010 |
3136
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Acre ganha núcleo de atendimento para acompanhamento de adolescentes infratores
17 /
AGO /
2010 |
3585
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Tribunal de Justiça do Amapá realiza teste de videoconferência
17 /
AGO /
2010 |
3033
pessoa(s) leram esta notícia
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Mutirão abrangerá seis pólos em Minas Gerais
17 /
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2010 |
2863
pessoa(s) leram esta notícia
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Subsídios dos Ministros do STF podem passar para R$ 30.675,48
14 /
AGO /
2010 |
9555
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Projetos inovadores são depositados no Banco de Boas Práticas do Judiciário
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AGO /
2010 |
2357
pessoa(s) leram esta notícia
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Proibida acumulação de funções por juízes
10 /
AGO /
2010 |
2149
pessoa(s) leram esta notícia
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Transparência é caminho sem volta no Judiciário brasileiro, afirma corregedor nacional
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AGO /
2010 |
3161
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Programa de Responsabilidade Ambiental é estratégico para o TJSE
30 /
JUL /
2010 |
3355
pessoa(s) leram esta notícia
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TJAC cumpre Meta 7 do Poder Judiciário
30 /
JUL /
2010 |
4351
pessoa(s) leram esta notícia
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Conselho expandirá doação de equipamentos de informática aos tribunais
29 /
JUL /
2010 |
2397
pessoa(s) leram esta notícia
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Projeto do TJAL quer aproximar crianças e adolescentes do Judiciário
28 /
JUL /
2010 |
2958
pessoa(s) leram esta notícia
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Corregedoria de Justiça conclui inspeção em 90 cartórios do Ceará
27 /
JUL /
2010 |
2791
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Rádio Alternativa promove recuperação de presos na Paraíba
23 /
JUL /
2010 |
2484
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunais têm até hoje para lançar resultados das Metas 4 a 10 no sistema
23 /
JUL /
2010 |
2299
pessoa(s) leram esta notícia
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TJDFT conclui implementação da Meta 7
21 /
JUL /
2010 |
2668
pessoa(s) leram esta notícia
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Pesquisa revelará ações de tribunais na área ambiental
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JUL /
2010 |
3037
pessoa(s) leram esta notícia
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TJPB adere ao Depoimento sem Dano
16 /
JUL /
2010 |
8023
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunais podem lançar resultados das metas 4 a 10 a partir desta sexta
16 /
JUL /
2010 |
2647
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
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JUL /
2010 |
3924
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Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS
13 /
JUL /
2010 |
2201
pessoa(s) leram esta notícia
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Agentes públicos e candidatos estão proibidos de praticar várias ações desde ontem
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JUL /
2010 |
3168
pessoa(s) leram esta notícia
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TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos
4 /
JUL /
2010 |
2174
pessoa(s) leram esta notícia
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Envio de cartas precatórias pode ser feito pela internet
4 /
JUL /
2010 |
1905
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo Tribunal Federal confirma prisão de fazendeiro acusado de chacina
30 /
JUN /
2010 |
3997
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Marco Aurélio arquiva RE do município de Cuiabá (MT)
18 /
JUN /
2010 |
2611
pessoa(s) leram esta notícia
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Curso vai capacitar profissionais do Judiciário para melhorar atendimento a usuários de drogas
16 /
JUN /
2010 |
2446
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente Cezar Peluso participa de cerimônia em comemoração aos cinco anos do CNJ
15 /
JUN /
2010 |
2597
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ capacita equipe para aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico
14 /
JUN /
2010 |
2721
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CNDL questiona aumentos de custas processuais no Rio Grande do Norte
14 /
JUN /
2010 |
4625
pessoa(s) leram esta notícia
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Paraíba inicia campanha de combate ao trabalho infantil
11 /
JUN /
2010 |
4468
pessoa(s) leram esta notícia
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Juízes do trabalho do Piauí traçam estratégias para melhorar prestação de serviços
11 /
JUN /
2010 |
2835
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo concede HC para pastores acusados de assassinar um menor na Bahia
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JUN /
2010 |
5762
pessoa(s) leram esta notícia
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TJMG define ações para cumprir metas do Poder Judiciário em 2010
7 /
JUN /
2010 |
3651
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TRT-21 recebe corregedor-geral do TST na próxima semana
25 /
MAI /
2010 |
8367
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População de Fortaleza lota praça em busca de serviços da Justiça do Trabalho
24 /
MAI /
2010 |
3387
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Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais
21 /
MAI /
2010 |
2950
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Ministro Peluso participa da abertura da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisidições Constitucionais dos Países da Língua Portuguesa
21 /
MAI /
2010 |
2914
pessoa(s) leram esta notícia
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Meta 10 foca eficiência e redução de custos com uso de comunicações eletrônicas
21 /
MAI /
2010 |
1989
pessoa(s) leram esta notícia
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Dispositivo que sobrepõe decisões administrativas do CNJ a decisões judiciais é questionado no STF
17 /
MAI /
2010 |
4550
pessoa(s) leram esta notícia
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Meta 6 prevê racionalização no consumo de serviços básicos
17 /
MAI /
2010 |
1539
pessoa(s) leram esta notícia
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Gerenciamento de rotinas é a 5ª meta do Judiciário
14 /
MAI /
2010 |
2021
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente do STF participa de debate sobre férias do Judiciário e foro especial na CCJ do Senado
14 /
MAI /
2010 |
3630
pessoa(s) leram esta notícia
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Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais
13 /
MAI /
2010 |
3916
pessoa(s) leram esta notícia
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Mutirões para atingir Meta 2 já estão funcionando em Roraima
11 /
MAI /
2010 |
2219
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TJDFT inicia plano de gestão para o biênio 2010-2012
10 /
MAI /
2010 |
82530
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TJDFT inicia plano de gestão para o biênio 2010-2012
7 /
MAI /
2010 |
22136
pessoa(s) leram esta notícia
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Anamatra quer mais segurança para juízes do trabalho
30 /
ABR /
2010 |
3098
pessoa(s) leram esta notícia
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Vagas de trabalho para ex detentos no Tocantins é destaque no Gestão Legal
23 /
ABR /
2010 |
6060
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministra Cármen Lúcia nega pedido de pagamento de "abono variável" a juiz do Trabalho
23 /
ABR /
2010 |
2451
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ e prefeituras mineiras firmam parceria para garantir direitos da infância e juventude
22 /
ABR /
2010 |
3135
pessoa(s) leram esta notícia
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Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ
22 /
ABR /
2010 |
4464
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ lança Manual de Orientação do Programa Integrar
20 /
ABR /
2010 |
39523
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Gilson Dipp abre I Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude
16 /
ABR /
2010 |
2619
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente do STF condena uso de violência por movimentos sociais em audiência na CCJ do Senado
15 /
ABR /
2010 |
2579
pessoa(s) leram esta notícia
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Maioria dos tribunais brasileiros tem jornada de trabalho de 7 horas
15 /
ABR /
2010 |
8104
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Gilmar Mendes recebe presidentes da Ajufe e da Anamatra
15 /
ABR /
2010 |
4651
pessoa(s) leram esta notícia
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Mais quatro Casas de Justiça e Cidadania serão inauguradas nesta terça-feira
13 /
ABR /
2010 |
2505
pessoa(s) leram esta notícia
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Conselho faz doações de equipamentos de informática para tribunais
12 /
ABR /
2010 |
2280
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente da República do Mali faz visita oficial ao STF
9 /
ABR /
2010 |
2884
pessoa(s) leram esta notícia
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Projeto Cidadão realiza mais de 4 mil atendimentos em Assis Brasil
9 /
ABR /
2010 |
2268
pessoa(s) leram esta notícia
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Bacenjud torna mais ágil a execução de ordens judiciais
5 /
ABR /
2010 |
10624
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ faz curso de capacitação para cumprimento da Meta 8
5 /
ABR /
2010 |
4330
pessoa(s) leram esta notícia
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Chega ao Supremo ADI da Anamatra contra regime especial de pagamento dos precatórios
31 /
MAR /
2010 |
3190
pessoa(s) leram esta notícia
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TJMA define ações para o cumprimento das metas do Judiciário
30 /
MAR /
2010 |
2952
pessoa(s) leram esta notícia
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Eficiência Operacional é o primeiro tema do Plano Estratégico do TJPB
25 /
MAR /
2010 |
2172
pessoa(s) leram esta notícia
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TV Justiça inaugura estrutura de transmissão digital em São Paulo
24 /
MAR /
2010 |
3769
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente do STF e CNJ leva à Câmara dos Deputados propostas de mudança na Justiça Criminal
24 /
MAR /
2010 |
3552
pessoa(s) leram esta notícia
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Corregedoria do TJGO capacitará servidores para Programa Atualizar
22 /
MAR /
2010 |
8157
pessoa(s) leram esta notícia
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Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Celso de Mello
22 /
MAR /
2010 |
1637
pessoa(s) leram esta notícia
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Cidade de São Paulo recebe transmissão aberta da TV Justiça pelo sinal digital nesta segunda-feira (22)
22 /
MAR /
2010 |
3359
pessoa(s) leram esta notícia
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Assessores de comunicação do Judiciário debatem estratégia de divulgação das metas 2010
18 /
MAR /
2010 |
1652
pessoa(s) leram esta notícia
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Meta 9 já é realidade na Justiça de Santa Catarina
17 /
MAR /
2010 |
2471
pessoa(s) leram esta notícia
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Plano Estratégico quer integrar tribunais de todo o país
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Comarca de Marabá faz mutirão para solucionar processos de presos provisórios
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Mais cinco casas de Justiça e Cidadania serão instaladas em três regiões
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Procurador-geral ajuíza ADPF contra autarquia de gestão administrativa do Judiciário baiano
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2ª Turma confirma liminar que libertou réu preso por quase quatro anos sem condenação
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Defensoria Pública do Mato Grosso registra 526 mil atividades
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Presidente do STF recebe magistrados do BRIC em programa de intercâmbio
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Pesquisa aponta necessidade de investimento em tecnologia
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Não deveria haver desigualdade no sistema judicial, diz Robert Kaplan
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Indeferida liminar em MS que questiona decisão do CNJ de elevar a nota de corte de concurso para juiz em MG
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Ministro Gilmar Mendes quer metas ousadas em 2010
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Tribunal de Justiça de Alagoas receberá 250 computadores doados do Supremo
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Encontro Nacional : resultados finais da Meta 2 serão divulgados nesta sexta-feira
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Resultado das metas de nivelamento será divulgado no 3º Encontro Nacional do Judiciário
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Encontro Nacional : resultados finais da Meta 2 serão divulgados nesta sexta-feira
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TJRS aprova diretrizes do Planejamento Estratégico para cinco anos
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Encontro Nacional : resultados finais da Meta 2 serão divulgados nesta sexta-feira
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STF nega libertação de fazendeiro acusado de homicídio qualificado que ficou foragido por 20 anos
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Ministro suspende decisão que mandou União indenizar servidor por atraso em reajuste anual
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CNJ, Ministério da Justiça e CNMP terão atuação conjunta na área de segurança pública
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Mutirão carcerário chega ao Paraná no dia 23 de fevereiro
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Encontro nacional definirá metas para o Judiciário em 2010
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Ministro arquiva MS contra resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário
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Ministro Gilmar Mendes abre mutirões carcerários e inaugura Casas de Cidadania em Roraima e no Amapá
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TJMA julga 31 mil processos antigos em seis meses
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Mutirão da Cidadania no Ceará atende detentos do IPPS
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CNJ fará mutirão carcerário no Paraná
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TJMA julga 31 mil processos antigos em seis meses
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Mutirão da Cidadania no Ceará atende detentos do IPPS
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Presidente do STF fala sobre processo eletrônico em entrevista coletiva
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TJPB realiza concurso pra 20 cargos de juiz
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TJMS lança livro eletrônico de legislação
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Supremo mantém ato do CNJ que suspendeu posse de magistrado como desembargador do TJ-MT
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TJPB realiza concurso pra 20 cargos de juiz
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TJMS lança livro eletrônico de legislação
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Mantido arquivamento de processo sobre suposto nepotismo cruzado no TRT do Piauí
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Associação de juízes contesta regime especial de pagamento de precatórios
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Termina na sexta-feira prazo final para envio dos dados sobre Meta 2
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25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988
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Publicada recomendação sobre instalação das Casas de Justiça e Cidadania
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Presidente do STF suspende demarcação indígena em Roraima
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Presidente do STF suspende demarcação indígena em Roraima
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Meta 2: TRTs registram bom desempenho na execução dos julgamentos
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2010 |
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Supremo recebe 50ª proposta para edição de súmula vinculante
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2010 |
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Meta 2: Tribunais reduziram estoques para menos de mil processos
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Meta 2: TRTs do Nordeste eliminam processos antigos
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TJAC adota medidas para garantir transparência aos gastos do Judiciário
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2010 |
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Parceria da Justiça do Maranhão com a comunidade ressocializa menores infratores
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TJPR realiza Operação Litoral nas férias
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2010 |
2200
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Publicada resolução que regulamenta portal da transparência nos tribunais
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2010 |
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Acusados do furto ao Banco Central em Fortaleza pedem liberdade ao STF
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2010 |
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Balanço anual do CNJ aponta aumento de 90% no número de processos recebidos
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2010 |
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Balanço de votações aponta mais de 2 mil novas leis
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2010 |
3744
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Jurisprudência do STJ influencia cada vez mais a elaboração de leis
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2010 |
1950
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Pizza: Deputado que colocou dinheiro na meia reassume presidência de Câmara do DF
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2009 |
2550
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Juiz expede por e-mail alvará de soltura em favor de devedor de pensão alimentícia
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2009 |
2674
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ADI questiona dispositivos de resolução do CNJ por violação à autonomia dos tribunais estaduais e federais
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2009 |
3651
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Ministro Eros Grau arquiva ação de servidores do Judiciário alagoano contra resolução do CNJ sobre oito horas diárias de trabalho
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2009 |
1277
pessoa(s) leram esta notícia
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STF aprova súmula vinculante sobre competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia
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2009 |
5514
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Ministro indefere liminar em mandado de segurança impetrado por associação de juízes contra atos do CNJ
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2009 |
3296
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Prêmio Innovare será entregue nesta quinta-feira em Brasília
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DEZ /
2009 |
1968
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Assembleia Legislativa de Pernambuco questiona resolução do CNJ no Supremo
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DEZ /
2009 |
2504
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Mais de 18 mil pessoas foram libertas nos mutirões carcerários
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2009 |
1620
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Assombração Tributária II - URV e Autovinculação
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DEZ /
2009 |
7493
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Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova volta de férias coletivas do Judiciário
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DEZ /
2009 |
2078
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Presidente do STF fala sobre contribuição do Judiciário contra a corrupção
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DEZ /
2009 |
3999
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Ministra nega liminar em MS de servidores do Judiciário paraibano contra o CNJ
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DEZ /
2009 |
1171
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PEC dos Precatórios passa no Senado
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DEZ /
2009 |
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STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal
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DEZ /
2009 |
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A Magistratura pede socorro
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DEZ /
2009 |
3264
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Assombração Tributária - URV e Imposto de Renda
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NOV /
2009 |
7888
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Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
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NOV /
2009 |
3128
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Começa no RJ Fórum Nacional para debater a Lei Maria da Penha
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2009 |
22498
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Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional
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NOV /
2009 |
1840
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STJ: eleição de pessoas amigas em listas fechadas
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NOV /
2009 |
1800
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Demolição de obra concluída que afeta o ambiente não possui auto-executoriedade
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NOV /
2009 |
3197
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Seguradora fica isenta de pagar multa de quase R$ 2 milhões
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NOV /
2009 |
3157
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Termina segunda etapa do mutirão de processos em Itabuna (BA)
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NOV /
2009 |
3363
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Ricardo Lewandowski suspende decisão do CNJ que determinou o remanejamento de PMs a serviço do TJ-MA
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NOV /
2009 |
1295
pessoa(s) leram esta notícia
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CNJ e FGV Projetos capacitam gestores do Judiciário
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NOV /
2009 |
1649
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MPOG apresenta anteprojeto de lei orgânica para a administração pública
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2009 |
6260
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Diário Oficial traz súmulas vinculantes editadas pelo Supremo
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NOV /
2009 |
1806
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CNJ vai homenagear quem cumprir Meta 2
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NOV /
2009 |
698
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Ministro Salomão comenta estudo revelador de disparidades entre as justiças dos Estados brasileiros
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NOV /
2009 |
1769
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OAB-RJ diz que censura ao 'Estado' é equivocada e deve ser condenada
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NOV /
2009 |
1526
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Não é possível pedido de reintegração de posse de imóvel público
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2009 |
3778
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Fiscalização de usinas nucleares continuará a cargo da Comissão Nacional de Energia
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NOV /
2009 |
1465
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Servidores e magistrados participarão do planejamento estratégico dos tribunais
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OUT /
2009 |
2866
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Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário
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OUT /
2009 |
1470
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STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do vôo da Gol
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OUT /
2009 |
1510
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TJMA convoca mais 101 excedentes do concurso público para servidores
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OUT /
2009 |
5155
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Todos os juizados do TJRN estão virtualizalizados
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OUT /
2009 |
4506
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Servidores da AGU paralisam atividades nos dias 15 e 16
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OUT /
2009 |
2561
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CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios
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OUT /
2009 |
4303
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"Diário Oficial" da União publica lei que aumenta salário dos ministros do STF
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OUT /
2009 |
5521
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Associação de magistrados questiona reserva de cargos em comissão para servidores de carreira
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OUT /
2009 |
2384
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Juízes aprendem técnicas para efetivar a execução das condenações
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2009 |
1833
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Associação de magistrados questiona resolução do CNJ sobre uso de veículos oficiais
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2009 |
1717
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TJPE vai garantir prioridade absoluta em processos de idosos
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OUT /
2009 |
33258
pessoa(s) leram esta notícia
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Tribunais terão que uniformizar tecnologia de informação, diz resolução
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OUT /
2009 |
1336
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Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF
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SET /
2009 |
2694
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OAB examina proposição de Adin contra a Lei Nacional de Adoção
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SET /
2009 |
11286
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Órgão público pode suspender contrato com empresa condenada por formação de cartel
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SET /
2009 |
2487
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TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado
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SET /
2009 |
4751
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Presidente do STF decide ação sobre fornecimento de remédios com subsídios da audiência pública sobre saúde
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SET /
2009 |
4354
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STJ aplica insignificância em caso de menor que tentou furtar calculadora e celular
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SET /
2009 |
1496
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TJMG informa à Corregedoria Nacional a publicação de atos administrativos
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SET /
2009 |
329745
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TSE quer hackers tentando achar falhas em urna eletrônica. OAB acompanha.
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SET /
2009 |
2323
pessoa(s) leram esta notícia
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Joaquim Barbosa suspende incorporação de vantagens retroativas a ex-comissionados do Judiciário e do MP no DF
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SET /
2009 |
4491
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Aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital gera mera expectativa de direito à nomeação
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SET /
2009 |
5346
pessoa(s) leram esta notícia
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TRE de Minas aprova resolução e vai divulgar ficha criminal de candidatos
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SET /
2009 |
2852
pessoa(s) leram esta notícia
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Pedido de vista do ministro Marco Aurélio adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti
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SET /
2009 |
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Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ
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SET /
2009 |
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Por cinco votos a quatro, STF arquiva denúncia contra deputado Antonio Palocci
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AGO /
2009 |
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Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ
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AGO /
2009 |
2728
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Inscrições para 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário terminam dia 28
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AGO /
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1304
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Ministro Gilmar Mendes diz que reforma do Judiciário vai mudar a administração pública no Brasil
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CNJ nomeia novo juiz auxiliar da presidência
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2009 |
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TJES aprova resolução que cria unidades judiciárias para cumprir Meta 2
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AGO /
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Ministra Cármen Lúcia suspende exoneração de comissionados no Tribunal de Justiça da Paraíba
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Ministro Gilmar Mendes defende gestão nos tribunais para enfrentar problemas estruturais
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Comitê de Sistemas Informatizados propõe normas para os tribunais
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TJES apresenta planejamento para aperfeiçoar cumprimento da Meta
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CNJ firma acordos com procuradorias, bancos e telefônicas para agilizar processos
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CNJ lança "Processômetro" para divulgar e acompanhar trabalho dos tribunais
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Empresário acusado de pedofilia pede para responder a processo em liberdade
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Lula diz que quer mudanças na lei de licitações
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2009 |
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Para ministro da CGU, é preciso tornar processos mais rápidos para evitar sensação de impunidade
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OAB vai a CNJ contra Tribunal que desrespeita normas para Órgão Especial
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2009 |
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Mais dois conselheiros assinaram termo de posse no CNJ
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OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência
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Tribunal de Justiça - MS oferece diversas vagas para atuação nas Secretarias
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STJ: o Tribunal de três milhões de processos
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2009 |
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SDI-2 rejeita rediscutir penhora de bem de família em ação rescisória
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TRT de Mato Grosso utiliza malote digital e antecipa publicação de sentenças
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Impunidade para exploração sexual e risco da redução da maioridade marcam 19 anos do ECA
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Reconhecida repercussão geral de processo sobre pagamento de benefício assistencial a estrangeiro
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2009 |
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Senado aprova indicações para o Conselho Nacional de Justiça
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2009 |
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Em Manaus, presidente do CNJ afirma que o Judiciário quer alcançar o homem carente de Justiça
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2009 |
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CNJ nomeia integrantes do Comitê Gestor do Projudi
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Convênio permitiu elaboração de 12 mil laudos de investigação de paternidade
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Polêmica e eficiente, ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ
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Mais de 3 mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários
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Ministro Felix Fischer profere decisão em primeiro processo enviado virtualmente
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2009 |
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Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos
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Mais da metade dos Tribunais brasileiros já cumpriram a Meta 2
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Presidentes de Tribunais do Trabalho discutem agilização processual no CNJ
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Resolução do CNJ sobre uso de carros oficiais no Judiciário está no Diário Oficial
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Projetos de modernização tecnológica do Judiciário serão coordenados pelos dois novos juízes do CNJ
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Aprovada resolução que disciplina o uso de carros oficiais no Judiciário
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Ministros da Quinta Turma proferem decisões em meio eletrônico
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"Intocáveis" comandam inspeções do CNJ
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2009 |
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Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT
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2009 |
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Ellen Gracie é homenageada com retrato na Galeria dos Presidentes do STF
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Ministro Gilmar Mendes pede mobilização nacional pela meta 2
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Nepotismo e falta de juízes são reclamações apresentadas em audiência na PB
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Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF
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TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial
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Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias
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Empatias e consequencialismos no STF
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STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos
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STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado
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Presidente do CNJ defende especialização do Judiciário para solucionar conflitos fundiários
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Presidentes das OAB se reúnem hoje e preparam Marcha amanhã contra calote
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PEC do Calote é atentado à dignidade da pessoa humana, diz Orestes Muniz
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OAB realiza hoje e amanhã sessão ordinária do Conselho Pleno em Brasília
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CNJ instala conselho de especialistas para contribuir na redução de ações na Justiça
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Britto afirma que PEC dos Precatórios é um retrocesso democrático para o país
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STM faz licitação para compra de carros de luxo
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Judiciário deverá padronizar regras sobre apreensão de armas de fogo
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Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais
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Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso
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CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário
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Sexta Turma do TST rejeita aplicação de cláusula de reserva de plenário
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CNJ limita diárias no Poder Judiciário
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CNJ realizará inspeção no Judiciário de Alagoas em maio
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Advogados e magistrados criticam postura de ministros que discutiram no STF
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Gilmar Mendes completa hoje 1 ano na presidência; veja perfil
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Ministro Gilmar Mendes diz que novo Pacto Republicano abrangerá todo o sistema de Justiça
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Polícia Federal afasta Protógenes da corporação até final de processo disciplinar
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Nomeação de candidato garantida pela Justiça não gera lesão à ordem pública
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Conselheiro Joaquim Falcão fala de pesquisa sobre Judiciário para juízes baianos
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CNJ lançará, em maio, mais duas Casas de Justiça e Cidadania em SC
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Entidades criticam alteração do Senado sobre pagamento de precatórios
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Ministro Carlos Ayres Britto vota pela extinção total da Lei de Imprensa (íntegra do voto)
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Tabeliã acusada de emitir certidões falsas continua afastada
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Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro
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2009 |
2029
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"PEC Dino" propõe mandato de 11 anos para ministro do Supremo Tribunal Federal
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Ministros escolhem conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público
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Novo presidente do Superior Tribunal Militar toma posse e faz distinções incisivas
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Há fraude à execução quando empresa estrangeira devedora no Brasil aliena patrimônio depois de iniciada a execução
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2009 |
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Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento
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OAB critica atuação dos Estados Unidos em pedido de repatriação de filho de brasileira
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"História do TST é inseparável da evolução do Estado brasileiro", diz Procurador
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STJ mantém decisão que autorizou 5º suplente a tomar posse como deputado estadual
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2009 |
1009
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Presidente do STF afirma que Judiciário pode abandonar a postura da inércia
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Justiça Estadual do DF é a mais cara do país, diz CNJ
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Superada marca de 3 milhões de ações em tramitação
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1062
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Está suspenso pagamento de gratificações a servidores do Judiciário
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2009
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Aumenta procura pela Ouvidoria do CNJ
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Inscrições para concurso de Juiz de Direito Substituto vão até 13/02
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2009 |
32793
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CNJ discute denúncia anônima, nepotismo e uniformização de editais para concursos
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2009 |
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Previdência paga R$ 3 bilhões em pendências judiciais
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2009 |
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50 vagas para Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça - PA
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Ministro Humberto Martins prevê ano promissor para o STJ com a lei dos repetitivos
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TJCE informatiza cadastramento de processos de arquivo
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1115
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Toffoli diz que redução de ações contra o INSS exige melhor gestão e segurança jurídica
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Procurador diz que Tribunal de Justiça 'deu calote' em concurso público
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Ministra Eliana Calmon defende o resgate da respeitabilidade do juiz de primeiro grau
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Presidente do STF e ministro da Previdência discutem novo sistema para concessão de aposentadorias
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Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social
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TJPE divulga detalhes sobre concurso para juízes
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Rádio e TV Justiça retomam transmissões após rompimento de tubulação
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TJ alagoano vai estruturar Juizado de Violência contra a Mulher
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CNJ irá alterar resolução sobre teto remuneratório de servidores
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Servidores do Judiciário poderão ganhar mais que o teto em caso de acumulação
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Câmaras Cíveis e Criminal do MT realizam audiências na quarta-feira
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2009 |
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Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional
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STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008
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2009 |
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Tribunal de Justiça do Maranhão lança projetos que dinamiza prestação jurisdicional
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2009 |
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Crise econômica, excesso de MPs e reajustes de aposentadorias marcaram debates do Senado em 2008
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Concurso do MP-BA: divulgada relação de candidatos habilitados para primeira prova discursiva
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Conselho decide economizar R$100 milhões em corte de pessoal
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Tribunal de Justiça do Maranhão lança projetos que dinamiza prestação jurisdicional
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2008 |
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STF e CNJ lançam campanha para incentivar a reinserção de presos na sociedade
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DEZ /
2008 |
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Judiciário de Roraima fará enterro simbólico do processo de papel
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DEZ /
2008 |
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Magistrados receberão versão impressa do Código de Ética da Magistratura Nacional
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2008 |
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Correição no RJ constata avanços e propõe medidas para aprimorar serviços
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2008 |
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Ministros do STJ recebem deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento
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DEZ /
2008 |
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Supremo e BC agilizam controles de investigação sobre lavagem de dinheiro
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DEZ /
2008 |
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OAB: PEC da Bengala é retrocesso inadmissível para a magistratura
26 /
NOV /
2008 |
1239
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Cesar Rocha destaca transformação do processo-papel em eletrônico durante entrevista à CBN
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NOV /
2008 |
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OAB-SC requer suspensão de audiências e prazos na justiça
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NOV /
2008 |
1397
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Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo
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NOV /
2008 |
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Britto vai à reunião do CNJ que analisará casos de nepotismo e uso de carro oficial
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2008 |
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TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva
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NOV /
2008 |
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Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa
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NOV /
2008 |
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Polícia Federal fecha rádios piratas em São Paulo
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2008 |
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Judiciário já conta com oito turmas de multiplicadores no combate à violência contra a mulher
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NOV /
2008 |
1127
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TJ do Piauí economiza quase R$ 1 milhão em licitações
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NOV /
2008 |
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Quinta Turma rejeita recurso assinado por advogada quando ainda era estagiária
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NOV /
2008 |
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Decisão unânime proíbe registro de freqüência de magistrados do RN por telefone
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OUT /
2008 |
803
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Instituto da Repercussão Geral reduz em quase 41% volume de processos no STF
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OUT /
2008 |
1001
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Deputado federal não consegue retirar caráter confidencial de informações sobre viagens de ministros
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OUT /
2008 |
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STF presta homenagem no centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha
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2008 |
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Presidente do Supremo entre 1987 e 1989 lembra a promulgação da Carta Cidadã
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2008 |
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Justiça de Minas Gerais aplica treinamento em Gestão de Documentos
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SET /
2008 |
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Presidente do STJ prega união de esforços para efetivação da Justiça
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SET /
2008 |
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STJ anula julgamentos de Câmaras do TJSP em que juízes convocados por edital eram maioria
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SET /
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Justiça de MG reúne-se para estudar aplicação das Tabelas Processuais Unificadas
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Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização
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2008 |
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Tabelas unificadas facilitarão planejamento estratégico na Justiça do Trabalho
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2008 |
854
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Justiça Federal de SP faz semana de conciliação para mutuários do Sistema Financeiro de Habitação
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2008 |
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Projeto de aumento do número de Desembargadores chega à Assembléia
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CSJT encaminha ao CNJ consulta sobre jornada de médicos do Judiciário
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2008 |
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Lei Maria da Penha: ministro Gilmar Mendes recebe promotoras legais populares
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2008 |
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Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante
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2008 |
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Sexta Turma julga extinção da pena por porte irregular de arma
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2008 |
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15 vagas de até R$ 2.046,00 para o Tribunal de Justiça - PB
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2008 |
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Ex-diretor da Previ recorre ao STF para arquivar ação penal
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2008 |
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Juízes pedirão a Lula veto à lei que torna escritório de advocacia inviolável
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2008 |
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Servidores do Judiciário de Alagoas participam de curso para aperfeiçoar atendimento
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2008 |
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STJ já tem 357 súmulas
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2008 |
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Empossados os primeiros servidores efetivos do CNJ
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2008 |
2540
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Apenas 92 comarcas no país criaram varas especializadas em infância e adolescência
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JUL /
2008 |
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Horário de atendimento no Judiciário da Bahia continua reduzido
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2008 |
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CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses
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2008 |
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Justiça gaúcha fará mutirão para julgar casos que envolvam idosos contra o Estado
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2008 |
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Britto: PEC do Calote interessa a quem trata mal o dinheiro público
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2008 |
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CNJ quer unidade do Poder Judiciário
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2008 |
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CNJ divulga dados gerais, por estado, do sistema Justiça Aberta
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JUN /
2008 |
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OAB acompanha hoje votação de PEC do calote público na Câmara
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2008 |
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Nomeados novos ministros para o STJ
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2008 |
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Filho tem nova chance de obter declaração de ausência de pai desaparecido há 20 anos
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JUN /
2008 |
22545
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Sistema único de processo eletrônico prevê diagnóstico da Justiça em tempo real
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JUN /
2008 |
2163
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Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)
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JUN /
2008 |
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OAB-CE condena atitude do STJ quanto à lista do Quinto Constitucional
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JUN /
2008 |
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Mutirão de conciliação em MT alcançou mais de 230 acordos homologados
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2008 |
63621
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Aprovado projeto de Lei que amplia vagas para o Judiciário no DF
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2008 |
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Impunidade dificulta combate ao abuso e exploração sexual contra crianças, aponta Unicef
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2008 |
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STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário
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MAI /
2008 |
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Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores
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2008 |
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Presidente Lula sanciona lei que desafoga o STJ
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2008 |
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Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios
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2008 |
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Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público
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2008 |
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Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na Raposa do Sol
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39063
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49 vagas de até R$ 16.119,10 para o Ministério Público - RR
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2008 |
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Vannuchi rebate críticas a indenizações milionárias da Comissão de Anistia
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2008 |
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Cadastro pode ajudar a reduzir restrições na adoção de crianças, diz AMB
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2008 |
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STF implanta tabela de assuntos desenvolvida pelo CNJ
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2008 |
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STF mantém resolução do CNJ que impede magistrados de atuarem na justiça desportiva
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ABR /
2008 |
25562
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Presidente da OAB critica no Supremo PEC do Calote, MPs e terceiro mandato
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ABR /
2008 |
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Discurso do Ministro Gilmar Mendes como novo presidente do STF
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ABR /
2008 |
83856
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Ministro Celso de Mello defende ativismo judicial do STF
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ABR /
2008 |
25770
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Gilmar Mendes destaca temas como células-tronco e aborto entre os processos do STF
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ABR /
2008 |
11502
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Santa Catarina prepara mutirão de conciliação
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2008 |
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STF implanta tabela de assuntos desenvolvida pelo CNJ
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ABR /
2008 |
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Tarso critica decisão do STF sobre reserva indígena Raposa/Serra do Sol
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2008 |
25666
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STF prioriza implantação de tabela nacional de assuntos em seus processos
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2008 |
4387
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Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados
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2008 |
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Conselho cria grupo para analisar situação dos presídios e execuções de pena no País
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2008 |
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Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente
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2008 |
2482
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Membros do Quinto da OAB assumem comando do STJ
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2008 |
7108
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Judiciário não fica vinculado a decisão em processo administrativo sobre crime imputado a servidor
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2008 |
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Decisão de processo administrativo não vincula julgamento do Judiciário sobre a mesma questão
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2008 |
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Juizados nos aeroportos cumprem missão
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2008 |
1530
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Precatórios: PEC de Renan e Jobim institui calote público
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2008 |
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Justiça do Trabalho adota modelo único de gestão de informática
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2008 |
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Ministro do STF indefere pedido de extradição do ex-jogador Freddy Rincón
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2008 |
1895
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Para ex-ministro, Poder Judiciário banalizou escuta telefônica
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2008 |
26323
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Concurso Público 2008: 22 vagas para o Tribunal de Justiça - MS
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2008 |
484916
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Presidente eleito do STF defende limites para utilização de escutas telefônicas
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2008 |
437
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Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias
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2008 |
3911
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Aprovada a instalação de Juizados Especiais nos estádios de futebol
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2008 |
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Empresárias que se passavam por juizas vão continuar respondendo a processo penal
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2008 |
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Tribunais de todo o país debatem unificação das tabelas processuais
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2008 |
11108
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CNJ promove amplo debate sobre unificação das tabelas processuais
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2008 |
9317
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Britto e representante da CPLP debatem tribunal de arbitragem
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MAR /
2008 |
7987
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OAB-RO alerta Judiciário para falta de juiz nas Comarcas
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2008 |
174233
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Sistema CNJ de Processo Eletrônico colabora com inserção social em Minas Gerais
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2008 |
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Lula diz que nunca esteve em guerra com o Judiciário
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2008 |
2721
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Concurso Público para Juiz tem inscrições abertas hoje em MS
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2008 |
188309
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TRT de São Paulo abre concurso com salário de até R$ 5.543,95
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2008 |
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Presidente Lula participa da abertura da XIV Cúpula Judicial Ibero-americana
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2008 |
1694
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DJ Eletrônico será o único veículo oficial do STJ
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2008 |
10048
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Corregedores-gerais das justiças estaduais conhecem sistemas de cadastro
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FEV /
2008 |
848
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Britto: 'Quem não serve como juiz, não serve como advogado'
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2008 |
31858
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Justiça do Trabalho começa a unificar linguagem
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2008 |
2068
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Anape pede inconstitucionalidade de lei que criou cargo de advogado em Rondônia
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2008 |
25838
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Advogado Geral da União sintetiza os avanços da AGU nos últimos 15 anos
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2008 |
5377
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Acordo possibilita desenvolvimento de sistema processual único na Justiça Federal
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2008 |
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STJ fará sessão extraordinária para julgar processo da Operação Anaconda
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2008 |
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Tribunal de Justiça da Bahia tem primeira mulher na presidência
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FEV /
2008 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Relatório faz radiografia do Judiciário Brasileiro
7 /
FEV /
2008 |
2694
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Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Legislativo
6 /
FEV /
2008 |
39506
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Ministério Público entra na Justiça para suspender concurso da Câmara dos Deputados
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2008 |
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Sites do Poder Judiciário terão novos endereços a partir de março
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JAN /
2008 |
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Judiciário começa a unificar linguagem
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JAN /
2008 |
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TJ abre ,na segunda, inscrição para concurso da magistratura
25 /
JAN /
2008 |
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Corregedor determina que juiz resida na sede da Comarca
24 /
JAN /
2008 |
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STF arquiva ação em que a Vale pretendia suspender decisão do STJ sobre ato do Cade
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JAN /
2008 |
9334
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Presidente do STF recebe presidentes de tribunais superiores para tratar do orçamento de 2008
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JAN /
2008 |
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Presidente da República pede constitucionalidade de norma sobre contratação temporária
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JAN /
2008 |
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Direito de ressarcimento de despesas médicas para magistrados é suspenso pelo CNJ
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DEZ /
2007 |
3805
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PGR questiona a constitucionalidade de leis maranhenses sobre organização judiciária
20 /
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2007 |
2609
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CCJ analisa projeto que proíbe União de recorrer de decisões tomadas por ela própria
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DEZ /
2007 |
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CNC questiona lei que obriga depósito prévio em ação rescisória
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DEZ /
2007 |
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Presidente do STJ mantém reintegração de servidora no cargo
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NOV /
2007 |
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Advogados iniciam luta contra depósito integral para recorrer
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2007 |
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Artigo: Os juízes devem residir em suas Comarcas?
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NOV /
2007 |
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CNJ aprova cadastro de condenados no País por improbidade
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2630
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Justiça do Trabalho do Maranhão inicia mobilização para a Semana da Conciliação
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STJ chega a um milhão de recursos especiais
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2007 |
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AGU abre vagas para estudantes de Direito
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Bahia tem nova Lei de Organização Judiciária aprovada
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2007 |
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Sistema CNJ já é o principal software de processo virtual no Brasil
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OUT /
2007 |
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Supremo autoriza aplicação da lei geral de greve aos servidores públicos
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OUT /
2007 |
21534
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Supremo volta a analisar direito de greve dos servidores públicos
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OUT /
2007 |
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Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida
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OUT /
2007 |
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Promotor defende eliminação da separação judicial
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2007 |
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Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital
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STF recusa pedido de desistência em ação sobre regulamentação de greve no serviço público
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Mantida decisão que impede anulação de promoção de militares
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STF recebe o primeiro recurso integralmente eletrônico
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Associação dos Magistrados contesta notícia de agressão de Juíza contra Professora em Sergipe
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Juíza em Sergipe agride professora durante audiência
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SET /
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Ministro Pádua Ribeiro defende Reforma do Judiciário que redefina a estrutura da Justiça
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6703
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TJ-RS ajuíza ação contra redução de proposta de orçamento do Judiciário
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Lula defende mecanismos para tornar Justiça mais ágil
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Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário
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SET /
2007 |
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Ministro da Justiça empossa novo diretor da Policia Federal
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SET /
2007 |
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Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento
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Justiça Federal: servidores efetivos devem ocupar pelo menos 50% dos cargos em comissão
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ADI contra dispositivo da Constituição baiana é julgada procedente
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17613
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Universidade não pode cobrar mensalidades diferentes para calouros e alunos de outros anos
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2007 |
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TJBA deve fazer concurso para servidores
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Presidente da República indica Carlos Alberto Direito para o STF
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2007 |
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Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça
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Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ
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AGO /
2007 |
1533
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Governo responsabilizará órgão que não cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
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AGO /
2007 |
17605
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Estado de Sergipe entra com ação para garantir novos horários de expediente forense
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2007 |
1384
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Escreventes lotados em serviços privatizados não podem optar pelo regime dos servidores civis
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AGO /
2007 |
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Projeto permite dedução de aluguel e remédios no IR
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JUL /
2007 |
19598
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Justiça determina pagamento de indenização a vítimas do acidente do Metrô
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JUL /
2007 |
2340
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STJ aprova três novas súmulas
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2007 |
2315
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STJ permite aborto em gravidez com mãe em risco
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JUL /
2007 |
2601
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STJ permite interrupção de gravidez com risco de morte da gestante e letalidade do feto
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JUL /
2007 |
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CCJ vota liberação de porte de armas para agentes públicos
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Comissão do Senado vota projeto que concede porte de arma a agentes públicos
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2007 |
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Reajuste salarial para servidores
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2007 |
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Presidente aprova projetos da reforma trabalhista
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2007 |
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Teto de Remuneração no Ministério Público - Leia a íntegra do Voto do Relator no CNMP
21 /
JUN /
2007 |
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Deferida liminar em ação que questiona indicação pela Câmara de membro do CNMP
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JUN /
2007 |
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PP impetra mandado de segurança contra indicação ao CNMP
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JUN /
2007 |
26862
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Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
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JUN /
2007 |
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Termina prazo para apresentação de projetos de pesquisa sobre legislação
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JUN /
2007 |
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CNJ indefere pedido de retirada de símbolos religiosos das dependências do Judiciário
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JUN /
2007 |
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Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo
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JUN /
2007 |
5972
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Distrito Federal não poderá derrubar casas de condomínio situado na cidade do Gama
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JUN /
2007 |
9031
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Anamatra encaminha ao CNJ posição sobre proposta de Código de Ética da Magistratura
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2007 |
3198
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Estudantes decidem manter ocupação da reitoria da USP
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MAI /
2007 |
1903
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AMB apóia atuação da ministra Eliana Camon em inquérito da Operação Navalha
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MAI /
2007 |
1586
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PEC sobre fidelidade partidária pode ser votada na Câmara
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MAI /
2007 |
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Câmara vota PEC que institui fidelidade partidária
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2007 |
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CCJ aprova indicação do desembargador Napoleão Nunes Maia
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MAI /
2007 |
20693
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Ministro Paulo Medina solicita à presidência do STJ instauração de sindicância e afastamento
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MAI /
2007 |
1420
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Governo não vai tentar barrar CPI, diz Lula no Chile
26 /
ABR /
2007 |
19191
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Pleno do STJ indica nomes dos novos conselheiros do CNJ e do CNMP
21 /
ABR /
2007 |
960
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Ministro Sepúlveda Pertece faz conferência hoje sobre Reforma do Judiciário na Bahia
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ABR /
2007 |
10445
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STF decide que gratificação de desempenho é devida a servidores inativos
20 /
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2007 |
7698
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STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público
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2007 |
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Ministro Sepúlveda Pertence fará conferência sobre controle de constitucionalidade em Salvador
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2007 |
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Deputados consultam TSE sobre perda de mandato dos infiéis
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ABR /
2007 |
1878
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Supremo recebe ADI do Conselho da OAB contra lei sobre a informatização do processo judicial
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ABR /
2007 |
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Presidentes de tribunais superiores definem valores para contingenciamento orçamentário
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MAR /
2007 |
1359
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TSE decide sobre fidelidade partidária
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MAR /
2007 |
218882
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Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS
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2007 |
9228
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Frente lança hoje plataforma para a reforma política
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MAR /
2007 |
2433
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CNJ recomenda a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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MAR /
2007 |
47219
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Mantida constitucionalidade de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública
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MAR /
2007 |
76782
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Para melhorar serviços, STJ e Senado assinam parceria técnica
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MAR /
2007 |
1753
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Governos federal e de Alagoas instalam Gabinete Integrado de Segurança
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MAR /
2007 |
1167
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Juízes dizem que PAC pode prejudicar expansão da Justiça Federal
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MAR /
2007 |
16474
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Presidente da Alemanha é recebido no STF
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MAR /
2007 |
4532
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Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço
8 /
MAR /
2007 |
15603
pessoa(s) leram esta notícia
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Mudanças no CPC entraram em vigor nesta semana
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MAR /
2007 |
2400
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TJES realiza primeiro teste para implantar tele-audiência em presídios estaduais
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MAR /
2007 |
1003142
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STF derruba subteto salarial para juízes estaduais e desembargadores
1 /
MAR /
2007 |
1527
pessoa(s) leram esta notícia
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Ajufe defende maior transparência no Judiciário Federal
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FEV /
2007 |
1335
pessoa(s) leram esta notícia
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Goffredo cobra ética em carta a calouros da São Francisco
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FEV /
2007 |
42316
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Ministério da Justiça lança Cartilha da Boa Arbitragem
12 /
DEZ /
2006 |
4404
pessoa(s) leram esta notícia
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STF mantém decisões judiciais que retiraram gratificação de servidores cearenses
11 /
DEZ /
2006 |
4344
pessoa(s) leram esta notícia
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Câmara aprova primeiro projeto da Legislação Participativa
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DEZ /
2006 |
852
pessoa(s) leram esta notícia
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Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante
6 /
DEZ /
2006 |
9603
pessoa(s) leram esta notícia
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Práticas bem sucedidas do Judiciário recebem prêmio Innovare
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2006 |
8712
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Conselho mapeia violação do teto de vencimentos do Poder Judiciário
28 /
NOV /
2006 |
1240
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Judiciário na Era Digital: tecnologia a serviço do cidadão
28 /
NOV /
2006 |
1978
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Supremo julga constitucional lei carioca que permite desconto em emolumentos
9 /
NOV /
2006 |
2222
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CJF entrega Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão
7 /
NOV /
2006 |
19607
pessoa(s) leram esta notícia
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Modernização do Judiciário é tema da reunião preparatória da Cúpula Ibero-Americana
6 /
NOV /
2006 |
26625
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Servidores públicos de São Paulo não conseguem revisão de seus vencimentos
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OUT /
2006 |
3077
pessoa(s) leram esta notícia
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MJ lança estudo inédito sobre ministérios públicos estaduais
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OUT /
2006 |
5702
pessoa(s) leram esta notícia
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PRR-5 recorre contra reajuste da Telemar
11 /
OUT /
2006 |
4323
pessoa(s) leram esta notícia
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Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001
5 /
OUT /
2006 |
1240
pessoa(s) leram esta notícia
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STJ suspende portaria que reduziu auxílio-invalidez de militar reformado
31 /
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2006 |
14288
pessoa(s) leram esta notícia
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STF nega reparação por dano moral e material de aprovada em universidade pública
30 /
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2006 |
7024
pessoa(s) leram esta notícia
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Reclamação sobre nepotismo no Legislativo de município maranhense é arquivada
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AGO /
2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Lei sobre promoção de magistrados cearenses é questionada no STF
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Arquivado MS contra Resolução do CNJ sobre teto remuneratório do serviço público
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AGO /
2006 |
1980
pessoa(s) leram esta notícia
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PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro
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AGO /
2006 |
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PRR-1 quer condenação de Zélia Cardoso
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AGO /
2006 |
917
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Decisão do TJRS que alterou gastos com pessoal do Judiciário, MP e TCE é questionada no Supremo
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AGO /
2006 |
105912
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Adiado julgamento de recurso sobre honorários advocatícios nas ações do FGTS
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AGO /
2006 |
3064
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Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional
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AGO /
2006 |
3632
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Ministro analisa limitação de número de candidatos para 2ª etapa de concurso
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AGO /
2006 |
1144
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Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso
4 /
AGO /
2006 |
1457
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Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido
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AGO /
2006 |
4089
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Marçal Justen Filho abre hoje II Congresso de Licitações e Contratos na Bahia
2 /
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2006 |
68638
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AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos
28 /
JUL /
2006 |
1218
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Nepotismo no serviço público é tema de reclamação ajuizada pelo MP/MA
27 /
JUL /
2006 |
3774
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Consumidor permanece com liminar suspensa para evitar cobrança e corte de energia
26 /
JUL /
2006 |
6065
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Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa
24 /
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2006 |
23617
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Posse de novos Defensores torna atuação da DPU mais concreta
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JUL /
2006 |
6584
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Senado aprova projeto de lei para mediação de conflitos
13 /
JUL /
2006 |
73033
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Indenização milionária devida pela União por terreno em Natal (RN) será reavaliada
12 /
JUL /
2006 |
12101
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Sentença contra controle das antenas de celular em Fortaleza é anulada
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JUL /
2006 |
1307
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STF deve julgar diretamente o mérito de ação sobre repartição de despesas no DF
5 /
JUL /
2006 |
2618
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Aprovado acordo com Ministério da Justiça para acompanhar alterações no CPC
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JUN /
2006 |
3274
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CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado
30 /
JUN /
2006 |
1614
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Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato
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JUN /
2006 |
5155
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Ex-deputado rondoniense pede para retornar ao cargo de conselheiro do TCE de Rondônia
21 /
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2006 |
1789
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Funcionários da Eletrosul questionam no STF decisão do Tribunal de Contas da União
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JUN /
2006 |
7426
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STJ ultrapassa neste ano a marca de 2 milhões de julgados
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2006 |
10290
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Juiz do caso Varig diz ter 130 mil milhas da empresa
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JUN /
2006 |
13394
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CNMP quer regulamentar utilização de recursos de transação penal
7 /
JUN /
2006 |
5910
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OAB questiona dispositivos do Código de Processo Civil
2 /
JUN /
2006 |
43957
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Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
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JUN /
2006 |
39442
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Supremo declara inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da OAB
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MAI /
2006 |
60510
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CNJ: assinado protocolo de intenções
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2006 |
1196
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Solidariedade em Brasília
4 /
MAI /
2006 |
1331
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Ellen Gracie assume presidência do Supremo e defende que a Justiça é tarefa de todos
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ABR /
2006 |
1928
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Projeto do Executivo agilizará as ações trabalhistas
28 /
ABR /
2006 |
21082
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PGR diz que ADI da Confenen não procede
27 /
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2006 |
9661
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Comissão de Orçamento pode votar hoje revisão do PPA
18 /
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2006 |
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Advogado ganha indenização por ter sido exposto no jornal "Fantástico"
3 /
ABR /
2006 |
14209
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Supremo mantém suspensão de quebra de sigilos de juíza federal
31 /
MAR /
2006 |
1126
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MPF/CE pede fim de fila em hospitais públicos de Fortaleza
29 /
MAR /
2006 |
14645
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Município de São Paulo é obrigado a matricular crianças em creche próxima da residência
27 /
MAR /
2006 |
1692
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Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual
15 /
MAR /
2006 |
6165
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Conversão dos quintos incorporados deve preservar valor nominal
14 /
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2006 |
41395
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Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ
9 /
MAR /
2006 |
10554
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CNJ divulga radiografia do Poder Judiciário
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FEV /
2006 |
1116
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Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto na ADC 12
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FEV /
2006 |
18452
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STF: Resolução que proíbe nepotismo no Judiciário é constitucional
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FEV /
2006 |
33234
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Supremo julga constitucionalidade da resolução que proibiu nepotismo no Judiciário
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FEV /
2006 |
13833
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Nepotismo: Presidente do STJ defende norma constitucional para os três Poderes
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FEV /
2006 |
21548
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União tem liminar deferida pelo STJ
14 /
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2006 |
1218
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Aldo promete prioridade para fim do nepotismo
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FEV /
2006 |
1406
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MPF recorre de decisão que permite projeto de modernização do Judiciário
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FEV /
2006 |
1081
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Sigilo nas investigações criminais
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FEV /
2006 |
43422
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Promulgação da Convenção de Mérida facilitará combate à corrupção
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FEV /
2006 |
858
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STJ suspende decisão que impedia execução do projeto Justiça Sem Papel
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FEV /
2006 |
11155
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Sessão do CNJ volta a discutir funcionamento do Judiciário baiano
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FEV /
2006 |
3100
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Ministro Pádua Ribeiro defende diminuição da Constituição
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FEV /
2006 |
2852
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Presidente Lula sanciona mudanças no Código de Processo Civil
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FEV /
2006 |
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Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais estaduais divulga nota oficial
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2006 |
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Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético
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2006 |
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Mais adeptos da rede de informações digitais do Poder Judiciário
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FEV /
2006 |
5439
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"Justiça Gaúcha": Solenidade de posse
da nova Administração
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FEV /
2006 |
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Renan diz que não há conflito entre poderes
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Presidente Stefanello implanta
Programa de Educação e Proteção Ambiental
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2006 |
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OAB ajuiza ação contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos
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2006 |
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Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"
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2006 |
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Senado Federal aprova projeto que antecipa conflitos repetitivos
21 /
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2006 |
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