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STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
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DEZ /
2019 |
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STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor federal que ingressou após Funpresp, mas era originário de Estados e Municípios
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2019 |
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Parecer técnico do Senado considera que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada seria nepotismo
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STF começa a julgar liminares em ações que questionam alienação de ativos de estatais sem licitação e sem lei autorizativa específica
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Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas últimas três décadas
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PDV para o servidor do Executivo federal é publicado no Diário Oficial
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Planejamento estuda implantar PDV para servidores públicos
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Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão
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Defesa de Temer avalia que não há manifestação no STF antes de denúncia ir à Câmara
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Aumenta pressão a favor da lei anti-homofobia anulada na Câmara Legislativa
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PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva
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Odebrecht tem os bens bloqueados pelo TRF-4 mesmo após acordo de leniência
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Brasil não consegue proteger terras indígenas de atividades ilegais
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Senado defende tramitação da reforma da Previdência, contestada no STF
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Embate entre Rollemberg e distritais sobre tarifas será decidido na Justiça
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Decreto regulamenta Lei das Estatais e novas regras para nomeações são disciplinadas
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2016 |
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Auditores querem nova manifestação do STF sobre Lei da Ficha Limpa
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Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
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2016 |
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Por 11 votos a 0, Supremo confirma afastamento de Cunha da Câmara
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Novo Parecer de Janot pede que STF anule posse de Lula
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Estrangeiro só pode tomar posse em cargo público se for naturalizado
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DMF articula ações com o governo para fortalecer Cidadania nos Presídios
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Partido questiona medida provisória sobre desapropriação
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STF propõe priorizar execuções fiscais para aumentar arrecadação
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Segurança jurídica foi tema de audiência no Senado
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2015 |
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Governo estabelece teto para gasto de autoridades com celular e tablet
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Aprovado projeto que facilita confisco de bens de quem financia terrorismo
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2015 |
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Levy pede que Congresso assuma responsabilidade em relação a ajuste fiscal
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2015 |
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Relatório sobre Lei de Responsabilidade das Estatais deve ser apresentado em agosto
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2015 |
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Projeto "Identidade Cidadã" fornece documentos a presidiárias do DF
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2015 |
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Beneficiários do Bolsa Família têm até hoje para atualizar dados
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Abertura Dia Internacional contra a Corrupção 2014
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Oposição vai ao STF para suspender projeto que muda LDO
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2014 |
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Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF
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Lançado guia com medidas para garantir proteção de quem denuncia ato de corrupção
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Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
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2014 |
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CNJ anula licitação do TJRJ para contratação de psicólogos e assistentes sociais
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2014 |
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Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário
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Comissão de Ética arquiva investigação sobre parada de Dilma em Lisboa
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Associações pedem prazo para presidente da República nomear magistrados
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2014 |
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Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF
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2013 |
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Meios de acesso variam para a Justiça chegar aos rincões mais distantes do país
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CNJ pode recomendar desativação de cadeia pública em Manaus
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2013 |
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STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
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2013 |
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Rio decide hoje se veta mascarados em atos
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2013 |
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Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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Formas de Controle e resultados foram debatidos no último dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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2013 |
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CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico
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2013 |
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CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico
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2013 |
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Nova Constituinte ou Nova Retórica?
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JUN /
2013 |
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Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no Paraná
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JUN /
2013 |
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Temas atuais e polêmicos do Direito Tributário foram discutidos no segundo dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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2013 |
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Advogados comprovam que redução na carga horária de assistente social implica em readequação do salário
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2012 |
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Royalties e alianças partidárias de Dilma podem refletir nas urnas em 2014
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2012 |
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Planejamento promete regras claras para concursos públicos em 2013
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2012 |
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A Greve de Aposentados no Serviço Público
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2012 |
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Analistas tributários da Receita voltam a paralisar atividades nesta quinta
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AGO /
2012 |
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Presidente do STF defende maior independência orçamentária do Poder Judiciário
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JUL /
2012 |
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Partido questiona decreto que criou grupo de combate ao crime organizado no PR
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2012 |
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Presidente do STF e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas
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JUL /
2012 |
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Grupo de trabalho regulamentará Lei de Acesso à Informação para o Judiciário
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JUN /
2012 |
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Transposição de cargo para a AGU tem repercussão geral
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JUN /
2012 |
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Vetos do Código Florestal resgatam acordo firmado entre líderes e governo
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2012 |
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Temas polêmicos e atuais são debatidos no primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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MAI /
2012 |
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Lei que alterou a LOUOS deve ser declarada inconstitucional, requer o MP baiano
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MAI /
2012 |
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Procurador-geral da República defende que STF faça apelo por reajuste no Judiciário
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2012 |
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Um quarto das CPIs não produz relatório final no Brasil
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ABR /
2012 |
2096
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Íntegra do Discurso de Posse do Min. Carlos Ayres Britto
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ABR /
2012 |
2442
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Após oito anos, STF julga ação sobre titulação de terras quilombolas
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ABR /
2012 |
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Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal
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ABR /
2012 |
1892
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AGU encaminha ao STF manifestação contra lei mineira que reajustou salários de servidores sem contemplar todos os cargos
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NOV /
2011 |
2646
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Reajuste do mínimo sem aprovação do Congresso está nas mãos do Supremo
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NOV /
2011 |
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Dois anos de Ficha Limpa com poucas conquistas para comemorar
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SET /
2011 |
3675
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Câmara federal quer dar aumento de até 108 por cento a seus funcionários
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2011 |
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Servidor recusa proposta do governo e pede reajuste de 33 por cento
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Concursos: 80 mil aprovados se beneficiarão da decisão do STF
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Congresso discute sistema brasileiro de licitações
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2011 |
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Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
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2011 |
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Rio cria cota para negros e índios em concursos públicos
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2011 |
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Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
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2011 |
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Julgamento da Adin contra a Lei que regulamenta as organizações sociais é suspenso
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ABR /
2011 |
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STF julga extradição de traficante colombiano residente no Brasil
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MAR /
2011 |
3694
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Ministro Ayres Britto nega liminar a prefeito afastado de Campo Maior (PI)
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MAR /
2011 |
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Declarada inconstitucionalidade de lei que dispunha sobre a Polícia Civil capixaba
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FEV /
2011 |
3527
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Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é declarada parcialmente inconstitucional
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FEV /
2011 |
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Idade para ingresso na carreira militar, a partir de 2012, deverá ser fixada por lei
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FEV /
2011 |
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Cerca de R$ 3,5 bilhões foram enviados a municípios atingidos por enchentes
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FEV /
2011 |
3259
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ADIs questionam aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Amazonas e Rondônia
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FEV /
2011 |
3282
pessoa(s) leram esta notícia
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Presidente Dilma Rousseff indica Luiz Fux para o STF
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FEV /
2011 |
38952
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Dívida do governo federal com municípios chega a R$ 27,8 bilhões
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JAN /
2011 |
3041
pessoa(s) leram esta notícia
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Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
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JAN /
2011 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF
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DEZ /
2010 |
2586
pessoa(s) leram esta notícia
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Portaria define os feriados e pontos facultativos de 2011 para servidores
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DEZ /
2010 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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STF decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos municípios
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NOV /
2010 |
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Pará precisa desativar contêineres em prisões, defende conselheiro do CNJ
27 /
OUT /
2010 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário suspende lei catarinense sobre gratificação de servidores
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OUT /
2010 |
2484
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Eleitor precisará levar ao menos um documento com foto, decide STF
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SET /
2010 |
3792
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'Medida Justa': Exemplos do Amazonas serão levados para outros estados
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SET /
2010 |
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Relatório mostra deficiências no sistema prisional de Tocantins
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SET /
2010 |
3296
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito
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SET /
2010 |
3096
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Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa
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2010 |
3327
pessoa(s) leram esta notícia
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Reclamação questiona ato do TCM-CE em julgamento de contas de ex-prefeito do município de Caucaia
27 /
AGO /
2010 |
5534
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
27 /
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2010 |
6928
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Conselho avalia organização da justiça criminal no Acre
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AGO /
2010 |
3507
pessoa(s) leram esta notícia
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Amazonas recorre ao STF para obter financiamento necessário para obras da Copa de 2014
11 /
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2010 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Secretaria de Saúde de MT e TJMG aderem à Recomendação 31 do CNJ
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2010 |
3824
pessoa(s) leram esta notícia
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Concursos: Ministério Público - SP abre 300 vagas de Assistente Jurídico de até R$ 3.747,10
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2010 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Projeto Medida Justa visita centros de Goiânia nesta terça-feira
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2010 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Grupo vai propor medidas para reinserção social de internos portadores de doenças mentais na Bahia
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2010 |
3905
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CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
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2010 |
3924
pessoa(s) leram esta notícia
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Governo de Goiás é pioneiro na digitalização dos processos no Poder Executivo
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JUL /
2010 |
3443
pessoa(s) leram esta notícia
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Agentes públicos e candidatos estão proibidos de praticar várias ações desde ontem
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JUL /
2010 |
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Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti
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2010 |
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Ministro Dias Toffoli recebe turma de oficiais das Forças Armadas e explica atribuições do STF
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Presidente do STF aponta grave situação do sistema prisional no lançamento do VII Prêmio Innovare
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Referendada decisão que suspende destinação de recursos financeiros do DF ao "Brasília Music Festival"
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Em memorial entregue aos ministros do STF, Arruda se compromete a se manter afastado do GDF
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Pauta da próxima semana prevê a retomada do julgamento sobre centrais sindicais
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União pede que o estado de São Paulo assuma aposentadoria de ex-ferroviários
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2010 |
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Ministério da Cultura realizará concurso para 253 cargos
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Paraíba contesta no STF limitações impostas pela União para operações de crédito
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2010 |
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PGR contesta no STF lei de Minas Gerais que altera limites para as Áreas de Proteção Permanente
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PSDB contesta medida provisória que abre R$ 18 bilhões em créditos extraordinários
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TJPR realiza Operação Litoral nas férias
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2010 |
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Balanço de votações aponta mais de 2 mil novas leis
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Assembleia Legislativa de Pernambuco questiona resolução do CNJ no Supremo
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2009 |
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Presidente do STF fala sobre contribuição do Judiciário contra a corrupção
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Mal-estar no Supremo está visível
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2009 |
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Governo diz que proposta da Lei Orgânica não está acabada
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2009 |
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118 vagas de até R$ 4.650,00 para Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
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2009 |
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Governo libera mais R$ 2 bilhões do orçamento em 2009
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Servidores e magistrados participarão do planejamento estratégico dos tribunais
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2009 |
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Servidores da AGU paralisam atividades nos dias 15 e 16
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OUT /
2009 |
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STJ começa a definir a quem compete tratar da aquisição de um banco por outro: se Cade ou Bacen
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2009 |
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STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil
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2009 |
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Comissões do pré-sal fazem audiências para debater projetos do marco regulatório
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OUT /
2009 |
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Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF
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STF suspende restrições que impediam empréstimos entre a União e o Maranhão
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2009 |
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Pedido de vista do ministro Marco Aurélio adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti
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2009 |
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STF deve decidir hoje se Cesare Battisti permanecerá no Brasil ou será extraditado
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SET /
2009 |
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Íntegra do decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, que disciplina os concursos públicos e medidas de fortalecimento institucional
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2009 |
5438
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STF suspende decisão que obrigava União a indenizar servidor por mora em reajuste anual
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Para ministro da CGU, é preciso tornar processos mais rápidos para evitar sensação de impunidade
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2009 |
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Lula divulga nomes para Comissão de Ética Pública
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2009 |
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450 vagas de até R$ 2.643,28 para o Ministério da Justiça
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2009 |
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Projeto "Pensando o Direito" convoca para a 2ª fase
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2009 |
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Desenvolvimento agrário poderá nomear 202 novos servidores
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2009 |
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Lula critica sequência de denúncias sobre o Senado
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2009 |
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ADI sobre autonomia da Defensoria Pública no Maranhão será julgada diretamente no mérito
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JUN /
2009 |
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Recadastramento de servidores já levou à economia de R$ 1,5 bilhão na Folha
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2009 |
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Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos
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1ª Vara da Infância e da Juventude do DF transfere prestação de serviços à comunidade à Sejus
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2009 |
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Britto afirma que PEC dos Precatórios é um retrocesso democrático para o país
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2009 |
2204
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Mutirão na VEP de Goiânia liberou 229 presos
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2009 |
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Temer diz que Pacto Republicano impõe obrigações aos Três Poderes
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ABR /
2009 |
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Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas
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MAR /
2009 |
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Governo fará revisão das aposentadorias por invalidez no servíço público
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2009 |
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Vagas de até R$ 9.632,73 para a Prefeitura de Catanduvas - SC
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FEV /
2009 |
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Curso de faculdade irregular em Vitória da Conquista é suspenso
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2009 |
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Sarney abre trabalhos do Congresso Nacional e defende alteração no rito das MPs
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FEV /
2009 |
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Medida Provisória 441 é sancionada com 11 vetos e vira a Lei 11.907/09
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2009 |
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Imprensa afirma que Obama declarou o fim da guerra contra o terrorismo
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JAN /
2009 |
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Rede de computadores do governo federal registra 87 ataques virtuais por hora
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JAN /
2009 |
1664
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Toffoli diz que redução de ações contra o INSS exige melhor gestão e segurança jurídica
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2009 |
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Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social
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2009 |
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2009: Grandes julgamentos em pauta no Supremo
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MP 440, que reestrutura carreiras típicas de Estado, é sancionada com oito vetos e se transforma em lei 11.890
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MP 440 É SANCIONADA COM OITO VETOS E VIRA A LEI 11.890
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Câmara aprova projetos que acabam com reeleição
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2008 |
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397 vagas para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ
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2008 |
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Presidente do STF diz que não é razoável governo fazer Orçamento por medida provisória
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2008 |
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Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial
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2008 |
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TCU apresenta resultados de fiscalizações dos últimos dois anos
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2008 |
1624
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172 vagas de até R$ 4.372,00 para a Prefeitura de Iapu - MG
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NOV /
2008 |
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Delegados da PF cobram posição do Ministério da Justiça sobre funções da Polícia Judiciária
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2008 |
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Audiência pública na Câmara debate desburocratização do inquérito policial
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2008 |
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Dupla vinculação funcional preocupa procuradores da Fazenda Nacional
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2008 |
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Comissão do Código de Processo Penal tem novo encontro em novembro
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2008 |
2160
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Governo discute estruturação do sistema de saúde do servidor
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2008 |
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Diário Oficial da União traz publicada lei que concede reajuste a servidores
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SET /
2008 |
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STF reconhece repercussão geral em 84 temas
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Falta controle efetivo sobre a Abin, avalia ONG
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2008 |
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Advocacia pública apóia sanção a projeto da inviolabilidade dos escritórios
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2008 |
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145 municípios ainda apresentam um único pedido de registro de candidatura para prefeito
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2008 |
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Recesso parlamentar começa oficialmente nesta sexta-feira
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2008 |
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Liminar do STF abre caminho para Roraima contratar empréstimo de R$ 168 milhões
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2008 |
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Servidores farão avaliação períodica
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2008 |
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Suspensa multa diária pela não-construção de unidade especializada para adolescentes infratores
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2008 |
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CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses
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2008 |
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Governo de Pernambuco oferece 134 vagas para Técnicos de Nível Superior
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2008 |
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95 vagas de até R$ 4.354,14 para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG
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2008 |
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Governo Federal já autorizou concurso público para 17 mil postos este ano
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JUN /
2008 |
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Comitê apresenta parecer sobre projeto da LDO para 2009
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2008 |
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Prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo é questionada pelo PTB
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JUN /
2008 |
1149
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Para Barroso, estabilidade política é ponto alto da Carta de 88
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2008 |
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Presidente da OAB diz em audiência na CCJ do Senado que PEC 12/06 viola garantias fundamentais
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JUN /
2008 |
27582
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STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional
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JUN /
2008 |
26459
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Governador de Rondônia contesta norma do Tribunal de Contas sobre plano plurianual
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2008 |
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Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)
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JUN /
2008 |
14060
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Advogado-geral da União diz que órgão central que fiscaliza pesquisas com células-tronco já existe
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2008 |
23797
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Supremo suspende lei que abriu créditos extraordinários no orçamento
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2008 |
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Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios
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2008 |
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Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público
8 /
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2008 |
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Agente público pode responder a processo por crime de desobediência
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2008 |
79925
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Íntegra do Mandado de Segurança ajuizado pela OAB no STJ
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ABR /
2008 |
375517
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STF autoriza corte de ponto de grevistas da Receita e da AGU
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ABR /
2008 |
21920
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Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados
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ABR /
2008 |
264190
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Prefeitura de Santa Helena - PR abre 102 vagas de até R$ 3.834,00
11 /
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2008 |
231017
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STF declara inconstitucional lei do DF sobre administração de quadras de Brasília
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ABR /
2008 |
34850
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Conselho cria grupo para analisar situação dos presídios e execuções de pena no País
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2008 |
32437
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Governador questiona artigo da Lei orgânica do Distrito Federal sobre isenções tributárias
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2008 |
59382
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Edição de MPs sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal
25 /
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2008 |
6291
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José Serra contesta no STF emendas à Constituição de São Paulo
25 /
MAR /
2008 |
32557
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Termo de reajuste para servidores deve ser fechado até amanhã, diz confederação
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MAR /
2008 |
32156
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Prefeitura de Itapemirim - ES - 436 vagas até R$ 4.397,33
13 /
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2008 |
247728
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Congresso cancela sessão; Câmara vota Centrais Sindicais
6 /
MAR /
2008 |
7955
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TRT de São Paulo abre concurso com salário de até R$ 5.543,95
3 /
MAR /
2008 |
1101322
pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário vota reajuste para policiais do DF
3 /
MAR /
2008 |
23021
pessoa(s) leram esta notícia
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Arquivada ADI que questionava teto remuneratório para fiscais de renda do RJ
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2008 |
25645
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Suspenso julgamento de recurso do presidente Lula contra multa de R$ 900 mil
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2008 |
36651
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Cezar Britto: Medida Provisória é uma 'anomalia jurídica'
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2008 |
27610
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Servidores federais criticam reajuste salarial previsto no orçamento e ameaçam greve
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134831
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Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada
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FEV /
2008 |
48861
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Declarado inconstitucional dispositivo que assegurava direitos aos servidores militares
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PPS pede ao Supremo fim do sigilo das contas públicas
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2261
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Advogado Geral da União sintetiza os avanços da AGU nos últimos 15 anos
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2008 |
5377
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ANPR: nota de desagravo a procuradora no Paraná
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2008 |
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Balde de água fria nos concursos públicos
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Presidente da República pede constitucionalidade de norma sobre contratação temporária
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2008 |
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Defensorias Públicas podem elaborar propostas orçamentárias
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2007 |
3019
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Concursos militares fazem exigências ilegais dos candidatos
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2007 |
4105
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Aprovados em Concurso para Cidades poderão ser chamados
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Crédito contra a União poderá compensar dívida antiga
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2007 |
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Genro e Serra assinam convênio do Pronasci em São Paulo
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2007 |
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Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida
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Comissão de Educação da Câmara aprova piso a professores
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2007 |
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Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores
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OUT /
2007 |
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Suspensos dispositivos de lei paranaense que concede benefícios fiscais
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SET /
2007 |
59432
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TJ-RS ajuíza ação contra redução de proposta de orçamento do Judiciário
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SET /
2007 |
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OAB quer dados sobre ex-governadores para abolir bolsa-pijama
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2007 |
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Presidente da República indica Carlos Alberto Direito para o STF
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2007 |
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A polêmica sobre as Agências Reguladoras
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2007 |
54880
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Parlamentares e donos de TV sob pressão
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Governo responsabilizará órgão que não cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
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AGO /
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Presidente do STF determina que PMDB complemente documentação de ADI
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Conselho pede empenho de Lula pela reforma política
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Congressos do Brasil e Paraguai rejeitam ultimato de Chávez
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Reajuste salarial para servidores
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JUN /
2007 |
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Teto de Remuneração no Ministério Público - Leia a íntegra do Voto do Relator no CNMP
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JUN /
2007 |
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Lei paraense que determina guarda sabática é questionada no STF
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JUN /
2007 |
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ANPR encaminha lista tríplice ao Congresso e ao STF
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JUN /
2007 |
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Supremo declara constitucionalidade de lei rondoniense sobre anistia de servidores públicos
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JUN /
2007 |
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STF julga constitucional aumento de 15% a servidores do Congresso Nacional
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Plenário da Câmara aprova projeto que simplifica processo penal
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Lei paranaense sobre dispensa de servidor público é considerada inconstitucional
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Lei do Amapá que tratava de regime jurídico de servidores públicos é inconstitucional
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Supremo afirma que só chefe de Poder Executivo pode propor criação de órgão na administração pública
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STF julga procedente mais uma ação sobre exercício de cargo no Poder Executivo por membros do MP
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Servidores do Banco Central marcam para amanhã nova rodada de negociações salariais
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Câmara analisa acordo comercial entre Brasil e Argentina
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PEC sobre fidelidade partidária pode ser votada na Câmara
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Correção do mínimo até 2023 será decidida pelo Plenário da Câmara
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Câmara vota PEC que institui fidelidade partidária
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Governador de Rondônia contesta lei que regulamentou jornada de trabalho de enfermeiros
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Câmara vota PEC que define poderes de CPIs
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Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo
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STF declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento
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2007 |
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STF julga a Lei do Desarmamento nesta quarta-feira
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2007 |
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Comissão Mista de Orçamento vota menor contrapartida para municípios no PAC
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Indeferida liminar a ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade
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2007 |
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Câmara deve votar reajuste para parlamentares, ministros e presidente da República
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2007 |
8972
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Trancada ação penal do ex-prefeito Puccinelli contra deputado estadual Semy Ferraz
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8262
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Ex-prefeito paranaense pede trancamento de ação penal que o condenou por crime de responsabilidade
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Projeto que substitui emenda 3 chega à Câmara
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Deputado defende emendas à futura MP do salário mínimo
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STF julga extinto pedido de extradição contra o Padre Medina
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2007 |
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Juízes dizem que PAC pode prejudicar expansão da Justiça Federal
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2007 |
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Indeferida liminar que pedia a criação imediata da CPI do Metrô paulistano
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2007 |
7379
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TJES realiza primeiro teste para implantar tele-audiência em presídios estaduais
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MAR /
2007 |
1003142
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Governador do DF propõe ADI contra lei que concedeu gratificações a policiais e bombeiros militares
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2007 |
22297
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Senado aprova MP que reduz exigência para liberação de transgênico
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2007 |
1963
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Goffredo cobra ética em carta a calouros da São Francisco
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FEV /
2007 |
42316
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Deferida liminar para Petrobrás Distribuidora manter regras de licitação
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FEV /
2007 |
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Plenário da Câmara votará contratação de 60 controladores de vôos
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2006 |
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Aprovadas regras do mandado de segurança contra autoridade
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2006 |
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Orçamento pode começar a votar relatórios setoriais hoje
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2006 |
5682
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Fórum Internacional traz ao Rio especialistas em regulação dos serviços públicos e econômicos
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2006 |
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Comissão aprova prioridade para decisões internacionais
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2006 |
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Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas
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2006 |
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Efraim diz que vai obstruir votação de cortes de recursos para aeroportos do Nordeste
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2006 |
3945
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MJ lança estudo inédito sobre ministérios públicos estaduais
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OUT /
2006 |
5702
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Espírito Santo propõe inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de ICMS
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OUT /
2006 |
24337
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Comissão aprova R$ 1,77 bilhão para planos de carreira
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2006 |
10765
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Paulo Bernardo esclarece dúvidas sobre Orçamento 2007
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2006 |
2181
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Projeto do Executivo reduz expectativa de inflação de 2006
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SET /
2006 |
32046
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Ministra do STF faz palestra no MJ sobre administração pública
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SET /
2006 |
26446
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Justiça mantém parcela única de subsídios na estrutura salarial da Polícia Rodoviária do Paraná
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SET /
2006 |
55482
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Governadores devem receber mais verbas da União em 2007
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2006 |
1461
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Ministério da Justiça lança Código de Ética
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2006 |
35123
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Câmara aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
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2006 |
33270
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Governo do Rio Grande do Norte questiona inclusão de secretaria no Siafi
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SET /
2006 |
21584
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Medida Provisória acaba com licitação para portos secos
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38196
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Criação da Fundação Banco do Brasil não precisa ser formalizada em lei
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2006 |
93854
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STF declara inconstitucional lei gaúcha que criou Pólo Estadual de Música Erudita
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AGO /
2006 |
15400
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ICMS sobre TV por assinatura pode ser superior a mínimo definido em convênio
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7131
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Projeto ratifica pacto internacional de direitos humanos
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2006 |
16613
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Comissão poderá ter sub-relatoria para investigar Executivo
31 /
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2006 |
1412
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Supremo recebe ação contra reenquadramento funcional de servidores da Receita Federal
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JUL /
2006 |
65228
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Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais
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JUL /
2006 |
20824
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Câmara analisa acordo militar entre Brasil e França
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2006 |
8164
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Posse de novos Defensores torna atuação da DPU mais concreta
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2006 |
6584
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Plenário pode votar reajuste de benefício da Previdência
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2006 |
34753
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Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais
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2006 |
58294
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Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional
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2006 |
8515
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Ação questiona lei goiana que admite admissão de parentes nos Poderes do Estado
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JUN /
2006 |
3022
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MP ajuiza ação para manter demissão de parentes em cargos de confiança em município piauiense
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JUN /
2006 |
11719
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Associação dos Procuradores questiona atuação de gestores jurídicos em Goiás
15 /
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2006 |
16517
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Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
1 /
JUN /
2006 |
39442
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Comissão aprova indicação de embaixador
1 /
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2006 |
2096
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Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica
20 /
MAI /
2006 |
58383
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Supremo declara inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da OAB
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2006 |
60510
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Declarada inconstitucional remessa de relatórios
do Prefeito por e-mail aos Vereadores
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2006 |
27562
pessoa(s) leram esta notícia
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Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo
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MAI /
2006 |
58337
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento
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MAI /
2006 |
1109
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Meio Ambiente pode votar normas para represas
3 /
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2006 |
6883
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Parecer sobre agências reguladoras pode ser votado
2 /
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2006 |
6055
pessoa(s) leram esta notícia
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Comissão aprova projeto que cria estatuto do artesão
28 /
ABR /
2006 |
18542
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MPE/MA pede a suspensão de propaganda partidária do PSDB
25 /
ABR /
2006 |
12066
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MT não pode legislar sobre parcelamento de multas de trânsito
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ABR /
2006 |
15682
pessoa(s) leram esta notícia
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Seguridade aprova ações de saúde anti-câncer para a mulher
17 /
ABR /
2006 |
4317
pessoa(s) leram esta notícia
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Ministério Público divulga nota sobre caso Francenildo dos Santos Costa
5 /
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2006 |
3075
pessoa(s) leram esta notícia
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Câmara aprova MP sobre cargos
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2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Aumento do salário mínimo poderá ser votado nesta tarde
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MAR /
2006 |
12264
pessoa(s) leram esta notícia
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Deputados discutem substitutivo sobre saneamento básico
21 /
MAR /
2006 |
1476
pessoa(s) leram esta notícia
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Deputados discutem substitutivo sobre saneamento básico
20 /
MAR /
2006 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Plenário se reúne para votar MP de crédito extraordinário
16 /
MAR /
2006 |
3615
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Conversão dos quintos incorporados deve preservar valor nominal
14 /
MAR /
2006 |
41395
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MPF/GO quer a inconstitucionalidade de lei estadual que institucionaliza o nepotismo
10 /
MAR /
2006 |
6172
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Presidente da República veta projeto que concede anistia aos agricultores
8 /
MAR /
2006 |
1698
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Deputados votam pedidos de cassação nesta tarde
8 /
MAR /
2006 |
2107
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PGR questiona prorrogação de contratos temporários de agências reguladoras
27 /
FEV /
2006 |
66389
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Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares
20 /
FEV /
2006 |
19393
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Projeto prevê anulação de cláusula duvidosa em contratos
16 /
FEV /
2006 |
3167
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ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público
8 /
FEV /
2006 |
14425
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José Jorge diz que MP 275 aumentou carga tributária das pequenas empresas
3 /
FEV /
2006 |
2005
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TJDFT: Lei que destinou área pública para construção de clube é inconstitucional
31 /
JAN /
2006 |
37447
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CCJ vota criação de cargos no Ministério do Trabalho
31 /
JAN /
2006 |
32905
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Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses
31 /
JAN /
2006 |
81959
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Reforma infraconstitucional avança no Congresso
28 /
JAN /
2006 |
15760
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CCJ aprova mais dois projetos da reforma infraconstitucional
26 /
JAN /
2006 |
7863
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Comissão vota autorizações para serviços de radiodifusão
25 /
JAN /
2006 |
2074
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Relações Exteriores vota acordos com Rússia e Reino Unido
25 /
JAN /
2006 |
17113
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Comissão pode votar projeto que abre mercado de resseguro
25 /
JAN /
2006 |
40722
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Plenário vota fim da verticalização e Super-Receita
25 /
JAN /
2006 |
2854
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Plenário da Câmara aprova proposta de emenda à constituição do Fundeb
24 /
JAN /
2006 |
29034
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Pauta do Plenário inclui Fundeb e Super-Receita
23 /
JAN /
2006 |
14104
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Senado Federal aprova projeto que antecipa conflitos repetitivos
21 /
JAN /
2006 |
5202
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