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Liminar obriga Senado a fazer votação nominal na sessão sobre Aécio
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OUT /
2017 |
2168
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Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão
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JUL /
2017 |
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Temer diz que Joesley "desfia mentiras em série" e que vai processar empresário
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2017 |
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Planalto vive semana decisiva para definir a permanência de Temer
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2017 |
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Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida
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2017 |
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Indicado ao STF, Alexandre de Moraes é afastado do Ministério da Justiça por 30 dias
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FEV /
2017 |
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Marcelo Odebrecht presta depoimento em Curitiba a juiz auxiliar de Teori
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2017 |
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Nova liminar impede aumento de salário dos vereadores de SP
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2017 |
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OAB diz que presídios do país estão sob controle de facções criminosas
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2017 |
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Congresso aprova projetos polêmicos em dia de atos violentos em Brasília
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2016 |
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STF se afastou da Constituição ao permitir prisão antecipada, diz Marco Aurélio
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2016 |
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STF retoma atividade e inicia etapa da saída de Lewandowski da presidência
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2016 |
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Senado sabatina ministro Noronha, indicado para Corregedoria Nacional de Justiça
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2016 |
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Tribunais devem se abster de mudar horário de atendimento, decide Fux
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2016 |
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CNMP analisa proposta sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia
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2016 |
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Professor Paulo Modesto debate sistema político em simpósio sobre Direito Eleitoral
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MAI /
2016 |
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Relatório de Antonio Anastasia sobre pedido de impeachment será lido hoje
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Indicados pela oposição falam hoje na Comissão de Impeachment no Senado
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Comissão do impeachment no Senado ouve defesa da presidente Dilma
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ABR /
2016 |
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Comissão Especial do Senado ouve hoje autores do pedido de impeachment
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2016 |
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Em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment contra Dilma
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Novo Código Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações na Justiça
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2016 |
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Ministério Público vai investigar destino das doações às vítimas de Mariana
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Advogados prestam assessoria jurídica gratuita a refugiados e imigrantes
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Meios eletrônicos são aposta do CNJ para Judiciário mais eficiente
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Conselho define destino de doações para vítimas de Mariana
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2016 |
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Valmir Pontes Filho explica o papel do Senado no processo de impeachment: "O Óbvio Ululante"
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2015 |
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PT quer fraudar juiz natural ao desistir de MS sobre impeachment, diz Gilmar Mendes
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CNJ aprova resolução com regras para convocação de juízes auxiliares
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2015 |
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Aprovada resolução que regulamenta pedido de vista no Judiciário
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2015 |
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Aos 25 anos, Código de Defesa do Consumidor enfrenta o desafio da internet
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2015 |
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Audiência de Custódia reflete harmonia entre poderes, diz Lewandowski
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2015 |
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GT Anticorrupção encerra trabalho com propostas para enfrentamento ao crime
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2015 |
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PJe vai agilizar processos de sequestro internacional de crianças na SDH
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2015 |
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Projeto "Identidade Cidadã" fornece documentos a presidiárias do DF
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2015 |
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Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
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2015 |
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Posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia
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2015 |
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Justiça paulista inicia capacitação de magistrados que farão audiências de custódia
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2015 |
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Termo de Conduta garante ressocialização de pacientes psiquiátricos
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2015 |
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Morre em São Paulo o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
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2014 |
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PJe terá mais flexibilidade para o desenvolvimento de funcionalidades
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2014 |
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Tribunais têm até 30 de agosto para enviar ao CNJ dados sobre precatórios
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2014 |
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PJe atende as principais melhorias solicitadas pela OAB
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2014 |
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TJRS inicia implantação do Processo Judicial Eletrônico
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2014 |
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Liminar amplia hipóteses de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso do TJDFT
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2014 |
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STF volta a julgar fim de doações de empresas para campanhas políticas
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2014 |
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Mulheres ocupam presidência em 20% dos tribunais brasileiros
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Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário
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2014 |
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Sem sala especial, advogado vai cumprir pena em cela comum na prisão
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2014 |
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CNJ vai doar R$ 49,6 milhões em equipamentos a tribunais estaduais
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2014 |
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STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
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2014 |
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STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais
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2013 |
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Presos dormem no chão e rejeitam comida em presídio de Maceió/AL, atesta Mutirão Carcerário
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2013 |
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Advogados trabalhistas reclamam de falhas no Processo Judicial Eletrônico
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2013 |
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Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas
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2013 |
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Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas
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2013 |
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CNJ pode recomendar desativação de cadeia pública em Manaus
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2013 |
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Tribunal da Cidadania empossa três novos ministros nesta quarta-feira (28)
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2013 |
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Liminar suspende multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé
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2013 |
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Decisão impede redução de horário de atendimento ao público em tribunais
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2013 |
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Dilma reúne STF, Senado e OAB para discutir proposta de plebiscito
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2013 |
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Audiência sobre financiamento de campanhas começa nesta segunda-feira
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Entidades tentam evitar alterações na lei que beneficiam os ficha sujas
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OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público
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Resolução aprovada no CNJ segue as transformações da sociedade, diz presidente
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TJPR passa por nova correição a partir desta terça-feira
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2013 |
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CNJ vai mandar ofício aos tribunais determinando votação aberta para juiz
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2013 |
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Tribunais devem pagar precatórios segundo modelo invalidado pelo STF, decide Fux
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Conflitos entre advogado e cliente: quando o aliado se torna rival
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ABR /
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Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda
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2013 |
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STF derruba parte das regras de pagamento de precatórios
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2013 |
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OAB irá ao STF contra limites com gastos de educação no Imposto de Renda
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Bomba explode na sede da OAB do Rio de Janeiro e prédio é evacuado
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Tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso foi legal, decide STF
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Movimento pela Ficha Limpa cobra reforma política de iniciativa popular
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2013 |
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OAB divulgou hoje o horário e locais de aplicação das provas do IX Exame de Ordem Unificado
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OAB irá acionar ex-juíz Rocha Matos por exercício ilegal da profissão
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CNJ nega liminar para retorno de horário antigo nos fóruns do Estado de São Paulo
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Idoso viciado em crack demora mais de 24h para ser internado em SP
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2013 |
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OAB defende cumprimento de decisão do STF sobre perda de mandato
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DEZ /
2012 |
2044
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Joaquim Barbosa assume presidência do STF na próxima quinta-feira
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2012 |
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Ayres Britto deixará processos importantes no STF sem definição
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TSE autoriza envio de tropas para mais 127 municípios
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2012 |
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Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática
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2012 |
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JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado
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2012 |
1684
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Mais de 14 mil presos provisórios e jovens apreendidos votarão em outubro
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2012 |
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Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta sexta-feira (31)
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A exemplo da prova da OAB, projeto no Senado cria um teste para médicos
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AGU aciona Justiça para evitar que empresa utilize indevidamente imagem do INSS
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2012 |
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Comissão da Verdade quer saber quem eliminou papéis da ditadura
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2012 |
1455
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Presidente da OAB pede que STF indique interlocutor para atuar durante o mensalão
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2012 |
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Ação questiona normas sobre cargos comissionados no Legislativo paranaense
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2012 |
2340
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Inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão no STJ
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2012 |
2241
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Encerra-se no próximo dia 18, prazo de inscrições para concorrer ao Prêmio Acadêmico Johnson Barbosa Nogueira
12 /
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2012 |
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AGU lança edital para 70 procuradores com salário de R$ 14,9 mil
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2012 |
3659
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Academia de Letras Jurídicas da Bahia abre Concurso de Monografias
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MAI /
2012 |
1979
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Íntegra do Discurso de Posse do Min. Carlos Ayres Britto
23 /
ABR /
2012 |
2442
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Ministro Carlos Ayres Britto assume hoje presidência do STF
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2012 |
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Cármen Lúcia assume presidência do TSE, ao lado da presidente Dilma Rousseff
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2012 |
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Ministra Cármen Lúcia toma posse na Presidência do TSE
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2012 |
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Alexandre Garcia compara caso Demóstenes Torres ao clássico O médico e o monstro
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2012 |
1883
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OAB pede denúncia de Demóstenes Torres e DEM quer desfiliação
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2012 |
2550
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STF deve voltar a julgar Lei de Anistia na próxima quinta-feira
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2012 |
1941
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Após 5 meses, fracassa julgamento por e-mail no TJ-SP
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2012 |
2693
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Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
13 /
MAR /
2012 |
2095
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Aplicação de Lei da Ficha Limpa a candidatos com pena prescrita divide opiniões
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MAR /
2012 |
1967
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STF retoma julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa
15 /
FEV /
2012 |
11119
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STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa
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2012 |
3589
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OAB do Rio defende Conselho Nacional de Justiça com poderes de punir e afastar juízes
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2012 |
2184
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OAB-RJ acionará Ministério Público para apurar movimentação atípica de R$ 283 milhões no TRT local
18 /
JAN /
2012 |
2039
pessoa(s) leram esta notícia
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TRT do Rio deve dar explicações nesta segunda sobre movimentação atípica de R$ 283 milhões feita por servidor
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2012 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Iniciativa da Justiça de Alagoas facilita casamento de homossexuais
6 /
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2012 |
2437
pessoa(s) leram esta notícia
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Corregedora do CNJ evita polêmica e aguarda julgamento no Supremo
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DEZ /
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AGU encaminha ao STF manifestação contra norma que prevê hora extra para deputados de GO que participarem de sessões extraordinárias
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1ª Turma mantém condenação de advogado que não restituiu processo
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Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Supremo nesta quarta-feira
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Para OAB, voto de ministro do STF abre brecha para impunidade na Lei da Ficha Limpa
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Quarta Turma nega auxílio maternidade a advogado paranaense
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Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
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Aplicação da lei da Ficha Limpa será julgada pelo Supremo na quarta-feira
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AGU defende no STF resoluções do Conselho Nacional de Energia Elétrica sobre a retomada das obras da Usina Termonuclear de Angra 3 no RJ
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STF limita participação do MP do Rio em Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente
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Ministros aprovam o teste da Ordem e pedem mais rigor nas bancas
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Ministro do STF diz que manutenção da prova da OAB foi um serviço prestado à sociedade
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Supremo julga hoje a constitucionalidade do exame da ordem dos advogados
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OAB decide se vai ao STF contra decreto Dilma isentando FIFA de impostos
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OAB pede inconstitucionalidade de resolução do TJ-SC que trata de precatórios
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OAB pede apuração de denúncias de irregularidades no sistema Bacen Jud
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2011 |
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CNJ já adota sistema de julgamento de processos por e-mail
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2011 |
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"Ficha Limpa é a reforma política possível", diz presidente do TSE
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Advocacia-Geral da União condena o financiamento público de campanhas
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Entidades reagem a declarações polêmicas sobre atuação de juízes
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Congresso prepara mudanças no Código Penal para corrigir distorções
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Conferência Estadual da OAB Sergipe acontece em outubro
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OAB e defensores públicos entram em guerra por pessoas jurídicas
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Câmara de Belo Horizonte aprova Ficha Limpa para servidores
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Divulgação de resultado de exame da OAB reabre debate sobre legalidade da prova
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MPF quer punição civil de responsáveis por mortes e torturas na ditadura
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OAB entra com ação no Supremo para impedir doações de empresas em campanhas eleitorais
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Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze são os novos ministros do STJ
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Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
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PEC dos Recursos pode acabar com impunidade, diz Hage
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Senado aprova comissão para analisar reforma do Código Penal
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Senado aprova nome do ministro Carlos Alberto Reis de Paula para o CNJ
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CNJ volta de recesso com apenas um terço da composição antiga
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Ilegalidade do exame da OAB será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal
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Jorge Hélio toma posse no seu 2º mandato no CNJ
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Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos
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CNJ nega provimento a recurso da OAB sobre trajes de advogados
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Três novos ministros tomam posse no STJ
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OAB sugere afastamento de Palocci até o fim das apurações sobre a evolução do patrimônio do ministro
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Dinheiro para empresa no fim do ano é muita coincidência, diz OAB
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Ministério proíbe médicos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde
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Tribunais prestam informações sobre medidas adotadas para garantir acessibilidade
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Sabatina define três ministros do STJ
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Redução de recursos opõe CNJ e advogados
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Justiça do Rio aplica Lei Maria da Penha em ação envolvendo casal homossexual
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OAB vai ao STF para definir validade da Ficha Limpa em 2012
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Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012
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Pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 é reautuada como PSV
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OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado
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Governador do Ceará sanciona lei que acelera tramitação de precatório na Justiça
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2011 |
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Senado rejeita projeto contra o exame da OAB
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Procurador-Geral da República vai pedir abertura de inquérito para investigar Deputada Jaqueline Roriz
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Senado mantém o mínimo de R$ 545
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2011 |
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Advogados também têm que passar por detector de metais
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ADIs questionam aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Amazonas e Rondônia
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Faculdades de Campina Grande (PB) vão assessorar população carcerária
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TJCE inaugura fórum no interior do estado
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CNJ recomenda melhorias na atenção aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Bahia
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Inspeção no Judiciário de MS começa nesta segunda-feira
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STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
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Vagas extras no TRT17 devem ser ocupadas pela OAB
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Corregedoria vai monitorar andamento de processos de grande repercussão social
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Profissionais de Direito e Justiça contam com nova ferramenta para aplicação da Lei Maria da Penha
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TJMA e UFMA firmam parceria para implantar Casa da Justiça Universitária
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2010 |
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CNJ recomendará a tribunais que adotem depoimento especial para crianças em casos de violência
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Medida Justa inspeciona unidades de internação de adolescentes em quatro estados
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2010 |
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OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal
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2010 |
2673
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Plenário julga prejudicadas duas ADIs do estado do Espírito Santo sobre custas judiciais
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OUT /
2010 |
3304
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Há 22 anos STF cumpre missão de guardar a Constituição Federal de 1988
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2010 |
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Associações de magistrados e entidades culturais divulgam notas de apoio ao ministro Ayres Britto
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2010 |
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Cerca de 20 mil presos e adolescentes internos poderão votar no domingo
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Judiciário busca solução para precatórios
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2010 |
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Plenário do CNJ discute Irregularidades em cartórios judiciais
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Estatística é ferramenta essencial para a gestão do Judiciário
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Congestionamento de processos reforça compromisso com metas
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Irregularidades em serventias de Goiás e do Paraná estão na pauta da sessão desta terça
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2010 |
2201
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TJDFT sedia reunião institucional do Judiciário
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2010 |
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Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
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2010 |
2942
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Programa Carreiras dá dicas para concurso de analista processual do MPU
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SET /
2010 |
9993
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OAB e TJMG pretendem realizar 400 audiências de conciliação em agosto
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2010 |
3365
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Projeto prevê até oito anos de prisão para quem fraudar concurso público
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AGO /
2010 |
2508
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Concurso para promotor de Justiça na Paraíba reprova todos os candidatos
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2010 |
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Ministro diz que defensor público deve ser concursado
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2010 |
4479
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30 indiciados por fraude em prova da OAB
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2010 |
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CNJ instala Fórum Nacional da Saúde nesta terça-feira
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CNJ instala Fórum Nacional da Saúde nesta terça-feira
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2010 |
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Judiciário faz mobilização nacional para revisar situação de crianças e adolescentes acolhidos
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2010 |
3295
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Processo Judicial Eletrônico terá piloto em dois tribunais do país
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JUL /
2010 |
4087
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Nomeação de ex-servidores da Novacap para cargos em comissão no DF é inconstitucional
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2010 |
3222
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Mutirão analisará 4.600 processos de presos do Amazonas
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JUL /
2010 |
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DF será a 24ª Unidade da Federação a realizar mutirão carcerário
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JUL /
2010 |
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pessoa(s) leram esta notícia
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Ficha Limpa não perde força com liminares, afirmam especialistas
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JUL /
2010 |
2319
pessoa(s) leram esta notícia
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STF mantém execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório
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JUN /
2010 |
9525
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Advogado pede que TSE e partidos sejam obrigados a prestar contas sobre ações contra candidatos
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JUN /
2010 |
6370
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OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas
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JUN /
2010 |
2792
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OAB condena utilização da AGU na defesa de Lula junto ao TSE
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MAI /
2010 |
3084
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OAB contesta lei alagoana que criou vara criminal para julgar crime organizado
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MAI /
2010 |
8165
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Ministro Celso de Mello no julgamento que manteve texto da Lei de Anistia
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MAI /
2010 |
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STF declara constitucionalidade de lei goiana que regula cobrança de taxas judiciais no estado
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MAI /
2010 |
4641
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Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais
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MAI /
2010 |
3916
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Ministra Cármen Lúcia profere voto pela manutenção do texto da Lei de Anistia
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ABR /
2010 |
3617
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Ministra Ellen Gracie acompanha relator pela manutenção da lei da anistia
30 /
ABR /
2010 |
4156
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OAB ajuíza ação contra normas paulistas que tratam de imposto sobre transmissão "causa mortis"
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ABR /
2010 |
3186
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Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia
29 /
ABR /
2010 |
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Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ
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ABR /
2010 |
4464
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Questionada norma do CTB que prevê depósito prévio de multa como condição de interposição de recurso administrativo
14 /
ABR /
2010 |
2992
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STF adia julgamento de ação que contesta Lei da Anistia
14 /
ABR /
2010 |
2613
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OAB contesta dispensa de advogado para recurso em mandado de segurança
13 /
ABR /
2010 |
7590
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Pedido de explicações da OAB a Tarso Genro será encaminhado ao TJ-RS
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ABR /
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5526
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo impede nomeação de juiz do TRT 1ª Região até julgamento sobre lista sêxtupla da OAB
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2010 |
2991
pessoa(s) leram esta notícia
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Supremo inaugura mais um canal de comunicação com a sociedade
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MAR /
2010 |
3148
pessoa(s) leram esta notícia
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Abertura do 2º mutirão carcerário de GO acontece nesta quarta-feira
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MAR /
2010 |
2358
pessoa(s) leram esta notícia
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Mais cinco casas de Justiça e Cidadania serão instaladas em três regiões
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2010 |
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Audiência pública debaterá instalação de seções eleitorais em presídios
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2010 |
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Petição Eletrônica: Supremo tem 1.012 advogados cadastrados e 170 ações ajuizadas desde o dia 1º de fevereiro
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3215
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Trabalho de gestão de processos no gabinete do ministro Dias Toffoli resulta na extinção de sete ações
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Câmara Legislativa do DF pede suspensão de ato que impediu distritais de participar de processo de impeachment do governador
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TJPB realiza concurso pra 20 cargos de juiz
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Anencefalia, anistia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre
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3814
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TJPB realiza concurso pra 20 cargos de juiz
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Publicada recomendação sobre instalação das Casas de Justiça e Cidadania
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2010 |
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Balanço de votações aponta mais de 2 mil novas leis
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CNJ implanta nova versão do sistema de tramitação de processos eletrônicos no TJMG
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Pizza: Deputado que colocou dinheiro na meia reassume presidência de Câmara do DF
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2009 |
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MEC determina fechamento de quatro cursos de direito e encerramento de oferta de vagas
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Tribunais devem promover a instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos estados
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2009 |
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Ministro Dias Toffoli anula multa imposta a procurador do Amapá por litigância de má-fé
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OAB pede ao STF inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios
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2009 |
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STF perdeu boa oportunidade de extirpar censura prévia no País, diz OAB
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Vazamento de provas de concurso público do Mato Grosso é confirmado
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2009 |
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Britto: proposta de Lula de tornar corrupção crime hediondo é balão de ensaio
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Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
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OAB irá ao Supremo contra Emenda do Calote dos Precatórios promulgada hoje
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MPF move ação contra exigência da OAB para candidatos em SP
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PPS pede apoio da OAB para proposta de plebiscito sobre reforma política
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PEC dos Precatórios passa no Senado
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Após, semana de eleições, OAB Nacional já registra 39 conselheiros federais
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2009 |
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Eleições para a OAB tem início hoje. Advogados votarão em oito Estados.
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Ministro Humberto Martins recebe homenagem do governo de Alagoas
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OAB requer a TJ baiano que pare de "represar" processos fora da Meta 2
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2009 |
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CNJ quer participação de adolescentes em conflito com a lei em estágios de tribunais
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Ministra Cármen Lúcia mantém liminar que suspendeu a posse de vereadores suplentes
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Sociedade quer justiça rápida, eficaz e de qualidade, afirma presidente do TST
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Disputa pela seccional da OAB de São Paulo deve parar na Justiça
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OAB publica hoje novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil
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OAB apóia proposta de ministra Cármen Lúcia de fixação de mandato no STF
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OAB-RJ diz que censura ao 'Estado' é equivocada e deve ser condenada
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Estudo faz diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil
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OAB quer que Casa da Moeda estude viabilidade de leitura em Braille no real
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OAB oficia Aneel para que explique suposto "rombo" nas contas de energia
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Falta estrutura ao Judiciário para atender demanda da nova lei de adoção, diz desembargador
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Advogados gaúchos recolherão valor fixo de ISS
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STF reafirma que realização de concurso público para atividades notariais e de registro é indispensável
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Escritor alega incompetência de Turma do STJ para lhe negar recurso
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OAB e CNJ assinam amanhã acordo para redução da litigiosidade no País
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Defensoria Pública do Piauí prorroga inscrições para inscritos na OAB
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OAB oficializa inserção de questões sobre direitos humanos em Exame
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Sancionada lei que organiza as defensorias públicas
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Supremo mantém decisão do STJ que rejeitou lista sêxtupla da OAB para vaga na Corte
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Constituição faz 21 anos. Para OAB, cidadão deve ser prioritário ao Estado
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2009 |
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Advogados trabalhistas já tem 30 dias de descanso garantido no MS
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2009 |
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OAB quer fim de elo direto entre Polícia Federal e Procuradoria
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2009 |
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Presidente da OAB diz que instituições praticam conto do vigário educacional
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2009 |
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OAB publica edital para preenchimento de vaga de desembargador no TRF-1
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2009 |
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OAB vai questionar PEC dos Vereadores no STF se ela retroagir, reafirma Britto
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OAB examina proposição de Adin contra a Lei Nacional de Adoção
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2009 |
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Mutirão carcerário em MS completa um mês com 228 presos libertados
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O Ministério Público - PB oferece 20 vagas
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Especialista em direito eleitoral, Toffoli pode chegar ao STF aos 41 anos
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Senado aprova reestruturação das defensorias públicas
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OAB, juízes e MP voltam a debater nesta terça consenso sobre férias
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2009 |
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OAB oficia CJF e pede celeridade em decisão sobre quitação de precatórios
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2009 |
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TSE quer hackers tentando achar falhas em urna eletrônica. OAB acompanha.
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2009 |
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2ª Turma nega recurso a jornalista condenado por abuso no direito de informação
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2009 |
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Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Governo do Rio pede desculpas e indeniza vítimas de violência por parte do Estado
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Excluídos pela Lei de Anistia querem reparação maior
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OAB é contra projeto que majora penas de crimes da Lei do Colarinho Branco
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Vladimir: liminar contra OAB-MT é atentatória à dignidade da advocacia
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Tarso Genro apóia ação da OAB e quer punição para torturadores
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Ministra Ellen Gracie arquiva processo por falta de clareza e objetividade da petição
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Ação do MPF diz que grupo de Yeda Crusius é "organização criminosa"
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OAB-RJ condena governador Cabral: declaração infeliz e genérica
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Projeto tramitando no Senado Federal prevê divórcio on-line
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Ives Gandra, Nelson Braga e Morgana Richa tomaram posse ontem (03) no CNJ
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Juízes e servidores trabalham no final de semana para agilizar mutirões carcerários no Nordeste
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OAB-PI consegue afastar delegado que ameaçou dois advogados
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OAB pede explicações a Tarso Genro por declarações noticiadas na imprensa
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Suspensa liminar que permitia a bacharéis advogar sem êxito no Exame da OAB
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Pelo menos 70 mil morreram sem receber precatórios judiciais
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OAB vai a CNJ contra Tribunal que desrespeita normas para Órgão Especial
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OAB-RJ considera muito difícil permanência de Sarney à frente do Senado
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OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência
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2009 |
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Procuradoria Geral de SP abre inscrições para 100 vagas de procurador
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Advogada com sentença não transitada em julgado obtém prisão domiciliar
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Procon baiano abre vagas para bacharéis com inscrição junto à OAB
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Prisão de menino de 13 anos em cadeia de Mato Grosso pode render denúncia ao CNJ
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Servidores com cargo de direção não devem exercer a advocacia
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Constituição pode mudar. Para OAB, sociedade perderá
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OAB considera ilegal prisão de menino de 13 anos em cadeia pública de MT
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CNJ e CNMP marcam datas para as posses de seus novos integrantes
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Britto: Sarney não perdeu controle da Fundação que leva seu nome
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Senado aprova indicações para o Conselho Nacional de Justiça
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Juízes acompanham mutirão carcerário em João Pessoa
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Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios
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2009 |
4717
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Enxugar a Constituição não trará vantagens à sociedade, diz conselheiro
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2009 |
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Britto: violar prerrogativas dos advogados é crime de lesa-democracia
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2009 |
1611
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CNJ inicia mutirões carcerários na Bahia e Paraíba no próximo dia 6
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1261
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Mais de 3 mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários
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2009 |
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OAB-SE vai propor PEC para resgatar exigência de diploma para jornalista
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2009 |
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OAB presente hoje à posse de nova diretoria do TRF da 4ª Região
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2009 |
1456
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ADI contra multas do 265 do CPP é aprovada por Colégio de Presidentes da OAB
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2009 |
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Advogado Marcelo Neves foi confirmado para a vaga do Senado no CNJ
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Projetos de modernização tecnológica do Judiciário serão coordenados pelos dois novos juízes do CNJ
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Promotores se mobilizam para barrar aprovação, pela Câmara, da "Lei da Mordaça"
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2009 |
1088
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CNJ terá acesso ao cadastro de advogados da OAB
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2009 |
2058
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Britto parabeniza Cármen Lúcia por título de cidadã de Belo Horizonte
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"Intocáveis" comandam inspeções do CNJ
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2009 |
964
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Atualização e humanização nas modificações ao novo CPP
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2009 |
11585
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Nepotismo e falta de juízes são reclamações apresentadas em audiência na PB
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1924
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Interdição de presídio capixaba prova que relatório não é ficção, avalia conselho penitenciário
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Limitações à penhora online
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2009 |
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STJ analisará investigação sobre gastos do Tribunal de Contas do MS
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Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé
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Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé
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São Paulo só conta com um defensor público para cada 58 mil carentes
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Em busca do direito de advogar aos 80 anos
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Tribunal de Justiça de SP abrirá concurso para 150 vagas de magistrado
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STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado
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Sarney lê no plenário do Senado nomes de indicados para o CNJ e CNMP
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Presidentes das OAB se reúnem hoje e preparam Marcha amanhã contra calote
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PEC do Calote é atentado à dignidade da pessoa humana, diz Orestes Muniz
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OAB realiza hoje e amanhã sessão ordinária do Conselho Pleno em Brasília
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Defensoria Pública de Alagoas reabre inscrições para 24 vagas de defensor
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Britto afirma que PEC dos Precatórios é um retrocesso democrático para o país
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Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais
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CNJ realizará inspeção no Judiciário de Alagoas em maio
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Comissão do Quinto Constitucional da OAB se reúne hoje em Brasília
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Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás
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OAB-PE requer criação de Vara do Meio Ambiente à Justiça Federal
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Advogados e magistrados criticam postura de ministros que discutiram no STF
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OAB quer que deputados devolvam dinheiro público gasto com passagens para amigos
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Meta da Advocacia Voluntária do PI é atender 50 presos por semana
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Magistrados e servidores condenam proposta para novo rito de pagamento dos precatórios
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Britto: parlamentar não pode gerir a coisa pública como se privada fosse
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PGR é favorável a votação de lista do Quinto da Advocacia pelo STJ
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Entidades criticam alteração do Senado sobre pagamento de precatórios
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OAB cobra abertura dos arquivos da ditadura nos 45 anos do golpe militar
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"PEC Dino" propõe mandato de 11 anos para ministro do Supremo Tribunal Federal
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OAB e Centro de Cultura Jurídica firmam convênio
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OAB quer saber de Tarso Genro sobre funcionamento do Guardião
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Britto: CNJ mostra que expediente da Justiça não pode nunca ser reduzido
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CNJ põe fim a expediente reduzido na Justiça do Trabalho da Bahia
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STF estuda mudar regras para receber advogados
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OAB critica atuação dos Estados Unidos em pedido de repatriação de filho de brasileira
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Governo anuncia repasse de R$ 715 mil a advogados dativos de SC
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Britto conduz hoje sessão histórica: a 2ª milésima em 76 anos de Ordem
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OAB-RJ: decisão de magistrada contra Exame de Ordem é "lamentável"
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Mais um advogado pernambucano é assassinado. É o quarto em 45 dias
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Advogado criminalista é assassinado dentro de seu escritório em PE
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Lupi parabeniza Britto por critica a empresas que tem recursos públicos, mas demitem
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Presidente da OAB critica empresas que recebem ajuda e depois demitem
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OAB-BA firma convênio com o CCJB
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Ministro do STF arquiva ação ajuizada para derrubar Exame de Ordem
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OAB-SC ratificará que detector de metais para advogados é inconveniente
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Resolução do CNJ disciplina cadastramento de advogados voluntários
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Gilmar pede a Cezar Britto indicação de dois novos membros para o CNJ
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2009 |
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OAB pede apuração rigorosa de agressão sofrida por brasileira na Suíça
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OAB-RJ criará ouvidoria para receber denúncias sobre atuação de milícias
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Conselheiro federal da OAB toma posse como desembargador do TRE
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Britto vai à posse dos novos Defensores Públicos da União
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2009 |
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TSE garante total apoio à OAB para concluir 300 inquéritos sobre fraudes
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Súmula 14 fortalece defesa e Estado de Direito, afirma Marcus Vinicius
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Comissão de reforma do Código de Processo Penal volta a se reunir hoje
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Nova presidente do TJ alagoano anuncia mutirão em parceria com a OAB
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Em estudo acionar Direitos Humanos para força-tarefa após morte de advogado
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OAB-AP denuncia juízas ao Tribunal por ilegalidades em audiências
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OAB-RS estuda multa maior para empresas aéreas que descumprirem decisão
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Ex-presidente da OAB do Pará, Aldebaro Klautau Filho, faleceu em Belém
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Britto informa sobre encontro de secretários-gerais e diretores da OAB
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Desembargador baiano reforça STJ a partir desta quinta-feira
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TRE maranhense também quer apuração de denúncias de venda de sentença
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Prazo para substituir cartão de identidade do advogado se encerra no dia 31
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OAB-SP publica relação de aprovados na primeira fase do exame 137
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Mais de 126 mil presos deveriam estar em liberdade, estima CNJ
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Juízes do MA são acusados de venda de sentenças
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Lula sanciona interrogatório por videoconferência
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TJPE divulga detalhes sobre concurso para juízes
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2009 |
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Presidente da OAB defende mandato de 10 anos para STF e apóia proposta de Dino
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OAB: em 2009, reformas política e tributária precisam sair do papel
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Número excessivo de bacharéis preocupa Comissão de Ensino Jurídico da OAB
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Justiça paulista suspende prazos até dia 6 de janeiro
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Magistrados receberão versão impressa do Código de Ética da Magistratura Nacional
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Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade
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Portadores de hanseníase terão assistência jurídica gratuita
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Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB
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Justiça suspende prazos no recesso forense a pedido da OAB-RO
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1646
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Suspenso julgamento sobre divisão de precatórios para honorários advocatícios
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OAB-PI recebe denúncias de maus tratos a advogada por policiais
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Britto visita OAB-RJ e condena proposta que prega fim do Exame de Ordem
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2008 |
2589
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Vladimir: PEC da reforma tributária macula receita e viola pacto federativo
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JT pede a Ministério Público para apurar indícios de conluio em ação do Ibope
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2008 |
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OAB-PR celebra 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem
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2008 |
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Britto recebe próximo embaixador do Brasil na Espanha e fala de convênio
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2008 |
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OAB: PEC da Bengala é retrocesso inadmissível para a magistratura
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Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT
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2008 |
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OAB-SC requer suspensão de audiências e prazos na justiça
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OAB catarinense repudia revista constrangedora a advogados
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2008 |
1146
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Britto recebe denúncias de mercantilização do ensino de estudantes de Direito
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2008 |
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OAB e UNE discutem hoje medidas contra Cadastro de Inadimplentes
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STJ dá o primeiro passo rumo ao processo eletrônico
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2008 |
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Britto vai à reunião do CNJ que analisará casos de nepotismo e uso de carro oficial
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1018
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Ministra Eliana Calmon recebe homenagem da OAB/SP
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AGU pede mais dez dias de prazo para enviar informações sobre anistia ao STF
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Tarso quer Lula apoiando ação da OAB contra torturadores da ditadura
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Delegados da PF cobram posição do Ministério da Justiça sobre funções da Polícia Judiciária
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Tarso diz que AGU já tem elementos para reavaliar posição em processo sobre tortura
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2008 |
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Quinta Turma rejeita recurso assinado por advogada quando ainda era estagiária
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STF pode julgar hoje pagamento de honorários antes de precatórios
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2008 |
5283
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Relações entre Brasil e Estados Unidos continuarão intensas, diz embaixador
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2008 |
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Estudante agredida por policiais em universidade pede apoio à OAB-AL
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2008 |
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OAB do Maranhão reclama ao CNJ da baixa produtividade da Justiça
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2008 |
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STF cobra informações de Lula e Garibaldi sobre tortura na ditadura
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2008 |
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Entra em vigor lei que altera competências do CJF
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2008 |
1047
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OAB irá à Justiça contra inovações que sobrecarregam Defensoria Pública
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2008 |
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Homenagem a J. J. Calmon de Passos durante entrega das carteiras de 80 advogados
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2008 |
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Jurista J.J.Calmon de Passos morre quatro meses depois de emocionante "despedida" em evento da OAB-MS
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Morre o grande jurista baiano
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OAB lamenta morte do jurista J.J.Calmon de Passos
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CNJ vai investigar crise em penitenciária que motivou pedido de intervenção federal em Rondônia
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STF presta homenagem no centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha
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PGR diz que condutor tem direito a se defender de multas por infrações graves e suspensão da CNH
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2008 |
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OAB leva ao TSE proposta para auditoria na urna eletrônica
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2008 |
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Britto vai hoje à sessão do CNJ que volta a examinar 'turnão' do TJ-BA
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pessoa(s) leram esta notícia
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OAB-SE quer demissão sumária no Tribunal de Contas
22 /
SET /
2008 |
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Britto vai hoje a sessão do CNJ que debaterá central de grampos
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2008 |
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Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC
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Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar
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2008 |
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Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ
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2008 |
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Britto comemora sanção da lei de inviolabilidade
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2008 |
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OAB de Rondônia volta a defender atividade política sem remuneração
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Clima de medo chega à máquina pública e paralisa o país, diz Britto
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Britto acompanha julgamento do STF que pode extirpar nepotismo nos três Poderes
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Projeto de aumento do número de Desembargadores chega à Assembléia
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2008 |
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José Alencar sanciona PL 36/06 com dois vetos
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Dia do Advogado: lei da inviolabilidade é vitória do direito de defesa
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Britto: MEC não abre novos cursos jurídicos há seis meses e quem ganha é cidadania
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Lei que garante inviolabilidade de escritórios de advocacia está no Diário Oficial
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Juíza "barra" ida de deputada para Tribunal, a pedido da OAB-AL
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STF defende varas especiais para julgar abuso de autoridade
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Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar
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OAB-PR analisa caso de Vara que promove acordos sem advogados
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OAB defende criação de juiz-corregedor da Polícia Federal
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Advocacia pública apóia sanção a projeto da inviolabilidade dos escritórios
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Tribunal de Justiça - AL oferece vagas para Juiz Substituto
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2008 |
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OAB considera um "equívoco" críticas a projeto que protege escritórios de advocacia
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Começa mutirão no PI para libertar 500 presos de menor potencial ofensivo
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Ministro da Justiça admite descontrole de grampos telefônicos no País
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D'Urso acusa Defensoria de gastar R$ 75 milhões para atendimento que OAB faz de graça
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2008 |
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OAB comemora vitória: empresa alemã desiste de registro da marca rapadura
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2008 |
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OAB-SP decide ir à Justiça contra edital da Defensoria Pública
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Britto: não vai demorar e vamos ter grampos até em confessionários
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Proteção aos escritórios de advocacia
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2008 |
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TJ confirma à OAB-PE que fará eleição aberta para preencher vaga de juiz
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Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca
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OAB gaúcha oficia Receita para fazer valer prerrogativas profissionais
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OAB-DF faz hoje audiência pública para debater a Lei Seca
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2008 |
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OAB-RN lança amanhã Comitê anticorrupção para as eleições
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Comissão do novo CPP se reúne dia 5. Conselheiro da OAB tratará da estrutura
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2008 |
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CNJ analisa, a pedido da OAB-MT, atuação de marido de juíza
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2008 |
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Cléa Carpi saúda os 18 anos de existência do ECA no Brasil
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Entidades protestam contra grampos. OAB: Brasil não pode virar Big Brother
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Lei da inviolabilidade de escritório do advogado é aprovada no Congresso
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2008 |
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Acusado de liderar facção dos caça-níqueis será transferido para presídio em Campo Grande
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Vladimir lembra a Tarso Genro promessa de acabar com pirotecnia da PF
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OAB critica decisão do presidente do STF
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2008 |
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Conselho Federal da OAB está consternado com morte de João José Sady
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2008 |
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Comissão de Precatórios da OAB debate próximos passos sobre PEC do Calote
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2008 |
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Horário de atendimento no Judiciário da Bahia continua reduzido
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Relatório da OAB sobre Raposa Serra do Sol subsidia Ministério da Justiça
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OAB e Itamaraty podem se aliar para tirar registro de rapadura de empresa alemã
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2008 |
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OAB-PR e MP criam força tarefa contra superlotação em delegacias
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2008 |
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OAB-SE: advogado inadimplente não pode votar em eleição da Seccional
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Ministro Gomes de Barros preside sua última sessão de julgamentos
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2008 |
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Mandado de Segurança sobre lista da OAB começa a ser julgado no STJ
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2008 |
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Britto: PEC do Calote interessa a quem trata mal o dinheiro público
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2008 |
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OAB e delegação de Cuba tratam de intercâmbio entre advogados
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2008 |
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OAB-BA diz que decisão do CNJ prejudica interior do Estado
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2008 |
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OAB acompanha hoje votação de PEC do calote público na Câmara
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2008 |
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Para Barroso, estabilidade política é ponto alto da Carta de 88
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2008 |
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OAB: novas leis para CPP não atacam o principal da morosidade
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2008 |
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CNJ e OAB fazem parceria para incrementar o Sistema de Processo Eletrônico
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2008 |
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Decisão judicial veda Receita Federal de pedir dados de correntistas
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2008 |
26931
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Falso advogado, com carteira da OAB, é preso em São Caetano
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2008 |
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Médicos podem ter exame semelhante ao da OAB
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2008 |
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Presidente da OAB diz em audiência na CCJ do Senado que PEC 12/06 viola garantias fundamentais
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2008 |
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OAB-CE condena atitude do STJ quanto à lista do Quinto Constitucional
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JUN /
2008 |
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Conselheiro da OAB diz que Raposa Serra do Sol é vulcão prestes a explodir
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2008 |
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Justiça atende OAB-SP e vai priorizar atendimento a idosos
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2008 |
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Juízes e MP criam Frente para combater PEC da Bengala
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2008 |
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OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado
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2008 |
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Críticas à proposta de emenda dos precatórios no Rio de Janeiro
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Britto defende redução da jornada de trabalho para 40 horas
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2008 |
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Britto alerta para grampo em jornais e estado de bisbilhotice
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2008 |
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Precatórios: Estado se aproveita da torpeza de alguns, diz OAB
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Íntegra do Mandado de Segurança ajuizado pela OAB no STJ
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2008 |
375517
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Caso Araguaia: STM cobra informações de Dilma, Jobim e Tarso
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Garoto de 15 anos está com mais 31 presos em cadeia em MS
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9811
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Mais de 300 audiências de conciliação serão realizadas nesta sexta-feira
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Presidente da OAB critica no Supremo PEC do Calote, MPs e terceiro mandato
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Depois do Direito, MEC reduz cursos de Medicina
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Presidente da OAB destaca papel do STF no cumprimento da Constituição
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Ministro Gilmar Mendes toma posse na presidência do STF
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2008 |
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OAB lamenta morte da primeira ministra do Judiciário
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2008 |
1868
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OAB-MT denuncia MEC na justiça por estelionato educacional
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214154
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OAB-SE não admite presidiário como membro do TCE
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2008 |
14875
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OAB quer sociedade apontando o que deseja da reforma política
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2008 |
29022
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OAB-MS impetra mandado de segurança em prol de prerrogativas
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2008 |
191141
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Britto saudará jovens advogados em conferência da OAB-PE
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2008 |
56137
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OAB vai ao STF para frear segunda fase da Lei da Super Receita
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2008 |
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OAB-PI: falta de recursos para Fórum limita atuação do TJ
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308564
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OAB formula candidatura para Conselho de Direitos da Mulher
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2008 |
1466
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Ministro da Educação diz que haverá mais cortes de vaga em faculdades de direito
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2008 |
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OAB e CNBB querem proibir candidatos com antecedente criminal
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163695
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Conselho cria grupo para analisar situação dos presídios e execuções de pena no País
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2008 |
32437
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OAB-BA obtém vitória contra burocracia na Justiça estadual
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2008 |
31190
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Alunos da UnB decidem hoje destino de ocupação de reitoria
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2008 |
1045
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Posse do ministro Gomes de Barros na Presidência do STJ conta com presidente Lula
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2008 |
3320
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Membros do Quinto da OAB assumem comando do STJ
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7108
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Posse dos novos presidente e vice-presidente do STJ será nesta segunda-feira
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2008 |
22793
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OAB-ES: juizes se negam a julgar processo de irmão de juiz
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2008 |
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OAB-TO debate exame com faculdades e estudantes de Direito
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2008 |
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OAB-DF oferece consultoria para advogados iniciantes
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2008 |
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OAB apóia projeto de instalação de salas de aula em cadeias
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918
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OAB-RJ solicita a governo restabelecimento de prisão especial
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ABR /
2008 |
13682
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Precatórios: PEC de Renan e Jobim institui calote público
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2008 |
80035
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OAB quer investigação no uso dos cartões corporativos do MP
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2008 |
1298
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Supremo garante prisão especial para advogado
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2008 |
19940
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Corpo de Lafayette Pondé foi velado no salão nobre da Reitoria da UFBA
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2008 |
24451
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OAB-RJ debate com Tarso loteamento no Complexo do Alemão
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2008 |
21397
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Ministério Público Militar examina ação da OAB sobre documentos do Araguaia
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2008 |
2160
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OAB: novo formato de posse no STJ atesta hierarquia inexistente
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2008 |
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Edição de MPs sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal
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2008 |
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OAB se articula contra o descaso no pagamento de precatórios
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2008 |
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OAB-BA tornará mais rigorosa formação de advogados
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2008 |
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OAB-RJ seleciona estagiários para auxílio a Conselho da Criança
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2008 |
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Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ
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Cléa Carpi: prisão de menina no MS afronta Estatuto da Criança
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OAB e Conselho espanhol buscam fim de crise sobre imigração
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OAB Nacional e CNBB pregam nova ordem política
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OAB-PB lança OAB Digital para beneficiar nove mil advogados
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Britto ratifica apoio da OAB à transparência nas contas públicas
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OAB-PA cobra explicação sobre mudança na jornada de juizados
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Britto e representante da CPLP debatem tribunal de arbitragem
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OAB-RO alerta Judiciário para falta de juiz nas Comarcas
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OAB: manutenção da contribuição sindical é grave erro histórico
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Lançado livro que reúne decisões do CNJ
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Jurisprudência do CNJ vira livro
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STJ será comandado por ministros indicados pela OAB
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Expressões de advogado na profissão não são crime contra honra
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Universidades públicas aprovam mais de 60% dos bacharéis
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OAB-RS quer disseminar pelo País ação que pune atraso de vôos
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Decisão do STF sobre células-tronco pode ampliar debate sobre aborto, afirmam juristas
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OAB participa hoje na Câmara de debate sobre Lei Maria da Penha
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Fábio Konder Comparato sugere a revisão geral da Constituição precedida de plebiscito
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As maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA
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OAB: grampo ilegal é retrocesso a práticas ditatoriais
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Estudo da OAB-PR sobre Judiciário tem primeiros resultados
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Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos
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Britto: 'Quem não serve como juiz, não serve como advogado'
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Cezar Britto: Medida Provisória é uma 'anomalia jurídica'
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Brasil é recordista em advogados
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OAB-RJ sustenta no CNJ em processo sobre concurso para juiz
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OAB-RO condena decisão de Cassol de criar cargo comissionado
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Suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia
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Thomaz Bastos não aceita PLs que visam abolir Exame de Ordem
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Britto: lista sêxtupla da OAB não mudará em nenhuma hipótese
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OAB-GO sediará encontro internacional de Direito do Trabalho
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OAB-RO promove debate sobre internacionalização da Amazônia
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Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais
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Quase 20% dos senadores não foram eleitos pelo povo
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PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
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Supremo recebe reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve
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OAB questiona quebra de sigilo 'em massa'
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MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas
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Congresso tem mais de 20 projetos para regulamentar concursos públicos
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Quatorze cursos reprovados continuam a funcionar no país
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Mais de 120 mil detentos aguardam julgamento no país
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Suspenso ato com regras para acordos judiciais
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2060
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OAB-BA reivindica nova Região da Justiça Federal em Salvador
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Supremo impede que candidatos sem três anos de graduação em Direito concorram a vagas no MP
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2302
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Câmara examina antecipação de estágio nos cursos de Direito
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Britto: reforma política precisa sair do discurso para a ação
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2007 |
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Inscrições para defensor dativo em Minas Gerais estão abertas
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88603
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Juristas repudiam idéia de constituinte para reforma política
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2007 |
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Procuradoria do Ceará abre 20 vagas para inscrito na OAB
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2007 |
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Suspensa a decisão que igualou subsídios de delegados aos de defensores públicos
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1906
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Advogados iniciam luta contra depósito integral para recorrer
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Artigo: Os juízes devem residir em suas Comarcas?
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10404
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OAB contesta lei que regulamenta sigilo de documentos
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39185
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Justiça do Trabalho do Maranhão inicia mobilização para a Semana da Conciliação
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2007 |
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Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas
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Cursos de direito com avaliação baixa devem apresentar justificativa ao MEC esta semana
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46141
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Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho
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MEC enviará comissão para avaliar 60 cursos de direito
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Bahia tem nova Lei de Organização Judiciária aprovada
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OAB-RN integra movimento articulado contra corrupção no Estado
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Ministério da Educação preocupado com justificativas apresentadas por cursos de Direito deficientes
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OAB-DF quer celeridade na análise do anteprojeto da AGU
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Conheça a íntegra da proposta de reforma política elaborada pela OAB
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2007 |
61682
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STJ define lista quádrupla para preencher duas vagas para ministro da Corte
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2007 |
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MEC avaliará semana que vem respostas dos cursos de Direito
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CNJ derruba decisão de Corte Arbitral de Goiânia
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2007 |
23268
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Assembléia de SC aprova fundo para pagar defensores dativos
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CNJ derruba decisão de Corte Arbitral de Goiânia
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2007 |
17969
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Inconstitucional exercício do cargo de delegado pela Polícia Militar
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2007 |
46890
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OAB quer dados sobre ex-governadores para abolir bolsa-pijama
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2007 |
7722
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Advogada deve ficar presa em sala de Estado Maior
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2007 |
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MEC e OAB firmam parceria para acompanhar qualidade dos cursos
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2007 |
2540
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OAB Nacional presta homenagem amanhã a Sepúlveda Pertence
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2007 |
8803
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Joaquim Barbosa relatará Adin sobre previdência para deputado
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2007 |
1672
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Projeto de Lei sobre Estágio de Estudantes está em pauta para votação
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Grupo que estuda nova Constituição do Ceará analisa emendas
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13604
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Concurso do TJ-PI tem salário superior a R$ 13 mil
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Saudade de Pertence
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2007 |
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Vladimir critica banalização do uso de escutas no país
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Criação de cursos de Direito volta a preocupar Conselho Federal da OAB
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OAB-RJ destaca atuação de Pertence como juiz e advogado
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Ministro Sepúlveda Pertence despede-se hoje do STF
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STF e OAB debatem a criação de juizados especiais em aeroportos
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OAB decide ir à Justiça contra diretoria da Anac
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5515
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OAB discute amanhã assembléia revisora exclusiva da Constituição
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Haddad diz que haverá mais critério nas autorizações para cursos de Direito
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Suspensa aposentadoria vitalícia de ex-governador do Mato Grosso do Sul
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2007 |
5340
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Polícia apreende documentos falsos em escritório de advocacia de São Paulo
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2007 |
22988
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Dezenove das 20 novas faculdades de Direito são "instituições caça níqueis"
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2007 |
5391
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OAB e PT vão ao STF contra plano de previdência de deputados paranaenses
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2007 |
3722
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STF autoriza cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio de Janeiro
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2007 |
47024
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OAB suspeita de execução em operação no Rio
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2007 |
4478
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Comissão de Direitos Humanos analisa redução da maioridade penal
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2007 |
15904
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Deferida liminar em ação que questiona indicação pela Câmara de membro do CNMP
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2007 |
20840
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MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina no país
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2007 |
29424
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Promotora estadual pede ao STF para concorrer ao cargo de procuradora da República
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2007 |
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Frente parlamentar quer controle social contra a corrupção
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2007 |
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Ministra do STJ quebra sigilo de inquérito sobre Operação Navalha
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11245
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Ministra do STJ determina afastamento de três delegados da PF
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2007 |
2201
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Estudantes só aceitam negociar desocupação com universidade
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2007 |
11282
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Mais dois acusados são liberados após depoimento no Superior Tribunal de Justiça
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2007 |
2343
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Câmara rejeita exigência de dinheiro lícito para advogado
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2007 |
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Senado debate emenda 3 com empresários
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2007 |
1694
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OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal
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2007 |
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Plenário do STF discute possibilidade de prisão domiciliar para advogado
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2007 |
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Norma catarinense que instituiu a defensoria pública como responsabilidade da OAB é questionada
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MAI /
2007 |
15840
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Tratamento diferente a suspeitos da Operação Furacão é criticado por OAB
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2007 |
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PF volta a ouvir presos na Operação Furacão
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2007 |
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Advogados dos presos na Operação Furacão terão acesso ao inquérito
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2007 |
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OAB pode expulsar advogados presos pela PF
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2007 |
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Controladores de Vôo podem ameaçar pedir demissão coletiva
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2007 |
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OAB unifica exame em 17 estados
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2007 |
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Supremo recebe ADI do Conselho da OAB contra lei sobre a informatização do processo judicial
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2007 |
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Frente lança hoje plataforma para a reforma política
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2007 |
2433
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Ex-delegado acusado de matar empresária terá HC julgado pelo STJ
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2007 |
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UFBA promove sessão em homenagem ao Prof. Lafayette Pondé pela passagem do seu centésimo aniversário
23 /
MAR /
2007 |
2375
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Tarso Genro assume o ministério da Justiça
16 /
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2007 |
10003
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Entidades sindicais e OAB condenam posição de ministro sobre direito de greve
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2007 |
7196
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Governo sugere reforma política com três itens em programa mínimo
28 /
FEV /
2007 |
2702
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Entenda as novas regras para a abertura de cursos de direito e de medicina
22 /
FEV /
2007 |
4015
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Super Receita deve ser questionada na Justiça, afirma advogado tributarista
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FEV /
2007 |
7720
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Defensoria Pública da União empossa 130 novos servidores
19 /
OUT /
2006 |
3975
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Ministra do STF faz palestra no MJ sobre administração pública
26 /
SET /
2006 |
26446
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Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
19 /
SET /
2006 |
24769
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OAB indica novo representante no CNMP
15 /
SET /
2006 |
10694
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Conceito de atividade jurídica será destaque da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público
21 /
AGO /
2006 |
35299
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Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal
10 /
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2006 |
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STJ empossa hoje (9/8) Maria Thereza Moura
9 /
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2006 |
7946
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Projeto cria regime de segurança máxima nos presídios
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2006 |
10940
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Movimento de combate à corrupção entrega denúncias ao MPE/GO
8 /
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2006 |
2192
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Presidência do STJ decide mais de dois mil processos no plantão de julho
5 /
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2006 |
7342
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STJ recebe estudantes selecionados para participar de Estágio-Não Remunerado
17 /
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2006 |
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Comissão aprova regras para membros do conselho do MPU
30 /
JUN /
2006 |
16698
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Cármen Lúcia toma posse como ministra do STF nesta quarta-feira (21)
21 /
JUN /
2006 |
10482
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Cármen Lúcia toma posse como ministra do Supremo na próxima quarta (21)
19 /
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2006 |
3022
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Associação dos Procuradores questiona atuação de gestores jurídicos em Goiás
15 /
JUN /
2006 |
16517
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MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada
14 /
JUN /
2006 |
18537
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STF mantém isenção de contribuição sindical descrita no Estatuto da OAB
12 /
JUN /
2006 |
63137
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ANPR critica ação da OAB
8 /
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2006 |
1887
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Presidente da OAB critica decisão de tribunal do Rio de voltar a contratar parentes
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JUN /
2006 |
19211
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Deputados e OAB discutem relações de advogados com crime
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2006 |
1216
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OAB questiona dispositivos do Código de Processo Civil
2 /
JUN /
2006 |
43957
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Plenário do Senado aprova novos ministros para o STJ
25 /
MAI /
2006 |
13671
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"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado
18 /
MAI /
2006 |
36957
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Futuros ministros do STJ serão sabatinados nesta manhã
10 /
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2006 |
20276
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Ellen Gracie assume a presidência do Supremo na próxima quinta (27)
25 /
ABR /
2006 |
10417
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OAB questiona eficácia de leis amapaenses que instituíram tributos
1 /
ABR /
2006 |
1162
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Ministro Barros Monteiro toma posse definitivamente na Presidência do STJ dia 5
31 /
MAR /
2006 |
13757
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Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito
24 /
MAR /
2006 |
32722
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Procurador Geral dá parecer a favor da verticulização
21 /
MAR /
2006 |
14029
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Lewandowski toma posse como ministro do Supremo nesta quinta-feira
16 /
MAR /
2006 |
6690
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Projeto que aumenta licença-maternidade será discutido em audiência pública no Senado
15 /
MAR /
2006 |
1955
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Ministra Eliana Calmon recebe homenagem da OAB
8 /
MAR /
2006 |
3765
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Sargentos e subtenentes podem fazer atendimento em delegacias, diz PGR
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MAR /
2006 |
9173
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Comissão vota sugestão sobre ação contra improbidade
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2006 |
2067
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Mantida decisão que beneficia estagiário a obter inscrição na OAB
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MAR /
2006 |
31161
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Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/GO
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FEV /
2006 |
143915
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Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO
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FEV /
2006 |
303268
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Aldo promete prioridade para fim do nepotismo
14 /
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2006 |
1406
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CNMP define conceito de atividade jurídica
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2006 |
33977
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Lula diz a Jobim que quer um vice do PMDB
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3635
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José Jorge diz que MP 275 aumentou carga tributária das pequenas empresas
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FEV /
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2005
pessoa(s) leram esta notícia
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CNMP envia relatório anual de atividades à Presidência da República
31 /
JAN /
2006 |
2122
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OAB ajuiza ação contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos
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JAN /
2006 |
39011
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Comissão decide audiências sobre aposentadoria compulsória
25 /
JAN /
2006 |
6523
pessoa(s) leram esta notícia
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