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Advogado que denunciou venda de sentenças no Paraná consegue liminar no STJ
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STJ suspende o andamento de processos do INSS
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INSS paga hoje benefícios terminados em 3 e 8
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Marinho assina protocolo para qualificação de trabalhadores na área de metalurgia
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Maciel apresenta PEC sobre agências reguladoras
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Serys anuncia avanços de programa de energia elétrica em Mato Grosso
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José Jorge diz que MP 275 aumentou carga tributária das pequenas empresas
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José Jorge critica MP que atualiza a lei do Simples
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Depoimentos Magistrais entra no ar com depoimento do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello
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Convênio garante a 3.200 municípios brasileiros o acesso à Justiça Federal
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Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes
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Seqüestro de recursos financeiros do Município de Aparecida de Goiânia continua valendo
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Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor
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Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia
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Acordo agiliza acesso aos Juizados Especiais Federais
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Projeto amplia beneficiários da nova Lei de Falências
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TV digital deverá ser aberta a todos, diz Hélio Costa
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Renan diz que não há conflito entre poderes
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Senado encerra discussão em primeiro turno da PEC que muda trâmite das medidas provisórias
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Direto do Plenário - começa sessão de abertura do Ano Judiciário
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Ajufe homenageia ministros aposentados do STJ e lança revista com produção cultural dos juízes
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STJ defere liminar à empresa excluída do Refis
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Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada
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Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa
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Mantido fechado bingo da Liga Municipal de Futebol de Guaratinguetá (SP) - CORRIGIDA
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Encontro no Ministério da Educação discute agenda de trabalho sobre igualdade racial
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Investigação sobre escutas na Gazeta será monitorada por duas comissões
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Comissão debate norma para concessão de serviço de energia
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Começa a reunião em que será debatida adoção da TV digital
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Site Direito do Estado comemora hoje um ano de existência e oferece novo serviço
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Lei de Estrangeiros deve ficar pronta nos próximos meses
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MPF/Uberlândia denuncia fazendeiros por trabalho escravo
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MPF/MS: decisões judiciais garantem a permanência de indígenas em área retomada
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O consultor de investimentos do Fundo de Pensão dos
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Nova Administração do Tribunal toma posse amanhã
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Presidente Stefanello implanta
Programa de Educação e Proteção Ambiental
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"Justiça Gaúcha": Administração do Judiciário
Estadual - gestão 2004/2005
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TJDFT: Lei que destinou área pública para construção de clube é inconstitucional
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Júri de Ceilândia: dois acusados de homicídio irão a julgamento amanhã
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TJDFT: Turma determina mudança em uniforme das Operações Especiais da Polícia Civil
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Justiça nega pedido de reintegração a ex-servidora do extinto Território do Amapá
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Fazendeiro que reclama cumprimento de decisão de 92 terá tratamento especial devido à idade
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Obras mudam locais de sessões da Primeira e Segunda Turmas do STJ
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Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso
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Associação e shopping de Brasília que contestam cobrança de IPTU têm liminar negada
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Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa
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CCJ vota criação de cargos no Ministério do Trabalho
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Sub-relatoria investiga perdas dos fundos Geap e Nucleos
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Relatores da CPMI começam investigação nos Estados Unidos
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Real é falsificado porque se valorizou, diz Tuma
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Zambiasi diz que ingresso da Venezuela no Mercosul fortalece o bloco
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Seis comissões reúnem-se na manhã de hoje
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CNMP envia relatório anual de atividades à Presidência da República
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Caso Jean Charles: MPF vai a Londres novamente
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OAB ajuiza ação contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos
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Conselho Nacional de Justiça promove primeira sessão plenária do ano
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Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa
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AGU gera uma economia de 3,79 bilhões aos cofres públicos em 2005
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Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses
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Suspensa a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae
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Corte Especial reabre ano judiciário com sessão de julgamentos às 14h da próxima quarta
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STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia
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Pai acusado de matar filho que se rebelou contra abuso sexual de irmãs segue preso
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Gil participa no Senegal de reuniões preparatórias ao Festival Mundial das Artes Negras
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Representantes de movimento social pedem divulgação do Balanço Criança
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Pescadores artesanais têm até novembro para comprovar registro de barcos
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Relatores da CPMI dos Correios viajam hoje para os EUA
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Sub-relatorias agendam mais 14 depoimentos
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Novo rito das Medidas Provisórias é prioridade nesta quarta-feira
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CNMP se reúne na próxima segunda-feira
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TRT vai eliminar 134 mil processos
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Servidores federais terão reajuste de 16% a 45%
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Governo cria fundo que garante as Parcerias Público-Privadas
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Temporal para Rio de Janeiro e mata pelo menos 4 pessoas
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Reforma infraconstitucional avança no Congresso
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Decisão do governo beneficia mais de 1 milhão de aposentados
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Presidente Vidigal libera pagamento recorde de R$ 2,8 bi em precatórios alimentícios
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Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense
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Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI
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1372
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Acusados de assaltar máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro continuarão presos
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Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado
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STJ mantém decreto de prisão contra sobrinho de Castor de Andrade
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Reestruturação da CGU integra órgãos fiscalizadores internos do Executivo
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Waldir Pires diz que Sistema Nacional de Correição vai fiscalizar gastos públicos
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Filho de Maurício Marinho se defende de acusações em CPMI
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Projeto estabelece princípios da TV digital no Brasil
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2006 |
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Para Serys, data deve ser relembrada para que atrocidades não se repitam
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1140
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Senado passará vídeo que conta história do Holocausto
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Tuma abre sessão em memória das vítimas do holocausto
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Senado faz sessão em memória das vítimas do Holocausto
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Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma
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Palocci: muitas das denúncias têm motivação política
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Waldir Pires diz que Brasil é displicente com o gasto público
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Parlamentares vão aos Estados Unidos na próxima semana
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2006 |
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CCJ aprova acordo de cooperação jurídica com a Suíça
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CCJ aprova acordo para cidades da fronteira com a Bolívia
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Aprovado em primeiro turno fim da verticalização
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Gustavo Fruet deixa o Conselho de Ética
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2006 |
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Comissão especial começa a analisar revisão constitucional
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6534
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MPF/DF requer ressarcimento por superfaturamento na construção do prédio do STJ
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CCJ aprova mais dois projetos da reforma infraconstitucional
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Universidade federal e Unicef lançam centro para combater violência contra jovens negros
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Ministério da Educação cria programa para aperfeiçoamento de professores da educação básica
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4360
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Vereador de Bom Despacho (MG) não consegue anular eleição de mesa diretora da Câmara
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Presidente mantém decisão que negou liberdade a envolvido na Operação Roupa Suja
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Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro
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Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos
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Médico acusado de esquartejar ex-amante tem habeas-corpus negado
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Gil Rugai pede liberdade provisória em novo habeas-corpus ao STJ
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2006 |
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Justiça italiana não consegue intimar Daniela Sarahyba para audiência contra Benetton
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2006 |
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Especialista afirma que frota brasileira de veículos é mais letal que a americana
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Comissão vota autorizações para serviços de radiodifusão
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2006 |
2074
pessoa(s) leram esta notícia
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Comissão decide audiências sobre aposentadoria compulsória
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6523
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Orçamento retoma análise do relatório de trabalho
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Conselho de Ética vota parecer contra Brant
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Relações Exteriores vota acordos com Rússia e Reino Unido
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Segurança Pública vota hoje acordo entre Brasil e Uruguai
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2006 |
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Comissão da PEC do São Francisco pode votar parecer hoje
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Comissão analisa projeto sobre eficiência energética
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Finanças pode votar projeto sobre depósitos judiciais
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Comissão pode votar projeto que abre mercado de resseguro
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Ministro do Trabalho participa de audiência sobre mínimo
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Plenário vota fim da verticalização e Super-Receita
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Comissão discute cronograma de trabalho
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CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário
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Delegado diz que sofreu pressão de Janene para nomear aliado
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Thomaz Bastos vai ajudar presidente Lula a escolher substitutos no STF
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Juiz sugere mudanças nas leis contra lavagem de dinheiro
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Plenário da Câmara aprova proposta de emenda à constituição do Fundeb
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Presidente do TCU diz que obras da operação tapa-buraco não dispensam licitação
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AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões
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Mantida decisão que obriga município de Echaporã (SP) a assumir hospital e creches
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MPF/DF pede suspensão de contratação direta para Operação Tapa-Buracos
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Projeto que estabelece marco regulatório do gás natural poderá ser votado nesta semana
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Presidente Lula esteve "muito próximo da negligência" em relação ao mensalão, diz Serraglio
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Renan defende política permanente para o salário mínimo
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Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ
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Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"
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Ministro Luiz Fux lança programa "Conhecendo a Constituição" em Aracaju (SE)
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Terceira Seção vai examinar mandado de segurança de médico demitido da Polícia Federal
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Maílson da Nóbrega diz que 2006 vai apresentar resultados positivos na economia
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Rossetto faz balanço do Programa de Reforma Agrária
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Patrus Ananias acompanha execução de programas sociais no interior paulista
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Programa de Fomento à Produção do Documentário Ibero-americano tem oficina de planejamento
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Ministro da Educação lança censo bibliográfico e Portal de Acesso Livre
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População ainda confunde Previdência e Saúde
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PEC cria varas em juizados especiais para as mulheres
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Pauta do Plenário inclui Fundeb e Super-Receita
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14104
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Segurança Pública pode votar acordo entre Brasil e Uruguai
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Comissão da PEC do São Francisco pode votar parecer
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Aldo assina convênio entre TV Câmara e Assembléia do MT
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Senado Federal aprova projeto que antecipa conflitos repetitivos
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5202
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Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração
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35942
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Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo
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12170
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Prazo para União recorrer começa quando mandado de intimação é juntado ao processo
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Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%
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Público destaca a importância da lei de licitações
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MPF/PR: operação apreende documentos de fraudadores do INSS
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29072
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INSS beneficia segurados que sofrem acidente de percurso
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84936
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Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social
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21931
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À espera da Justiça, índios permanecem acampados em estrada do Mato Grosso do Sul
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3396
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Governo deve investir cerca de R$ 18 milhões em projetos de assistência técnica e extensão rural
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Greenpeace manterá luta contra soja transgênica, afirma coordenador da campanha
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Mineradora MHAG pode voltar a operar em suas jazidas
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Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista
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Extintos processos que contestavam licitação de transporte alternativo do Rio de Janeiro
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Juiz afastado Rocha Mattos tem duas ações negadas no STJ
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Liminar restabelece decisão favorável ao município de Canindé do São Francisco (SE)
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24984
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Rádio Justiça-Revista fala sobre HIV inconclusivo e o ingresso na universidade
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Empresa de energia tem de comprovar aumento abrupto de consumo
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12991
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Supremo impede quebra de sigilos de franqueado dos Correios
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Carrefour é condenado por furto em estacionamento
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Em julgamento de liminar não se pode avaliar provas
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Juiz afastado Rocha Mattos não consegue liberdade provisória
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Mantida ação penal contra acusado de fraudar Fisco paulista
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STJ não julga Mandado de Segurança contra ato de tribunais
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STF exclui Fundo de Combate à Pobreza da dívida da Bahia
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É dever do município garantir transporte especial a deficientes
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MPF denuncia quadrilha que lesava bancos e clientes pela internet
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