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Toffoli muda voto e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais
8 / MAI / 2019 | 1795 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Suspenso processo sobre pagamento de jetons a ministros de Estado
14 / NOV / 2016 | 1946 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Após críticas de Gilmar Mendes, Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria
19 / AGO / 2016 | 1058 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Questionada lei cearense que prevê serviço voluntário no Ministério Público
21 / JAN / 2016 | 1514 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ex-prefeito que praticou assédio moral pagará multa por improbidade equivalente a cinco anos de salário
4 / SET / 2013 | 2386 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro nega liminar e mantém resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos
9 / JUL / 2013 | 1473 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TJ do Rio julga desembargadores por suspeita de fraude em concurso
6 / AGO / 2012 | 2136 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ação questiona normas sobre cargos comissionados no Legislativo paranaense
6 / JUL / 2012 | 2340 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CGU declara Delta inidônea para contratos com o governo
13 / JUN / 2012 | 1921 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro Celso de Mello: Nenhum Poder da República tem legitimidade para desrespeitar a Constituição
20 / ABR / 2012 | 4284 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração
23 / FEV / 2012 | 2676 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Justiça acaba com auxílio-paletó para deputados paulistas
18 / NOV / 2011 | 2925 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Atuação da AGU assegura distribuição da cartilha "Drogas: Cartilha álcool e jovens" pelo Ministério da Justiça
15 / AGO / 2011 | 1872 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa
10 / AGO / 2011 | 4052 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularidade administrativa
14 / JUL / 2011 | 5814 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Mantida multa a Maluf por recurso abusivo em execução do caso Paulipetro
21 / JUN / 2011 | 2794 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
TRT da 3º Região deve devolver quantia paga indevidamente a 58 magistrados
27 / JAN / 2011 | 3583 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro indefere liminar em mandado de segurança impetrado por associação de juízes contra atos do CNJ
17 / DEZ / 2009 | 3296 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STJ mantém condenação de Afif e Maluf por uso de Imprensa Oficial em campanha de 1982
5 / JUN / 2009 | 2483 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Governadora do Pará contesta contratação de defensores públicos sem concurso
4 / JUN / 2009 | 2526 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência
19 / MAI / 2009 | 2992 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Parcelamento de créditos municipais não-tributários em Guaíba é inconstitucional
12 / MAR / 2009 | 1998 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Candidato de concurso público que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
14 / JAN / 2009 | 3091 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa
13 / NOV / 2008 | 6022 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Presidente do Supremo entre 1987 e 1989 lembra a promulgação da Carta Cidadã
6 / OUT / 2008 | 4477 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MPF/MG denuncia quatro vereadores que recebiam indevidamente benefícios do Bolsa Família
17 / JAN / 2008 | 25561 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF suspende decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia
8 / JUL / 2007 | 24411 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
CNJ corta nepotismo cruzado em Pernambuco
31 / MAI / 2007 | 15011 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Arquivado pedido de empresa comercial para compensar créditos no pagamento de ICMS
3 / MAI / 2007 | 29081 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Subsídio vitalício a ex-governadores do Amazonas é contestado no STF
9 / ABR / 2007 | 34197 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Empresa comercial pede suspensão de exigência do ICMS para compensar seus créditos
27 / MAR / 2007 | 41861 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa
30 / NOV / 2006 | 68628 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral
6 / OUT / 2006 | 50245 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Corte Especial rejeita denúncia de peculato contra presidente de Tribunal de Contas
23 / AGO / 2006 | 21197 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
MPF propõe ação de improbidade contra ex-presidente do TRE/RR
11 / MAI / 2006 | 36940 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro
4 / ABR / 2006 | 97457 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Associação questiona gratuidade de transporte urbano para carteiros
24 / FEV / 2006 | 9387 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
 
 
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Editor do site
Prof. Paulo Modesto
(UFBA)
 
         
 
 
 
 
 
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