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STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
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DEZ /
2019 |
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Ministro Celso de Mello recusa caráter impositivo à manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU
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2018 |
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Raquel Dodge deve ser aprovada com tranquilidade para o lugar de Janot
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Aumenta pressão a favor da lei anti-homofobia anulada na Câmara Legislativa
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No Dia em Apoio às Vítimas de Tortura, secretária diz que prática ainda persiste
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2017 |
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Contribuições da Noruega ao Fundo Amazônia permitem evitar desmatamento
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Planalto vive semana decisiva para definir a permanência de Temer
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Brasil não consegue proteger terras indígenas de atividades ilegais
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PM segue parada no ES e secretário diz que negociação "perde sentido"
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Relatórios mostram preocupação da ditadura com "padres comunistas" do DF
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Saiba quais são os nomes mais cotados para o lugar de Teori Zavascki
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PGR abre investigação sobre sistemas carcerários do AM, RS, RO e PE
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Lula réu pela quinta vez: os processos que vão decidir o futuro do ex-presidente
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Câmara deve votar nesta terça medidas de pacote anticorrupção
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Justiça mantém datas do Enem 2016. Prova é alvo de 316 ações por ano.
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Brasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra, mostra anuário
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MP recorrerá de decisão que absolve Liliane Roriz nos tribunais superiores
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Banco de dados com material genético de condenados é tema de repercussão geral
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Cunha é "pecado original", diz Dilma sobre impeachment
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Discurso de Bolsonaro deixa ativistas "estarrecidos" e leva OAB a pedir sua cassação
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Mulheres lutam por igualdade, mas problemas históricos persistem
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Governos e Samarco firmam hoje acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce
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Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância
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DMF articula ações com o governo para fortalecer Cidadania nos Presídios
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Brasil alcança 1.010 trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2015
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Organização internacional recomenda que Brasil combata abusos nas prisões
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Critério para definição de "necessitado" varia nas Defensorias Públicas
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Advogados prestam assessoria jurídica gratuita a refugiados e imigrantes
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Brasil ainda tem déficit na garantia de direitos de mulheres presas
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Lewandowski assina protocolo de cooperação entre CNJ e Centro de Estudos de Justiça das Américas
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Ministro Lewandowski: vantagens das audiências de custódia levam a adesões
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Dilma dá posse a dez ministros e pede dedicação da equipe para governar até 2018
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Ministro Lewandowski diz que juízes estão comprometidos com as instituições
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Brasileiros poderão escolher novos conselheiros tutelares no domingo
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2015 |
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CNJ e TRFs firmam acordo para Audiências de Custódia em áreas de fronteira
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Plenário pode votar projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança
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Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas
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PJe vai agilizar processos de sequestro internacional de crianças na SDH
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Projeto "Identidade Cidadã" fornece documentos a presidiárias do DF
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2015 |
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Ministro do TST Lelio Bentes é nomeado para compor CNJ
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Congresso avança em proposta que cria programa de combate ao bullying
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Parceria com Comissão Interamericana de Direitos Humanos busca divulgar jurisprudência internacional a magistrados
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2015 |
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CNJ assina nesta semana documento inédito com CIDH
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Senado discute propostas que ampliam restrição ao fumo
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CCJ aprova critério para definição de tráfico de drogas e uso medicinal da maconha
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2014 |
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Lançado guia com medidas para garantir proteção de quem denuncia ato de corrupção
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2014 |
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Adoções internacionais diminuem nos últimos cinco anos no Brasil
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CNJ contribui na elaboração de projeto de lei sobre sequestro internacional de crianças
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Publicado hoje (31) decreto de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa
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2014 |
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CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira
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JUN /
2014 |
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Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
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Um ano após norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo
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Dilma: Marco Civil da Internet foi saudado como exemplo para o mundo
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Marco Civil da Internet está pronto para votação no plenário do Senado
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ABR /
2014 |
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Dilma anuncia mudança em mais dois ministérios
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2014 |
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CNJ e Departamento de Estrangeiros estreitam diálogo
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2014 |
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STF nunca aprovou intervenção federal, mesmo diante de violações de direitos
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CNJ manda cartório de Goiás registrar casamento homoafetivo
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DEZ /
2013 |
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CNJ pode recomendar desativação de cadeia pública em Manaus
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8º Encontro Paulista de Fundações: O Terceiro Setor Mobilizado Por Um Brasil Melhor
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Definidas estratégias para erradicação do trabalho infantil
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2013 |
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ONU apela para que Brasil garanta manifestações pacíficas e investigue denúncias de violência e arbitrariedade
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2013 |
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Casais homoafetivos enfrentam dificuldade para registrar casamento civil no Rio de Janeiro
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Magistrados e membros do MP se reúnem para debater atuação na área da infância e juventude
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2013 |
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PEC 37 provoca divergências internas entre policiais e integrantes do MP
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Programa do CNJ resgata cidadania da população indígena
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2013 |
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Senado instala hoje comissão destinada a atualizar Lei de Execução Penal
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2013 |
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STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
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2013 |
2088
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Cardozo diz que Sinesp é um dos maiores legados de sua gestão
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2013 |
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Plenário do CNJ aprova relatório de atividades 2012
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2434
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Comissão da Verdade terá acesso a papéis de chefe de órgão da ditadura
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2012 |
1308
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Ministro da Justiça declara que prefere a morte a ficar na cadeia no Brasil
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2012 |
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Comissão da Verdade vai apurar ação das igrejas
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2012 |
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Cachoeira lidera presos na cadeia de Papuda
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2012 |
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IV Colóquio União Européia-Mercosul será realizado em Salvador
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2012 |
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Comissão Nacional da Verdade vai buscar informações sobre desaparecidos da Operação Condor
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OUT /
2012 |
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Comissão de Anistia dá indenização a filho de Betinho
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2012 |
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Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
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2012 |
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STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
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2012 |
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Comissão da Verdade quer saber quem eliminou papéis da ditadura
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2012 |
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Nova redação do Código Penal Brasileiro abre porta ao racismo
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2012 |
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Comissão da Verdade não vai convocar Dilma para depor
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JUN /
2012 |
3882
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Desacato: muito além da falta de educação
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JUN /
2012 |
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Justiça do Trabalho apoia aprovação da PEC do Trabalho Escravo
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MAI /
2012 |
1762
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Ministro Carlos Ayres Britto falará sobre Constitucionalismo Social e Poder Judiciário no encerramento do XII Congresso De Direito Do Estado
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MAI /
2012 |
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Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado em evento na Bahia
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2012 |
2070
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Comissão da Verdade deve investigar desaparecidos, defendem especialistas
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2012 |
1242
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Diário Oficial publica decreto com nomes dos integrantes da Comissão da Verdade
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MAI /
2012 |
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Deputados adiam votação da PEC do Trabalho Escravo
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MAI /
2012 |
7109
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Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
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MAI /
2012 |
6480
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CNE quer que União e estados ofereçam educação a presidiários como medida de ressocialização
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ABR /
2012 |
2415
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Ministro Celso de Mello: Nenhum Poder da República tem legitimidade para desrespeitar a Constituição
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2012 |
4284
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Presidente Dilma se reúne nesta segunda com Obama na Casa Branca
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ABR /
2012 |
1552
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STJ reage a críticas sobre favorecimento de prostituição infantil
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ABR /
2012 |
3766
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Brasil é denunciado na OEA por caso Vladimir Herzog
30 /
MAR /
2012 |
1330
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Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
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MAR /
2012 |
2095
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Motivado pelo carnaval, Congresso só deve voltar ao trabalho na segunda
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FEV /
2012 |
2408
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Parlamentares petistas rompem acordos e se digladiam por cargos no Senado
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JAN /
2012 |
2039
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"Atrasos comprometem a imagem da Justiça no Brasil e no exterior", diz corregedora Eliana Calmon
16 /
JAN /
2012 |
1247
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Decisão do STF sobre validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo ano
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DEZ /
2011 |
4760
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Gastos da União com pessoal e com aluguéis mais que dobraram desde 2002
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2011 |
2546
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Dilma sanciona hoje a Comissão da Verdade, que deve começar em abril
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2011 |
3090
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Academia de Letras Jurídicas debate Direitos Humanos
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2011 |
3030
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Nova audiência pública discute Código Florestal no Senado
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2011 |
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Brasil será mais transparente, diz Dilma sobre a Comissão da Verdade
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2011 |
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Senadores querem fim de proibição de militares na Comissão da Verdade
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2011 |
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Governo pressiona Senado para ter a Comissão da Verdade em duas semanas
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2011 |
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Conferência Estadual da OAB Sergipe acontece em outubro
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2011 |
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Governo espera aprovação da Comissão da Verdade no Senado sem reviravoltas
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2011 |
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MPF quer punição civil de responsáveis por mortes e torturas na ditadura
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SET /
2011 |
3400
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Lei impõe tratamento de choque para maus-tratos contra pacientes idosos
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JUL /
2011 |
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Mutirão entrega documentos a milhares de índios em Dourados idosa de 104 anos recebe primeira certidão
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2011 |
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Kit contra a homofobia só será aprovado com o aval do Planalto
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Senado discute em audiência pública política salarial para aposentados
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MAI /
2011 |
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Dilma se prepara para intensificar agenda internacional a partir de maio
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ABR /
2011 |
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Apesar da superlotação, melhoram condições do Presídio Urso Branco em Porto Velho
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ABR /
2011 |
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Programa Pânico na TV deve pagar R$ 100 mil por jogar baratas em mulher
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ABR /
2011 |
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Programa Começar de Novo avança na Bahia com a assinatura de novo termo de cooperação
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MAR /
2011 |
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STF julga extradição de traficante colombiano residente no Brasil
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MAR /
2011 |
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STJ e Corte Suprema do Peru assinam protocolo de cooperação
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MAR /
2011 |
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Lei Maria da Penha trouxe mudança conceitual no combate à violência contra a mulher, diz especialista
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2011 |
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Projeto autoriza revogação de coisa julgada
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2011 |
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CNJ quer garantir emprego para libertos do trabalho escravo
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Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
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FEV /
2011 |
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Parceria vai garantir informatização de maternidades e cartórios baianos
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Ivete Sangalo participa de campanha do MP contra violência sexual infanto-juvenil
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Projetos controversos como aborto e homofobia voltam à pauta no Congresso
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Parceria do CNJ viabilizou transporte de 226 presos para estados de origem
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Ministra Eliana Calmon lança "Justiça Plena" estadual em Goiás
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Cartórios do Norte se preparam para receber novo papel de segurança para certidões
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Ações do CNJ ajudaram a aprimorar Judiciário e atendimento à população
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Maior presídio de MT aprisiona detentos em contêineres
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2010 |
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Complexo do Alemão terá unidade de justiça em UPP
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Ministro Peluso assina no RJ acordo para instalação de núcleos de Justiça nas UPPs
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Corregedoria vai monitorar andamento de processos de grande repercussão social
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2010 |
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Profissionais de Direito e Justiça contam com nova ferramenta para aplicação da Lei Maria da Penha
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Guia prático para auxiliar rotina de policiais está disponível no site do CNJ
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2010 |
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2ª Turma aplica princípio constitucional que veda execução provisória da pena
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Autoridades pedem cautela em casos de bullying
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2010 |
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CNJ inspeciona desativação de contêineres no ES
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2010 |
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Certidão de Nascimento será emitida dentro das maternidades
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2010 |
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TJAL institui Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude
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STJ empossa novos ministros hoje
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2010 |
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Por dia sagrado, adventistas vão ao STF para adiar concurso
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DF será a 24ª Unidade da Federação a realizar mutirão carcerário
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Clubes esportivos Bahia e Vitória participarão do programa Começar de Novo
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Paraíba inicia campanha de combate ao trabalho infantil
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2010 |
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Ministro Peluso participa da abertura da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisidições Constitucionais dos Países da Língua Portuguesa
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2010 |
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Em Salvador, Casa de Justiça e Cidadania atende 300 pessoas por dia
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Preso preventivamente há quase quatro anos, acusado de homicídio pede ao STF revogação de prisão
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2010 |
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Vagas de trabalho para ex detentos no Tocantins é destaque no Gestão Legal
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2010 |
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Órgãos da Justiça do trabalho aderem ao Começar de Novo
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Ministro nega liminar a acusado de participar da morte de Dorothy Stang
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2010 |
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CNJ e STF ajudarão Judiciário de Cabo Verde
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Ministro Gilmar Mendes assina acordo com o Corinthians para implementação do projeto Começar de Novo
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Parceria permitirá contratação e capacitação de ex-detentos em Alagoas
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Ministro Gilmar Mendes pede esforço conjunto para mudar a realidade da justiça criminal brasileira
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Deputado paraense pede que CNJ mantenha anulação de títulos de terras no estado
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Mutirão carcerário do Paraná liberta cinco presos no primeiro dia
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2010 |
3632
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Mutirão carcerário do Paraná começa dia 23
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2010 |
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Mutirão carcerário chega ao Paraná no dia 23 de fevereiro
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FEV /
2010 |
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Secretaria de Justiça do Distrito Federal oferece 511 vagas de nível superior
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2010 |
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Presidente do CNJ lança V Mutirão Carcerário no Rio e assina acordos com vagas de trabalho para presos
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Presidente do CNJ lança V Mutirão Carcerário no Rio e assina acordos com vagas de trabalho para presos
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Sejus da Bahia oferece 80 vagas para o cargo de agente penitenciário
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FEV /
2010 |
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Sejus vai realizar concurso público
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2010 |
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Juiz manda cortar orelhas e nariz de presos no Paquistão
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DEZ /
2009 |
3303
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Mutirão carcerário do CNJ ganha prêmio Innovare
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DEZ /
2009 |
2533
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Prêmio Innovare será entregue nesta quinta-feira em Brasília
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2009 |
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Começa no RJ Fórum Nacional para debater a Lei Maria da Penha
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2009 |
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Presídios de contêineres no Espírito Santo já têm solução encaminhada, garante Vannuchi
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2009 |
3178
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OAB publica hoje novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil
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2009 |
4858
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Comissão julga hoje processos de 13 militantes do PC do B perseguidos na ditadura
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2009 |
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Falta estrutura ao Judiciário para atender demanda da nova lei de adoção, diz desembargador
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2009 |
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Espírito Santo mantém também mulheres presas em contêineres
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2009 |
2223
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Ministro Lelio Bentes: normas internacionais devem inspirar Justiça do Trabalho
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2009 |
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Presidente do STF é a primeira autoridade a conhecer a Suprema Corte do Reino Unido
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OUT /
2009 |
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OAB oficializa inserção de questões sobre direitos humanos em Exame
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2009 |
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Lula sanciona hoje projeto de lei que organiza defensorias públicas
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2009 |
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Lei determina fechamento de hotel que hospedar criança desacompanhada dos pais
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OUT /
2009 |
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Justiça Trabalhista tem dificuldade em reconhecer racismo, diz sociólogo
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2771
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Especialista em direito eleitoral, Toffoli pode chegar ao STF aos 41 anos
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2009 |
2884
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Começam audiências da CPI da Pedofilia no Maranhão
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2009 |
2208
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STF deve decidir hoje se Cesare Battisti permanecerá no Brasil ou será extraditado
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2009 |
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Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
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2009 |
2951
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Governo do Rio pede desculpas e indeniza vítimas de violência por parte do Estado
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1761
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Votação do Estatuto da Igualdade Racial divide movimento negro
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2255
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Descaso e morosidade da Justiça foram denunciados em audiência pública da corregedoria nacional em PE
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Lei da Anistia Política completa 30 anos e reacende debate sobre a ditadura militar
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2009 |
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CPI da Petrobras vai ouvir cúpula da ANP
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2009 |
2328
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Tarso Genro apóia ação da OAB e quer punição para torturadores
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2009 |
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TRT do Paraná terá primeiro juiz cego do País
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2009 |
2202
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Procon baiano abre vagas para bacharéis com inscrição junto à OAB
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JUL /
2009 |
3623
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Incra e AGU pedem ao Supremo manutenção do decreto que garante terras aos quilombolas
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JUL /
2009 |
1533
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Impunidade para exploração sexual e risco da redução da maioridade marcam 19 anos do ECA
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JUL /
2009 |
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CNJ inicia mutirões carcerários na Bahia e Paraíba no próximo dia 6
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2009 |
1261
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Lula diz em Genebra que crise não pode ser pretexto para desrespeito a direitos humanos
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2009 |
1634
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Pesquisador da Anistia Internacional defende ação imediata contra problemas em presídios
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MAI /
2009 |
1553
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Interdição de presídio capixaba prova que relatório não é ficção, avalia conselho penitenciário
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MAI /
2009 |
1773
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Secretário garante que contêineres deixarão de ser usados em até 40 dias no Espírito Santo
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MAI /
2009 |
1560
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Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional
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MAI /
2009 |
1134
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Vannuchi apresenta à ONU relatório sobre direitos no Brasil
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MAI /
2009 |
1952
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1ª Vara da Infância e da Juventude do DF transfere prestação de serviços à comunidade à Sejus
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2009 |
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FHC critica fala de Lula sobre escândalo das passagens aéreas
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MAI /
2009 |
1631
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CNJ instala conselho de especialistas para contribuir na redução de ações na Justiça
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MAI /
2009 |
3230
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Ministro Gilmar Mendes diz que novo Pacto Republicano abrangerá todo o sistema de Justiça
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ABR /
2009 |
2155
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EUA suspendem restrições a viagens e remessas para Cuba
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ABR /
2009 |
1469
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Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para garantir acesso de todos à Justiça
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2009 |
8320
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Lei de Anistia foi a lei do esquecimento do regime militar, diz cientista política
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ABR /
2009 |
2723
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Enfam debate cumprimento efetivo das decisões judiciais e suas consequências econômicas
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2500
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Discriminação de gênero é difícil de tratar, afirma juíza
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2273
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ONG defende discussão mais ampla sobre pedofilia em município paulista
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2009 |
1808
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Resolução do CNJ disciplina cadastramento de advogados voluntários
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FEV /
2009 |
3731
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STJ decide a quem compete julgar guarda de menino disputada entre padrasto brasileiro e pai americano
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2009 |
4361
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Conselheiro federal da OAB toma posse como desembargador do TRE
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2009 |
1005
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Supremo garante a condenado o direito de recorrer em liberdade
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2009 |
4217
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Salva-vidas é preso em Minas acusado de pedofilia
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2009 |
2558
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Súmula 14 fortalece defesa e Estado de Direito, afirma Marcus Vinicius
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FEV /
2009 |
3803
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Em estudo acionar Direitos Humanos para força-tarefa após morte de advogado
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2009 |
1976
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Tarso pediu para que assessor fizesse novo parecer sobre refúgio a Battisti
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2009 |
669
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Comissão de Direitos Humanos pede cessar-fogo na Faixa de Gaza
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2009 |
1529
pessoa(s) leram esta notícia
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Não pode haver anistia à tortura, afirma Cançado
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2008 |
2130
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Saulo Ramos profere discurso de abertura no Congresso Brasileiro de Controle Público
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DEZ /
2008 |
10276
pessoa(s) leram esta notícia
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DF lidera ranking de denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças
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2008 |
2413
pessoa(s) leram esta notícia
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Racismo velado dificulta ações na Justiça trabalhista
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2008 |
1892
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Campanha nacional pelo registro civil começa hoje
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AGU pede mais dez dias de prazo para enviar informações sobre anistia ao STF
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Parcerias com ONG podem facilitar promoção dos direitos humanos, mostra estudo
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Governo prepara anistia geral para estrangeiros ilegais que vivem no Brasil
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Projeto de lei para punir pedofilia na internet deve ser votado amanhã na Câmara
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Vannuchi entrega à AGU pedido de reconsideração de parecer no caso Ustra
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Tarso diz que AGU já tem elementos para reavaliar posição em processo sobre tortura
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País deve olhar para frente, dizem militares
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Estudante agredida por policiais em universidade pede apoio à OAB-AL
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Lula vai arbitrar decisão da AGU em processo contra ex-coronel Brilhante Ustra
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Secretário diz que governo do Rio não oferece segurança a diretores de presídios
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Ministro de Direitos Humanos critica a polícia no caso Eloá
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Diretor de Bangu 3 é enterrado; agentes contradizem Beltrame
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Reforma da carreira seria principal mudança para melhorar educação, avaliam professores
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CNJ vai investigar crise em penitenciária que motivou pedido de intervenção federal em Rondônia
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25 vagas de Defensor Público Substituto para a Defensoria Pública - MS
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79 vagas para Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público - SP
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STF reconhece repercussão geral em 84 temas
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STF encerra hoje audiência pública sobre interrupção de gravidez de feto sem cérebro
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MJ diz que recomendações da ONU contra violência policial já fazem parte do Pronasci
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8 vagas de Promotor de Justiça Substituto para o Ministério Público - AC
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Trabalho escravo, infantil e indígena desafiam direitos humanos
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Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero defende parto antecipado em caso de anencefalia
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Executiva do PT cobra punição a militares torturadores
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STF promove audiência pública para ouvir especialistas sobre antecipação de parto por anencefalia
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Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho agracia 36 personalidades
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Lei Maria da Penha: ministro Gilmar Mendes recebe promotoras legais populares
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MP do governo cria 295 novos cargos sem concurso público
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Soprar bafômetro é dever imposto pela concessão de dirigir, diz inspetor da PRF
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Acusado de liderar facção dos caça-níqueis será transferido para presídio em Campo Grande
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Relatório da OAB sobre Raposa Serra do Sol subsidia Ministério da Justiça
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OAB-PR e MP criam força tarefa contra superlotação em delegacias
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São Luis (MA) poderá ter Vara Especial do Idoso
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Mandado de Segurança sobre lista da OAB começa a ser julgado no STJ
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Governo do estado da Bahia abrirá mais de 4,3 mil vagas
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Direitos Humanos aprova relatório sobre ação do Exército
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Juiz diz que investigação de aborto atinge só mil mulheres
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Jovens que mataram índia são transferidas em MS
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Campanha quer reduzir o número de brasileiros sem registro de nascimento
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Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas
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Programa de criação da carreira social foi encaminhado ao Congresso
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Conselheiro da OAB diz que Raposa Serra do Sol é vulcão prestes a explodir
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Impunidade dificulta combate ao abuso e exploração sexual contra crianças, aponta Unicef
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Confira íntegra de manifesto contra cotas e quem o assinou
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Vanucchi defende perícia alternativa para investigar mortes em confrontos policiais
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Militares com transtorno mental têm direito à reforma remunerada
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Vannuchi rebate críticas a indenizações milionárias da Comissão de Anistia
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Violência doméstica lidera ranking de agressões contra crianças e adolescentes
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Discurso do Ministro Gilmar Mendes como novo presidente do STF
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Conselho cria grupo para analisar situação dos presídios e execuções de pena no País
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PF quer acesso a dado de suspeito de pedofilia em provedor
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Número de ciganos que vivem em acampamentos no Brasil é estimado em 250 mil
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Senador diz que legislação praticamente protege pedófilo que atua na internet
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Pedido de vista adia julgamento de processos que discutem prisão civil por dívida
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Direitos Humanos formaliza reclamação contra Espanha
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Celso de Mello defende ampliação do debate sobre células-tronco embrionárias
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STF julga nesta quarta constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias
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OAB participa hoje na Câmara de debate sobre Lei Maria da Penha
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Nações Unidas pedem proteção aos direitos humanos dos portadores de HIV
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Parlamentares vão debater com ministro caso de menina que engravidou na prisão
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Sejus/DF terá que realizar concurso público para contratar efetivos
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Relatório da Human Rights Watch critica impunidade no Brasil
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Sejus/DF terá que realizar concurso público para contratar efetivos
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Defensorias Públicas podem elaborar propostas orçamentárias
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Comissão de Anistia faz balanço de suas ações em 2007
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Ministério da Saúde pretende dobrar número de pessoas com deficiência atendidas pelo SUS
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TST nega a grupo indenização por danos morais contra a União por trabalho escravo
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Genro e Serra assinam convênio do Pronasci em São Paulo
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Conheça a íntegra da proposta de reforma política elaborada pela OAB
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Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada
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Alteração da regra de benefício continuado
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Ministério do Desenvolvimento Social lança campanha pelo Dia Internacional do Idoso
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Pronasci prevê polícia sem armas de fogo
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Acusado pleiteia inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido
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Câmara deve instalar amanhã subcomissão para propor Lei Geral da Aviação Civil
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Força nacional permanece no Rio com 1,2 mil agentes
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Aprovado saque do PIS-Pasep, aos 60 anos
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CDH debate direitos humanos no trabalho
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Governo estuda capacitação de profissionais na área do esporte para pessoas com deficiência
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Aprovado o Regimento Interno do Parlamento do Mercosul
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Colóquio debateu o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
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Agentes penitenciários federais são capacitados para atuar em educação à distância
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Ministra chefia delegação brasileira na reunião do Comitê CEDAW
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Universidades elogiam e fazem sugestões ao Pronasci
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EUA 'deportaram 1,8 mil brasileiros por crimes menores'
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Juiz chileno rejeita pedido de extradição de Fujimori
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Bush lança ofensiva latina e elogia relação com Lula
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OAB suspeita de execução em operação no Rio
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ONGs apóiam Programa de Segurança Pública com Cidadania
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SRJ pretende criar Observatório da Justiça
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Deputados começarão a votar a reforma política nesta semana
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Audiência pública discute classificação indicativa de TV
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Movimentos sociais fazem sugestões para o Pronasci
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Comissão de Direitos Humanos analisa redução da maioridade penal
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Termina prazo para apresentação de projetos de pesquisa sobre legislação
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Estudantes da USP se reúnem com governo na segunda
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2007 |
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Estudantes só aceitam negociar desocupação com universidade
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Ministro Sepúlveda Pertence completa 18 anos de atuação no Supremo
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Empresários dizem que novos empreendimentos correm risco com a aprovação da Emenda 3
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STF afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel
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Acusado da morte de Dorothy Stang vai a júri popular
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Senado debate emenda 3 com empresários
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Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado
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Carta de Montevidéu destaca intenção de aprofundar dimensão política do Mercosul
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Comissões do Senado debatem veto presidencial à Emenda 3
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Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes
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CNJ recomenda a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Ineficácia do Estado alimenta impunidade e insegurança, aponta relatório da USP
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Aprovado projeto que determina divulgação, por órgãos públicos, dos direitos fundamentais e humanos
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ONU acusa Sudão de ´crimes de escala internacional´
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Lula cogita criar uma nova pasta: Portos e Aeroportos
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Goffredo cobra ética em carta a calouros da São Francisco
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2007 |
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Representante de procuradores defende políticas públicas para recuperação de jovens infratores
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Ex-presidente da Febem diz que definição da idade penal segue critério político
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Anistia repudia proibição de recursos de presos em Guantánamo
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FEV /
2007 |
27339
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Senador destaca esforço para criação do Parlamento
14 /
DEZ /
2006 |
1831
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Campanha incentiva doações a fundos da Criança e do Adolescente
4 /
DEZ /
2006 |
14512
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CCJ analisa federalização de crime contra direitos humanos
30 /
NOV /
2006 |
18480
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Comissão aprova prioridade para decisões internacionais
10 /
NOV /
2006 |
4587
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Modernização do Judiciário é tema da reunião preparatória da Cúpula Ibero-Americana
6 /
NOV /
2006 |
26625
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Projeto do MEC incentiva ações sociais de alunos de Direito
20 /
OUT /
2006 |
22560
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Direitos Humanos e Febraban discutem mapa de diversidade
10 /
OUT /
2006 |
7150
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PGR recomenda implantação da Defensoria Pública da União
27 /
SET /
2006 |
1908
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Projeto ratifica pacto internacional de direitos humanos
7 /
AGO /
2006 |
16613
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Novos cargos levam Defensoria Pública da União a todo o Brasil
13 /
JUL /
2006 |
22289
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Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo
3 /
JUL /
2006 |
50234
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Mais um morto pela ditadura tem ossada identificada por exame de DNA
29 /
JUN /
2006 |
18487
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Campanha incentivará denúncias sobre tortura
25 /
JUN /
2006 |
1897
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Conanda deve aprovar até amanhã texto final do projeto sobre Sistema de Atendimento Socioeducativo
7 /
JUN /
2006 |
20337
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Força Nacional reforça segurança em MS
1 /
JUN /
2006 |
12659
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Conselho de Combate à Discriminação lembra Dia Internacional contra a Homofobia
17 /
MAI /
2006 |
3271
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Presidente do STJ entrega lista de candidatos
12 /
MAI /
2006 |
24409
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Definidas as regras para o sistema penitenciário federal
29 /
ABR /
2006 |
79612
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Definidas as regras para o sistema penitenciário federal
28 /
ABR /
2006 |
19944
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PF defende lei específica sobre crime na internet
26 /
ABR /
2006 |
5185
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Ativista é o terceiro brasileiro a receber Prêmio Goldman de Meio Ambiente
25 /
ABR /
2006 |
13992
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OAB-SP vence ação por danos morais para moradores do JD Falcão
1 /
ABR /
2006 |
21082
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Começa reunião para análise de acordos internacionais
23 /
MAR /
2006 |
1577
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Lewandowski toma posse como ministro do Supremo nesta quinta-feira
16 /
MAR /
2006 |
6690
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Projeto que aumenta licença-maternidade será discutido em audiência pública no Senado
15 /
MAR /
2006 |
1955
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Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar casos da América do Sul
13 /
MAR /
2006 |
16838
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Parlamentares se mobilizam para debate sobre TV digital
22 /
FEV /
2006 |
1277
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Lei de Estrangeiros deve ficar pronta nos próximos meses
31 /
JAN /
2006 |
14519
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Representantes de movimento social pedem divulgação do Balanço Criança
30 /
JAN /
2006 |
2700
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