Direito constitucional

	Para o ministro Edson Fachin, os direitos digitais também são direitos fundamentais 29 / MAI / 2020 \| 969 pessoa(s) leram esta notícia

	STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores 6 / JUN / 2018 \| 2244 pessoa(s) leram esta notícia

	Fachin prorroga prazo para Temer responder às perguntas da PF 7 / JUN / 2017 \| 933 pessoa(s) leram esta notícia

	Moraes toma posse como ministro do STF 23 / MAR / 2017 \| 1030 pessoa(s) leram esta notícia

	Jurisprudência defensiva é "injustiça no varejo para justiça no atacado", diz ministro 24 / AGO / 2016 \| 1311 pessoa(s) leram esta notícia

	III Congresso das Empresas Estatais será na OAB em 5 e 6 de novembro 27 / OUT / 2015 \| 1633 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo marca para 16 de junho posse de Fachin 22 / MAI / 2015 \| 2454 pessoa(s) leram esta notícia

	Posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia 9 / MAR / 2015 \| 2141 pessoa(s) leram esta notícia

	CPI Mista da Petrobras aprova quebra de sigilos de tesoureiro do PT e novas convocações 19 / NOV / 2014 \| 2514 pessoa(s) leram esta notícia

	CNJ reitera que não é possível reeleição de presidente de TJ 17 / OUT / 2014 \| 1980 pessoa(s) leram esta notícia

	Publicado hoje (31) decreto de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa 31 / JUL / 2014 \| 1692 pessoa(s) leram esta notícia

	Esgotadas as vagas para cursos do 1º Ciclo de Capacitação de Servidores 2014 1 / JUL / 2014 \| 1748 pessoa(s) leram esta notícia

	Direito Constitucional em debate no último dia do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado 9 / MAI / 2014 \| 3294 pessoa(s) leram esta notícia

	"Avaliação da democracia togada passa pelas causas e efeitos" 13 / JAN / 2014 \| 2149 pessoa(s) leram esta notícia

	II Congresso de Direito do Estado recebe Gilmar Mendes 3 / OUT / 2013 \| 2501 pessoa(s) leram esta notícia

	Rio decide hoje se veta mascarados em atos 3 / SET / 2013 \| 1906 pessoa(s) leram esta notícia

	Temas polêmicos são debatidos no segundo dia do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais 9 / AGO / 2013 \| 2987 pessoa(s) leram esta notícia

	STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão 28 / JUN / 2013 \| 1835 pessoa(s) leram esta notícia

	Nova Constituinte ou Nova Retórica? 25 / JUN / 2013 \| 5070 pessoa(s) leram esta notícia

	Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras 17 / JUN / 2013 \| 2390 pessoa(s) leram esta notícia

	Homenagens ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello no último dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 27 / MAI / 2013 \| 3600 pessoa(s) leram esta notícia

	Congresso em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello começa amanhã 21 / MAI / 2013 \| 4734 pessoa(s) leram esta notícia

	Limites do direito de acesso à informação pública será tema de debates durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 13 / MAI / 2013 \| 2895 pessoa(s) leram esta notícia

	2ª Turma reafirma jurisprudência sobre presença de réu em audiência 20 / FEV / 2013 \| 2890 pessoa(s) leram esta notícia

	Brasil é país dos privilégios, diz presidente do STF 21 / DEZ / 2012 \| 2549 pessoa(s) leram esta notícia

	Chase Plate denuncia: El Mercosur sin rumbo político 29 / AGO / 2012 \| 1557 pessoa(s) leram esta notícia

	O portal Acesso à Informação do TST já está na Internet 14 / AGO / 2012 \| 2030 pessoa(s) leram esta notícia

	Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve 30 / JUL / 2012 \| 1490 pessoa(s) leram esta notícia

	Os temas mais discutidos sobre Agências Reguladoras podem ser assistidos na Tv Direito 12 / JUL / 2012 \| 3690 pessoa(s) leram esta notícia

	Casas Legislativas não têm legitimidade para propor ações envolvendo direitos de servidores 10 / JUL / 2012 \| 1645 pessoa(s) leram esta notícia

	Debates polêmicos sobre temas de Direito Constitucional encerram os trabalhos do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 30 / MAI / 2012 \| 10922 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro Carlos Ayres Britto falará sobre Constitucionalismo Social e Poder Judiciário no encerramento do XII Congresso De Direito Do Estado 23 / MAI / 2012 \| 2327 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado em evento na Bahia 18 / MAI / 2012 \| 2070 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 9 / MAI / 2012 \| 6480 pessoa(s) leram esta notícia

	Íntegra do Discurso de Posse do Min. Carlos Ayres Britto 23 / ABR / 2012 \| 2442 pessoa(s) leram esta notícia

	Brasil tem primeira mulher à frente da Justiça Eleitoral 19 / ABR / 2012 \| 4567 pessoa(s) leram esta notícia

	Cármen Lúcia assume presidência do TSE, ao lado da presidente Dilma Rousseff 19 / ABR / 2012 \| 2145 pessoa(s) leram esta notícia

	O Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em homenagem ao jurista, poeta e Ministro Carlos Ayres Britto 14 / ABR / 2012 \| 2438 pessoa(s) leram esta notícia

	Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista 3 / ABR / 2012 \| 3272 pessoa(s) leram esta notícia

	Academia de Letras Jurídicas debate Direitos Humanos 11 / NOV / 2011 \| 3030 pessoa(s) leram esta notícia

	"Direito adquirido a regime jurídico?" em debate na Academia de Letras Jurídicas da Bahia 21 / OUT / 2011 \| 1733 pessoa(s) leram esta notícia

	Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania 20 / SET / 2011 \| 7913 pessoa(s) leram esta notícia

	Senado aprova comissão para analisar reforma do Código Penal 11 / AGO / 2011 \| 4765 pessoa(s) leram esta notícia

	União aciona STJ para por fim à greve de universidades federais 27 / JUL / 2011 \| 3430 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo terá que desatar pautas polêmicas no segundo semestre 11 / JUL / 2011 \| 3497 pessoa(s) leram esta notícia

	Ações de reconhecimento de paternidade derrubadas por falta de provas poderão ser reabertas 3 / JUN / 2011 \| 3009 pessoa(s) leram esta notícia

	Que Poder Judiciário queremos ter, indagou a ministra do STF Cármen Lúcia no encerramento do XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado 23 / MAI / 2011 \| 3357 pessoa(s) leram esta notícia

	Reflexões e inovações marcam o primeiro dia de debates do XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado 19 / MAI / 2011 \| 5530 pessoa(s) leram esta notícia

	STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 12 / MAI / 2011 \| 3591 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva 6 / MAI / 2011 \| 3517 pessoa(s) leram esta notícia

	Continuam abertas as inscrições para o XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado 3 / MAI / 2011 \| 4181 pessoa(s) leram esta notícia

	Desembargador aposentado do TJ-ES não consegue suspender sindicância que apura irregularidades 28 / FEV / 2011 \| 4380 pessoa(s) leram esta notícia

	Fuga de réu não é impedimento para julgamento de apelação 16 / FEV / 2011 \| 3439 pessoa(s) leram esta notícia

	Igualdade de condições na medida das desigualdades 7 / FEV / 2011 \| 3809 pessoa(s) leram esta notícia

	Sindicato terá de comprovar prejuízo pela falta de regulamentação de aposentadoria especial 13 / DEZ / 2010 \| 3615 pessoa(s) leram esta notícia

	Português expulso do Brasil em 1981 poderá pleitear em liberdade a revogação do decreto de expulsão 10 / DEZ / 2010 \| 3063 pessoa(s) leram esta notícia

	Reconhecida repercussão geral em recurso sobre isenção de contribuição previdenciária 11 / OUT / 2010 \| 2621 pessoa(s) leram esta notícia

	Projeto Conhecer Direito prepara estudantes para concursos públicos 7 / OUT / 2010 \| 4623 pessoa(s) leram esta notícia

	Senado quer chamar 1,1 mil concursados em dois anos 30 / SET / 2010 \| 2612 pessoa(s) leram esta notícia

	Programa Carreiras dá dicas para concurso de analista processual do MPU 3 / SET / 2010 \| 9993 pessoa(s) leram esta notícia

	Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona 30 / JUN / 2010 \| 4480 pessoa(s) leram esta notícia

	STF suspende julgamento de HC de coronel condenado por massacre em Eldorado do Carajás (PA) 15 / JUN / 2010 \| 3370 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o trafico 12 / MAI / 2010 \| 8542 pessoa(s) leram esta notícia

	Ponto Jus oferece programação educativa para aproximar a Justiça e o cidadão brasileiro 11 / MAI / 2010 \| 6623 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ) 7 / MAI / 2010 \| 5255 pessoa(s) leram esta notícia

	Ex-diretor da CEB pede prisão domiciliar ou mesmo tratamento dado ao governador Arruda 19 / MAR / 2010 \| 3157 pessoa(s) leram esta notícia

	Quatro concursos iniciam inscrições para 556 vagas nas regiões Sudeste e Norte 23 / FEV / 2010 \| 4263 pessoa(s) leram esta notícia

	Casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá quer afastar acusação de suposta alteração da cena do crime 23 / FEV / 2010 \| 2956 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro suspende decisão que mandou União indenizar servidor por atraso em reajuste anual 22 / FEV / 2010 \| 3028 pessoa(s) leram esta notícia

	Secretaria de Fazenda do RJ lança edital com 100 vagas para fiscal de rendas 22 / JAN / 2010 \| 19188 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal 16 / DEZ / 2009 \| 2877 pessoa(s) leram esta notícia

	STF perdeu boa oportunidade de extirpar censura prévia no País, diz OAB 11 / DEZ / 2009 \| 3905 pessoa(s) leram esta notícia

	Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor, declara ministro Celso de Mello 11 / DEZ / 2009 \| 3659 pessoa(s) leram esta notícia

	MP oferece 45 vagas para estágio de Direito em Salvador 3 / DEZ / 2009 \| 9230 pessoa(s) leram esta notícia

	TJPE vai garantir prioridade absoluta em processos de idosos 2 / OUT / 2009 \| 33258 pessoa(s) leram esta notícia

	TRT de Campinas tem 8.154 audiências agendadas na Semana de Conciliação 17 / SET / 2009 \| 4890 pessoa(s) leram esta notícia

	Conselho evangélico questiona lei paulista que proíbe discriminação contra homossexuais 13 / SET / 2009 \| 3935 pessoa(s) leram esta notícia

	Procuradoria Geral de SP abre inscrições para 100 vagas de procurador 27 / JUL / 2009 \| 4138 pessoa(s) leram esta notícia

	Constituição pode mudar. Para OAB, sociedade perderá 20 / JUL / 2009 \| 5624 pessoa(s) leram esta notícia

	Primeira Turma acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas 9 / JUL / 2009 \| 2873 pessoa(s) leram esta notícia

	PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher 3 / JUL / 2009 \| 2686 pessoa(s) leram esta notícia

	Nomeados membros do comitê executivo do Fórum Fundiário 30 / JUN / 2009 \| 3980 pessoa(s) leram esta notícia

	STF recebe denúncia contra deputado federal acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso 19 / JUN / 2009 \| 2369 pessoa(s) leram esta notícia

	Publicada relação de habilitados para a segunda fase de concurso para juiz do TJPA 10 / JUN / 2009 \| 1765 pessoa(s) leram esta notícia

	Primeira fase para concurso de Juiz do TRT 8 tem 144 aprovados 27 / MAI / 2009 \| 4616 pessoa(s) leram esta notícia

	TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial 27 / MAI / 2009 \| 3108 pessoa(s) leram esta notícia

	Gilmar Mendes completa hoje 1 ano na presidência; veja perfil 23 / ABR / 2009 \| 2236 pessoa(s) leram esta notícia

	PGJ preside mesa durante Congresso Brasileiro de Direito do Estado 17 / ABR / 2009 \| 1976 pessoa(s) leram esta notícia

	A Procuradoria Geral do Estado - RJ oferece 480 vagas Estagiários 13 / ABR / 2009 \| 23259 pessoa(s) leram esta notícia

	Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem 13 / ABR / 2009 \| 2557 pessoa(s) leram esta notícia

	Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro 30 / MAR / 2009 \| 2029 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro Cesar Rocha é homenageado na Academia Brasileira de Letras Jurídicas 23 / MAR / 2009 \| 7282 pessoa(s) leram esta notícia

	Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral 17 / MAR / 2009 \| 4692 pessoa(s) leram esta notícia

	"História do TST é inseparável da evolução do Estado brasileiro", diz Procurador 3 / MAR / 2009 \| 5016 pessoa(s) leram esta notícia

	Inscrições para concurso de Juiz de Direito Substituto vão até 13/02 30 / JAN / 2009 \| 32793 pessoa(s) leram esta notícia

	OAB-SP publica relação de aprovados na primeira fase do exame 137 20 / JAN / 2009 \| 22776 pessoa(s) leram esta notícia

	150 vagas para a Defensoria Pública - MG 8 / DEZ / 2008 \| 7036 pessoa(s) leram esta notícia

	1 vaga de Juiz do Trabalho Substituto para o TRT - MT da 23ª Região 24 / NOV / 2008 \| 3343 pessoa(s) leram esta notícia

	O Ministério Público - CE oferece 33 vagas para Promotor de Justiça 20 / NOV / 2008 \| 2525 pessoa(s) leram esta notícia

	Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura 11 / NOV / 2008 \| 2282 pessoa(s) leram esta notícia

	Presidente do Supremo entre 1987 e 1989 lembra a promulgação da Carta Cidadã 6 / OUT / 2008 \| 4477 pessoa(s) leram esta notícia

	25 vagas de Defensor Público Substituto para a Defensoria Pública - MS 25 / SET / 2008 \| 16519 pessoa(s) leram esta notícia

	79 vagas para Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público - SP 22 / SET / 2008 \| 14366 pessoa(s) leram esta notícia

	Greve de peritos do INSS em Curitiba pára quase 90% dos atendimentos 17 / SET / 2008 \| 1078 pessoa(s) leram esta notícia

	8 vagas de Promotor de Justiça Substituto para o Ministério Público - AC 11 / SET / 2008 \| 3826 pessoa(s) leram esta notícia

	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - AP oferece 1 vaga 31 / JUL / 2008 \| 117069 pessoa(s) leram esta notícia

	Britto: não vai demorar e vamos ter grampos até em confessionários 22 / JUL / 2008 \| 1844 pessoa(s) leram esta notícia

	OAB-SE: advogado inadimplente não pode votar em eleição da Seccional 3 / JUL / 2008 \| 9685 pessoa(s) leram esta notícia

	Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva 4 / JUN / 2008 \| 74091 pessoa(s) leram esta notícia

	PRF irá realizar concurso público para 3 mil vagas 19 / MAI / 2008 \| 46708 pessoa(s) leram esta notícia

	Confira íntegra de manifesto contra cotas e quem o assinou 15 / MAI / 2008 \| 92909 pessoa(s) leram esta notícia

	Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores 13 / MAI / 2008 \| 70009 pessoa(s) leram esta notícia

	Congresso de Direito do Estado começa hoje na Bahia 6 / MAI / 2008 \| 35554 pessoa(s) leram esta notícia

	Britto alerta para grampo em jornais e estado de bisbilhotice 30 / ABR / 2008 \| 31276 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro Gilmar Mendes toma posse na presidência do STF 23 / ABR / 2008 \| 29318 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro Gilmar Mendes assume hoje presidência do CNJ 26 / MAR / 2008 \| 2252 pessoa(s) leram esta notícia

	Concurso Público 2008: 22 vagas para o Tribunal de Justiça - MS 23 / MAR / 2008 \| 484916 pessoa(s) leram esta notícia

	Suprema Corte dos EUA discute o direito de porte de armas no país 21 / MAR / 2008 \| 54129 pessoa(s) leram esta notícia

	Concurso Público para Juiz tem inscrições abertas hoje em MS 3 / MAR / 2008 \| 188309 pessoa(s) leram esta notícia

	TRT de São Paulo abre concurso com salário de até R$ 5.543,95 3 / MAR / 2008 \| 1101322 pessoa(s) leram esta notícia

	Declaração de isento no imposto de renda pode isentar taxa de inscrição em concurso público 30 / JAN / 2008 \| 109612 pessoa(s) leram esta notícia

	País precisa concretizar e não reformar Constituição, diz jurista 24 / JAN / 2008 \| 24573 pessoa(s) leram esta notícia

	Juristas repudiam idéia de constituinte para reforma política 4 / DEZ / 2007 \| 59811 pessoa(s) leram esta notícia

	Paraíba realizará concurso com 30 vagas para procurador 27 / NOV / 2007 \| 7676 pessoa(s) leram esta notícia

	Cartórios serão obrigados a dar destaque para a gratuidade de certidões a pessoas carentes 14 / NOV / 2007 \| 19769 pessoa(s) leram esta notícia

	Inscrições abertas para o concurso público para o cargo de policial rodoviário federal (R$ 5.084,00) 28 / OUT / 2007 \| 644087 pessoa(s) leram esta notícia

	STF mantém regras de transição da Reforma da Previdenciária 27 / SET / 2007 \| 40597 pessoa(s) leram esta notícia

	STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso 20 / SET / 2007 \| 250187 pessoa(s) leram esta notícia

	Greve dos Correios conta com adesão de 85% dos funcionários 17 / SET / 2007 \| 1411 pessoa(s) leram esta notícia

	Ex-superintendente da Infraero quer garantia para poder silenciar em CPI 4 / SET / 2007 \| 10003 pessoa(s) leram esta notícia

	Concurso do TJ-PI tem salário superior a R$ 13 mil 28 / AGO / 2007 \| 325499 pessoa(s) leram esta notícia

	Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais 10 / AGO / 2007 \| 14227 pessoa(s) leram esta notícia

	STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo 16 / MAI / 2007 \| 355679 pessoa(s) leram esta notícia

	Pimenta Neves requer progressão de pena no STJ 13 / MAI / 2007 \| 29951 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro Sepúlveda Pertece faz conferência hoje sobre Reforma do Judiciário na Bahia 20 / ABR / 2007 \| 10445 pessoa(s) leram esta notícia

	Escolhidos os nomes para compor lista tríplice para vaga do ministro Jorge Scartezzini 12 / ABR / 2007 \| 65964 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministro Sepúlveda Pertence fará conferência sobre controle de constitucionalidade em Salvador 11 / ABR / 2007 \| 24614 pessoa(s) leram esta notícia

	Direito do Estado amplia o seu conteúdo com novos recursos 7 / ABR / 2007 \| 55396 pessoa(s) leram esta notícia

	Governo vai tentar derrubar CPI do Apagão no plenário e influenciar STF 21 / MAR / 2007 \| 3764 pessoa(s) leram esta notícia

	STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas 14 / NOV / 2006 \| 17706 pessoa(s) leram esta notícia

	Pedido de vista suspende julgamento de aposentadoria especial por insalubridade 28 / SET / 2006 \| 100993 pessoa(s) leram esta notícia

	Ministra do STF faz palestra no MJ sobre administração pública 26 / SET / 2006 \| 26446 pessoa(s) leram esta notícia

	Mato Grosso ajuíza ação contra inclusão do estado em cadastro de devedores do governo federal 28 / AGO / 2006 \| 14204 pessoa(s) leram esta notícia

	Vagas em universidades públicas podem ser ampliadas 24 / AGO / 2006 \| 8630 pessoa(s) leram esta notícia

	Cármen Lúcia toma posse como ministra do STF nesta quarta-feira (21) 21 / JUN / 2006 \| 10482 pessoa(s) leram esta notícia

	Cármen Lúcia toma posse como ministra do Supremo na próxima quarta (21) 19 / JUN / 2006 \| 3022 pessoa(s) leram esta notícia

	Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF 25 / MAI / 2006 \| 1817 pessoa(s) leram esta notícia

	"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado 18 / MAI / 2006 \| 36957 pessoa(s) leram esta notícia

	CCJ do Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF 18 / MAI / 2006 \| 3498 pessoa(s) leram esta notícia

	IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado é aberto hoje em Salvador 17 / MAI / 2006 \| 21839 pessoa(s) leram esta notícia

	Carmen Lúcia Antunes Rocha é indicada para o STF 10 / MAI / 2006 \| 18877 pessoa(s) leram esta notícia

	USP Leste contrata Professor de Direito para Curso de Gestão em Políticas Públicas 29 / MAR / 2006 \| 25386 pessoa(s) leram esta notícia

	MPF/MS: decisões judiciais garantem a permanência de indígenas em área retomada 31 / JAN / 2006 \| 6070 pessoa(s) leram esta notícia

	TJDFT: Turma determina mudança em uniforme das Operações Especiais da Polícia Civil 31 / JAN / 2006 \| 65014 pessoa(s) leram esta notícia

	Aprovado em primeiro turno fim da verticalização 26 / JAN / 2006 \| 13316 pessoa(s) leram esta notícia