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Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
25 / JUN / 2020 | 801 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Perícia científica não pode ser criada como nova corporação policial
25 / JUN / 2020 | 820 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
9 / JUN / 2020 | 938 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Para o ministro Edson Fachin, os direitos digitais também são direitos fundamentais
29 / MAI / 2020 | 970 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia
14 / MAI / 2020 | 516 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF
29 / ABR / 2020 | 833 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular
22 / ABR / 2020 | 527 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STJ nega pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
5 / ABR / 2020 | 924 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Rejeitadas liminares em mais quatro ADIs contra alterações trabalhistas durante pandemia
2 / ABR / 2020 | 1115 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
É inconstitucional a lei goiana que excluía pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção do direito à reserva de vagas no serviço público
16 / MAR / 2020 | 795 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Comissão do IBDA sobre a Reforma da Previdência tem a sua primeira reunião
28 / FEV / 2020 | 1649 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
Reforma da Previdência da Bahia é aprovada em convocação extraordinária depois de invasão e tumulto
3 / FEV / 2020 | 1204 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
4 / DEZ / 2019 | 1221 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor federal que ingressou após Funpresp, mas era originário de Estados e Municípios
18 / NOV / 2019 | 989 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi
22 / OUT / 2019 | 3816 pessoa(s) leram esta notícia
 
 
 
 
 
 
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Prof. Paulo Modesto
(UFBA)		  
         
 
 
 
 
 
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