Dúvidas referente a lei nº 11301, de 10 de maio de 2006.
Segundo a Lei nº 11301, de 10 de maio de 2006. Art. 067 - (...)§ 2º - Para efeitos do disposto no §5º do art. 40 e no §8º do art. 2001 da Constituição Federal, são considerados funções de magistério as exercidas por professor e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando

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