Revista Eletrônica
sobre Direito do Estado
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira
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OSCIPS E LICITAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO N. 5.504, DE O5.O8.05
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 12
CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 08
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 03
PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 03
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: termo de parceria e licitação
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 02
A ARBITRAGEM E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 02
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 16
GOVERNANÇA PÚBLICA E PARCERIAS DO ESTADO: A RELEVÂNCIA DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS PARA A NOVA GESTÃO PÚBLICA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 23
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: REFLEXÕES A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 21
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