Revista Eletrônica
sobre Direito do Estado
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Revista Eletrônica
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Carlos Pinto Coelho Motta
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VERTENTES NA ESTRUTURA DA CONTRATAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS, BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDAE Edição: 07
CAUTELAS PARA O FINAL DE GOVERNO EM NÍVEL FEDERAL - 2006
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDE Edição: 08
PROSSEGUINDO O TEMA DAS CAUTELAS PARA O FINAL DE GOVERNO EM NÍVEL FEDERAL - A NOVA LEI ELEITORAL
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDE Edição: 15
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO FINANCIADA DE MÁQUINAS COM DESCONTO DO ICMS
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDAE Edição: 13
AS LEIS DE LICITAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEUS ASPECTOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
RERE Edição: 08
DIREITO SUBJETIVO DO ADJUDICATÁRIO AO RESULTADO EFICAZ DA LICITAÇÃO
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDE Edição: 09
POSSIBILIDADES DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO DE CONTRATO PÚBLICO. LIMITES DA SUB-ROGAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO. A HIPÓTESE DO PAGAMENTO DIRETO DA ADMINISTRAÇÃO ÀS EMPRESAS SUBCONTRATADAS.
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
REDAE Edição: 24
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