• OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
  Alexandre Aragão (RJ)
• O POSTULADO DA IMPARCIALIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO MAGISTRADO NO CIVIL LAW
  Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
• A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA
  Clóvis Beznos (SP)
• A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA POR OMISSÃO ESTATAL
  Marcello Pretto (RS)
• O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO - CONDIÇÃO E EXCEÇÕES À REGRA
  Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE)
• ANTEPROJETO DE NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: SÍNTESE E CONTEXTO
  Paulo Modesto (BA)
• A ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL E O CONTEÚDO DAS NORMAS PREVISTAS NO ANTEPROJETO DA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  Thiago Marrara (SP)

• CONCURSO PÚBLICO: DIREITO À NOMEAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE "CADASTRO DE RESERVA"
  Fabrício Motta (GO)
• O PRINCÍPIO DA LIBERDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
  José Sérgio Monte Alegre (SE)
• JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA LIDAR COM ESTA REALIDADE
  Juliana Yumi Yoshinaga (SP)
• TERCEIRO SETOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: CONSTATAÇÕES E EXPECTATIVAS
  Rita Tourinho (BA)
• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUBSTRATUM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AOS DIREITOS SOCIAIS CABE A PROTEÇÃO DO ARTIGO 60, §4º, IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  Thiago Allisson Cardoso de Jesus (MA)
• REPENSANDO O ESTADO CONSTITUCIONAL: CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO, INEXISTÊNCIA, EXTINÇÃO E DEFICIÊNCIA
  Valdir Ferreira de Oliveira Junior (BA)
• CONSENSO E LEGALIDADE: VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA CONSENSUAL AO DIREITO
  Vitor Rhein Schirato (RS)

• TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  Fernando Borges Mânica (PR)
• PARECER: CONFLITO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEÇÃO À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NO CASO DA PROPAGANDA COMERCIAL DE TABACO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.294/96
  Humberto Ávila (RS)
• ATIVIDADE ECONÔMICA DO ESTADO: VINCULAÇÃO E LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO
  Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE)
• OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC): LIMITES E POSSIBILIDADES
  Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
• ATIVIDADE DE FOMENTO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
  Rafael Munhoz de Mello (SP)
• CONSTITUIÇÃO, FUNDEB E FINANCIAMENTO PÚBLICO EDUCACIONAL
  Magno Federici Gomes (MG)
• PANORAMA ATUAL DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
  Marcos Chucralla Moherdaui Blasi (SP)